Original manuscrito do Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação de 1861, junto com a Carta Régia de Aprovação e Confirmação do Compromisso, datada de 26 de Novembro de 1861. Em 1859 foi nomeada uma Comissão Administrativa, pelo Governo Civil do Distrito de Lisboa, encarregue de redigir um novo Compromisso. Após a sua redacção foi convocada a Irmandade para aprovação do texto do novo Compromisso. O termo de aprovação pela Assembleia-geral da Irmandade data de 2 de Agosto de 1861. Com algumas alterações foi confirmado e aprovado por Carta Régia de 26 de Novembro de 1861. O Compromisso está organizado em nove capítulos: Proémio; Capítulo I. Da Irmandade e seus fins; Capítulo II. Da qualidade dos Irmãos e sua admissão; Capítulo III. Das festividades e obrigações da Irmandade relativas ao Culto Divino; Capítulo IV. Das regalias dos Irmãos; Capítulo V. Da Administração da Irmandade; Capítulo VI. Da Assembléa Geral; Capítulo VII. Dos empregados no serviço da Igreja; Capítulo VIII. Dos rendimentos e valores que a Irmandade possue; Capítulo IX. Disposições regulamentares e, no final, o Termo. Tem em anexo o Alvará do Governo Civil de Lisboa de 21 de Julho de 1869, que aprova a alteração que a Irmandade do Santíssimo Sacramento fez ao artigo vigésimo terceiro do seu Compromisso, dando-lhe nova redacção. Este art.º. 23.º fica com a redacção seguinte: “Sempre que houver eleição, devem ser reeleitos três dos membros da Meza finda, mas nenhum poderá ser obrigado a servir por mais de quatro annos”.
Cópia dactilografada do Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento que foi aprovado, na sua redacção final, em Assembleia-geral da Irmandade do Santíssimo Sacramento de 2 de Junho de 1912. O Compromisso é aprovado, com uma adição no artigo 3.º, por Despacho de 20 de Agosto de 1913, publicado pelo Ministério da Justiça, no Diário do Governo n.º 196, de 22 de Agosto de 1913, autorizando a Irmandade a encarregar-se do culto católico na Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação. Este Compromisso de 1913 está estruturado em doze Capítulos e é composto por 91 artigos: Capítulo I - Da organização e fins da Irmandade; Capítulo II - Da admissão dos irmãos e seus deveres; Capítulo III - Direitos dos Irmãos; Capítulo IV - Da Assembleia Geral e suas attribuições; Capítulo V - Da eleição da Mesa e do Conselho de Definição; Capítulo VI - Da posse da Mesa e da precedência dos cargos; Capítulo VII - Da Administração da Irmandade; Capítulo VIII - Dos rendimentos da Irmandade e da sua applicação; Capítulo IX - Das obrigações e festividades da Irmandade; Capítulo X - Das penas e sua applicação; Capítulo XI - Dos empregados da Egreja, da Irmandade e suas obrigações; Capítulo XII - Disposições geraes e transitorias.
Projecto de compromisso de 1806, que não foi aprovado. Possui dois anexos: 1) as Reflexões do Procurador da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paróquia de Nossa Senhora da Encarnação sobre o Novo Compromisso, com data de 1816-06-14. O procurador era Manuel Francisco da Cruz. 2) uma cópia da Carta Régia de Confirmação do Compromisso de 1817, datada de 18 de Agosto de 1817.
Inclui-se aqui os regulamentos relativos às funções que deviam ser desempenhadas pelos servidores da Irmandade: Regulamento do servente e guarda, datado de 1923, o Regulamento para o sacristão e o Regulamento do andador, ambos de 1924.
Vários regulamentos dactilografados: 1) Regulamento para o servente e guarda (2 exemplares, datados de 1923-12-19); 2) Regulamento para o sacristão (2 exemplares, datados de 1924-01-29); 3) Regulamento do andador (1 exemplar, datado de 1924-01-29).
27 processos relativos a diversos assuntos, como sejam: denúncias dos bens pertencentes às Irmandades do Santíssimo Sacramento; questões entre o reitor da Igreja e a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia da Encarnação; avaliação de peças de ouro e prata existentes na Igreja; propriedades de casas da Irmandade na Rua Larga de São Roque, Rua da Atalaia e Rua da Cordoaria Nova e terrenos junto da Igreja, na Rua do Alecrim; isenção da décima dos juros do Padrão do Senado da Câmara; relação dos bens e títulos da Irmandade; paramentos que pertenciam ao Convento da Boa Morte; imagem de Nossa Senhora da Encarnação; legado de cera à Irmandade e certidões do preço da cera; Bula da Colecta e mercês e privilégios requeridos e concedidos à Irmandade do Santíssimo Sacramento.
Série constituída por três maços com documentos de diversas tipologias, a saber: portarias, provisões, alvarás, escrituras de empréstimo, de dívida, de distrate, de venda, de compra, de partilhas e de quitação, arrematações, acórdãos, execuções, autos de posse, penhoras, relação de rendimentos, avaliação de propriedades, relações de dívidas, contas correntes de dívidas, relações de bens hipotecados, procurações, pareceres, informações, requerimentos, ofícios, certidões de óbito e recibos, sendo alguns originais e outros cópias, traslados ou certidões.
Colecção de Apólices relativas ao Empréstimo Gratuito, com números entre 1 e 197, sendo que muitas delas foram devolvidas ou legadas à Irmandade do Santíssimo Sacramento, prescindindo do pagamento, como foi o caso de Francisco Vanzeler, que solicitou que o valor em dívida fosse repartido pelos pobres mais necessitados da Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação ou o de João Bonifácio Pereira Guimarães, que pede para que reverta a dívida para as despesas com o cancelo da Capela do Santíssimo da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, ou ainda Joaquim José Marrocos, Dr. Bernardo José de Abrantes e Castro, o Comendador Isidoro de Almeida, José Pedro da Costa Cardoso, entre outros benfeitores que legaram o valor a receber à Irmandade. O expediente relativo à entrega das Apólices contidas neste maço encontra-se arquivado no Maço dos Credores (Ver cota PT-ISSIE/CT/03/Mç01).
Série constituída por quatro maços, contendo documentos de diversas tipologias, a saber: portarias, cartas régias, acórdãos e ordens da Mesa, requerimentos, ofícios, exposições, propostas, representações, informações, procurações e inventários. Inclui ainda orçamentos da receita e despesa, cadernos de contas correntes, borradores dos livros Cofre, Diário, Razão e Ordens de despesa, balanços da receita e despesa, contas e mapas de receita e despesa. Originalmente existiam apenas três maços, porém, por questões de melhor conservação, o Maço 2 foi dividido em dois maços diferentes (ficando com ref.ª e cota idêntica, acrescida das letras a e b).
41 Processos referentes a assuntos diversos como seja contas de receita e despesa da Irmandade, contas correntes dos tesoureiros, despesas com festividades, dívidas dos irmãos, pagamento de jóias, entrega de patentes, missas celebradas por intenção da Irmandade, saída e exposição do Santíssimo Sacramento, empréstimo de alfaias para celebrações a outras entidades, capelães das capelas instituídas na Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, donativos para os cativos, requerimentos pedindo esmolas e outros documentos relativos às obras na Igreja, pagamento de ordenados aos mestres-de-obras, relação dos números premiados na primeira extracção de 1822 pela Junta dos Juros, entre outros.
Série constituída por um maço com a conta corrente da Irmandade com o Cofre da Colecta, relação das entregas de dinheiro dos rendimentos no Cofre da Colecta, relação dos rendimentos e dos encargos pios a que a Irmandade estava obrigada, contas das despesas com as obras de reedificação da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação e expediente trocado entre a Irmandade e o Juízo da Colecta, incluindo ofícios, requerimentos, recibos, declarações e procurações.
Desenho de alçado de moldura de altar. Proposta estética para os altares laterais e medalhões superiores da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação. A proposta foi apresentada em “sessão de [Mesa] de 11 de Novembro de 1868.” segundo nota do escrivão Cruz. Sem escala. Papel e grafiti. Escrivão: Cruz.
Desenhos das portas de madeira e de janela do acesso ao coro alto e torre. Alçado da porta, corte da janela e alçado da janela. Sem escala. Papel vegetal e grafiti.
Pormenor da balaustrada da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação. Escala: 20 “p.mos” (palmos). Tinta-da-china e grafiti. Policromia: amarelo.
Cortes e fachada dos anexos no pátio da Igreja. a) Corte A-B e corte C-D. b) Corte E-F e G-H. Escala 1/100. Papel vegetal e grafiti.