- PT UCP/CEHR AALN/E/E/03/48
- Documento composto
- 1939-05-27 - ?
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto
«Diário de Lisboa» - Reprodução de artigos e entrevistas publicados no «Diário de Lisboa», entre os dias 24 e 28 de Maio de 1926.
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto
«Diário de Lisboa» - Reprodução de artigos e entrevistas publicados no «Diário de Lisboa», entre os dias 24 e 28 de Maio de 1926.
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto
Inclui recortes de imprensa e artigos publicados em números de jornais avulsos, com informação relativa à actuação política de António de Oliveira Salazar. Destacam-se os artigos com resumos e excertos de discursos sobre temas como: o comunismo em Portugal; as virtudes do regime; o empréstimo externo; o equilíbrio orçamental e a estabilização monetária; os estudantes na obra de Portugal novo; as bases fundamentais do novo sistema político português; a aliança luso-britânica. Contém o discurso proferido a 23 de Novembro de 1932; o discurso proferido perante a Assembleia Nacional, reunida para apreciar a Concordata entre Portugal e a Santa Sé, em 26 de Maio de 1940; a comunicação de Salazar à Assembleia Nacional, referente ao caso de Timor; discurso proferido no 2.º Congresso da União Nacional; discurso proferido em Maio de 1950, em Braga, nas comemorações do 28 de Maio; discurso proferido na sessão de inauguração do III Congresso da União Nacional. Compreende também artigos com 600 resumos e excertos de entrevistas: entrevista concedida a António Ferro («Diário de Notícias», Ano 69.º, n.º 24264); artigo de Raymond Recouly, intitulado “Ditador Silencioso”, baseado numa entrevista a Salazar («Diário de Notícias», Ano 73.º, n.º 25523); declarações de Salazar ao jornalista Friedrich Sieburg, redactor do «Frankfurter Zeitung»; entrevista ao «Século» sobre o momento internacional e aspectos da política interna. Integra ainda artigos avulsos com os seguintes títulos: “a razão das ditaduras”, “Portugal e a guerra de Espanha”; a bula “Solemnibus conventionibus”, relativa à reorganização eclesiástica das colónias portuguesas. Inclui, por fim, um conjunto de recortes do jornal «A Época» (publicados entre 1920 e 1922), com artigos da autoria de Nemo, intitulados “Teses de Filosofia Política”, com análises e considerações acerca das teses de António de Oliveira Salazar, apresentadas no Congresso de 30 de Janeiro de 1921, relativas à organização do Centro Católico Português.
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto
Recortes do «Diário de Notícias», com informação sobre as noções de poder para Sidónio Pais; notícia sobre o falecimento de António Miguel de Sousa Fernandes, “abastado lavrador alentejano e Governador Civil de Lisboa”, com a respectiva nota biográfica, na qual se alude à proximidade do homenageado relativamente a Sidónio Pais.
“Congresso Nacionalista. Na sessão de ontem foram versados assuntos de palpitante interesse”
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto
Artigos do «Diário de Noticias» e do «Correio da Manhã» com o relato dos assuntos tratados na 3.ª sessão do Congresso Nacionalista, sublinhando-se a intervenção de Álvaro de Castro, que apresentou as orientações do Partido em matéria religiosa.
Discurso de João Camoesas diante do cadáver de António Granjo
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto
Recorte de jornal não identificado, com a transcrição dos discurso proferido por João Camoesas perante o cadáver de António Granjo, no dia 24 de Outubro de [1921], destacando-se o elogio ao seu patriotismo. Inclui apontamentos referentes ao mesmo assunto.
Propaganda contra o voto nos candidatos Republicanos
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto
«Correio da Manhã» (ano II, n.º 575) - Vários artigos de propaganda contra o voto nos candidatos republicanos. Contém ainda a lista dos candidatos às Juntas de Freguesia, pelas Juventudes Monárquicas Conservadoras.
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto
«A Época» (ano II, n.º 445, p. 1) - Artigo de Nemo (J. Fernando de Sousa) sobre a unanimidade dos votos de uma proposta relacionada com a realização de comemorações solenes em honra do herói nacional Nun’Alvares. 597 Contém também o artigo intitulado “Nun’Alvares. A comemoração nacional do Santo Condestável” (p. 2).
Parecer n.º 378; Parecer n.º 390; Projecto de lei n.º 6-L; Projecto de lei n.º 3-K
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto
Conjunto de diplomas regulamentares sobre as relações do Estado e das Igrejas. Inclui o Projecto de Lei número 3- K (23 de Fevereiro de 1922), da iniciativa de Artur Vitorino de Brito Carvalho da Silva, Manuel Duarte, Artur de Morais Carvalho e Paulo Cancela Abreu, reivindicando, entre outros aspectos: a devolução aos prelados e párocos de todos os bens móveis e imóveis (templos, alfaias, paramentos, capelas, seminários, presbitérios, passais) incorporados pelo Estado, por efeito da Lei da Separação do Estado das Igrejas; a livre organização do culto pelos bispos e pelos párocos; a liberdade de associações religiosas; a concessão de isenções às missões católicas; a abolição de todas as penas de expulsão do território nacional, por motivos religiosos ou políticos. Inclui o Projecto de Lei número 6-L (9 de Março de 1922), da iniciativa de António Lino Neto, Joaquim Dinis da Fonseca e Juvenal Henriques de Araújo, defendendo a devolução dos bens móveis e imóveis, e o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica por parte do Estado. Inclui o parecer n.º 378 (3 de Julho de 1922), apresentado pela Comissão de Negócios Eclesiásticos da Câmara dos Deputado, fazendo a apreciação dos anteriores projectos e apresentando um contra-projecto, reconhecendo a personalidade jurídica das Igrejas para fins exclusivamente cultuais e determinando a entrega de bens móveis e imóveis necessário para o exercício do culto católico, ainda não destinados ou aplicados a serviços de utilidade publica. Inclui um parecer da Comissão Civil e Comercial da Câmara dos Deputados, dando nova redacção ao anterior contra-projecto, apresentado pela Comissão de Negócios Eclesiásticos. Inclui um parecer da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados corroborando as disposições do anterior contraprojecto. Inclui por fim o Parecer n.º 390 (23 de Janeiro de 1923), apresentado pela Comissão de Negócios Eclesiásticos, sudeindo que o Projecto de Lei n.º 3-K fosse remetido à Comissão Civil e Comercial, para ser apreciado conjuntamente com o 6-L.
“Movimento contra as tentativas para a modificação da lei da separação (1911). 1923”
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto
Inclui diversos documentos com informação relativa a acções de protesto contra tentativas de modificação da Lei da Separação do Estado das Igrejas, nomeadamente: um relatório publicado no «Diário de Governo» (II Série, n.º 122, 28 de Maio de 1923), da autoria de M. Borges Grainha, director do Arquivo das Congregações e Vogal da Comissão das Congregações, com os resultados da análise às infracções das leis anticongreganistas e da separação; recorte de imprensa aludindo a uma moção aprovada pelo Conselho Central das Juntas de Freguesia de Lisboa, contra a deturpação da referida lei; folheto do Grémio Montanha, apelando à separação absoluta do Estado e da Igreja; missiva do Grémio Liberdade dirigida ao presidente da Câmara dos Deputados, expressando a posição generalizada dos seus membros face a qualquer alteração à Lei da Separação.
Direito de aposentação dos párocos
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto
Inclui diversos documentos relativos ao direito de aposentação dos párocos, nomeadamente: a cópia da Lei n.º 943, de 18 de Fevereiro de 1920; o Parecer n.º 881 da Câmara dos Deputados (13 de Março de 1925), com correcções ao Projecto-Lei n.º 807-B, apresentado por António Lino Neto e Dinis da Fonseca, relacionado com os prazos para a apresentação de requerimentos; memorandum com uma proposta de aditamentos ao parecer anterior; cópia de um artigo de diploma jurídico não identificado, sobre a mesma temática. Integra, por fim, a minuta de uma missiva dirigida ao Ministro das Finanças.