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Intervenção em Irmandades, Associações e Movimentos Católicos

Documentação referente à colaboração de António Lino Neto com associações católicas de leigos (irmandades, confrarias, sociedades). Integra ofícios, cartas, artigos de imprensa, entre outros documentos, que testemunham o exercício dos seguintes cargos ou funções: presidente do Conselho Central de Lisboa da Sociedade de São Vicente de Paulo, entre 1925 e 1937; membro da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de São José; membro da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Santa Engrácia; membro da Confraria do Rosário da freguesia da Sé (Portalegre); membro da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Sant’Ana da freguesia da Pena (Lisboa); membro da Associação Casa de Santo António e da Associação Católica do Porto. Contém também referências à colaboração de António Lino Neto com a Associação dos Escuteiros Católicos e à sua nomeação para o [cargo honorífico de “Cavaleiro do Santo Condestável”, pela Junta Central do Corpo Nacional de Escutas. Compreende, ainda, comprovativos de pagamentos efectuados, referentes a quotas anuais de algumas das mencionadas irmandades. Destacam-se, por fim os seguintes assuntos: pedidos de informação e parecer, relacionados com regulamentos de associações católicas, nomeadamente das Conferências de São Vicente de Paulo, do Corpo de Scouts Católicos Portugueses, da Associação Núcleo Católico Telégrafo-Postal e da Junta Nacional Portuguesa da Associação Católica Internacional para Obras de Protecção às Raparigas; pedidos de apoio e colaboração, entre outras entidades, por parte da Associação Católica de Operários dos Lanifícios de Loriga e da Juventude Católica de Lisboa. 117

Colaboração com ordens e Congregações Religiosas

Documentação referente à colaboração de António Lino Neto com ordens e congregações católicas. Integra ofícios, cartas, cartões, circulares, entre outros documentos, que comprovam acções de Lino Neto a favor da Companhia de Jesus e da Comunidade das Irmãs de São Vicente de Paulo. Destacam-se também os pedidos de auxílio a favor das ex-recolhidas do extinto Conservatório de Nossa Senhora dos Inocentes, em Santarém, e das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, no Funchal. Engloba, ainda, apontamentos de Lino Neto sobre decretos regulamentares, com implicações nos direitos e deveres das ordens e congregações religiosas.

Intervenção em congressos e encontros de cariz religioso

Documentação referente à participação de António Lino Neto em congressos e encontros católicos. Excluem-se os congressos promovidos pelo Centro Católico Português. Integra correspondência, programas, folhetos de divulgação, cartões de congressista, artigos de 133 imprensa, entre outros documentos, respeitantes às seguintes iniciativas: 4.º Congresso das Agremiações Populares Católicas (Braga, 1909); 5.º Congresso das Agremiações Populares Católicas (Lisboa, 1910); I Congresso Nacional do Apostolado da Oração e do Reinado Social do Sagrado Coração de Jesus (Braga, 1930); Congresso Missionário de Barcelos (1931); Congresso Eucarístico Diocesano de Évora (1941); Congresso Eucarístico de Elvas (1949); Congresso Regional do Sagrado Coração de Jesus (1949); I Congresso Nacional dos Homens Católicos (1959).

Colaboração com a imprensa

Documentação referente à colaboração de António Lino Neto com os seguintes periódicos: «A Palavra»; «Lusitanea»; «A Ordem»; «A Época»; «Novidades» e «A Voz de Fátima». Integra, maioritariamente, correspondência, com pedidos de artigos e respectivas mensagens de agradecimento; recortes de imprensa, com alusões à intervenção de Lino Neto nos jornais «A Ordem» e «Novidades». Destaca-se também o projecto de fundação do jornal «O Portuguez», no qual estiveram envolvidos António Lino Neto, Aires de Ornelas, Domingos Pinto Coelho e José Fernando de Sousa.

Contactos e relacionamento social

Documentação referente às interacções e relações sociais, de carácter deal, estabelecidas entre António Lino Neto e diversas entidades, tanto pessoas singulares como colectivas. Integra sobretudo correspondência recebida por Lino Neto, no âmbito da sua actuação em diferenciadas redes sociais, religiosas e políticas. Os diversos interlocutores expõem, na primeira pessoa ou em nome colectivo, factos, interesses, problemas, conflitos ou ansiedades de natureza pessoal, familiar, profissional e institucional; solicitam o apoio, o auxílio, a presença ou a colaboração do destinatário; partilham informação sobre projectos e trabalhos desenvolvidos; emitem mensagens de felicitação, agradecimentos e votos diversos. Nestes fluxos comunicacionais sublinham-se também as informações sobre os seguintes aspectos: o posicionamento de Lino Neto nas supramencionadas redes; os níveis da sua influência e reconhecimento social; as relações de solidariedade e amizade estabelecidas; os processos de interacção social entre indivíduos e grupos; as práticas institucionais vigentes.

Leituras e escritos sobre assuntos de âmbito sócio-religioso

Documentação produzida, recebida e coligida por António Lino Neto, respeitante às suas reflexões, convicções e interesses nos campos social e religioso. Integra apontamentos, artigos de imprensa, entrevistas e discursos da autoria do próprio Lino Neto, sobre diferenciados assuntos ligados à Igreja Católica e também sobre algumas questões de cariz sociológico, com destaque para o texto “A função social das juventudes”. Está também integrada nesta subsecção uma colecção de pagelas, com orações e imagens de santos ou membros da Igreja Católica. Compreende, ainda, artigos e recortes de imprensa e diversas publicações não periódicas, da responsabilidade de vários autores, que tratam, entre outros, assuntos como: as relações entre a Igreja e o Estado; as missões católicas portuguesas; o problema colonial português; a devoção do povo aos Santos Mártires; o ensino religioso; os cultos das Irmandades do Santíssimo Sacramento; as inaugurações de serviços de saúde e assistência social; as iniciativas de assistência social. Sublinham-se, por fim, as publicações de discursos, cartas, encíclicas, mensagens da responsabilidade de vários membros da hierarquia eclesiástica; os artigos de homenagem dedicados a diversos elementos da Igreja Católica.

Cargos políticos electivos e de nomeação

Documentação relacionada com o exercício de cargos e funções nos sectores público e administrativo do Estado, por provimento directo (nomeação ou designação) dos titulares de órgãos de soberania ou obtidos por sufrágio (directo). Estes cargos distinguem-se da actividade político-partidária, pois não foram apoiados ou patrocinados por partidos políticos. Integra alvarás, decretos, informações, ofícios, cartas, artigos de imprensa, entre outros documentos, que comprovam o exercício de cargos e funções nos seguintes organismos dependentes da administração central ou local do Estado: Direcção-deal das Alfandegas (Conselho do Serviço Técnico Aduaneiro e Comissão Revisora de Pautas do Conselho Técnico Aduaneiro); União da Agricultura, Comércio e 416 Indústria (Directoria e Comissão de Finanças); Vereação da Câmara Municipal de Lisboa; Secretaria-deal do Governo Civil de Portalegre; Comissão nomeada para estudar a reorganização administrativa da província de Moçambique; Comissão do Governo, incumbida de inspeccionar a Companhia deal do Crédito Predial; Comissão nomeada para estudar o alcance e a modalidade das instituições de beneficência Portuguesas; Comissão encarregada de colaborar na reforma do Ensino Técnico Superior. Sublinham-se ainda as referências à participação de Lino Neto em júris de concursos no Ministério dos Negócios Estrangeiros e na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Actividade político-partidária - Centro Católico Português

Documentação de natureza pessoal, mas também institucional, produzida, recebida e/ou reunida por António Lino Neto, no decurso da sua actividade política ligada ao Centro Católico Português, partido que dirigiu entre 1919 e 1934. Inclui correspondência recebida e expedida (cópias e minutas), artigos de imprensa, regulamentos, actas, relatórios, declarações, panfletos, apontamentos e escritos da autoria de Lino Neto (conferências, discursos, declarações, entrevistas), entre outros documentos, que, por um lado, demonstram os modelos de organização e de funcionamento do Centro Católico, e, por outro, revelam os detalhes da intervenção do seu presidente na vida política nacional. Exclui-se a documentação relacionada exclusivamente com a acção parlamentar de António Lino Neto e dos restantes deputados da minoria católica, que, embora vinculada ao Centro Católico, foi considerada na Subsecção - “Intervenção Parlamentar” (Cod. de ref.ª PT-UCP/CEHR/ AALN/E/D).

Intervenção parlamentar

Documentação produzida, recebida e/ou reunida por António Lino Neto, no âmbito da sua actividade parlamentar, exercida activamente na III Legislatura, como deputado pelo círculo de Portalegre, e também nas Legislaturas VI e VII como deputado pelo círculo de Braga. Inclui correspondência recebida e expedida (cópias e minutas), artigos de imprensa, projectos de leis, pareceres, leis, actas, panfletos, apontamentos e escritos da autoria de Lino Neto (discursos, entrevistas, comunicações), entre outros documentos, que ilustram, não só a intervenção de Lino Neto na Câmara dos Deputados, mas também, toda a actividade parlamentar levada a cabo em prol da satisfação das principais reivindicações católicas, nomeadamente: a devolução dos bens móveis e imóveis confiscados pelo Estado, em consequência da Lei da Separação do Estado das Igrejas, de 20 de Abril de 1911; a livre organização do culto pelos bispos e pelos párocos; a liberdade de associações religiosas; a liberdade do ensino religioso nas escolas e colégios particulares; a abolição de todas as penas judiciais por motivos religiosos; a livre administração dos donativos à Igreja; o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica por parte do Estado. Compreende, ainda, duas “cartas de deputado” em nome de António Lino Neto, referentes ao cargo exercido nas Legislaturas VI e VII.

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