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Descrição arquivística
02. Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa Série
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Testamentos

Inclui públicas-formas de testamentos e de verba de testamento; e, certidão de testamento. Exemplificamos com a certidão da verba de testamento do padre Manuel Araújo, senhor de uma vinha na Charneca de que paga foro à irmandade; cópia do testamento de Maria das Dores Vieira Gomes, no qual deixou à irmandade uma quantia destinada às escolas a seu cargo.

Sentenças e litígios

Inclui processos relativos a causas judiciais que opuseram a Irmandade do Santíssimo Sacramento a foreiros, herdeiros e beneficiários de legados pios deixados à irmandade, inquilinos de casas e lojas e seus fiadores, a irmãos e outros religiosos, nomeadamente capelães que serviam nas capelas de missas administradas pela irmandade.
Destacamos a título ilustrativo: autos de contrafé, conhecimentos, citações de pagamento do foro e deliberações da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento a propósito da penhora interposta à casa e Horta de Arroios em 1833. Acompanham pedidos de isenção da décima e outros autos de penhora referentes a estas propriedades; mandado de despejo a Francisco Xavier da Silveira morador na rua de S. Pedro Mártir (1741-1781); citação para libelo na pessoa de António Correia como fiador de Luís Pedro de Sousa, pelo aluguer de uma casa na rua de S. Pedro Mártir (1788); documentação vária sobre o processo movido pelo padre António José Fustigueiras e Manuel José Fernandes contra a irmandade relativo aos rendimentos das casas da rua do Ouro que tomaram posse por carta de arrematação de real a real, para pagamento do que a irmandade lhes devia (1739-1803); sentenças a favor do padre António da Silva Delgado impossibilitando a irmandade de proceder a qualquer alteração às disposições da testadora que legou as missas (1759-1760); sentença cível a favor do juiz e mais irmãos da Mesa da irmandade e contra Manuel Coelho, relativa ao resto da joia que ficou a dever enquanto mordomo da mesma irmandade (1772-1773).

Sentenças e litígios

Inclui documentação referente a causas judiciais diversas que opuseram a irmandade ou foreiros cujos foros são administrados pela Congregação de Nossa Senhora da Caridade a inquilinos, devedores, herdeiros e religiosos: sentenças cíveis de preceito; sentença de carta de partilha; autos de penhora; levantamento de penhora; carta de arrematação; treslado de sentença; certidão de penhora; certidões de sentenças; sentença cível de nulidade de testamento, sentenças cíveis de adjudicação, entre outros.
Exemplificamos com a sentença cível a favor do procurador e irmãos da Mesa da Irmandade da Caridade, pela qual se reforma a doação feita à irmandade dos covais da mesma igreja. Inclui pública-forma do testamento, petição da irmandade, despacho deferindo o pedido, procuração da irmandade a João Francisco da Costa e auto da posse (1748-1791); certidão de sentença cível de preceito de Luísa Maria da Silva contra a prioresa e mais religiosas do Convento da Rosa relativamente ao prazo que o desembargador João da Cruz Dinis lhe deixara da Quinta do Dolivo (1770-06-15); documentação relativa à queixa apresentada por Luísa Maria da Silva contra R. Veríssimo da Silva Vasconcelos em virtude do segundo ser devedor de parte de uma quantia concernente às fazendas que havia adquirido na loja da queixosa em 30 de agosto de 1764, num total de 74.605 réis e sendo instado várias vezes para efetuar o seu pagamento entregou apenas parte em 12 de outubro de 1764, a saber, 19.750 réis, apresentando diversos pretextos para não liquidar a totalidade da dívida (1764-1772).

Sentenças e litígios

Inclui sentenças relativas à falta de pagamento das rendas de casas pertencentes à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade por parte de inquilinos, resultando, muitas vezes em despejos; sentença cível de redução dos encargos de vinte e nove capelas ou instituições pias de que é administradora a irmandade; autos de penhora para execução de devedores por falta de pagamento de dívidas; alegação de direito a favor do prior da Paroquial Igreja de São Nicolau do Patriarcado de Lisboa Ocidental e do Real Padroado da Rainha, escrito por Francisco Trigueiros Góis, pedindo a suspensão de um decreto que obriga os proprietários das casas na rua Nova do Almada a vender as suas propriedades aos padres da Congregação do Oratório para que estendam a sua habitação, alegando a "perda de território e direito paroquiais, em uma grande porção de paroquianos" que habitam essas casas; processo relativo à dívida que o conde da Lousã tinha para com a irmandade; processo relativo ao litígio que opôs a irmandade e os herdeiros de José Enes pelo pagamento de juros das ações à companhia “Auxiliadora”.

Relações de irmãos

Inclui relações de irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade, designadamente: registos dos irmãos falecidos contendo a relação de 450 irmãos (1811-1873); relação dos irmãos que pertenciam à irmandade em fevereiro de 1882 e nos anos de 1910 e 1911; termos de entrada dos irmãos, contendo listas alfabéticas e os respetivos termos de entrada, nos quais consta a data em que foram aceites como irmãos, a confirmação de reunir todos os requisitos para a admissão e de cumprir as "obrigações impostas pelo Compromisso, e termos da Mesa, Definição, ou Junta Grande; e aceitar os cargos e lugares para que for eleito (…) e logrará todos os sufrágios e mais graças concedidas aos mesmos irmãos."; registo da entrada de irmãos na irmandade; livro de matrícula dos irmãos pobres. A documentação contém informação profícua sobre os irmãos: nome, idade, morada, profissão, estado civil, nomes dos cônjuges; data em que foi admitido; data de falecimento; observações sobre a condição de pobreza ou motivos da ausência do irmão; indicação se a patente foi entregue; se existe certidão das missas rezadas pela sua alma; datas em que foram ditas as missas; nome do padre que rezou as missas e a quem deve ser entregue a respetiva certidão.

Relatórios de contas da Mesa Administrativa

Exemplares dos relatórios da Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau relativos às gerências dos anos de 1849, 1850, 1857-59 a 1863-1865, 1869-1870, 1871-1873 a 1877-1879, 1881-1883 a 1901-1903, 1904-1906 a 1922-1924, 1930-1932. Contêm o parecer da Comissão Revisora de Contas.

Receitas e despesas das escolas

Compreende as contas de receita e despesa geral realizada nas escolas. Inclui várias contas de receita e despesa com: ordenados aos professores; diversos fornecimentos; vestuário e calçado fornecido aos alunos; livros fornecidos aos alunos; caixa escolar e cantina escolar.

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