Documento composto 007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros: Correspondência

Zona de identificação

Código de referência

PT/CP/AHCP/A/C/001/007

Título

Ministério dos Negócios Estrangeiros: Correspondência

Data(s)

  • 1946 - 1965 (Produção)

Nível de descrição

Documento composto

Dimensão e suporte

1 capilha; papel

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

A Cáritas Portuguesa foi constituída pelo Episcopado Português em 1956, herdando a execução de um programa, o património e os principais dirigentes de uma associação fundada em 1946. Distintas na origem e nos objetivos, as duas organizações apresentam uma clara continuidade no plano dos recursos, dos métodos, do impacto público e da liderança. Em 1976 e em 2000 começaram a vigorar novos estatutos mediante aprovação da Conferência Episcopal.
Em 9 de maio de 1946, a associação União de Caridade Portuguesa teve os seus estatutos aprovados por despacho do subsecretário de Estado da Assistência Social, Joaquim Trigo de Negreiros. A sua finalidade principal consistia na proteção de menores no meio familiar, escolar e profissional por intermédio da colaboração com organizações particulares, civis e religiosas, portuguesas e estrangeiras. O intercâmbio internacional com organizações similares, oficiais e particulares seria uma das marcas inscritas nos estatutos. Pretendia-se, no imediato, a organização de um serviço de socorro a crianças estrangeiras, vítimas da guerra. O Programa de Acolhimento Temporário de Crianças começaria a funcionar em 1947. Entre os objetivos constava, ainda, o estudo das condições de vida das crianças para auxílio material e moral, a promoção da defesa da criança e a organização de creches, lactários, refeitórios, consultas de pediatria e colónias de férias. Com duas categorias de sócios, ativos e benfeitores, a associação teria uma direção com composição exclusivamente feminina. A sua sede seria em Lisboa e poderiam ser nomeados correspondentes e formadas delegações locais.
A 19 de março de 1956 os estatutos da União de Caridade Portuguesa (Caritas) eram aprovados pelo Cardeal Cerejeira, por recomendação da Santa Sé, após consulta da Assembleia Plenária do Episcopado, auscultado o parecer do ministro do Interior. A finalidade principal da nova organização consistia no exercício e na promoção da caridade cristã. Pretendia-se a criação de associações, obras e instituições de assistência social, orientando-as e auxiliando-as. A colaboração no campo internacional com organizações congéneres e representação de organizações religiosas com finalidades de assistência ou beneficência eram marcas inscritas nos estatutos. Cerca de um mês (13 de abril) após a aprovação episcopal dos estatutos da União de Caridade Portuguesa (Caritas), o Diário do Governo publicava um despacho com a extinção da associação formada em 1946 (União de Caridade Portuguesa), depois da sua presidente de sempre, Fernanda Jardim, ter sido nomeada por Cerejeira para liderar a organização de 1956. A conclusão do Programa de Acolhimento Temporário de Crianças seria acompanhada por nova iniciativa mobilizadora de recursos por todo o território português, dotado de significativo impacto público, correspondendo a acordo firmado em fevereiro de 1956. A execução do Programa de Ajuda Alimentar contaria com o apoio decisivo dos poderes públicos norte-americanos, por intermédio do Catholic Relief Services (CRS).
Com a transição democrática em Portugal, a Conferência Episcopal Portuguesa aprovaria uma primeira reforma estatutária da organização formada em 1956. Mantinham-se os vínculos fundadores que estavam expressos nos estatutos assinados por Cerejeira e a denominação assegurava a tradição de 1946 e 1956. Organização da Igreja Católica, instituída pela Conferência Episcopal Portuguesa, e membro da Cáritas Internacional, instituída pela Santa Sé, a "União de Caridade Portuguesa 'Cáritas', também denominada Cáritas Portuguesa" visava, nos termos da reforma estatutária de 1976, a promoção e o exercício de atividades sócio-caritativas. As principais novidades da reforma estatutária residiam na estrutura interna e na organização das finalidades. Seria composta pela federação das Cáritas Diocesanas para ações de: apoio das camadas mais carenciadas da população, por intermédio da sua valorização e promoção da educação para a solidariedade, da consciência crítica e da justiça social; reforma de estruturas para desenvolvimento integral do homem; socorro em caso de calamidade pública ou urgência reconhecida; cooperação com instituições e grupos de ação social. A integração social de retornados das antigas colónias em África justificava um amplo programa mobilizador direcionado para a criação de postos de trabalho, com a habitação a justificar clara prioridade. A consolidação de Cáritas Diocesanas e a animação da pastoral social seriam decididas apostas nas décadas finais do século XX.
Com o novo milénio, a alteração estatutária colocaria a Doutrina Social da Igreja, imperativos de solidariedade e a legislação civil e canónica como orientações da Cáritas Portuguesa. Como união das Cáritas Diocesanas, a Cáritas Portuguesa atribui prioridade às situações mais graves de pobreza ou exclusão social. Os objetivos inscritos nos estatutos de 2000 consistem na assistência, em situações de dependência ou emergência, na promoção social, no desenvolvimento solidário e na transformação social em profundidade, no domínio das relações sociais, dos valores e do ambiente. Para fazer face a situações de pobreza estrutural e de emergência, as prioridades assentariam a conjugação entre a formação profissional e cívica e a consolidação da Rede Cáritas.

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Copiador de correspondência entre a Cáritas Portuguesa e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo ministro e organismos dependentes: Comissão Nacional da FAO, Direção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna, Direção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, Repartição dos Congressos e Conferências Internacionais, Legação de Portugal em Viena, assim como outras entidades internacionais (Catholic Charity Fund, ONU, Campo de Refugiados Húngaros de Judenau, Comissão Intergovernamental para as Migrações Europeias. Assuntos principais: pedido de filiação da Cáritas Portuguesa na Caritas Internationalis, 1953; refugiados portugueses em Xangai e deslocados em Macau, 1953; troca de publicações com Comissão Nacional da FAO, 1958, 1963-1964; Faial Relief Program financiado pela Catholic Relief Services, 1959; pedido de visto para 50 crianças austríacas, 1946; autorização aos Consulados de Génova, Genebra e Basileia para concessão de vistos em passaportes coletivos para crianças italianas, alemãs, austríacas e húngaras, 1946-1947; logística de transporte e repatriamento das crianças, 1949; Medalha de Honra da Vila Federal de Viena a Fernanda Jardim, em nome da Cáritas Portuguesa, 1950; colaboração da Princesa Maria Benedita Von Lichtenstein com Cáritas, 1951; participação do Dr. Guardado Lopes no Congresso de Salzburgo organizado pela Caritas Internationalis, 1951; intervenção do Secours Catholique no trânsito de crianças austríacas por França, 1952; repercussões na imprensa norte-americana da ação da Cáritas na distribuição de medicamentos nas colónias, 1955; campanha na diáspora portuguesa para angariação de fundos para enviar a militares na Índia, 1956; negociações entre Coordinating Committee International Help for Hungarian Refugees Students e Legação de Portugal em Viena para Portugal receber estudantes húngaros, 1956; récita de gala Arte e Caridade no Teatro de S. Carlos a favor da Hungria, 1956; chegada de húngaros a Portugal, 1956; Casa da Colónia Portuguesa de Orense e campanha de recolha de bens a favor da Hungria 1956; pedidos de localização de crianças e famílias húngaras em Portugal, 1957; delegação da Cáritas Portuguesa visita os campos de refugiados de Judenau e Spratzern, 1957; posição do governo norte-americano sobre os Açores e a emigração perante a erupção vulcânica no Faial, 1958; donativos dos EUA para situação de emergência em Cabo Verde, 1959; nomeação de Robert Gulbenkian como correspondente em Portugal do Alto Comissário da ONU para os refugiados, 1960); selo comemorativo do Ano Mundial do Refugiado, 1960; ajuda de emergência aos sinistrados do terramoto de Agadir, 1960; participação de Fernanda Jardim na 5.ª Sessão do Comité Executivo do Programa do Alto Comissário dos Refugiados, 1961; envio de ajuda aos refugiados angolanos no Congo, 1961; Misereor e Propaganda Fidei em Macau, 1962; plano de auxílio aos Refugiados Chineses em Macau, com componentes assistencial, habitação e pequena indústria, 1962.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

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Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português
  • inglês
  • francês
  • alemão

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

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Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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