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Descrição arquivística
Subsecção
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Gestão financeira

Compreende documentos de receita e despesa referentes ao culto, despesas com manutenção patrimonial, expediente, entre outras; orçamentos da fábrica da Igreja; Processos relativos à cobrança de dízimos; relações de capelas e respetivos instituidores; documentação relativa a ações de beneficência e esmolas.

Paróquia de São Nicolau

Vicariato de Cristo Rei

A subsecção integra os conjuntos documentais relativos ao exercício dos poderes de ordem do reitor, em especial a celebração dos sacramentos do batismo e do casamento, que estava autorizado a realizar por ter sido nomeado coadjutor do Pároco de S. Pedro em Alcântara entre 1977 e 1999 para manter a união à diocese de Lisboa. Integra documentos relativos à administração dos sacramentos do batismo e do casamento, assim como registos de contas correntes, mapas de prestação de contas e processos do Notícias do Santuário.

Administração Geral

Nesta subsecção reúne-se a documentação que trata da administração do Santuário a um nível mais geral e que é da responsabilidade direta do reitor, tal como as relações com o ordinário do lugar, a apresentação de contas, as relações com outras entidades da Igreja, do Estado e da sociedade civil e a elaboração de regulamentos internos.

Administração do pessoal

Subsecção que apesar de não estar expressamente prevista no Decreto de Ereção Canónica, de 27 de maio de 1957, do cardeal-patriarca D. Manuel Gonçalves Cerejeira, se tornou necessário criar devido à documentação produzida por força das obrigações legalmente impostas a partir do início dos anos setenta a todas as entidades empregadoras. A documentação inclui instruções e ordens de serviço, mapas de horários de trabalho, relações de funcionários, contratos de trabalho, declarações, justificações de faltas, folhas de férias, livros de ponto e cartões de ponto, recibos de ordenados, correspondência com a Segurança Social, com repartições de finanças e com seguradoras.

Administração patrimonial

Subsecção que integra documentação relativa à aquisição de parcelas de terreno e ao registo de propriedade, à aquisição de equipamentos, materiais e serviços, à manutenção e beneficiação do Monumento e ao planeamento e construção de novos edifícios. Inclui também a correspondência com departamentos do Estado e com empresas tratando das questões decorrentes das referidas atividades.

Administração económica I

Subsecção que reúne a documentação relativa ao registo e controlo das receitas e das despesas, à venda de bilhetes, ao relacionamento com os bancos e à preparação das contas anuais.

Administração económica II

A documentação é constituída por documentos relativos ao processamento e controlo contabilístico sendo organizada por técnicos de contabilidade externos devido a uma maior complexidade decorrente das determinações legais acima referidas. Não descemos ao nível das séries nesta descrição, pois devido à especificidade das funções que estão na base da produção documental e devido ao escasso tempo decorrido desde a sua produção, a documentação é para uso exclusivo dos serviços do Santuário.

Docência e actividade académica/científica

Documentação respeitante às funções e actividades desenvolvidas por António Lino Neto nas seguintes instituições de ensino: Liceu Nacional de Portalegre (professor de inglês); Instituto Industrial e Comercial de Lisboa (professor de Economia Política e Direito Administrativo); Instituto Superior Técnico; Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (professor e director); Universidade Técnica de Lisboa (vice-reitor). Integra também documentos referentes às teses defendidas no âmbito de concursos relacionados com a carreira docente. Destacam-se as cartas a agradecer e comentar as teses intituladas “A questão agrária” e “A Questão Administrativa (O Municipalismo em Portugal)”, esta última referente à candidatura de António Lino Neto ao lugar de professor da cadeira de Economia Política e Direito Administrativo, na Escola Politécnica de Lisboa. Compreende ainda correspondência avulsa e recortes de imprensa relativos aos cargos e actividades na Academia das 51 Ciências de Lisboa, na Sociedade de Geografia de Lisboa e na Sociedade de Estudos Pedagógicos; conjuntos de textos, apontamentos e minutas de cartas utilizados na preparação dos cursos de Direito Comercial, Direito Administrativo e Economia Política; livros e outros trabalhos escritos, da autoria de António Lino Neto, produzidos no âmbito das actividades académicas/científicas.

Advocacia

Documentação respeitante às funções e actividades desenvolvidas por António Lino Neto no âmbito da advocacia. Integra documentos que aludem à sua nomeação para funções específicas, nomeadamente no seio de uma Comissão responsável pela actualização da legislação sobre a propriedade 103 intelectual; correspondência avulsa com pedidos de informação/ assistência jurídica e com referências à sua colaboração com a Associação dos Jurisconsultos Católicos Portugueses ou com a Associação dos Advogados de Lisboa; recortes de imprensa com informação sobre algumas das intervenções de Lino Neto em juízo ou em acções cíveis extrajudiciais; peças de processos judiciais que contaram com a intervenção directa de Lino Neto e que se desenvolveram em torno de assuntos como: a restituição da posse e domínio sobre o edifício do Seminário do Funchal; a defesa do padre João Fernandes Moreno (pároco de Moledo do Vinho), acusado de participar num movimento monárquico; a defesa da firma «Aliança Agrícola e Comercial Lda.», num processo de concorrência industrial. Compreende, ainda, cópias de requerimentos e recursos redigidos por Lino Neto, respeitantes, entre outros assuntos, à defesa dos interesses da Irmandade do S. S. de Santa Engrácia e do culto na igreja de Santa Cruz do Castelo; a minuta de uma missiva, comunicando oficialmente a cessação das actividades ligadas à advocacia.

Intervenção em organismos de assistência social e de cooperação profissional

Documentação respeitante à intervenção de António Lino Neto em associações de socorros (montepios), instituições de assistência à saúde (hospitais, sanatórios), de assistência infantil (creches, asilos, internatos) e de apoio à pobreza (asilos de mendicidade). Integra ofícios, cartas, artigos de imprensa, entre outros documentos, que comprovam o exercício dos seguintes cargos ou funções: vogal do Conselho Central da Associação Protectora dos Pobres de Portalegre; vogal da Direcção do Montepio-deal; presidente da Mesa da Assembleia-deal da Federação Regional do Sul de Associações de Socorros Mútuos; membro da Comissão de Administração e deência do Sanatório de Sant’Ana, na Parede; membro do Conselho de Administração do Hospício da Princesa D. Maria Amélia. Compreende, ainda, comprovativos de pagamentos efectuados por António Lino Neto, referentes à sua inscrição na Cooperativa de Mação e à sua cooperação com a Associação dos Asilos para a Educação de Costureiras e Criadas de Servir.

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