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Descrição arquivística
Atas

Inclui as atas das sessões ordinárias e extraordinárias e as deliberações votadas e aprovadas pela Mesa Administrativa. As atas incidem sobre os mais diversos assuntos tratados nas sessões, sendo os mais recorrentes os que se enumeram: discussão e respostas a requerimentos e propostas apresentadas; conferência dos cofres do Santíssimo e da Caridade; apresentação da receita e da despesa pelo tesoureiro que serve a Mesa; leitura dos ofícios dos secretários da Mesa da Assembleia Geral remetendo os relatórios das mesas transatas e os pareceres das comissões revisoras; discussão e aprovação dos orçamentos do Cofre da Caridade para o ano económico vindouro; questões relativas à nomeação dos empregados da irmandade, à administração das capelas, legados pios, foros e outros bens da congregação; às festividades obrigatórias; à assistência e beneficência aos irmãos e viúvas de irmãos pobres e paroquianos pobres.
Salientamos, a título ilustrativo, os assuntos abordados nas atas de 18 de novembro de 1842, de 12 de janeiro de 1843, e de 9 de fevereiro de 1843: as duas primeiras versam sobre a questão de constituir uma comissão para averiguar sobre a situação do Pinhal denominado “do Teófilo”, o qual fora instituído por Manuel Borges de Brito e era administrado pela irmandade, havendo João Coelho de Abreu apresentado à Mesa a intenção de o sub-rogar, a fim de a dita comissão dar o seu parecer sobre a sub-rogação pretendida ou a conservação da administração pela irmandade. A ata de 9 de fevereiro de 1843 versa sobre questões relacionadas com as eleições para a constituição da Mesa.

Contas de receita e despesa

Compreende as contas de receita e despesa geral. Inclui várias contas de receita e despesa dos anos económicos remetidas e aprovadas pelo Governo Civil; várias contas de despesa e receita não especificadas nos orçamentos dos anos económicos; várias contas do Cofre do Culto e do Cofre da Caridade; registos do tesoureiro de contas de receita e despesa; registos das contas correntes; extratos bancários com respetivos balanços de conta; registos de lançamento da receita e despesa; e vários balancetes.

Relações de paroquianos
PT PSN PSN/A/05 · Série · 1857 - 1999
Parte de 01. Paróquia de São Nicolau

Inclui um índice alfabético dos paroquianos pobres da freguesia de São Nicolau (séc. XX); relações dos cidadãos que foram mantidos e eliminados no recenseamento eleitoral da freguesia de São Nicolau (1908); "Relação de todas as pessoas que subscreverão com os seus donativos, pertencentes à freguesia de São Nicolau, para auxiliar os infelizes, vitimas das cheias" do inverno de 1876-1877; relação das pessoas afetadas pela febre amarela na freguesia de São Nicolau e enviadas para diferentes hospitais, de outubro a dezembro de 1857; relação das pessoas afetadas e tratadas de febre amarela nos seus domicílios na freguesia de São Nicolau, de setembro a dezembro de 1857; relação das pessoas que morreram na epidemia de febre amarela, na freguesia de São Nicolau, de setembro de 1857 a janeiro de 1858; relação das pessoas que foram afetadas pela epidemia de febre amarela e que constam na regedoria pela certidão de óbito, de setembro a dezembro de 1857.

Paróquia de São Nicolau
Memórias, apontamentos e outros documentos
PT PSN PSN/A/07 · Série · 1591 - [19--]
Parte de 01. Paróquia de São Nicolau

Integra documentação constituída por memórias, apontamentos e outros documentos de diversas tipologias e versando sobre diversos assuntos não enquadráveis nas outras séries. Destacamos um documento descritivo da Igreja de São Nicolau e arredores antes do terramoto de 1 de novembro de 1755. Inclui a descrição das fases da construção da nova igreja principiada a 6 de fevereiro de 1775 até à fase iniciada no ano de 1802; documentos relativos a funções e obrigações do prior e beneficiados e questões relativas ao direito paroquial; “Demarcação do "distrito e freguesia da Igreja Paroquial de São Nicolau" realizada no âmbito do processo de demarcação dos "distritos das paróquias" de Lisboa, na sequência do terramoto de 1755 (…)”; entre outros documentos.

Paróquia de São Nicolau
Estatutos

Inclui os compromissos/estatutos e outra regulamentação interna da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa. Estes documentos normativos fixam a orgânica, regulam o funcionamento e atividade da irmandade. Abarca um exemplar impresso do "Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa" de 1865, "aprovado e confirmada por carta régia a 30 de março de 1857”, no qual se aprova a junção da supracitada irmandade e a Congregação de Nossa Senhora da Caridade da Igreja de São Nicolau numa única entidade coletiva sob a designação – “Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Igreja de São Nicolau”; exemplar manuscrito dos estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau. O documento foi aprovado a 27 de junho de 1870 na Casa do Despacho e aprovado em Conselho de Distrito, nos termos do decreto de 22 de outubro de 1868, de que se passou o respetivo alvará de aprovação em 30 de novembro de 1870; exemplar impresso do "Regulamento interno da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade Lisboa" de 1871. Incluso, encontra-se o "Regulamento da escola de instrução primária instituída à memória d'El-Rei o Senhor D. Pedro V, pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau". Inclui o manuscrito encadernado do compromisso de 1888 (1888-06-21). O documento mantém os mesmos capítulos do compromisso de 1865, ainda que estejam distribuídos de modo diferente. Foram introduzidos dois novos capítulos: Capítulo XI – Das escolas, seus professores e da admissão das crianças, relativo às escolas de instrução primária para os filhos dos irmãos e os dos paroquianos pobres, preparando-os para a admissão ao liceu; e o Capítulo VI – Dos visitadores e suas atribuições, onde se discriminam as competências dos visitadores em relação aos irmãos e paroquianos socorridos pelo cofre da caridade; exemplar datilografado dos "Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa" de 1911, reformado em cumprimento das disposições do decreto de 20 de abril de 1912 (lei da separação) e aprovado pelo Governo Civil de Lisboa a 11 de outubro de 1912. Mantém os capítulos do compromisso anterior, ainda que estejam distribuídos de modo diferente. Foi introduzido um novo capítulo, a saber, Capítulo II – Rendimentos e sua aplicação; Inclui rascunho com emendas a fazer aos estatutos da irmandade por determinação do Governo Civil, no seguimento das disposições impostas pela lei da separação da Igreja do Estado de 20 de abril de 1911. Constam apenas os artigos alterados ou substituídos (1911-04-20); exemplar datilografado dos "Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa" de 1934, aprovado pelo Patriarcado de Lisboa a 27 de novembro de 1934. O estatuto de 1934 traz alterações na estrutura orgânica da Mesa Administrativa sendo que, ainda que as funções se tenham mantido, com ligeiras alterações, desaparece o lugar de assistente ao juiz; desaparece também o lugar de escrivão, que passa a denominar-se secretário e passa a existir apenas um, ainda que o secretário possa solicitar um escriturário pago pela irmandade para o ajudar; o fiscal também desaparece e é o 2.º vogal quem assume as suas funções. Ao 1.º vogal estão afetas as funções que pertenciam ao procurador da mesa. Outras alterações a ressaltar: é o prelado quem preside a todas as reuniões da mesa, substituindo-o, na sua ausência ou impedimento, o seu delegado; a nomeação do capelão ou capelães da irmandade, em harmonia com o Direito Canónico, está reservado ao prelado da Diocese (Can. 698, §§ 1.º e 3.º); a nomeação ou demissão do sacristão da irmandade ou de qualquer empregado afeto ao culto de que se fala no Can. 1185, pertence ao pároco da freguesia; o art.º 47.º do compromisso insta a obrigação do juiz da Mesa em prestar contas da administração dos bens da irmandade ao prelado da diocese, a quem são também enviados os orçamentos ordinário e suplementares para aprovação; o juiz deve ainda fazer prova dos sufrágios pelas almas dos irmãos falecidos e o cumprimento dos legados pios ou outros encargos que pese sobre a irmandade; pagamentos superiores a mil escudos necessitam do visto do delegado do prelado; em consonância com o Direito Canónico, todos os estatutos, e alterações aos mesmos, estão sujeitos a aprovação do prelado.
Não foram emanados outros estatutos entre os aprovados por provisão do Patriarca de Lisboa, em 17 de novembro de 1934 e os de 3 de novembro de 1993. Só em 1993 se procederia novamente à reforma dos estatutos da irmandade, verificando-se alterações, designadamente na denominação e constituição dos seus órgãos gerentes. A irmandade passa a reger-se pelos seus estatutos e pelas Normas Gerais para a Regulamentação das Associações de Fiéis, determinadas pela Conferência Episcopal Portuguesa em 1988. Em conformidade com o Direito Canónico, os órgãos gerentes são designados por um período de três anos. Onde figuravam a Assembleia Geral, a Mesa Administrativa e a Comissão Revisora de Contas, passam agora a existir a Assembleia Geral, única que se mantém, a Direção e o Conselho Assessor. Todavia, isso não se reflete numa alteração significativa das funções. Na Direção convergem as competências antes atribuídas à Mesa Administrativa, sendo formada por um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e um vogal. A Mesa é eleita pela Assembleia Geral. A autoridade eclesiástica ou seu delegado presidem a todas as reuniões dos órgãos da irmandade.
Os últimos estatutos datam de 2012 e mantêm a mesma estrutura e teor do anterior de 1993.
Comporta ainda recibos relativos a despesas com a redação de compromissos da irmandade; projetos de alguns dos estatutos e projetos definitivos; rascunhos com emendas por determinação do Governo Civil, no seguimento das disposições impostas pela lei da separação da Igreja do Estado de 20 de abril de 1911.

Outras receitas e despesas

Contém receita e despesa não contemplada nas restantes séries, ou cujo nível de descrição não permitiu descriminar a documentação e associa-la a uma só série. Compreende despesas com litígios judiciais; condução de macas ao hospital de S. José; documentos referentes a vários encargos pios, aquisições e obras realizadas nas propriedades da irmandade; despesas com a publicação de anúncios; venda de notas ao Banco de Lisboa; aquisição de ações da Companhia das Lezírias, acompanhada de documentação referente aos estatutos da companhia “Firmeza”; despesa com enterros dos anos de 1875 a 1921, passados pela Administração do Cemitério Ocidental de Lisboa; vários relatórios impressos da Direção da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado e pareceres da Comissão Fiscal referente à gerência dos anos de 1902, 1911 a 1913; folhas do livro da receita e talões das ordens de pagamento de quantias abonadas ao tesoureiro referentes a despesa realizada pela irmandade com cantina das escolas, reparações, aquisições para as escolas, medicamentos, fornecimentos, vencimentos, entre outros; ordens de pagamento dos juros das ações da Companhia Auxiliadora; contas anuais das despesas feitas pelo andador; venda de objetos e várias aquisições (flores, azeite, livros) conserto de objetos mobília e utensílios; entre outras despesas e receitas.

Outros documentos

Integra documentação constituída por documentos de diversas tipologias e versando sobre diversos assuntos não enquadráveis nas outras séries, da qual salientamos: circular do Governo Civil com instruções acerca da prestação de contas das corporações e instruções adicionais para regular a escrituração dos livros, a organização dos orçamentos, a fiscalização da receita e despesa e a prestação das contas das irmandades, confrarias, misericórdias e mais estabelecimentos de piedade e beneficência que estão debaixo da inspeção do Governo Civil do distrito de Lisboa; livro de registo dos falecidos na freguesia de São Nicolau e produto dos covais da Igreja de São Nicolau; "Relação dos livros, documentos e mais papéis que se acham no Cartório da Irmandade do Santíssimo da freguesia de São Nicolau, até o ano de 1850"; "Relação dos Prédios Rústicos e Urbanos pertencentes à Irmandade do Santíssimo de São Nicolau com a designação do seu atual rendimento por ano e daquele que podem produzir sendo arrendados todos os quartos"; relatórios impressos da Direção da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado e pareceres da comissão fiscal referentes à gerência dos anos entre 1860 e 1921; vários impressos atinentes à "Assistência escolar" nos quais constam as contas da gerência de receita e despesa da cantina escolar da irmandade nos anos escolares de 1917-1918 e 1919-1920; auto de diligência levantado pela Comissão Concelhia de Inventários que "procedeu ao arrestamento dos bem mobiliários e imobiliários destinados ao culto público da religião católica" nos termos da lei da separação da Igreja do Estado de 20 de abril de 1911, no qual a irmandade procura defender a propriedade da Igreja de São Nicolau e o seu terreno (1912-06-26); ofícios do Museu Nacional de Arte Antiga solicitando a cedência de vários objetos da irmandade para compor o seu museu. Acompanha uma relação de objetos que deram entrada no citado museu; conversão em inscrições de assentamento da Junta do Crédito Publico de três por cento de ações da Companhia das Lezírias Tejo e Sado provenientes de legados; "Mapa dos exames feitos pelos alunos das escolas da Irmandade de São Nicolau, desde a sua fundação. 1865 a 1924".

PT PSN PSN/B/A/02 · Série · 1756 - 1987
Parte de 01. Paróquia de São Nicolau

Processos que antecedem e validam a administração dos sacramentos do batismo, matrimónio (de 1756 até o séc. XX) e a realização de cerimónias fúnebres. Inclui processos de divórcio ou nulidade do casamento. Os processos que antecedem a administração do sacramento do batismo são constituídos por certidões de batismo, procurações para apadrinhamento do batismo, permissões passadas pelo patriarcado de Lisboa para administração do sacramento do batismo; os processos que antecedem a administração do sacramento do matrimónio são geralmente constituídos por certidões de proclamas, certidões de batismo, eventuais dispensas matrimoniais, entre outros documentos; várias relações mensais das pessoas que faleceram no “grémio da igreja católica" na freguesia de São Nicolau entre o ano 1903 e 1905; participações e apontamentos de óbito para o médico e pároco, entre vários documentos de agências funerárias nos anos de 1886 e 1905; petições para que se façam novos assentos de batismo, casamento e óbito após a sua destruição pelo terramoto de 1755; outros documentos.

Paróquia de São Nicolau
Receitas e despesas
PT PSN PSN/C/B/01 · Série · 1659-10-14 - 1985
Parte de 01. Paróquia de São Nicolau

Contas de receita e despesa da Fábrica da Igreja de São Nicolau e da Junta de Paróquia de São Nicolau. Constam várias contas, recibos e outros documentos. Inclui orçamentos da Fábrica da Igreja.

Paróquia de São Nicolau
Contas de receita e despesa
PT PSN INSO/A/B/03 · Série · 1696 - 1982
Parte de 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Contas de receita e despesa referentes aos anos económicos de 1758 a 1933, 1936, 1944 a 1949, 1963, 1967 a 1969. Inclui o registo da receita da contribuição paga pelos "Mestres do Oficio de Confeiteiro" a cada ano à Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira. Encontram-se recibos de quantias pagas por irmãos (1772-1832); registo da despesa da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira que "teve princípio depois do terramoto e incêndio" de 1 de Novembro de 1755 até ao ano 1844. Apresenta a lista dos mesários anteriores ao terramoto que "ficarão servindo por junta" até o "último de setembro de 1757"; despesa realizada entre novembro de 1755 e o "último de setembro de 1757". Inclui, entre outras, despesa com tenções de missas pelos irmãos falecidos pelo terramoto (contém o nome dos falecidos); receitas e despesas da Capela da Oliveirinha. Inclui documentos de despesa da irmandade com seguros; recibos do pagamento de emolumentos; entre outros documentos.

Registo de confirmados
PT PSN PSN/B/A/03 · Série · 1933-06-11 - 1975-07-29
Parte de 01. Paróquia de São Nicolau

Rol ou arrolamento dos indivíduos que receberam o sacramento da confirmação ministrado na freguesia de São Nicolau de Lisboa entre os anos de 1933 a 1975.

Paróquia de São Nicolau
Outros documentos

Compreende documentação cujo teor não permitiu associar a outras séries existentes ou cujo nível de descrição não permitiu discriminar. Contém, entre outros: documentação de cariz normativo, designadamente, um alvará das escolas e regulamentos internos das escolas de São Nicolau; documentos reunidos no âmbito da realização das Assembleias Gerais e sessões solenes; requisições apresentadas por docentes; hino das escolas da Irmandade de São Nicolau; registos fotográficos das escolas e da Mesa Administrativa da irmandade.