Mostrar 719 resultados

Descrição arquivística
03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira
Previsualizar a impressão Ver:

Requerimento para que seja passada carta de examinação

Pedido emitido por Leonardo Severo Aves de Aguiar e Manuel José Gonçalves de Aguiar, juízes examinadores do ofício de confeiteiro para que seja passada carta de examinação a favor de Bernardo Machado, por ter sido por eles visto a trabalhar e garantirem estar apto a exercer a profissão e ter loja aberta. O documento está assinado pelos dois juízes examinadores, pelo escrivão que elaborou o documento e pela Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira.

Registos de propriedade da irmandade

Contém documento no qual se atesta que a Comissão de Execução da Lei da Separação reconhece que a capela pertence à Confraria de Nossa Senhora da Oliveira e se expõe em cinco pontos os resultados de, em conformidade com a citada lei, a capela ser aplicada ao culto público, ainda que apenas uma vez por ano se realize uma festividade: 1.º que a confraria não pode vender a capela sem o consentimento do Ministério da Justiça; 2.º que o Governo não pode dissolver a confraria enquanto esta cumprir os seus estatutos e a Lei; 3.º que os pretendentes do prédio não podem obrigar a confraria a vender a capela; 4.º que, se a confraria, devidamente autorizada, decidir vender a capela, pode ser ereta em outra capela ou igreja, aplicando aos seus fins o produto da venda; 5.º, finalmente, se a confraria for dissolvida ou se dissolver por si mesma, os seus bens são incorporados na Assistência. Inclui lista nominal e moradas dos irmãos pertencentes à dita confraria.

Resultados 711 a 719 de 719