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Descrição arquivística

Oito exemplares do "Estatuto da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa" de 1911, reformado em cumprimento das disposições do decreto de 20 de abril de 1912 (lei da separação) e aprovado pelo Governo Civil de Lisboa a 11 de outubro de 1912. É composto por "oitenta e quatro artigos, escritos à máquina em dezasseis meias folhas de papel selado": O Capítulo I - Denominação, sede e fins; Capítulo II – Rendimentos e sua aplicação; Capítulo III – Direitos e deveres dos irmãos; Capítulo IV - Da Assembleia Geral da irmandade e suas atribuições; Capítulo V – Administração da irmandade, atribuições dos mesários; Capítulo VI - Da Comissão Revisora de Contas e suas atribuições; Capítulo VII – Dos visitadores e suas atribuições; Capítulo VIII – Das festividades e obrigações da irmandade relativas ao culto divino; Capítulo IX – Socorros ministrados pelo cofre da caridade; Capítulo X – Facultativos e farmacêuticos; Capítulo XI – Escolas, seus professores, da admissão das crianças; Capítulo XII – Eleições; Capítulo XIII - Disposições gerais e transitórias.

Cópia dos "Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e de Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa" de 1993, em conformidade com as determinações da Conferência Episcopal Portuguesa de 1988. Contém oito capítulos que compreendem vinte e quatro artigos: Capítulo I – Da irmandade e seus fins; Capítulo II - Irmãos; Capítulo IV – Órgãos da irmandade; Capítulo V – Assembleia Geral; Capítulo VI – Direção; Capítulo VII – Conselho Assessor; Capítulo VIII – Disposições diversas.

Exemplares impressos do "Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa" aprovado por alvará a 21 de junho de 1888. Incluem o referido alvará de aprovação do governador civil, seguido do compromisso composto por "treze capítulos que compreendem oitenta e cinco artigos": Capítulo I – Da irmandade e seus fins; Capítulo II – Das qualidades que devem ter os irmãos para serem admitidos, e suas obrigações; Capítulo III – Das vantagens e regalias dos irmãos; Capítulo IV – Das festividades, e obrigações da irmandade relativas ao culto divino; Capítulo V – Dos socorros aos irmãos da irmandade, pobres, enfermos, ou presos, e aos paroquianos pobres enfermos; Capítulo VI – Dos visitadores e suas atribuições; Capítulo VII – Dos facultativos, e farmacêutico da caridade – modo como deve ser feito o seu provimento, garantias e vencimentos; Capítulo VIII – Da administração da irmandade, suas atribuições, e deveres dos membros, de que a mesma se deve compor; Capítulo IX – Da Assembleia Geral da irmandade, e suas atribuições; Capítulo X – Da Comissão Revisora; Capítulo XI – Das eleições e mais atos da Mesa, e Assembleia Geral da irmandade, até à posse da Mesa nova; Capítulo XII – Das escolas, seus professores e da admissão das crianças; Capítulo XIII – Disposições gerais permanentes, e transitórias.

Autógrafo e alvará do compromisso de 1888
PT PSN ISSNC/A/A/01/018 · Documento composto · 1887-08-02 - 1888-06-21
Parte de 02. Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa

Exemplar encadernado do manuscrito do compromisso de 1888, escrito em papel selado, com os fólios numerados e rubricados pelo secretário-geral do Governo Civil, constituído por treze capítulos que compreendem oitenta e cinco artigos, e respetivo alvará da 3.ª Repartição do Governo Civil de Lisboa.

Aprovação dos estatutos da irmandade
PT PSN ISSNC/A/A/01/019 · Documento composto · 1911-11-09 - 1912-10-16
Parte de 02. Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa

Exemplar impresso dos estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa. O documento é constituído por treze capítulos e oitenta e quatro artigos. Inclui ofício do Governador Civil de Lisboa participando a aprovação dos referidos estatutos por alvará de 11 de outubro de 1912.

PT PSN ISSNC/A/A/02/005 · Unidade de instalação · 1871-01-12 - 1875-05-26
Parte de 02. Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa

Livro de lançamento das atas das sessões e deliberações da Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa.

Extrato de ofícios recebidos
PT PSN ISSNC/A/A/02/014 · Unidade de instalação · 1871-01-17 - 1873-09-21
Parte de 02. Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa

Livro contendo sinopses dos ofícios recebidos pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau entre 17 de janeiro de 1871 e 21 de setembro de 1873. Os ofícios foram remetidos por diversas entidades (administrador do Bairro Central ao juiz da irmandade; do 1.º secretário da Assembleia Geral da irmandade para o 1.º escrivão da Mesa Administrativa; do Hospital de S. José para o 2.º escrivão da irmandade; do rendeiro da marinha de sal de Setúbal, Olímpio José Gomes Torres, à companhia "Auxiliadora"; do Albergue dos Inválidos do Trabalho para a irmandade; do boticário Francisco Frazão da rua do Mirante à irmandade, entre outros), versando a correspondência sobre diversos assuntos entre os quais a informação de que a prorrogação do prazo estabelecido na Lei para o registo dos ônus reais de servidão e quinhão terminava em março de 1871; participação à Mesa Administrativa de que ficou reeleita; informação da entrada na enfermaria particular de um irmão da irmandade e relembrando a maneira regular de entrada estabelecida para os irmãos da irmandade; envio de contrato de arrendamento em duplicado para continuar com a marinha de sal por mais um ano pelo preço de 130 mil réis, o qual tivera início em 1 de janeiro de 1871, prontificando-se a mandar fazer as obras necessárias cujas importâncias seriam descontadas do valor das rendas semestrais; participação da eleição da Comissão Revisora de Contas; pedido e agradecimento da direção do Albergue à irmandade por autorizar a petição de esmolas na porta da Igreja de São Nicolau na 5.ª e 6.ª feira da Semana Santa; resposta do boticário ao ofício do 2.º escrivão sobre o excesso do preço dos medicamentos aviados, explicando-o pelo aumento do preço de diversas drogas.

PT PSN ISSNC/A/A/02/016 · Unidade de instalação · 1900-12-28 - 1910-02-28
Parte de 02. Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa

Livro de atas (da n.º 1 à n.º 55) da Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau. O livro contém termo de abertura e de encerramento com data de 21 de dezembro de 1900 e a assinatura do juiz da mesa Francisco Isidoro Nunes.

Atas da Mesa Administrativa
PT PSN ISSNC/A/A/02/021 · Unidade de instalação · 1943-11-10 - 1958-03-28
Parte de 02. Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa

Livro de atas (da n.º 213 à n.º 283) das sessões da Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau. O livro tem termo de abertura e de encerramento datados de 10 de novembro de 1943.

Publicações sobre administração
PT PSN ISSNC/A/A/03/004 · Documento composto · 1884-03-11 - 1892-08-10
Parte de 02. Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa

Contém três exemplares do "Diário do Governo": n.º 57, de 11 de março de 1884, n.º 188, de 21 de agosto de 1886 e o n.º 178, de 10 de agosto de 1892, contendo, identificados a lápis de carvão: anúncio da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau convocando a Assembleia Geral para reunir; "Regulamento do Processo Perante o Tribunal Administrativo Distrital", em particular, o "Capítulo III. Disposições relativas às contas dos corpos administrativos e das corporações e estabelecimentos de piedade ou beneficência"; "decreto aprovando a nova organização dos serviços administrativos, e que do mesmo decreto faz parte. Decreto autorizando a Junta Geral do Distrito de Lisboa a que na sessão que tem de ser convocada delibere acerca da organização de um orçamento suplementar, e proceda à distribuição do contingente de contribuição predial no acorrente ano", respetivamente.

Correspondência
PT PSN ISSNC/A/A/04/007 · Documento composto · 1930-09-12 - 1874-04-02
Parte de 02. Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa

Correspondência recebida de irmãos e mesários, tratando, entre outros, os seguintes assuntos: convites para eventos e festividades; pedidos de esmola; atuação de grupos musicais nas celebrações da paróquia; agradecimentos por ajudas concedidas; seguros da companhia A Mundial; legados pios; publicidade dos serviços da companhia Singer para tratamento das roupas da escola do sexo feminino; atentado no Camarim do Senhor dos Passos; ofícios e talões de depósito do Banco Português e Brasileiro; seguros para acidentes de trabalho tratados com a Companhia Lusitânia. Inclui cartaz da companhia de seguros A Mundial referente à "Lei sobre acidentes de trabalho"; seguros de vida; lei da separação da Igreja do Estado. Figuram convocatórias para reuniões; publicidade a "instalação dactilográfica"; inauguração do Instituto de Cegos de Lisboa; contas de despesa e de receita da irmandade a respeito do empréstimo contraído pela irmandade à companhia "Auxiliadora"; publicidade a instalação de um serviço telefónico.