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Recorte de jornal não identificado, com a transcrição dos discurso proferido por João Camoesas perante o cadáver de António Granjo, no dia 24 de Outubro de [1921], destacando-se o elogio ao seu patriotismo. Inclui apontamentos referentes ao mesmo assunto.

«A Época» (ano II, n.º 445, p. 1) - Artigo de Nemo (J. Fernando de Sousa) sobre a unanimidade dos votos de uma proposta relacionada com a realização de comemorações solenes em honra do herói nacional Nun’Alvares. 597 Contém também o artigo intitulado “Nun’Alvares. A comemoração nacional do Santo Condestável” (p. 2).

[s.l.] - Envio do parecer n.º 378 da Câmara dos Deputados, de 3 de Julho de 1922, apreciando um projecto apresentado pelos deputados católicos, com vista ao reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica e à devolução dos seus bens, móveis e imóveis. Solicitação de conselhos e ordens para a discussão parlamentar do mencionado parecer, ou contra-projecto, apresentado pela Comissão de Legislação Civil e Comercial da Câmara dos Deputados, que visava a alteração dos diplomas reguladores das relações entre o Estado e a Igreja. Inclui um exemplar do parecer n.º 378 da Câmara dos Deputados, reproduzindo os projectos-lei números 6-L, da iniciativa de António Lino Neto, e o número 3-K, da iniciativa Artur Vitorino de Brito Carvalho da Silva, ambos tendentes a garantir a devolução dos templos e bens, móveis e imóveis, incorporados pelo Estado por efeito da Lei da Separação do Estado das Igrejas, [de 20 de Abril de 1911].

Inclui diversos documentos relativos ao direito de aposentação dos párocos, nomeadamente: a cópia da Lei n.º 943, de 18 de Fevereiro de 1920; o Parecer n.º 881 da Câmara dos Deputados (13 de Março de 1925), com correcções ao Projecto-Lei n.º 807-B, apresentado por António Lino Neto e Dinis da Fonseca, relacionado com os prazos para a apresentação de requerimentos; memorandum com uma proposta de aditamentos ao parecer anterior; cópia de um artigo de diploma jurídico não identificado, sobre a mesma temática. Integra, por fim, a minuta de uma missiva dirigida ao Ministro das Finanças.

Inclui diversos documentos com informação relativa a acções de protesto contra tentativas de modificação da Lei da Separação do Estado das Igrejas, nomeadamente: um relatório publicado no «Diário de Governo» (II Série, n.º 122, 28 de Maio de 1923), da autoria de M. Borges Grainha, director do Arquivo das Congregações e Vogal da Comissão das Congregações, com os resultados da análise às infracções das leis anticongreganistas e da separação; recorte de imprensa aludindo a uma moção aprovada pelo Conselho Central das Juntas de Freguesia de Lisboa, contra a deturpação da referida lei; folheto do Grémio Montanha, apelando à separação absoluta do Estado e da Igreja; missiva do Grémio Liberdade dirigida ao presidente da Câmara dos Deputados, expressando a posição generalizada dos seus membros face a qualquer alteração à Lei da Separação.

Conjunto de diplomas regulamentares sobre as relações do Estado e das Igrejas. Inclui o Projecto de Lei número 3- K (23 de Fevereiro de 1922), da iniciativa de Artur Vitorino de Brito Carvalho da Silva, Manuel Duarte, Artur de Morais Carvalho e Paulo Cancela Abreu, reivindicando, entre outros aspectos: a devolução aos prelados e párocos de todos os bens móveis e imóveis (templos, alfaias, paramentos, capelas, seminários, presbitérios, passais) incorporados pelo Estado, por efeito da Lei da Separação do Estado das Igrejas; a livre organização do culto pelos bispos e pelos párocos; a liberdade de associações religiosas; a concessão de isenções às missões católicas; a abolição de todas as penas de expulsão do território nacional, por motivos religiosos ou políticos. Inclui o Projecto de Lei número 6-L (9 de Março de 1922), da iniciativa de António Lino Neto, Joaquim Dinis da Fonseca e Juvenal Henriques de Araújo, defendendo a devolução dos bens móveis e imóveis, e o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica por parte do Estado. Inclui o parecer n.º 378 (3 de Julho de 1922), apresentado pela Comissão de Negócios Eclesiásticos da Câmara dos Deputado, fazendo a apreciação dos anteriores projectos e apresentando um contra-projecto, reconhecendo a personalidade jurídica das Igrejas para fins exclusivamente cultuais e determinando a entrega de bens móveis e imóveis necessário para o exercício do culto católico, ainda não destinados ou aplicados a serviços de utilidade publica. Inclui um parecer da Comissão Civil e Comercial da Câmara dos Deputados, dando nova redacção ao anterior contra-projecto, apresentado pela Comissão de Negócios Eclesiásticos. Inclui um parecer da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados corroborando as disposições do anterior contraprojecto. Inclui por fim o Parecer n.º 390 (23 de Janeiro de 1923), apresentado pela Comissão de Negócios Eclesiásticos, sudeindo que o Projecto de Lei n.º 3-K fosse remetido à Comissão Civil e Comercial, para ser apreciado conjuntamente com o 6-L.

«Novidades» - Resposta ao manifesto intitulado “À cidade de Coimbra e aos seus representantes no Parlamento. A cerca do Seminário. Esclarecendo o público”, na qual se procura demonstrar que, canónica e civilmente, a cerca pertence ao Seminário. Inclui o referido manifesto, publicado pelo Centro Republicano “José Falcão” (Coimbra, 7 de Janeiro de 1926), acusando o Seminário e o bispo de Coimbra de desrespeito pelas determinações legítimas da República, ao negarem a cedência da cerca do Seminário para a construção de uma escola primária. É ainda dirigida uma crítica directa a António Lino Neto, enquanto representante dos católicos no Parlamento.

«Correio da Manhã» (ano II, n.º 620, p. 1) - Apreciação de declarações de António Lino Neto, nas quais afirmava a inconstitucionalidade da liberdade do ensino religioso nas escolas particulares. Destaca-se ainda o artigo intitulado “Na apresentação ao Governo. A questão do ensino religioso. A atitude da minoria monárquica”.

Apontamentos e redacções preliminares de diplomas regulamentares, referentes ao reconhecimento, por parte do Estado, da personalidade jurídica das Igrejas, agremiações ou confissões religiosas.

Apontamentos com a cronologia dos factos relevantes, relacionados com “O Padroado do Oriente”; alusão às aspirações do clero indiano relativamente à obtenção da dignidade episcopal. Inclui o boletim «Echos da Missão de Shiu-Hing» (ano III, n.º 28, Abril de 1927) com o catálogo dos objectos enviados pela Missão de Shiu-Hing (definida como “uma parte vastíssima do Padroado Português no Extremo Oriente”) para a Exposição Missionária Nacional, realizada em Lisboa [em 1927]; um artigo de Jaime do Inso, publicado no jornal «Diário de Notícias» (04/07/1928), com referências à missão católica, ao ensino do Português e à obra dos jesuítas na China; um artigo da revista «Vida Católica» (Ano XII, n.º 191, Maio de 1928), intitulado “O Padroado do Oriente”, com a descrição de um acordo estabelecido entre o Governo português e o Vaticano sobre os direitos do Padroado do Oriente.

Apontamentos de António Lino Neto sobre um inquérito à administração do Banco de Portugal, motivado por acusações formuladas por Amâncio de Alpoim. Inclui diversos documentos sobre o mesmo assunto, com destaque para os seguintes: recorte do jornal «A Lanterna Socialista» (ano 1, n.º 2, 09/01/1926) com a descrição do discurso do deputado socialista Amâncio de Alpoim, dirigido ao Parlamento, em [4 de Janeiro de 1926], acusando a administração do Banco de Portugal de falsificar as contas e as notas e de defraudar o país; cópias de declarações de Amâncio de Alpoim e de várias entidades ligadas ao Banco de Portugal; minuta de um parecer emitido pela Comissão Parlamentar de Contas Públicas; mapa com o “quantitativo das principais rubricas do balanço do Banco de Portugal em 1925”. Integra, ainda, um ofício do chefe da repartição da Secretaria-deal do Ministério das Finanças para António Lino Neto, com informação sobre o inquérito feito à administração do Banco de Portugal.

Apontamentos de António Lino Neto sobre o projecto-lei apresentado pelos deputados católicos, reivindicando o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica e a restituição de todos os seus bens, retirados por efeito da Lei da Separação do Estado das Igrejas. Inclui a minuta de uma moção de ordem, na qual se afirma, entre outros assuntos, a necessidade do reconhecimento da personalidade jurídica dos católicos, assim como a restituição dos bens da Igreja.

Apontamentos de António Lino Neto, subordinados ao tema das relações entre o Estado e a Igreja. Inclui também apontamentos das próprias intervenções parlamentares e rascunhos preparatórios de um documento regulamentar sobre a personalidade jurídica da Igreja Católica.

«Novidades» - Descrição de um debate parlamentar sobre Macau, decorrido em sessão de 16 de Junho de 1925, com a transcrição de intervenções de António Lino Neto. Referência ao Padroado Português no Oriente e à questão das liberdades religiosas. Inclui apontamentos sobre a mesma temática.

«Diário de Notícias» (ano 59.º, n.º 20.408, pp. 1-2) - Relato de uma sessão parlamentar de homenagem a Gago Coutinho e a Sacadura Cabral. Contém os resumos das várias intervenções, incluindo a de António Lino Neto. Inclui também artigos dos jornais «A Época» (ano IV, n.º 1.192, pp. 1-2) e «O Mundo» (ano XXIII, n.º 7.532, p. 1) sobre o mesmo assunto.