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Descrição arquivística
Arquivo José Maria Braga da Cruz
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[Matrizes prediais]

Conjunto de matrizes prediais de freguesias do concelho de Braga, elaboradas ao abrigo do artigo 108º do regulamento de 25 de agosto de 1881, contendo por ordem alfabética os nomes e moradas dos contribuintes inscritos na matriz predial da respetiva freguesia e o rendimento coletável total dos prédios que cada contribuinte possui. Existem matrizes das freguesias de Vimieiro, Cunha, Gualtar, Adaufe e Nogueira.

Colégio de Regeneração e Dominicanos Portugueses

Carta da direção do Colégio de Regeneração de Braga a remeter uma lembrança confecionada pelas alunas internas do colégio a José Maria Braga da Cruz por ter "demonstrado ser um verdadeiro apóstolo desta Obra à qual tem prestado benefícios e favores inestimáveis", de 23 de dezembro de 1943. Brochuras: "Estatutos do Collegio de Regeneração em Braga", de 1874, "Memoria Historica do Collegio de Regeneração por ocasião das Festas Jubilares da Difinição Dogmática da Imaculada Conceição - 1854-1904", de 1905 e "Collegio de Regeneração. Braga", de 1913. Relativamente aos dominicanos, inclui cópia de correspondência acerca da posse do Colégio de São José de Benfica e do Colégio do Ramalhão em Sintra.

Advogado e notário

José Maria Braga da Cruz exerceu a profissão de advogado e notário, na sequência da sua formação em Direto pela Universidade de Coimbra.

Correspondência

Cartas-impresso expedidas por José Maria Braga da Cruz no cumprimento do encargo que lhe foi dado pelo arcebispo-primaz de Braga, que consistia em tratar de todos os atos referentes à constituição e funcionamento das Corporações Fabriqueiras Paroquiais, com perguntas e espaço para resposta. Existem as respostas referentes às paróquias de São Miguel da Cunha, Nogueira, Arcos, Arentim, Pedralva e São Miguel. Carta de Eugénio da Costa Santos Vaz Vieira, de 1 de março de 1933, a remeter dois folhetos com a reclamação da autoria de José Maria Braga da Cruz contra o arrolamento dos vestidos de Nossa Senhora da Oliveira de Guimarães, datada de 30 de novembro de 1932.

Processos judiciais

Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz na sequência da sua colaboração com a arquidiocese de Braga enquanto seu advogado. Conjunto de processos judiciais organizados em capilhas uniformizadas com a aposição de número, resumo e movimentação do assunto, ou com a aposição do nome do testador. As entidades envolvidas, instituições ou pessoas individuais, são sempre relacionadas com a arquidiocese de Braga, e os assuntos centram-se na herança de bens, doações, compras, registos de prédios, passagem de passais e isenções de sisa e de imposto sobre sucessões e doações. José Maria Braga da Cruz assumiu em variados processos simultaneamente a função de procurador dos interessados. A grande maioria destes processos foi espoletada pelo decreto-lei n.º 30.615 de 25 de julho de 1940, essencialmente na segunda parte que reconhece à Igreja Católica em Portugal a propriedade dos bens que à data de 1 de outubro de 1910 lhe pertenciam e estão ainda na posse do Estado. No que respeita a tipos de documentos existem declarações, públicas-formas, certidões, correspondência, listas de bens e apontamentos.

Confraria de N. Sª do Sameiro

Cartão do chefe da Repartição Central de Finanças do Porto a remeter cópia do testamento de José Borges Soares de Pinho e cópia de um ofício que dá conta de um despacho que não autoriza a isenção do pagamento do imposto sobre sucessões e doações à Confraria do Santíssimo Sacramento Senhor do Bonfim e Almas de Lordelo do Ouro, a fim de servir de exemplo para o caso da Confraria de Nossa Senhora do Sameiro, à qual foi atribuída em herança de José Borges Soares de Pinho 100 mil escudos.

Pareceres da Procuradoria Geral da República

Pareceres da Procuradoria-Geral da República anotados por José Maria Braga da Cruz: cópia datilografada do parecer de 30 de janeiro de 1947, que afirma legal e válido o legado da Ermida de Nossa Senhora do Castelo à Santa Casa da Misericórdia de Mangualde pelo conde da Anadia; parecer n.º 22/52 acerca da "Natureza jurídica da ordem Terceira de S. Francisco de Lisboa - Pessoas morais canónicas que praticam assistência", publicado a 28 de julho de 1953; parecer n.º 34/53 acerca da "Classificação das Ordens terceiras para efeitos de isenções tributárias", publicado a 19 de julho de 1954; parecer n.º 67/60 que emite conclusão quanto à questão de saber se as instituições particulares de assistências podem ou não valorizar o respetivo património, publicado a 17 de setembro de 1960; parecer n.º 85/60 sobre "Institutos eclesiásticos com fins beneficientes e religiosos", publicado a 18 de janeiro de 1961.

Fraternidade Sacerdotal

Carta da companhia de seguros "Commercio e Industria", de 25 de novembro de 1933, remetida a José Maria Braga da Cruz acerca da intenção do arcebispo-primaz de Braga em contratar um seguro sobre a vida de cada padre da arquidiocese, para que estes não se preocupem com a sua vida económica. Brochura com os "Estatutos da Fraternidade Sacerdotal", de 1963. Parecer manuscrito e datilografado de José Maria Braga da Cruz, de 19 de abril de 1964, acerca da modalidade jurídica da constituição da "Fraternidade Sacerdotal". Correspondência de Gaspar Pinto da Silva para José Maria Braga da Cruz e apontamentos.

S. J.

Certidão da escritura do testamento de D. Agostinho de Jesus e Souza, bispo coadjutor de Lamego, passada por João Baptista Pinto, ajudante de José Maria Braga da Cruz, notário do concelho de Braga, de 19 de outubro de 1932. Cartas do padre João Ferreira Fontes para José Maria Braga da Cruz acerca da conversa que teve com o capitão [?] Queirós. Procuração na qual D. Agostinho de Jesus e Souza institui seus procuradores os cónegos Manuel Pereira Júnior, António Gonçalves Pires e Manuel Pereira Vilar, de 10 de dezembro de 1934. Procuração na qual o monsenhor Manuel Alves Torres Carneiro institui seus procuradores os cónegos Manuel Pereira Júnior, António Gonçalves Pires e Manuel Pereira Vilar, de 10 de dezembro de 1934. Carta do padre António [Cardoso] para P. [?] Pinto, de 5 de novembro de 1940, a solicitar que seja feita uma pública-forma da compra da casa [?], devido à transferência de todas as casas para a posse da Companhia de Jesus. Notas referentes aos prédios de S. Barnabé, modelo de estatutos de uma sociedade e nota manuscrita "velhas raízes da Faculdade de Filosofia".

"União Social Católica" Estatutos

Cópia dos Estatutos da União Social Católica, de 20 de março de 1930 e cópia manuscrita do teor do decreto n.º 20.986, de 8 de março de 1932, com a aprovação dos estatutos da União Social Católica.

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