Documento composto 006 - UCP/Cáritas: Acolhimento a Retornados de África

Zona de identificação

Código de referência

PT/CP/AHCP/C/C/004/006

Título

UCP/Cáritas: Acolhimento a Retornados de África

Data(s)

  • 1975 - 1980 (Produção)

Nível de descrição

Documento composto

Dimensão e suporte

1 capilha; papel

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

A Cáritas Portuguesa foi constituída pelo Episcopado Português em 1956, herdando a execução de um programa, o património e os principais dirigentes de uma associação fundada em 1946. Distintas na origem e nos objetivos, as duas organizações apresentam uma clara continuidade no plano dos recursos, dos métodos, do impacto público e da liderança. Em 1976 e em 2000 começaram a vigorar novos estatutos mediante aprovação da Conferência Episcopal.
Em 9 de maio de 1946, a associação União de Caridade Portuguesa teve os seus estatutos aprovados por despacho do subsecretário de Estado da Assistência Social, Joaquim Trigo de Negreiros. A sua finalidade principal consistia na proteção de menores no meio familiar, escolar e profissional por intermédio da colaboração com organizações particulares, civis e religiosas, portuguesas e estrangeiras. O intercâmbio internacional com organizações similares, oficiais e particulares seria uma das marcas inscritas nos estatutos. Pretendia-se, no imediato, a organização de um serviço de socorro a crianças estrangeiras, vítimas da guerra. O Programa de Acolhimento Temporário de Crianças começaria a funcionar em 1947. Entre os objetivos constava, ainda, o estudo das condições de vida das crianças para auxílio material e moral, a promoção da defesa da criança e a organização de creches, lactários, refeitórios, consultas de pediatria e colónias de férias. Com duas categorias de sócios, ativos e benfeitores, a associação teria uma direção com composição exclusivamente feminina. A sua sede seria em Lisboa e poderiam ser nomeados correspondentes e formadas delegações locais.
A 19 de março de 1956 os estatutos da União de Caridade Portuguesa (Caritas) eram aprovados pelo Cardeal Cerejeira, por recomendação da Santa Sé, após consulta da Assembleia Plenária do Episcopado, auscultado o parecer do ministro do Interior. A finalidade principal da nova organização consistia no exercício e na promoção da caridade cristã. Pretendia-se a criação de associações, obras e instituições de assistência social, orientando-as e auxiliando-as. A colaboração no campo internacional com organizações congéneres e representação de organizações religiosas com finalidades de assistência ou beneficência eram marcas inscritas nos estatutos. Cerca de um mês (13 de abril) após a aprovação episcopal dos estatutos da União de Caridade Portuguesa (Caritas), o Diário do Governo publicava um despacho com a extinção da associação formada em 1946 (União de Caridade Portuguesa), depois da sua presidente de sempre, Fernanda Jardim, ter sido nomeada por Cerejeira para liderar a organização de 1956. A conclusão do Programa de Acolhimento Temporário de Crianças seria acompanhada por nova iniciativa mobilizadora de recursos por todo o território português, dotado de significativo impacto público, correspondendo a acordo firmado em fevereiro de 1956. A execução do Programa de Ajuda Alimentar contaria com o apoio decisivo dos poderes públicos norte-americanos, por intermédio do Catholic Relief Services (CRS).
Com a transição democrática em Portugal, a Conferência Episcopal Portuguesa aprovaria uma primeira reforma estatutária da organização formada em 1956. Mantinham-se os vínculos fundadores que estavam expressos nos estatutos assinados por Cerejeira e a denominação assegurava a tradição de 1946 e 1956. Organização da Igreja Católica, instituída pela Conferência Episcopal Portuguesa, e membro da Cáritas Internacional, instituída pela Santa Sé, a "União de Caridade Portuguesa 'Cáritas', também denominada Cáritas Portuguesa" visava, nos termos da reforma estatutária de 1976, a promoção e o exercício de atividades sócio-caritativas. As principais novidades da reforma estatutária residiam na estrutura interna e na organização das finalidades. Seria composta pela federação das Cáritas Diocesanas para ações de: apoio das camadas mais carenciadas da população, por intermédio da sua valorização e promoção da educação para a solidariedade, da consciência crítica e da justiça social; reforma de estruturas para desenvolvimento integral do homem; socorro em caso de calamidade pública ou urgência reconhecida; cooperação com instituições e grupos de ação social. A integração social de retornados das antigas colónias em África justificava um amplo programa mobilizador direcionado para a criação de postos de trabalho, com a habitação a justificar clara prioridade. A consolidação de Cáritas Diocesanas e a animação da pastoral social seriam decididas apostas nas décadas finais do século XX.
Com o novo milénio, a alteração estatutária colocaria a Doutrina Social da Igreja, imperativos de solidariedade e a legislação civil e canónica como orientações da Cáritas Portuguesa. Como união das Cáritas Diocesanas, a Cáritas Portuguesa atribui prioridade às situações mais graves de pobreza ou exclusão social. Os objetivos inscritos nos estatutos de 2000 consistem na assistência, em situações de dependência ou emergência, na promoção social, no desenvolvimento solidário e na transformação social em profundidade, no domínio das relações sociais, dos valores e do ambiente. Para fazer face a situações de pobreza estrutural e de emergência, as prioridades assentariam a conjugação entre a formação profissional e cívica e a consolidação da Rede Cáritas.

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Processo administrativo referente ao acolhimento de retornados vindos de África. Contém: correspondência da Cáritas Portuguesa com a Conferência Episcopal, da Comissão Coordenadora da Ajuda Católica; Acordo de cooperação entre o Alto Comissariado para os Desalojados e a Cáritas Portuguesa; Fundação Calouste Gulbenkian e outras entidades públicas e privadas (algumas voluntárias) que prestaram auxílio aos retornados; declarações dos proprietários de espaços alocados ao alojamento de retornados (Patriarcado - Seminário dos Olivais; João Bandeira de Mello, Conde de Rilvas - Palácio Rilvas); Ofícios enviados pela Cáritas Portuguesa/Comissão Coordenadora da Ajuda Católica aos Retornados Nacionais aos bispos portugueses para organização de comissões interdiocesanas (1975); Relato da Sessão da Assembleia Plenária do Episcopado Português em que se tratou da assistência aos retornados dos territórios ultramarinos, 1975-10-09; Ofício do Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa aos presidentes das Conferências Episcopais de vários países (Brasil, Venezuela, Argentina, Espanha; França, Itália, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Suíça, Canadá, Inglaterra, Escócia, Irlanda, Estados Unidos, União Sul Africana) acerca da possibilidade de acolhimento e reintegração social dos retornados, 1975-09-22; transcrição da entrevista do Padre Serrazina à TV, 1975-09-13; Ofício da Fundação Calouste Gulbenkian à Cáritas, notificando doação para auxílio a retornados (referência a dotação global em jornal A Luta, de 1975-08-25, anexo ao ofício), 1975-08-20; Ofício de Padre José Mendes Serrazina para os bispos portugueses para solicitar permissão de utilização das casas da igreja para albergar retornados, 1976; formulários de criação de Postos de trabalho; Minuta de Acordo de cooperação entre o Comissariado para os Desalojados (Presidência do Conselho de Ministros) e a Cáritas Portuguesa; Informação Periódica. Posição dos programas do Comissariado para os desalojados; Memorandum de Programa para Refugiados, Programa de Emergência, Apoio para integração e Habitação, 1977; Declaração dos refugiados de Angola e Moçambique sobre direito a indemnizações relativas a descolonização, 1977; Plano para a criação de postos de trabalho para os retornados do concelho de Arouca (referência a postos de trabalho), 1975-12-21; correspondência com a Fundação Calouste Gulbenkian para oferta/aquisição de livros para estudantes e Centros de Jovens e Crianças.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

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