Fundo IC - Irmandade dos Clérigos do Porto

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Zona de identificação

Código de referência

PT ICPRT IC

Título

Irmandade dos Clérigos do Porto

Data(s)

  • 1707-00-00 a 1975-01-27 (Produção)
  • Data(s) predominante(s): 1707-00-00 a 1941-04-08 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

696 itens (73 brochuras; 182 cadernos; 3 capas; 4 conjuntos de folhas; 3 folhas; 220 livros; 206 maços; 5 pastas); c. 15,48 (m/l)

Zona do contexto

Nome do produtor

Irmandade dos Clérigos do Porto

História biográfica

A Irmandade dos Clérigos do Porto resultou da união de três confrarias de clérigos pré-existentes na cidade – Confraria dos Clérigos de São Pedro ad Vincula, Confraria dos Clérigos Pobres de Nossa Senhora da Misericórdia e Congregação de São Filipe Néri –, de forma a unirem esforços numa só instituição e evitarem assim a possibilidade de extinção de uma ou todas as confrarias. A união, em 1707, deu assim origem à Irmandade do Socorro dos Clérigos Pobres, erigida na Igreja da Santa Casa da Misericórdia, sob protecção dos padroeiros das confrarias anteriores. A criação da Irmandade dos Clérigos do Porto foi oficializada por Breve Pontifício de Clemente XI, de 6 de Outubro de 1710. Neste Breve, foi igualmente concedida à Irmandade a exclusividade de existência numa légua de circunferência da cidade, de forma a garantir o estabelecimento e progresso da mesma.
A missão base da Irmandade era o socorro dos clérigos pobres da cidade do Porto, independentemente de pertencerem ou não à Irmandade. A assistência praticada dirigia-se sobretudo aos clérigos doentes e moribundos, que necessitavam tanto de apoio material como espiritual. A assistência aos enfermos era praticada a nível domiciliário mas também no Hospital da Irmandade, fundado com esse objectivo específico e reforçado em 1786, pela criação de um fundo próprio. A par deste carácter assistencial, a Irmandade dos Clérigos demonstrou desde o início uma grande preocupação com o culto, engrandecida a partir de 1762, com a criação do Coro, instituído por legado do Irmão António Rodrigues Souto.
Como referido, a Irmandade dos Clérigos funcionou inicialmente na Igreja da Santa Casa da Misericórdia, no entanto, rapidamente se tornou necessário erigir uma Igreja própria. Este projecto tornou-se possível em 1731, com a doação de um terreno para construção do edifício e Igreja da Irmandade. As obras, iniciadas em 23 de Abril de 1732, deram lugar ao icónico edifício e torre dos Clérigos, projectados por Nicolau Nasoni.
Em termos de funcionamento interno, a Irmandade era constituída por órgãos de gestão, apoiados por indivíduos que desempenhavam cargos relacionados com aspectos administrativos, financeiros, assistenciais e jurídicos. Nos Estatutos de 1782, surge como figura pertencente à orgânica da confraria o Fiscal – por vezes também designado de Procurador Fiscal –, que tinha como principais funções zelar pelo cumprimento dos legados e testamentarias; cuidar da cobrança de dívidas e vigiar a legitimidade e o progresso dos pleitos. Os negócios da casa deveriam ser igualmente promovidos pelo Procurador Agente. Este Irmão estava encarregado de esclarecer a Mesa e o Procurador Fiscal do estado dos negócios forenses e elaborar um mapa quinzenal com o estado dos negócios e uma descrição pormenorizada sobre os mesmos. O Procurador Agente deveria ainda consultar o Advogado da casa em todas as questões jurídicas relacionadas com os negócios da Irmandade. Já os Procuradores – que deveriam ser Irmãos eclesiásticos, de carácter cuidadoso e activo mas com alguma liberdade em termos de tempos livres – cumpriram essencialmente um cargo de fiscalização, sobretudo em relação à assistência e à imagem pública da Irmandade. Por último, os Zeladores funcionavam como um elo de ligação entre a Irmandade e os Irmãos.
A estrutura inicial da Irmandade – cristalizada nos Estatutos de 1782 – contemplava, para além da Mesa e cargos anteriormente mencionados, a existência do Definitório e da Junta Geral. O Definitório era constituído pela Mesa em funções, assim como pelas duas imediatamente anteriores e a participação nas sessões deste órgão consultivo era alargada ao Procurador-Geral e, quando necessário, a homens letrados associados à Irmandade. Tratava-se, sobretudo, de um nível superior para discussão e deliberação de assuntos considerados de maior importância, que não podiam ser resolvidos através da Mesa administrativa. Algumas deliberações estavam, à partida, reservadas ao Definitório, tal como revogar decisões de Mesas anteriores ou a aceitação e regulamento de heranças, testamentarias ou legados perpétuos com encargos. A Junta Geral, posteriormente designada de Junta Consultiva, era inicialmente constituída pelo Definitório e por todos os Irmãos. A partir de 1871, passa a ser composta de dez Irmãos Ex-Deputados e deveria reunir para deliberar em conjunto com a Mesa sobre casos de difícil resolução, embora a função mais importante deste órgão se relacionasse com a elaboração e alteração dos regulamentos internos.
Esta estrutura simplificou-se até adquirir o formato representado pelas secções que constituem o fundo do arquivo, reflectidas nos Estatutos da Irmandade elaborados em 1940. Para além da Mesa, Coro e Hospital, em 1940 existia ainda uma Assembleia Geral, formada pela reunião dos Irmãos efectivos e presidida pelo Presidente da Mesa. Este órgão de gestão tinha as competências base de reunir para a eleição da Mesa na primeira semana de Dezembro e quando convocada para deliberar sobre assuntos importantes para o funcionamento e gestão da Irmandade. Devido ao facto de não ter chegado até nós produção documental resultante das competências da Assembleia Geral, esta não tem representação na estrutura orgânica apresentada neste instrumento de pesquisa de informação.

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Incorporação. Por protocolo celebrado entre a Irmandade dos Clérigos e a Santa Casa da Misericórdia do Porto, o fundo do arquivo da Irmandade dos Clérigos foi transferido, em Dezembro de 2013, para o edifício Casa da Prelada, onde se situa o Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia do Porto. Por acordo celebrado entre a Irmandade dos Clérigos e o Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa, de oito de Abril de 2014, foi entregue a responsabilidade da organização, digitalização e descrição arquivística do arquivo a uma equipa, coordenada por Helena Osswald e com consultoria de Fernanda Ribeiro.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Este fundo é composto por quatro secções: Mesa, Igreja e Sacristia, Hospital e Coro da Irmandade dos Clérigos do Porto. A documentação reflecte competências de cada secção no funcionamento da Irmandade, enquanto instituição dedicada à assistência aos clérigos pobres da cidade.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Classificação orgânico-funcional, ordenação cronológica das séries e dos documentos.

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Consulta da documentação em suporte digital.

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

MEIRELES, Maria Adelaide d’Almeida de Azevedo – Arquivo da Irmandade dos Clérigos do Porto. Inventário Sumário. Porto: [s/e], 1975.

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Existência de cópias de Estatutos da Irmandade no Arquivo Distrital do Porto, com o código de referência: PT/ADPRT/AC/GCPRT/J-C/114/01018.

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Actualmente encontram-se em falta no fundo do arquivo dos Clérigos algumas unidades de informação que foram identificadas no inventário sumário elaborado em 1975 (cf. elemento de informação “Instrumentos de descrição”). Tratam-se das unidades com os seguintes números identificativos: n.º 14, n.º 15 e n.º 152.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Descrição realizada de acordo com as seguintes normas: ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: adoptada pelo Comité de Normas de Descrição, Estocolmo: Suécia, 19-22 de Setembro de 1999. Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª ed. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2002. [On-line] Disponível em: http://antt.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/17/2008/09/isadg.pdf
Orientações para a Descrição Arquivística. 2.ª versão. Lisboa: Direcção Geral de Arquivos, 2007. [On-line] Disponível em: http://antt.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/17/2008/09/oda1_2_3.pdf

Estatuto

Preliminar

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

ICPRT – Indultos Apostolicos. (PT ICPRT IC/A/0014); ICPRT – Livro das Obras. (PT ICPRT IC/A/0019); ICPRT – Estatutos do Coro. (PT ICPRT IC/A/025/0001); ICPRT – Regulamento do Côro da Egreja da Irmandade dos Clerigos do Porto. (PT ICPRT IC/A/025/0002); ICPRT – Estatutos da Irmandade. (PT ICPRT IC/A/026/0001); ICPRT – [Estatutos da Irmandade dos Clérigos do Porto 1871]. (PT ICPRT IC/A/026/0005); ICPRT – [Estatutos da Irmandade dos Clérigos do Porto 1913]. (PT ICPRT IC/A/026/0008); ICPRT – [Estatutos da Irmandade dos Clérigos do Porto 1940]. (PT ICPRT IC/A/026/0009); ICPRT – Conta que se deu a Sua Majestade neste anno de 1793. (PT ICPRT IC/A/0070) e ICPRT – Actas da Meza 1826-1849. (PT ICPRT IC/A/034/0001).
A estrutura orgânico-funcional representada neste instrumento de pesquisa de informação baseia-se nos [Estatutos da Irmandade dos Clérigos do Porto 1940] (PT ICPRT IC/A/026/0009).

Nota do arquivista

No processo de transferência dos documentos para o suporte digital optou-se por não digitalizar as folhas em branco, pelo que pode haver divergência na sequência da numeração dos fólios. Do mesmo modo, em alguns casos, podem verificar-se pequenas discrepâncias entre o documento físico e o objecto digital apresentado, decorrentes do processo de transferência de digitalização.

Nota do arquivista

A Irmandade dos Clérigos confiou ao Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa, por via de um contrato de aquisição de serviços subscrito a 8 de abril de 2014 e com recurso a financiamento concedido pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), um projeto de intervenção neste arquivo, realizado em 2014-2015. Os resultados deste projeto passaram pela descrição das fontes produzidas e herdadas pela instituição, pela digitalização integral dos documentos do arquivo, pela construção de um instrumento de pesquisa e pela difusão online dos vários elementos (descrição e objectos digitais) através do software AtoM.

Nota do arquivista

Descrição arquivística realizada por: Ana Moreira, Patrícia Alves, Patrícia Costa.

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

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