Series 02 - Processos judiciais

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Reference code

PT/UCP/CEHR/AJMBC/D/A/02

Title

Processos judiciais

Date(s)

  • 1921-04-15 - 1947-09-06 (Creation)

Level of description

Series

Extent and medium

68 docs.; papel.

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Name of creator

(1888-05-06 - 1979-01-01)

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Scope and content

Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz na sequência da sua colaboração com a arquidiocese de Braga enquanto seu advogado. Conjunto de processos judiciais organizados em capilhas uniformizadas com a aposição de número, resumo e movimentação do assunto, ou com a aposição do nome do testador. As entidades envolvidas, instituições ou pessoas individuais, são sempre relacionadas com a arquidiocese de Braga, e os assuntos centram-se na herança de bens, doações, compras, registos de prédios, passagem de passais e isenções de sisa e de imposto sobre sucessões e doações. José Maria Braga da Cruz assumiu em variados processos simultaneamente a função de procurador dos interessados. A grande maioria destes processos foi espoletada pelo decreto-lei n.º 30.615 de 25 de julho de 1940, essencialmente na segunda parte que reconhece à Igreja Católica em Portugal a propriedade dos bens que à data de 1 de outubro de 1910 lhe pertenciam e estão ainda na posse do Estado. No que respeita a tipos de documentos existem declarações, públicas-formas, certidões, correspondência, listas de bens e apontamentos.

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Accruals

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Ordenação sequencial cronológica.

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Language of material

  • Portuguese

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