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Documentação relativa à administração dos bens de José e Pedro Martins da Luz, devedores da Irmandade dos Clérigos do Porto.
A Junta de Administração da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, principal credor da dívida do negociante José Martins da Luz, era responsável pelo plano de administração dos bens do mesmo, confirmado em carta régia de 1795-08-31. Após falecimento de José Martins da Luz e de seu filho Pedro Martins da Luz, o irmão deste último - Rodrigo Martins da Luz - concebeu um novo plano de administração dos bens e procedeu a um requerimento régio para que este substituísse o plano apresentado e aprovado pela Junta de Administração da Companhia Geral da Agricultura.
Este maço contém cartas de Rodrigo Martins da Luz ao Presidente e Mesários da Irmandade dos Clérigos do Porto a apresentar o referido plano e a requerer a sua aprovação. Para além desta correspondência, encontram-se igualmente duas cartas régias impressas (a carta régia de 1795-08-31 e uma posterior de 1815-09-15), assim como o «Projecto Para o Plano, que se pertende substituir ao que a Illustrissima Junta da Administração da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro propoz em 6 de Agosto de 1792, para a administração das Casas de José Martins da Luz, e de seu filho Pedro Martins da Luz, e que foi confirmado por Carta Regia de 31 de Agosto de 1795».

Certidão do prazo fateusim feito pela Irmandade a José Eleutério Barbosa de Lima e sua mulher Maria Teresa Pacheco Ferreira, de umas casas na Rua da Esperança (antiga Cordoaria Velha), vendidas à Irmandade pelo Padre Félix Fernandes das Neves em 1757-03-02.

Maço identificado com o «Nº 10», constituído por 15 conjuntos de documentos numerados e resumidas num índice («mapa»), datado de 1838 por Teotónio José Maria Queirós Secretário da Irmandade, nos primeiros 4 fólios.
O conjunto nº 4 que, de acordo com o índice, se reportaria a documentação relativa ao dote para património de Manuel do Espírito Santo, encontra-se em falta.
Nº 1: Sentença cível do litígio entre a Irmandade dos Clérigos e Lázaro Rodrigues, José Fernandes Lima e António Fernandes Lima a propósito de duas Letras.
Nº 2: Pública forma da escritura de dívida de João de Matos Coelho em dinheiro e juros aplicados no júbilo das 40 horas (remete para os Maços nº 8 e 9).
Nº 3: Cartas de excomunhão e seu edital, contra os que roubaram ou souberam do roubo feito à Irmandade de testamentárias, roupas deixadas à Irmandade, relíquias de Santos e outros objectos do serviço da Igreja e Estatutos da irmandade antiga de São Filipe de Néri.
Nº 5: Sentença cível de acção cominatória a favor da Irmandade na demanda a respeito do despejo de águas imundas sobre os canos que conduzem a água para a Irmandade (1824-11-19).
Nº 6: Título do testamento do Padre Nicolau de Souza Cruz que deixou à Irmandade 3 moradas de casas na Rua de Trás da Sé de prazo fateusim, foreiras ao Cabido da Sé do Porto; Posse das mesmas casas e quitação do mesmo testamento.
Nº 7: Provisões do Bispo do Porto, Dom José Maria de Fonseca Évora, para se pedirem esmolas pelo bispado, para a conclusão das obras da Igreja (1743).
Nº 8: Petição para ser celebrado o tríduo e para a colocação dos sinos.
Nº 9: Documentação referente a um empréstimo feito pela Irmandade ao Real Erário.
Nº 10: Ordem do Desembargo do Paço que concede à Irmandade licença para a venda de um casal deixado pelo Tenente Coronel Bernardo Fernandes Guimarães; Carta citatória do Escrivão dos Contos, para que a Irmandade não dispusesse de mais quantia nenhuma dos seus cofres, sendo obrigada a dar uma relação autêntica de todos os seus dinheiros; Requerimento à Rainha para declarar nulo o breve de comutação do legado do Irmão Francisco Mendes Guimarães; Certidão do testamento deste último. Atestados do cirurgião, boticário e médico do Hospital da Irmandade, comprovativas da cura de Irmãos enfermos no mesmo Hospital; Atestados dos testamenteiros de Francisco Mendes Guimarães sobre as causas do não cumprimento do testamento, legado e disposições do mesmo; Certificado do Secretário da Irmandade com a relação das pessoas que serviam no seu Hospital e relação do fundo do mesmo Hospital.
Nº 11: Certidão da paga e quitação dada por José Luís Coelho de Almeida à Irmandade.
Nº 12: Autos de agravo do recurso ao Padre Inácio José Vaz, Capelão.
Nº 13: Sentença cível da demanda entre a Irmandade e os devedores António Ribeiro dos Santos e José Francisco Monteiro Massa.
Nº 14: Sentença cível da demanda entre a Irmandade e os devedores António Pereira da Rocha.
Nº 15: Contas e outros documentos relativos à compra de sinos.

Mapas de distribuição de serviços religiosos a serem celebrados pelos capelães da Irmandade dos Clérigos do Porto, relativos aos ofícios pelas almas dos Irmãos falecidos, missas de esquadra e missas de círculos, ao longo do ano económico. Esta fonte serve igualmente a função de recibo do pagamento destes serviços pelo Secretário da Irmandade ao Tesoureiro da Igreja e da Sacristia. Os mapas geralmente contêm os seguintes dados: especificação da tipologia de ofício, nome dos capelães e parte do ofício que lhes foi atribuído em cada um dos dias (ex.: Missa, Evangelho ou Epístola). Ao lado dos nomes dos capelães encontram-se anotações, relativas à satisfação ou não da celebração dos ofícios e das respectivas multas em caso de falta.
Os mapas dos ofícios pelas almas dos Irmãos defuntos relacionam-se com o cumprimento das disposições do Capítulo 7, § 1, fl. 22v., dos Estatutos da Irmandade de 1782, em que se estabelece que, no termo de oito dias após o enterro dos Irmãos se deviam celebrar três ofícios de nove lições pelas suas almas. Estes mapas são relativos a membros masculinos e femininos, tanto eclesiásticos como seculares e, para além dos dados referidos, indicam igualmente o nome do defunto e os dias em que se celebraram ofícios pela sua alma.
Os mapas das missas de esquadra, por sua vez, resultam do cumprimento das disposições do Capítulo 16, § 1, fólios 26 e 26v. dos Estatutos do Coro da Irmandade de 1782, em que se instituiu o designado “Ofício da Esquadra” para sufragar as almas do purgatório. Este ofício, que deveria ser celebrado no primeiro dia desimpedido de cada mês, geralmente seguia o seguinte esquema de rotatividade: Porta da Ribeira nos meses de Setembro, Janeiro e Maio, Porta de Cimo de Vila nos meses de Outubro, Fevereiro e Junho, Porta do Olival nos meses de Novembro, Março e Julho e Porta Nova nos meses de Dezembro, Abril e Agosto. Os mapas das esquadras encontram-se organizados através da referência ao mês e esquadra respectiva.
As missas de círculo, por sua vez, realizavam-se todos os Sábados do mês e os respectivos mapas encontram-se diferenciados através da referência ao mês em que foram celebradas.
No final de cada ano económico encontra-se um recibo, passado pelo Tesoureiro da Igreja na Secretaria da Irmandade, em como o Secretário havia satisfeito o pagamento das missas de esquadra, círculos e ofícios realizados pelos Capelães. Todavia, inicialmente, em vez do recibo, surgem declarações de pagamento redigidas e efectuadas pelo Secretário.
Este livro contém termo de abertura (fl. não numerado) e termo de encerramento (fl. 244).

Livro constituído por índices alfabéticos dos Irmãos que serviram na Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto. Nestes róis, registaram, entre outros dados, a profissão, o cargo e o nome do Irmão; o período durante o qual exerceu funções neste órgão governativo (como Secretário, Deputado, Presidente, etc…); a data de falecimento (dia, mês e ano) e a data em que foi «riscado» (dia, mês e ano).
Esta fonte contém índice das letras (fólio 203) e termos de abertura (fólio 1) e encerramento (fólio 203v).

Correspondência recebida pela Irmandade dos Clérigos do Porto, através da figura do seu Secretário. Este maço é constituído por ofícios originais, enviados de Lisboa pelo Irmão Luís de Castro Guimarães. Os ofícios são relativos à cobrança de juros de 48 apólices da Junta de Crédito Público - entidade encarregada de administrar e arrecadar os fundos destinados ao pagamento dos juros e amortizações de toda a dívida consolidada da nação. Juntamente com os ofícios encontram-se cópias de procurações da Mesa da Irmandade dos Clérigos em que constituem Vicente Elesbão de Campos como seu procurador na cidade de Lisboa, para receber, passar recibo e assinar qualquer verba para além da referida cobrança de juros das apólices de empréstimo.

Livro de conteúdo misto.
No fólio 2 existe uma determinação da Mesa da Irmandade, de 17 de Novembro de 1789, para que as despesas e receitas das Casas na Rua de Trás da Sé, «(…) que foram de Nicolau de Souza Cruz», fossem registadas num livro próprio. Segundo o mesmo documento o Secretário da Irmandade deve lançar neste livro as pensões, «(…) que se pagam da forma do testamento do mesmo [Nicolau de Sousa Cruz]» e «(…) tudo mais, que pertencesse as mencionadas Casas». Registo da despesa feita pelo Secretário da Irmandade com as mesmas Casas (ex.: pensões pagas ao Cabido e à Santa Casa da Misericórdia; décima; obras) e receitas/rendimento das mesmas Casas (com indicação do nome de quem paga e aí vive) desde o ano económico de 1783 para 1784 até ao ano económico de 1814 para 1815. Listas de pagamentos de ferias (ex.: pedreiros, carpinteiros) por obras nas Casas na Rua de Trás da Sé. No fim do registo de receita e despesa das Casas na Rua de Trás da Sé é anotado pelo Secretário da Irmandade João Lopes Furtado (fl. 110): «Disse-me o Ex Secretario Joaquim Honorio da Cunha que o produto das cazas supra depois de satisfeito aos (sic) Ignacio Ribeiro, Souto, fora para o fundo do Hospital. Nobembro 3 de 1825».
A partir do fólio 110v registam-se os recibos do pagamento ao Sineiro da Sé, por quartéis, desde 1825.
Termo de abertura no fólio 1 e termo de encerramento no fólio 199v.

Os primeiros 2 fólios dizem respeito ao «Index do que contem este Maço N.º 6.» (num total de 12 números de entradas) datado de 1837 e assinado por Teotónio José Maria Queirós, Secretário da Irmandade. Os primeiros 6 números correspondem a documentos no âmbito do legado de João Tinoco Vieira e os restantes a documentos no âmbito da pensão de 5.000 réis de umas casas na Cordoaria Velha.
Nº 1: Testamento do Doutor João Tinoco Vieira lançado a 14 de Abril de 1742 por requerimento de sua irmã Dona Mariana Teresa, no qual consta, entre outros aspectos: legado de 400.000 réis ao Senhor Jesus de São Domingos «pera dos juros ter o Lausplene (sic) (…) e não se expondo e efectuando o dito Lausplene (sic) em tempo de viste annos passará o dito dinheyro pera a minha Irmandade dos Clérigos», por uma só vez; outro legado de 400.000 réis de esmola para ajuda das obras à Irmandade dos Clérigos de que era Irmão.
Nº 2: Quitação dada à Irmandade por Ana Maria Tinoco e Neves e Angélica Maria Tinoco e Neves (irmãs), legatárias de João Vieira Tinoco (21 de Abril de 1785), seguida de uma Procuração passada pela Irmandade dos Clérigos ao Tesoureiro da mesma para tratar com as duas irmãs de João Vieira Tinoco (12 de Abril de 1785).
Nº 3: Quitação dada à Irmandade por Ana Maria Tinoco e Neves e Angélica Maria Tinoco e Neves (irmãs), legatárias de João Vieira Tinoco (29 de Março de 1783). Documentação sobre a posse das casas da Ponte de São Domingos deixadas por João Tinoco Vieira, entre a qual se encontra, por exemplo: sentença contra Ana Maria Tinoco e Neves e Angélica Maria Tinoco e Neves alcançada pela Irmandade no Juízo Eclesiástico a 22 de Fevereiro de 1786; Procuração dada pela Irmandade ao Irmão Manuel de Oliveira Pinto para a celebração de uma escritura com D. Josefa Rosa Tinoco, Religiosa do Convento de S. Bento da Ave Maria, na qual desiste do usufruto das casas da Ponte de S. Domingos deixadas por João Tinoco Vieira (21 de Julho de 1778).
Nº 4: Documentos relativos à venda de uma pensão imposta numa morada de casas em Santo André, em Santo Ildefonso, feita por Manuel Fernandes Chumbo e sua mulher a Manuel Antunes da Cruz (10 de Novembro de 1694); Auto de posse da mesma pensão pela Irmandade (23 de Maio e 1742); Auto de posse, dado à Irmandade por legado, das casas e pensões das casas de Cimo de Muro (4 de Junho de 1742).
Nº 5: Escritura de obrigação de legado perpétuo de missas, instituído por João Tinoco Vieira à Irmandade dos Clérigos (22 de Janeiro de 1734).
Nº 6: Sentença cível alcançada pela Irmandade no litígio com João da Silva. Pública forma do prazo fateusim, feito pela Câmara do Porto, de duas casas na Rua Direita de Santo Ildefonso.
Nº 7: Compra pela Irmandade de pensão e direito dominical de casas sobradadas na Cordoaria Velha, «hoje Rua da Esperança com o N.º 42» (2 de Março de 1757).
Nº 8: Prazo fateusim das mesmas casas, feito por Baltasar Fernandes Viana e sua mulher Antónia das Neves a Marcos de Olanda e sua mulher (13 de Maio 1681); Pública forma de Escritura do Património das mesmas casas (16 de Março de 1719).
Nº 9: Documento de doação das mesmas casas, feita por Henrique Vaz a Isabel Dias a 29 de Julho de 1605 e duas públicas formas.
Nº 10: Licença do Ordinário para a venda da pensão de imposta nas mesmas casas à Irmandade pelo Padre e Irmão Félix Fernandes das Neves (28 de Fevereiro de 1757).
Nº 11: Requerimento da Irmandade para isenção de pagamento de décima sobre a pensão das mesmas casas (Março de 1765).
Nº 12: Renovação do prazo fateusim das mesmas casas da Cordoaria Velha «hoje denominada Rua da Esperança Freguesia de São Pedro de Miragaia, das Casas N.º 42 e 43», feito pela Irmandade a José Eleutério Barbosa de Lima e mulher (26 de Fevereiro de 1831) seguida de uma Procuração, parcialmente impressa, de D. Maria Teresa Pacheco Ferreira a seu marido José Eleutério Barbosa de Lima, a António Carlos de Azevedo Guimarães e a Thomas Megre Restier (7 de Janeiro de 1831).

Mapa dos devedores à Irmandade dos Clérigos do Porto, elaborado a partir da série documental Devedores. Elaborada em 1840, esta fonte contém dados relativos aos devedores à Irmandade e cada registo contém os seguintes dados: livro e fólio em que se encontram os registos originais (ex.: «F. 100 L. 2.º»); data da escritura original; nome do tabelião onde foram realizadas as notas; origem do capital (ex.: «Capital - Simoens 1. F. 3»); capital em numerário; nome do devedor; nome do cônjuge; morada; descrição da dívida; identificação (nome, e morada) dos fiadores; registo de pagamentos e respectivas datas; assim como diversas observações, relativas, por exemplo, à morte dos devedores originais e identificação dos herdeiros da dívida.
A fls. 90 a 90v. encontra-se um índice dos devedores relativo aos livros 1.º e 2.º dos Devedores (trata-se, respectivamente, das unidades PT ICPRT IC-A-021-0001 e PT ICPRT IC-A-021-0002).

Inicialmente é apresentado um resumo/mapa das contas dos anos do livro, até 1840, com remissão para os fólios do próprio livro em que se encontram os registos das contas. Registam-se ainda algumas parcelas de despesa e receita de Setembro e Outubro de 1841.
Em seguida apresenta-se um texto com o título: «Breves reflexoens para se organizar a Representação ao Govêrno. 1839». Inclui: uma lista de casas adjudicadas à Irmandade, com indicação da sua localização (rua e número) e valor («A quem pertencem as casas adjudicadas»); compras jarras para a Capela-Mor (1836, 1837, 1840); lista da prata pedida para a semana Santa de 1840; «Dinheiros de sobras (…)» entregues no Cofre até Agosto de 1839 (desde Junho de 1836); despesas feitas «Alem do dinheiro entrado no Cofre ut retro» maioritariamente relacionadas com obras (desde Setembro de 1835).
A partir do fólio 12 regista-se a «Conta da Despeza e Receita (…)» feita pelo Secretário da Irmandade, desde Maio de 1835 até Agosto de 1841, com uma divisão trimestral, balanço da receita e despesa trimestral e anual (registo anual de Setembro a Agosto), registo de aprovação e mapas de receita e despesa. As despesas e receitas são registadas lado a lado, no verso e frente dos fólios, respectivamente, com registo da data de cada item contabilístico (dia, mês, ano). Itens de Despesa: serviços/ordenados/propinas de festas (padres do coro, pregador, lavadeira, porteiro, organista, tesoureiro, sineiro…), missas, esmolas, compra de papel, obras diversas em edifícios (carpinteiros, trolhas…), entre outros. Itens de Receita: aluguer de casas, juros, multas, entre outros.
Junto de alguns registos surgem desenhos/símbolos, por exemplo: uma cruz junto das despesas do Tesoureiro com a Igreja; um rectângulo preenchido por linhas horizontais e verticais (lembrando uma grade) junto do pagamento a um Ferreiro por conta de grades de ferro.
Sem termos de abertura e de encerramento.

No fólio [1v] consta a respeito do livro: «Livro em que se devem carregar todas Dispezas Geraes pertencentes ao fundo da Caza, pois que para seu pagamento não há estabelecimento de Legados; exceptuando porem as Obras novas que se não devem carregar neste Livro, mas sim no seu Livro respectivo das mesmas obras (…)». Registo anual de setembro a agosto. Itens de Despesa com indicação de quem recebe (na maioria dos casos) e data (ano, mês, dia): serviços/ordenados/propinas de festas (tesoureiro, sineiro, zelador, coristas, sacristão, capelães, alfaiate, ourives…), despesas da Sacristia, missas, esmolas, compra de papel, de azeite, de tinta, de velas, consertos diversos (carpinteiros, serralheiros, trolhas…), entre outros. Os registos remetem para os fólios dos livros de Diário e para o número dos Recibos.
Com termo de abertura no fl. [1] e termo de encerramento no fl. 162v.

Livro de registo das despesas do Cofre da Irmandade: entregas de quantias em mão do Tesoureiro e do Secretário para pagamentos de despesas diversas (na maioria das vezes não discriminadas): pagamentos aos Capelães do Coro, empréstimos a juros, despesas dos legados, entre outras. Despesas registadas entre 1764 e 1767 (fls. 1-8). A partir de 1781 (fl. 9): «Neste livro se mostra a entrada e sahida dos dinheiros por Deve e Hade aver do Cofre Comferido com os livros dos juros do dia, mês, e anno para não haver falência alguma». Em 1783 voltam a registar-se apenas despesas e os registos de despesa seguintes iniciam-se no ano de 1792 para o de 1793 (fl. 13v). Alguns anos contêm resumos de receita («entradas») e despesa («sahidas»).
Com termo de abertura no fl. [1v] e termo de encerramento no fl. 241v.

Livro composto por listas das multas cobradas aos Irmãos e por róis de esmolas deixadas pelos mesmos na cobrança das multas. As listas das multas recebidas pelo Secretário da Irmandade, encontram-se registadas entre os fls. 3 e 37 e são relativas aos anos económicos de 1792 para 1793 a 1842 para 1843. Elaboradas a partir de dois róis do ano económico anterior, as listas de multas contêm os seguintes dados: nome dos Irmãos, quantia da multa, total da mesma, menção ao fólio da Conta Geral onde a receita foi carregada e assinatura do Secretário em funções. A partir da lista das multas do ano de 1836 para 1837, surge igualmente a indicação do motivo das multas (ex.: faltas a ofícios, missas, festividades, etc.).
Entre os fls. 150 e 154 encontram-se registadas listas de esmolas deixadas pelos Irmãos na cobrança das multas, relativas aos anos económicos de 1782 para 1793 a 1801 para 1802. À semelhança das listas de multas, estes assentos são constituídos pelo nome dos Irmãos, quantia das esmolas deixadas à Irmandade, total do valor, menção ao fólio da Conta Geral e assinatura do Secretário.
Este livro contém termo de abertura (fl. 1) e termo de encerramento (fl. 188v.).

Livro de registo do pagamento dos anuais e das despesas com as missas dos Irmãos. Esta fonte resulta da obrigação - estabelecida no Capítulo 4, § 1, fl. 13 dos Estatutos da Irmandade de 1782 - de todos os Irmãos pagarem um montante anual, destinado a satisfazer as despesas com as missas pela alma dos Irmãos falecidos. O registo deste pagamento tornou-se mais central ao funcionamento da Irmandade a partir de 1788, ano em que a Junta Geral deliberou o fim da obrigação de cada Irmão mandar rezar três missas por alma dos Irmãos falecidos. A partir deste ano, a Irmandade passou a ter a responsabilidade de mandar rezar missas por alma de cada Irmão falecido e, em contrapartida, foi aumentado o valor dos anuais. Esta fonte regista, portanto, a receita auferida com o pagamento dos anuais e a respectiva despesa com o cumprimento das missas pela alma dos Irmãos falecidos.
O registo dos pagamentos dos anuais é composto pelo nome do Irmão e indicação da quantia paga. A despesa com as missas pelos Irmãos falecidos consiste no valor da esmola de cada missa, o nome do Irmão falecido, o valor total da despesa e a referência ao respectivo livro de registo das missas por alma dos Irmãos. Quando se recorria a missas rezadas fora da Igreja dos Clérigos, surge igualmente a indicação do número de missas, quantia das esmolas e local onde foram celebradas (ex.: São Bento, Cedofeita, Misericórdia, Paço de Sousa, etc.). A partir do ano económico de 1797 para 1798 (fl. 29v.), o registo das despesas com as missas sofre uma alteração e apenas é registada a contabilização das missas e valor da esmola, ao longo do ano económico. Este registo desaparece por completo no ano económico de 1825 para 1826 (fl. 52). No final de cada lista, encontra-se o registo de aprovação das contas pelos membros da Mesa e as respectivas assinaturas, até ao ano económico de 1797 para 1798 (fl. 29v.), no qual este registo deixa de existir.
Este livro contém termo de abertura (fl. 1) e termo de encerramento (fl. 282v.).

Contrato celebrado entre a Irmandade dos Clérigos e a Câmara Municipal do Porto a respeito da colocação de uma meridiana solar na Torre dos Clérigos. Com selo no final do contrato.