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Integra documentação produzida, recebida e acumulada pela Paróquia de São Nicolau da cidade de Lisboa gerada no âmbito da sua gestão institucional, patrimonial, financeira e religiosa. Inclui, designadamente, a documentação que fixa e explana a estrutura orgânica, o funcionamento e atividade dos órgãos e entidades subordinadas à paróquia; documentação resultante do exercício da celebração dos sacramentos do batismo, do crisma, casamento e do ensino da doutrina cristã católica através da catequese, entre outros registos; documentação resultante da administração dos bens temporais da paróquia, que constituem os ativos que possui, designadamente propriedades, dinheiros, créditos e outros bens intangíveis.

Integra documentação constituída por memórias, apontamentos e outros documentos de diversas tipologias e versando sobre diversos assuntos não enquadráveis nas outras séries. Destacamos um documento descritivo da Igreja de São Nicolau e arredores antes do terramoto de 1 de novembro de 1755. Inclui a descrição das fases da construção da nova igreja principiada a 6 de fevereiro de 1775 até à fase iniciada no ano de 1802; documentos relativos a funções e obrigações do prior e beneficiados e questões relativas ao direito paroquial; “Demarcação do "distrito e freguesia da Igreja Paroquial de São Nicolau" realizada no âmbito do processo de demarcação dos "distritos das paróquias" de Lisboa, na sequência do terramoto de 1755 (…)”; entre outros documentos.

Compreende documentação produzida, recebida e acumulada pela Paróquia de São Nicolau da cidade de Lisboa no âmbito da sua gestão institucional. Inclui documentação que fixa e explana a sua estrutura orgânica, o seu funcionamento e atividade dos órgãos e demais entidades que lhe são subordinadas. Constam estatutos, atas, coleções de legislação, sentenças, relações de paroquianos, apresentações de benefícios eclesiásticos pertencentes à paróquia de São Nicolau, memórias, apontamentos, correspondência recebida de diferentes entidades, entre outros documentos.

Lembranças várias relativas a foros pertences à Igreja de São Nicolau.

Processo composto por diversos documentos relativos aos benefícios da Igreja de São Nicolau. Inclui uma relação de 73 benefícios com os seguintes títulos: "Razões da primeira instância"; "Razões da segunda instância"; "Memorial por onde o Prior de S. Nicolau mostra fundamentos com que recorreu ao Tribunal da Coroa".

Declaração do prior da Igreja de São Nicolau relativa à posse de um benefício.

Documento do prior Pedro de d'Oliveira Famel de São Nicolau sobre a apresentação dos beneficiados da Igreja de São Nicolau.

Declaração do prior da Igreja de São Nicolau relativo à atribuição de benefícios na mesma igreja.

Provisões de vários benefícios eclesiásticos pertencentes à Paróquia de São Nicolau. Reporta a benefícios simples instituídos entre o século XVII e XVIII. Inclui vários documentos do mesmo teor.

Apenso com os seguintes documentos: "Sentença por que se julga pertencer ao prior de São Nicolau a apresentação da tesouraria", 9 de maio de 1686 (pág. 1 a 19); "Sentença que houve em Roma contra os beneficiados da Igreja de S. Nicolau sobre a apresentação da tesouraria da Igreja de São Nicolau", janeiro de 1619 (fólio em pergaminho dobrado localizada entre a pág. 10 e 11); "Provisão do Arcebispo de Lisboa para poder o cura de S. Nicolau levar o Santíssimo nas procissões", 5 de outubro de 1615 (pág. 20 a 22); "Sentença que se julga que o prior de São Nicolau está em posse de levar a parte que lhe toca nos ofícios a que não assiste", 6 de agosto de 1615 (pág. 23 a 29); "Provisão do Arcebispo de Lisboa para que os Priores de São Nicolau possam trazer frades de fora para o serviço da Igreja na Semana Santa", 12 de maio de 1617 (pág. 30 a 31); "Sentença para o Prior de S. Nicolau eleger pessoa que haja de levar o Santíssimo nas procissões", 18 de março de 1623 (pág. 32 a 44); "Sentenças como o Cura de São Nicolau pode dizer as missas da obrigação do Prior ou outro qualquer Clérigo do seu mandado, e nas procissões, especialmente na do Corpo de Deus, como também expor o Santíssimo e encerrá-lo nos dias solenes e outro si dizer as Missas Priorais", 22 de agosto de 1620 a 7 de maio de 1660 (pág. 45 a 50).

Várias sentenças e outros documentos relacionados com litígios envolvendo a Paróquia de São Nicolau. Destacamos os vários processos relativos à provisão de benefícios da Paróquia São Nicolau e das dívidas referentes a dízimos à mesma igreja, entre outros assuntos.

Processo entre o rei e Pedro de Oliveiras Famel, prior da Igreja de São Nicolau, devido à prisão do último por acusação de falta à assistência na sua Igreja. Juntamente, encontra-se documentação relativa à apresentação de benefícios na Igreja de São Nicolau.

Sentença a favor do padre Bartolomeu Gomes da Cruz.

Apenso de documentos vários acerca da sentença da Relação Eclesiástica de Lisboa "por que confirma o Padroado do provimento dos benefícios aos priores de São Nicolau de Lisboa mandando colar ao Dr. João de Liz e Miranda apresentado pelo prior da igreja (...)", Pedro de Oliveiras Famel. Os autos referidos mantiveram-se na posse dos priores, passando de mão em mão.

Os bens temporais da Igreja Católica, em conformidade com o Código de Direito Canónico, constituem os ativos que a Igreja católica possui, designadamente propriedades, dinheiros, créditos e outros bens intangíveis. Este define que a Igreja Católica, por “direito originário, independentemente do poder civil, pode adquirir, conservar, administrar e alienar bens temporais para prosseguir os fins que lhe são próprios”. Neste contexto, o pároco, sob a autoridade do Bispo diocesano, atua como administrador destes bens na sua paróquia. A Paróquia de São Nicolau, como subdivisão territorial dentro da Igreja Católica Romana, no cumprimento das suas obrigações estabelecidas no direito canónico, produziu e acumulou documentação administrativa patrimonial e financeira.