Mostrar 446 resultados

Descrição arquivística
Arquivo Professor António Lino Neto Documento composto
Previsualizar a impressão Ver:

“Acção do Dr. Salazar”

Inclui recortes de imprensa e artigos publicados em números de jornais avulsos, com informação relativa à actuação política de António de Oliveira Salazar. Destacam-se os artigos com resumos e excertos de discursos sobre temas como: o comunismo em Portugal; as virtudes do regime; o empréstimo externo; o equilíbrio orçamental e a estabilização monetária; os estudantes na obra de Portugal novo; as bases fundamentais do novo sistema político português; a aliança luso-britânica. Contém o discurso proferido a 23 de Novembro de 1932; o discurso proferido perante a Assembleia Nacional, reunida para apreciar a Concordata entre Portugal e a Santa Sé, em 26 de Maio de 1940; a comunicação de Salazar à Assembleia Nacional, referente ao caso de Timor; discurso proferido no 2.º Congresso da União Nacional; discurso proferido em Maio de 1950, em Braga, nas comemorações do 28 de Maio; discurso proferido na sessão de inauguração do III Congresso da União Nacional. Compreende também artigos com 600 resumos e excertos de entrevistas: entrevista concedida a António Ferro («Diário de Notícias», Ano 69.º, n.º 24264); artigo de Raymond Recouly, intitulado “Ditador Silencioso”, baseado numa entrevista a Salazar («Diário de Notícias», Ano 73.º, n.º 25523); declarações de Salazar ao jornalista Friedrich Sieburg, redactor do «Frankfurter Zeitung»; entrevista ao «Século» sobre o momento internacional e aspectos da política interna. Integra ainda artigos avulsos com os seguintes títulos: “a razão das ditaduras”, “Portugal e a guerra de Espanha”; a bula “Solemnibus conventionibus”, relativa à reorganização eclesiástica das colónias portuguesas. Inclui, por fim, um conjunto de recortes do jornal «A Época» (publicados entre 1920 e 1922), com artigos da autoria de Nemo, intitulados “Teses de Filosofia Política”, com análises e considerações acerca das teses de António de Oliveira Salazar, apresentadas no Congresso de 30 de Janeiro de 1921, relativas à organização do Centro Católico Português.

“As testemunhas de Sidónio”

Recortes do «Diário de Notícias», com informação sobre as noções de poder para Sidónio Pais; notícia sobre o falecimento de António Miguel de Sousa Fernandes, “abastado lavrador alentejano e Governador Civil de Lisboa”, com a respectiva nota biográfica, na qual se alude à proximidade do homenageado relativamente a Sidónio Pais.

“Congresso Nacionalista. Na sessão de ontem foram versados assuntos de palpitante interesse”

Artigos do «Diário de Noticias» e do «Correio da Manhã» com o relato dos assuntos tratados na 3.ª sessão do Congresso Nacionalista, sublinhando-se a intervenção de Álvaro de Castro, que apresentou as orientações do Partido em matéria religiosa.

“Ecos de uma festa”

«A Época» (ano II, n.º 445, p. 1) - Artigo de Nemo (J. Fernando de Sousa) sobre a unanimidade dos votos de uma proposta relacionada com a realização de comemorações solenes em honra do herói nacional Nun’Alvares. 597 Contém também o artigo intitulado “Nun’Alvares. A comemoração nacional do Santo Condestável” (p. 2).

Parecer n.º 378; Parecer n.º 390; Projecto de lei n.º 6-L; Projecto de lei n.º 3-K

Conjunto de diplomas regulamentares sobre as relações do Estado e das Igrejas. Inclui o Projecto de Lei número 3- K (23 de Fevereiro de 1922), da iniciativa de Artur Vitorino de Brito Carvalho da Silva, Manuel Duarte, Artur de Morais Carvalho e Paulo Cancela Abreu, reivindicando, entre outros aspectos: a devolução aos prelados e párocos de todos os bens móveis e imóveis (templos, alfaias, paramentos, capelas, seminários, presbitérios, passais) incorporados pelo Estado, por efeito da Lei da Separação do Estado das Igrejas; a livre organização do culto pelos bispos e pelos párocos; a liberdade de associações religiosas; a concessão de isenções às missões católicas; a abolição de todas as penas de expulsão do território nacional, por motivos religiosos ou políticos. Inclui o Projecto de Lei número 6-L (9 de Março de 1922), da iniciativa de António Lino Neto, Joaquim Dinis da Fonseca e Juvenal Henriques de Araújo, defendendo a devolução dos bens móveis e imóveis, e o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica por parte do Estado. Inclui o parecer n.º 378 (3 de Julho de 1922), apresentado pela Comissão de Negócios Eclesiásticos da Câmara dos Deputado, fazendo a apreciação dos anteriores projectos e apresentando um contra-projecto, reconhecendo a personalidade jurídica das Igrejas para fins exclusivamente cultuais e determinando a entrega de bens móveis e imóveis necessário para o exercício do culto católico, ainda não destinados ou aplicados a serviços de utilidade publica. Inclui um parecer da Comissão Civil e Comercial da Câmara dos Deputados, dando nova redacção ao anterior contra-projecto, apresentado pela Comissão de Negócios Eclesiásticos. Inclui um parecer da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados corroborando as disposições do anterior contraprojecto. Inclui por fim o Parecer n.º 390 (23 de Janeiro de 1923), apresentado pela Comissão de Negócios Eclesiásticos, sudeindo que o Projecto de Lei n.º 3-K fosse remetido à Comissão Civil e Comercial, para ser apreciado conjuntamente com o 6-L.

“Movimento contra as tentativas para a modificação da lei da separação (1911). 1923”

Inclui diversos documentos com informação relativa a acções de protesto contra tentativas de modificação da Lei da Separação do Estado das Igrejas, nomeadamente: um relatório publicado no «Diário de Governo» (II Série, n.º 122, 28 de Maio de 1923), da autoria de M. Borges Grainha, director do Arquivo das Congregações e Vogal da Comissão das Congregações, com os resultados da análise às infracções das leis anticongreganistas e da separação; recorte de imprensa aludindo a uma moção aprovada pelo Conselho Central das Juntas de Freguesia de Lisboa, contra a deturpação da referida lei; folheto do Grémio Montanha, apelando à separação absoluta do Estado e da Igreja; missiva do Grémio Liberdade dirigida ao presidente da Câmara dos Deputados, expressando a posição generalizada dos seus membros face a qualquer alteração à Lei da Separação.

Direito de aposentação dos párocos

Inclui diversos documentos relativos ao direito de aposentação dos párocos, nomeadamente: a cópia da Lei n.º 943, de 18 de Fevereiro de 1920; o Parecer n.º 881 da Câmara dos Deputados (13 de Março de 1925), com correcções ao Projecto-Lei n.º 807-B, apresentado por António Lino Neto e Dinis da Fonseca, relacionado com os prazos para a apresentação de requerimentos; memorandum com uma proposta de aditamentos ao parecer anterior; cópia de um artigo de diploma jurídico não identificado, sobre a mesma temática. Integra, por fim, a minuta de uma missiva dirigida ao Ministro das Finanças.

Resultados 11 a 20 de 446