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Documentação relativa a breves pontifícios de indulgências e privilégios concedidos à Irmandade dos Clérigos do Porto; públicas formas de breves e sentenças dos mesmos, acompanhados dos beneplácitos régios para a sua execução; assim como documentação relativa à autenticação de relíquias, sua doação e licença para serem veneradas.
Este maço provavelmente resulta da reorganização da documentação - tanto original, como transcrita - relativa a breves e indultos apostólicos, realizada em 1837 por Teotónio José Maria Queirós, Secretário da Irmandade dos Clérigos do Porto. A documentação foi organizada em três temáticas principais e, a partir desta ordenação, foi elaborado um índice com o número respectivo do documento e um pequeno resumo do seu conteúdo.
A primeira secção é relativa a breves pontifícios, num total de 26 documentos com as datas extremas de 1734-08-26 a 1804-07-07. A segunda secção, intitulada «Publicas formas dos Breves, e Sentenças dos mesmos com os seus Despachos competentes, e Avizos da Secretaria para se cumprirem», é constituída por 20 documentos, relativos aos anos de 1710-10-06 a 1790-04-10. A terceira secção, relativa a «autenticas das Reliquias, e Exame das mesmas pelo Ordinario, e licenças de as pôr ao Publico para Veneração das mesmas», contém 14 documentos, elaborados entre 1732-02-03 e 1779-10-06.

Livro para transcrição dos indultos apostólicos concedidos à Irmandade dos Clérigos do Porto. Este livro contém as cópias dos seguintes indultos:

• União das Irmandades, por Clemente XI em 1710-10-06;
• Isenção Paroquial, por Clemente XII em 1734-08-26;
• Indulgência plenária de 7 anos, por Bento XIV em 1749-06-30;
• Altar da Irmandade privilegiado para os Irmãos no dia dos Defuntos e aos Sábados, por Bento XIV em 1749-09-22;
• Altar de São Paulo privilegiado no dia dos Defuntos e Oitava e dois dias da semana, 2.ª e 4.ª por 7 anos, por Bento XIV em 1749-10-01;
• Altar privilegiado de Santa Ana, por Bento XIV em 1753-02-21;
• Indulgência plenária no dia de Santo António por 7 anos, por Bento XIV em 1753-03-26;
• Para ter o Santíssimo Sacramento, por Bento XIV em 1755-11-22;
• Comutação dos Responsorios de Dionísio Verne, pela Sagrada Congregação dos Cardeais da Santa Igreja de Roma em 1756-05-08;
• Indulgência na Capela de Nossa Senhora da Lapa por 7 anos, por Bento XIV em 1757-02-10;
• Indulgência plenária no dia de Nossa Senhora da Assunção por 7 anos, por Bento XIV em 1757-06-17;
• Privilégio no Altar do Hospital para as missas que se celebrarem no dia de óbito de algum enfermo no Hospital, por Clemente XIV;
• Indulgência plenária para os Irmãos no dia em que entram para a Irmandade, no artigo da morte e dia de Festa, por Clemente XIV em 1771-05-28;
• Indulgência plenária para o artigo da morte, por Clemente XIV em 1771-05-31;
• Privilégio para as Missas dos Estatutos, por Clemente XIV em 1771-05-31;
• Altar da Enfermaria Privilegiado, por Clemente XIV em 1771-05.30;
• Breve perpétuo de Indulgência plenária para uma sexta-feira da Quaresma e sete anos e sete quarentenas em todas as sextas-feiras da mesma, por Pio VI em 1778-12-11;
• Breve perpétuo de Indulgência plenária para um Sábado de cada ano e sete anos e sete quarentenas de cada mês e em dia todos os Sábados do ano, por Pio VI em 1778-12-11;
• Breve para Indulgência plenária para as 40 horas, por Pio VI em 1778-12-11;
• Breve de Indulgência plenária para o dia da Festa de Nossa Senhora da Assunção e sete anos e sete quarentenas nas outras cinco festas da mesma Senhora, por Pio VI em 1778-12-17;
• Breve de Indulgência plenária para os moribundos da Enfermaria, por Pio VI em 1778-12-11;
• Breve de privilégio ao Altar das Enfermaria, por Pio VI em 17781-12-11;
• Breve para segundo altar privilegiado na Igreja, por Pio VI em 1778-12-12;
• Breve para ser privilegiado o Altar de São José para as missas pelas almas dos Irmãos, ampliando este privilégio a todos os Altares da Igreja no dia de óbito ou deposição de qualquer Irmão, por Pio VI em 1779-01-05;
• Breve para se dar a absolvição aos Irmãos no artigo da morte;
• Breve para nos dias 13 e 14 de Agosto se cantarem as missas de São Filipe de Néri, e São Pedro ad Vincula em concorrência de outros santos, por Pio VI em 1789-05-14;
• Breve para no Sábado seguinte ao dia décimo de Novembro se rezar e dizer Missa de Santo André Avelino com oritu duplex, por Pio VII em 1803-01-15;
• Indulto do Núncio Apostólico e concessão de Indulgência para os fiéis que rezarem diante da imagem de Santo André Avelino, colocada na Igreja dos Clérigos, em 1804-07-07;
• Breve requerido à nunciatura reduzindo a 6 o número de 7 capelães do coro, em 1903-07-20.
  Este livro contém termo de abertura (fl. 1) e termo de encerramento (fl. 145v.).

Este maço contém várias cartas; contas e recibos de carregações de mercadorias; escrituras de quitações; procurações; certidões de sentenças cíveis; certidões de missas; um contrato relativo à pesca da baleia e ainda uma carta de excomunhão.

Este maço contém cartas de negócio; contas e recibos de carregações de mercadorias; outros recibos e ainda um documento relativo a uma penhora.

Este maço contém várias cartas de negócio; contas e recibos de carregações de mercadorias; escrituras de sociedade e companhia de José Álvares da Silva, António de Miranda Serra e outros; escrituras de crédito; cópias de testamentos; petições; mandados de execuções d certidões de missas. Contém ainda alguns documentos que se destacam pelo seu interesse, tais como:

• «Tratado de Paz entre o Muyto Alto, e Muyto Poderoso Principe D. João o V. Pela graça de Deos Rey de Portugal, e o Muyto Alto, e Muyto Poderoso Principe D. Felippe V. Pela graça de Deos Rey Catholico de Hespanha. Feyto em Utrecht a 6 de Fevereiro de 1715. Mandado imprimir pela Secretaria de Estado. Lisboa, na Officina de Antonio Pedrozo Galram. Com as licenças necessarias, & Privilegio Real. Anno de 1715» (imagens 83 a 106 do documento em suporte digital);
• Traslado dos «Privillegios concedidos aos officiaes e Famelliares do Sancto Officio da Inquisição destes Reynoz e Senhorios de Portugal» (imagens 381 a 388 do documento em suporte digital);
• «Regimento dos familiares do Santo Officio. Lisboa: Na officina de Miguel Manescal, Impressor do Sancto Officio. Anno de M.DC.XVIV» (imagens 378 a 380 do documento em suporte digital).

Este maço contém várias cartas particulares e de negócio; contas e recibos de carregações de mercadorias; escrituras de sociedade; procurações; petições e uma carta precatória.

Este maço contém certidões de sentenças cíveis e crime, autos de penhora, escrituras de venda de propriedades, de emprazamento de casas, de obrigação de dinheiro a juros, de confissão de dívida, de doações, de dotes para casamento, de quitações e ainda testamentos, cartas precatórias e várias cartas particulares.

Recibos do pagamento à Mitra da pensão das casas da Rua dos Canos, ou das Flores, bem como das rendas das mesmas casas, que a partir de 1759 passaram a ser administradas pela Irmandade como testamenteira do padre Domingos Ferreira da Silva Teles. Esta fonte contém ainda várias contas do dinheiro que este tinha em seu poder e pertencia a sua tia Maricas Caetana da Silva Braga e filhas Isabel e Josefa.

Este maço contém várias cartas particulares e de negócio, na sua maioria dirigidas a Eugénio da Silva; contas e recibos relativos a carregações de mercadorias; documentação referente ao comércio com o Brasil; recibos de obras e de rendas de casas; contratos de sociedade e ainda o «Summario da Bula da Santa Cruzada», passada a Eugénio da Silva por D. Francisco de Sousa (imagens 381 a 382 do documento em suporte digital). O maço contém ainda o [Livro de recibos passados ao Padre Alexandre Jácome da Veiga], uma brochura em pergaminho com [56] fls. (imagens 696 a 807 do documento em suporte digital).

Este maço contém cartas particulares e de negócio; contas e recibos de carregações de mercadorias e outros recibos.

Maço identificado com o «Nº 9», com um índice nos primeiros 4 fólios, remetendo para documentos numerados do maço e resumindo os seus conteúdos, rubricado por Teotónio José Maria Queirós, Secretário da Irmandade no século XIX. Os documentos descritos no índice com os números 5 a 7 não constam do maço, correspondendo, de acordo com o índice, a Escrituras de legados feitos à Irmandade, com remissão para o Livro dos Definitórios.
Nº 1: Instituição e aceitação de um legado de José da Glória Camelo, Abade Reservatário da Freguesia de Cavalões, pela Irmandade de Nossa Senhora da Assunção, São Pedro ad Vincula e São Filipe Néri do Socorro dos Clérigos Pobres (26 de Setembro de 1787); Procuração passada pela Irmandade a Irmãos para a aceitação do mesmo legado (14 de Setembro de 1787).
Nº 2: Escritura de aceitação pela Irmandade de um legado de missas (18 de Outubro de 1786); Procuração passada pela Irmandade a Irmãos para a aceitação do mesmo legado (14 de Setembro de 1787).
Nº 3: Recibo passado pela Irmandade à Ordem Terceira de São Francisco (enquanto testamenteira), da quantia deixada em testamento do Irmão Manuel Gomes da Cruz (18 de Janeiro de 1757).
Nº 4: Proposta para instituição de um legado de missa de esmola por um Irmão devoto à Irmandade (1781).
Nº 8: Instituição de legado por José da Glória Camelo, Abade Reservatário da Igreja de São Martinho de Cavalões, e sua irmã Tomásia Rosa de São José Camelo (10 de Março de 1787) e outros documentos afins (com outras datas).
Nº 9: Comutação, aceitação e obrigação do legado de 10 missas anuais por alma de Manuel Ribeiro Poço (25 de Novembro de 1751).
Nº 10: Petição e Certidão da escritura de aceitação de uma missa quotidiana e uma tença vitalícia, instituída no testamento de Pedro Gomes de Matos (2 de Março de 1750); documentação referente às casas da Rua Nova dos Ingleses, deixadas por Pedro Gomes de Matos à Irmandade, nomeadamente sobre a posse e transacções das casas, alguns destes documentos apresentam datas anteriores.
Nº 11: Quitação e cessão de dívida dada pela Irmandade a Domingos Lopes Ribeiro Guimarães e António da Silva Ribeiro Guimarães (18 de Julho de 1787).

Livro de carregações de Eugénio da Silva e Companhia, na nau «Rainha dos Anjos e Almas», que realizava o percurso entre o Porto e o Rio de Janeiro, no Brasil. Este livro contém os registos das contas de negócio e os róis de carregação de mercadorias.

Este maço contém várias cartas particulares e de negócio, na sua maioria dirigidas a Eugénio da Silva. Contém igualmente contas e recibos relativos ao comércio com o Brasil, cópias de petições e contratos de sociedade, assim como o «Summario da Bulla da Santa Cruzada», passada por D. Manuel Caetano de Sousa, pro-comissário geral da Bula da Santa Cruzada (imagens 278 a 280 do documento em suporte digital). O maço contém ainda o [Caderno de contas], uma brochura em pergaminho com 30 fls. (imagens 109 a 125 do documento em suporte digital).

Os primeiros 2 fólios dizem respeito ao «Index do que contem este Maço N.º 6.» (num total de 12 números de entradas) datado de 1837 e assinado por Teotónio José Maria Queirós, Secretário da Irmandade. Os primeiros 6 números correspondem a documentos no âmbito do legado de João Tinoco Vieira e os restantes a documentos no âmbito da pensão de 5.000 réis de umas casas na Cordoaria Velha.
Nº 1: Testamento do Doutor João Tinoco Vieira lançado a 14 de Abril de 1742 por requerimento de sua irmã Dona Mariana Teresa, no qual consta, entre outros aspectos: legado de 400.000 réis ao Senhor Jesus de São Domingos «pera dos juros ter o Lausplene (sic) (…) e não se expondo e efectuando o dito Lausplene (sic) em tempo de viste annos passará o dito dinheyro pera a minha Irmandade dos Clérigos», por uma só vez; outro legado de 400.000 réis de esmola para ajuda das obras à Irmandade dos Clérigos de que era Irmão.
Nº 2: Quitação dada à Irmandade por Ana Maria Tinoco e Neves e Angélica Maria Tinoco e Neves (irmãs), legatárias de João Vieira Tinoco (21 de Abril de 1785), seguida de uma Procuração passada pela Irmandade dos Clérigos ao Tesoureiro da mesma para tratar com as duas irmãs de João Vieira Tinoco (12 de Abril de 1785).
Nº 3: Quitação dada à Irmandade por Ana Maria Tinoco e Neves e Angélica Maria Tinoco e Neves (irmãs), legatárias de João Vieira Tinoco (29 de Março de 1783). Documentação sobre a posse das casas da Ponte de São Domingos deixadas por João Tinoco Vieira, entre a qual se encontra, por exemplo: sentença contra Ana Maria Tinoco e Neves e Angélica Maria Tinoco e Neves alcançada pela Irmandade no Juízo Eclesiástico a 22 de Fevereiro de 1786; Procuração dada pela Irmandade ao Irmão Manuel de Oliveira Pinto para a celebração de uma escritura com D. Josefa Rosa Tinoco, Religiosa do Convento de S. Bento da Ave Maria, na qual desiste do usufruto das casas da Ponte de S. Domingos deixadas por João Tinoco Vieira (21 de Julho de 1778).
Nº 4: Documentos relativos à venda de uma pensão imposta numa morada de casas em Santo André, em Santo Ildefonso, feita por Manuel Fernandes Chumbo e sua mulher a Manuel Antunes da Cruz (10 de Novembro de 1694); Auto de posse da mesma pensão pela Irmandade (23 de Maio e 1742); Auto de posse, dado à Irmandade por legado, das casas e pensões das casas de Cimo de Muro (4 de Junho de 1742).
Nº 5: Escritura de obrigação de legado perpétuo de missas, instituído por João Tinoco Vieira à Irmandade dos Clérigos (22 de Janeiro de 1734).
Nº 6: Sentença cível alcançada pela Irmandade no litígio com João da Silva. Pública forma do prazo fateusim, feito pela Câmara do Porto, de duas casas na Rua Direita de Santo Ildefonso.
Nº 7: Compra pela Irmandade de pensão e direito dominical de casas sobradadas na Cordoaria Velha, «hoje Rua da Esperança com o N.º 42» (2 de Março de 1757).
Nº 8: Prazo fateusim das mesmas casas, feito por Baltasar Fernandes Viana e sua mulher Antónia das Neves a Marcos de Olanda e sua mulher (13 de Maio 1681); Pública forma de Escritura do Património das mesmas casas (16 de Março de 1719).
Nº 9: Documento de doação das mesmas casas, feita por Henrique Vaz a Isabel Dias a 29 de Julho de 1605 e duas públicas formas.
Nº 10: Licença do Ordinário para a venda da pensão de imposta nas mesmas casas à Irmandade pelo Padre e Irmão Félix Fernandes das Neves (28 de Fevereiro de 1757).
Nº 11: Requerimento da Irmandade para isenção de pagamento de décima sobre a pensão das mesmas casas (Março de 1765).
Nº 12: Renovação do prazo fateusim das mesmas casas da Cordoaria Velha «hoje denominada Rua da Esperança Freguesia de São Pedro de Miragaia, das Casas N.º 42 e 43», feito pela Irmandade a José Eleutério Barbosa de Lima e mulher (26 de Fevereiro de 1831) seguida de uma Procuração, parcialmente impressa, de D. Maria Teresa Pacheco Ferreira a seu marido José Eleutério Barbosa de Lima, a António Carlos de Azevedo Guimarães e a Thomas Megre Restier (7 de Janeiro de 1831).

Este maço contém cartas particulares e de negócio; contas e recibos de carregação, de mercadorias e outros; escrituras de contrato de sociedade; escrituras de quitação e procurações.