Zona de identificação
Código de referência
PT/UCP/CEHR/AALN/D/G/01/07_1
Título
O direito de posse sobre a Ermida de Nossa Senhora do Castelo (Mangualde)
Data(s)
- 1950 - ? (Produção)
Nível de descrição
Documento simples
Dimensão e suporte
3 fls.
Zona do contexto
Nome do produtor
(1873-1961)
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Apontamentos relativos ao Parecer n.º 129 (30 de Janeiro de 1947) da Procuradoria-deal da República, sobre o direito de posse da propriedade da Ermida de Nossa Senhora do Castelo (Mangualde). Contém esclarecimentos sobre o enquadramento jurídico do conceito de propriedade e referências à Lei da Separação do Estado das Igrejas, ao Código Civil e à Concordata entre Portugal e a Santa Sé.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
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Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português