Fundo ME - Montepio Eclesiástico do Reino

0,67 m.l.; papel.

O Montepio Eclesiástico do Reino funcionou na Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, tendo deixado à guarda da Irmandade dos Clérigos Pobres um cofre de três chaves contendo os livros de receita e despesa, respectivos documentos e mais papéis da Associação segundo requerimento do Montepio dirigido à Irmandade dos Clérigos Pobres em 15 de Janeiro de 1861 (BNP - Fundo do Montepio Eclesiástico, cota provisória F.82/1). A Irmandade dos Clérigos Pobres, que partilhava a Casa de Despacho com a Irmandade de S. Miguel e Almas quando, em 1890, deixou a Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, deixou um pequeno espólio documental, que ingressou no Arquivo da Irmandade do Santíssimo Sacramento, quando a Irmandade das Almas foi integrada na do Santíssimo Sacramento, em 1892.

Conjunto de documentos produzidos, recebidos e acumulados pelo Montepio Eclesiástico do Reino quando funcionou na Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, abarcando o período de 1845 a 1860, ou seja, desde a sua criação à sua extinção. Este fundo documental integra documentação relativa aos órgãos administrativos, à gestão administrativa e financeira e à assistência prestada aos sócios do Montepio. Salienta-se a colecção de documentos comprovativos da receita e despesa do Montepio que, embora não esteja completa, abarca todo o período de actividade do Montepio, incluindo inclusivamente a distribuição pelos sócios restantes do remanescente do capital existente aquando da extinção do Montepio.

Não se conhecem processos de avaliação e selecção do fundo documental.

Trata-se de um fundo fechado.

Na organização da documentação foi utilizado, como base, o quadro de classificação produzido pelo extinto Instituto Português de Arquivos para as Irmandades de Misericórdia, ao qual foram introduzidas as alterações consideradas necessárias. O fundo documental do Montepio Eclesiástico do Reino é composto por 5 Secções e 7 Séries documentais. A estrutura do sistema de organização do fundo é apresentado no quadro de classificação que se segue: OA-ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 01-Comissão Propagadora do Montepio Eclesiástico do Reino SM-SÓCIOS DO MONTEPIO 01-Sócios do Montepio Eclesiástico do Reino 02-Quotas dos sócios do Montepio Eclesiástico do Reino GA-GESTÃO ADMINISTRATIVA 01-Correspondência do Montepio Eclesiástico do Reino GF-GESTÃO FINANCEIRA 01-Receita e despesa do Montepio Eclesiástico do Reino 02-Conta da receita e despesa e relatório da Junta Administrativa do Montepio AS-ASSISTÊNCIA AOS SÓCIOS 01-Livro privativo do visitador.

Comunicável, com excepção de documentação referente a dados pessoais em que se aplica o estipulado no nº 2 do art.º 17.º da Lei Geral de Arquivos, Dec. Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro de 1993, salvo se houver autorização do próprio titular do processo ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos.

• português

O fundo documental do Montepio Eclesiástico do Reino encontra-se na Biblioteca Nacional de Portugal, enviadas por depósito pelo Monsenhor Alfredo Elviro dos Santos, nos anos 20 do século XX, último Juiz da Irmandade dos Clérigos Pobres e que fora responsável pela sua conversão em Montepio do Clero Secular Português (Ver Guia Preliminar dos Fundos de Arquivo da Biblioteca Nacional, p. 302-304).

ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística: adoptada pelo Comité de Normas de Descrição, Estocolmo: Suécia, 19-22 de Setembro de 1999. Conselho Internacional de Arquivos; Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª ed. Lisboa: IAN/TT, 2004. ISBN: 972-8107-69-2. PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Orientações para a descrição arquivística. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 1.ª versão. Lisboa: IAN/TT, 2006. 124 p. ISBN972-8107-88-9.

Descrição elaborada por Luísa Colen.