Dez exemplares do "Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa", aprovado a 27 de junho de 1870 na Casa do Despacho e aprovado em Conselho de Distrito, nos termos do decreto de 22 de outubro de 1868, de que se passou o respetivo alvará de aprovação em 30 de novembro de 1870. Encontra-se "escrito em dezanove folhas, incluindo as das assinaturas, contendo oitenta e quatro artigos": Capítulo I – Da irmandade e seus fins; Capítulo II – Das qualidades que devem ter os irmãos para serem admitidos, e suas obrigações; Capítulo III – Das vantagens e regalias dos irmãos; Capítulo IV – Das festividades, e obrigações da irmandade relativas ao culto divino; Capítulo V – Dos socorros da caridade; VI – Dos facultativos, e farmacêutico da caridade e suas garantias; Capítulo VII – Da administração da irmandade, atribuições e deveres de cada um dos membros de que a mesma se compõe; Capítulo VIII – Das atribuições dos irmãos visitadores; Capítulo IX - Da Comissão Revisora e suas atribuições; Capítulo X - Da Assembleia Geral da irmandade e suas atribuições; Capítulo XII – Disposições gerais.
Cinco exemplares do "Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa" de 1888. Incluem um alvará de aprovação do governador civil, seguido do compromisso composto por "treze capítulos que compreendem oitenta e cinco artigos": Capítulo I – Da irmandade e seus fins; Capítulo II – Das qualidades que devem ter os irmãos para serem admitidos, e suas obrigações; Capítulo III – Das vantagens e regalias dos irmãos; Capítulo IV – Das festividades, e obrigações da irmandade relativas ao culto divino; Capítulo V – Dos socorros aos irmãos da irmandade, pobres, enfermos, ou presos, e aos paroquianos pobres enfermos; Capítulo VI – Dos visitadores e suas atribuições; Capítulo VII – Dos facultativos, e farmacêutico da caridade – modo como deve ser feito o seu provimento, garantias e vencimentos; Capítulo VIII – Da administração da irmandade, suas atribuições, e deveres dos membros, de que a mesma se deve compor; Capítulo IX – Da Assembleia Geral da irmandade, e suas atribuições; Capítulo X – Da Comissão Revisora; Capítulo XI – Das eleições e mais atos da Mesa, e Assembleia Geral da irmandade, até à posse da Mesa nova; Capítulo XII – Das escolas, seus professores e da admissão das crianças; Capítulo XIII – Disposições gerais permanentes, e transitórias.
Rascunho com emendas a fazer aos estatutos da irmandade por determinação do Governo Civil, no seguimento das disposições impostas pela lei da separação da Igreja do Estado de 20 de abril de 1911. Constam apenas os artigos alterados ou substituídos.
Exemplares impressos do "Estatuto da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau" de 1912, aprovado por alvará de 11 de outubro de 1912. Contêm 13 capítulos que compreendem oitenta e quatro artigos: Capítulo I - Denominação, sede e fins; Capítulo II – Rendimentos e sua aplicação; Capítulo III – Direitos e deveres dos irmãos; Capítulo IV - Da Assembleia Geral da irmandade e suas atribuições; Capítulo V – Administração da irmandade, atribuições dos mesários; Capítulo VI - Da Comissão Revisora de Contas e suas atribuições; Capítulo VII – Dos visitadores e suas atribuições; Capítulo VIII – Das festividades e obrigações da irmandade relativas ao culto divino; Capítulo IX – Socorros ministrados pelo cofre da caridade; Capítulo X – Facultativos e farmacêuticos; Capítulo XI – Escolas, seus professores, da admissão das crianças; Capítulo XII – Eleições; Capítulo XIII - Disposições gerais e transitórias.
Exemplar do "Estatuto da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa", composto por: alvará de aprovação do governador civil do distrito Administrativo de Lisboa a 11 de outubro de 1912; compromisso de "oitenta e quatro artigos, escritos à máquina em dezasseis meias folhas de papel selado": O Capítulo I - Denominação, sede e fins; Capítulo II – Rendimentos e sua aplicação; Capítulo III – Direitos e deveres dos irmãos; Capítulo IV - Da Assembleia Geral da irmandade e suas atribuições; Capítulo V – Administração da irmandade, atribuições dos mesários; Capítulo VI - Da Comissão Revisora de Contas e suas atribuições; Capítulo VII – Dos visitadores e suas atribuições; Capítulo VIII – Das festividades e obrigações da irmandade relativas ao culto divino; Capítulo IX – Socorros ministrados pelo cofre da caridade; Capítulo X – Facultativos e farmacêuticos; Capítulo XI – Escolas, seus professores, da admissão das crianças; Capítulo XII – Eleições; Capítulo XIII - Disposições gerais e transitórias.
Inclui vários apontamentos para atas.
Livro de lançamento das atas das sessões e deliberações da Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa.
O livro de registo de entradas de requerimentos e despachos respetivos está organizado alfabeticamente de 'A' a 'Z'. Contém indicação da data de entrada do requerimento, o nome do requerente e a data do despacho. Não informa sobre o assunto dos requerimentos.
Livro onde foram copiados todos os ofícios expedidos pela Mesa Administrativa em conformidade com a deliberação tomada pela mesma Mesa em sessão de 30 de outubro de 1877.
Livro das atas (da n.º 33 à n.º 44) das sessões e deliberações da Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau. Inclui uma folha avulsa com alguns artigos relativos ao Capítulo V - "Fiscalização de uma sociedade". Tratando-se de um fragmento, não foi possível identificar a sociedade a que os artigos reportam.
O livro tem termo de abertura e de encerramento datados de 21 de setembro de 1915 e estão assinados pelo juiz Francisco Isidoro Nunes.
Livro onde se lançaram os termos e as atas das sessões da Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau. Inclui transcrições das atas de 18 de novembro de 1842, de 12 de janeiro de 1843, e de 9 de fevereiro de 1843, sendo que a de 1842 foi colada no interior da capa. O citado documento e o de janeiro de 1843 versam sobre a questão de constituir uma comissão para averiguar sobre a situação do Pinhal denominado "do Teófilo", o qual fora instituído por Manuel Borges de Brito e era administrado pela irmandade, havendo João Coelho de Abreu apresentado à Mesa a intenção de o sub-rogar, a fim de a dita comissão dar o seu parecer sobre a sub-rogação pretendida ou a conservação da administração pela irmandade. A ata de 9 de fevereiro de 1843 versa sobre questões relacionadas com as eleições para a constituição da Mesa. A primeira ata escrita no livro é a referente à sessão de 19 de fevereiro de 1843.
O livro tem termo de abertura e de encerramento datados de 20 de agosto de 1857.
Livro das atas (da n.º 56 à n.º 81, esta última datada de 8 de agosto de 1912; e da ata n.º 1, datada de 3 de outubro de 1912, à ata n.º 32) das sessões e deliberações da Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau. O livro tem termo de abertura e de encerramento datados de 23 de fevereiro de 1910 e estão assinados pelo juiz Francisco Isidoro Nunes.
Livro das atas (da n.º 1 à n.º 72) das sessões da Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau. O livro tem termo de abertura e de encerramento datados de 8 de julho de 1875 e estão assinados pelo juiz Francisco Simões Carneiro.
Aprovação canónica da reforma do Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau (1870) concedida por D. Américo Ferreira dos Santos e passada pelo secretário da Câmara Patriarcal, Daniel Ferreira de Matos.
Inclui a correspondência manuscrita e impressa, expedida e recebida pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Igreja de São Nicolau sobre os mais diversos assuntos. Evidenciamos a correspondência com várias irmandades e confrarias, entre as quais a Confraria do Mártir São Sebastião da freguesia de Nossa Senhora das Mercês; Irmandade do Santíssimo Sacramento de São Vicente; Irmandade do Santíssimo Sacramento de S. Pedro e São Paulo; Irmandade do Santíssimo Sacramento da Conceição Nova; Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo; Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja Paroquial de Santa Justa e Rufina; Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia do Sacramento; Confraria de São Braz, da freguesia de Nossa Senhora dos Mártires; Irmandade de São Miguel; Confraria de São Sebastião; Ordem Terceira do Menino Deus; Irmandade de Nossa Senhora do Resgate das Almas; Real Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de São Nicolau; Confraria do Mártir S. Sebastião e a Associação Filarmónica de Santa Isabel. A documentação aborda, sobretudo, questões concernentes às diligências tomadas para aplacar a epidemia de febre-amarela (entre as quais, missas cantadas de ações de graças, com sermão e exposição do Santíssimo Sacramento) e aos convites endereçados à irmandade para se fazer presente em procissões e outras festividades; a correspondência com várias entidades da administração pública, a saber, a Administração do 2.º Bairro de Lisboa; Governo Civil de Lisboa; Regedoria da freguesia de São Nicolau; Câmara Municipal de Lisboa; Junta Geral do Distrito de Lisboa; Junta da freguesia de São Nicolau; Hospital de S. José (despesas com encargos relativos a legados pios); e a correspondência trocada entre a Assembleia Geral, a Mesa Administrativa e diversos irmãos.
Inclui ainda copiadores dos ofícios expedidos pela irmandade a diversas entidades coletivas e a particulares e aos corpos gerentes da irmandade sobre os mais diversos assuntos; e sinopses dos ofícios recebidos pela mesma irmandade.