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Descrição arquivística
Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
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Actas da Assembleia-geral da Irmandade

Série composta por dois livros. Os assuntos são diversos, versando sobre eleição de nova Mesa, apreciação dos Relatórios e Contas apresentadas pela Mesa, projectos de obras, alterações ao Compromisso, questões com o Prior da Paróquia, aumento de ordenados, entre outros. Nos livros que compõem a série seguinte - Actas das Sessões da Mesa e Assembleia-geral (ver série com a ref.ª PT-INSE-ISSIE/OA/05) surgem registadas actas da Assembleia-geral da Irmandade, de 1894 a 1978, interpoladas com as actas das sessões da Mesa da Irmandade. De 1978 em diante as actas da Assembleia-geral encontram-se registadas nos livros que compõem a série com o título - Actas das Sessões das Assembleias-gerais ordinárias e extraordinárias (ref.ª PT-INSE-ISSIE/AO/06).

Acórdãos da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paroquial Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Acórdãos da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, relativos ao período entre 1818 e 1828. Em anexo apresenta documentos com várias anotações relativas aos Acórdãos contidos neste livro, sem data. Este livro contém termos de abertura e de encerramento. Juiz: António José Coelho. Escrivães: António José Maria de Brito (1818-1819); Gaspar Feliciano de Morais; Anacleto da Silva Morais; António Mazziotti (1828).

Acórdãos

Aceitação dos testamentos de diversos benfeitores da Irmandade do Santíssimo Sacramento, como o da instituidora, a Condessa de Pontével, o testamento de Rebelo do Campo, da Ordem do Monte do Carmo e de outros benfeitores e a sua aceitação pela Irmandade; determinações relativas a enterros, instituição de capelas, ordenados, entre outros.

Acórdãos da Mesa

Série composta de dois livros com o registo de acórdãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Encarnação. Tem transcrição autenticada das escrituras celebradas entre o Cabido da Sé de Lisboa e a Condessa de Pontével, D. Elvira Maria de Vilhena, relativamente à fundação e edificação da Igreja com o título de Nossa Senhora da Encarnação e a que concede a Fábrica da Igreja e rendimento dos covais e sepulturas no corpo da Igreja à Irmandade do Santíssimo Sacramento, em contrapartida do cumprimento das obrigações descritas no mesmo documento. Apresenta ainda o registo de termos de aceitação de legados, avaliação de casas recebidas por doação ou testamento, de instituição de capelas, nomeação de dotes instituídos pelos testadores, acórdãos relativos a dinheiro que se deu a juro, cofre de três chaves com dinheiro da Irmandade, provimento e despedimento de capelães, provimento de meninos de coro e sacristia, acórdãos relativos à nomeação de um Procurador-geral, sobre a aposentadoria do andador, provimentos do andador, sineiro e outros empregados, aumento de ordenados, sobre a reedificação e obras na Igreja, para se edificarem casas por detrás da Igreja para aluguer, entre muitos outros assuntos.

Livro das determinações da Mesa

Livro com o assento dos assuntos discutidos e votados em reuniões da Mesa da Irmandade. Para cada tema discutido e votado indica-se qual o assunto, as alternativas de resolução e aparecem os “riscos” com cada voto e o total em numeral. Contém também pautas das eleições, com o título: “Pauta p.ª a Eleição da Mesa”.

Actas e deliberações da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paroquial Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Livro das actas das sessões da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, folhas 1 a 208. Na folha 207 v.º tem uma nota, com data de 30 de Dezembro de 1894, explicando que se “encerrou este livro (...) em consequência da nova lei do sello”. As actas estão organizadas cronologicamente. O livro possui termos de abertura e encerramento. Escrivão: Marcelino Fernandes Cruz (1846).

Actas do que respeita à administração da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paroquial Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, actualmente administrada por uma Comissão interina nomeada por Alvará do Governo Civil do Distrito de Lisboa de 15 de Dezembro de 1858

Livro das actas das sessões da Comissão Administrativa da Irmandade, nomeada por Alvará do Governo Civil do Distrito de Lisboa datado de 15 de Dezembro de 1858, folhas 1 a 38 e as actas das sessões da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, folhas 39 a 232. As actas estão organizadas cronologicamente. O livro possui termos de abertura e encerramento. Secretário: Vicente Mazziotti (1859). Escrivão: Marcelino Fernandes Cruz (1876).

Minutas e determinações da Mesa

Livro das actas das sessões da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, folhas 1 a 121 e das actas da Comissão Administrativa da Irmandade, nomeada por Alvará do Governo Civil do Distrito de Lisboa de 15 de Dezembro de 1858, folhas 122 a 153. As actas estão organizadas cronologicamente. O livro não possui termos de abertura nem de encerramento. Tesoureiros: Cipriano Rodrigues de Oliveira (1803); Manuel Joaquim dos Santos (1859). Escrivães: Manuel Ribeiro Guimarães (1803); Vicente Mazziotti (1859).

Actas das Sessões da Mesa

Esta série documental, composta por três livros, inclui as actas das sessões da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, no período de 1803 a 1893, excepto no período de 1858 a 1862, em que as actas transcritas se referem às sessões da Comissão Administrativa da Irmandade. As actas das sessões de Mesa da Irmandade continuam na série de Actas das Sessões da Mesa e Assembleia-geral da Irmandade a partir de 1894 (ver série com ref.ª PT-INSE-ISSIE/AO/05). Em cada sessão de Mesa são apresentadas as propostas, petições, consultas, reclamações, avisos, etc. e depois a resolução da Mesa relativa ao assunto exposto. Temática dos assuntos levados à Mesa: nomeação da Mesa e definidores, apresentação de contas, provimento e despedimento de pessoal contratado, admissão de novos irmãos, realização de obras na Igreja, dívidas e empréstimos, festividades, tabela de emolumentos, relação com inquilinos, devedores, prior da Igreja, entre outros. Existem ainda um subconjunto documental que corresponde a dois maços com documentos de natureza distinta, reunidos pela Comissão Administrativa (1859-1861) - ver subsérie com as ref.ª PT-INSE-ISSIE/AO/01/01.

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