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Descrição arquivística
Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
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Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento

A reforma dos Estatutos da Irmandade, datada de 1935, foi aprovada em Assembleia-geral da Irmandade do Santíssimo Sacramento realizada em 28 de Abril de 1934 e pelo Alvará do Governo Civil de 28 de Dezembro de 1935. Compõem-se estes Estatutos de 44 artigos, dispostos em dez capítulos: Capítulo 1.º - Instituição e fins; Capítulo 2.º - Dos Irmãos; Capítulo 3.º - Dos direitos e obrigações dos Irmãos; Capítulo 4.º - Da Meza; Capítulo 5.º - Da Assembleia Geral; Capítulo 6.º - Da receita e despesa; Capítulo 7.º - Das penas; Capítulo 8.º - Da aprovação dos Estatutos; Capítulo 9.º - Da nomeação do Capelão e do pessoal do culto; Capítulo 10.º - Disposições gerais e transitórias.

Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento da paroquial Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Projecto de Compromisso, datado de 1788, que se compunha de seis capítulos: Cap. 1.º - Do que hé comum a todos Nossos Irmãos; e do q se há-de praticar com alguns deles, em certos cazos; Cap. 2.º - Dos Irmãos da Meza, e suas obrigaçoes; Cap. 3.º - Da eleição dos Eleitores, p.ª a da nova Meza, e Definição: Da Eleição da nova Meza, e da sua posse, e conservação: Da ordem das Precedencias, e Votos: Das conferencias, Decizoes, e Definiçoes: e dos Livros p.ª o governo; Cap. 4.º - Da Eleição das mais Pessoas q servem a Irmandade, e a Meza no Espiritual, e Temporal, suas qualidades, e obrigaçoes; Cap. 5.º - Do Culto Divino na Igreja: Da solemnidade, e Decencia com q o Santissimo Sacramento deve ser acompanhado aos Enfermos; e das Procissoes, e Festas; Cap. 6.º - Do methodo, com q se hão-de Administrar os bens, e dinheiros da Irmandade, e da sua Escripturação: Da distracção deles por alheações; contratos de juros; pagamentos de ordenados; encargos, e despezas precizas. O projecto de compromisso não foi aprovado. O primeiro compromisso a ser aprovado, posteriormente ao Terramoto de 1755, foi o de 1817.

Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento da paroquial Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Projecto de compromisso de 1806, que não foi aprovado. Possui dois anexos: 1) as Reflexões do Procurador da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paróquia de Nossa Senhora da Encarnação sobre o Novo Compromisso, com data de 1816-06-14. O procurador era Manuel Francisco da Cruz. 2) uma cópia da Carta Régia de Confirmação do Compromisso de 1817, datada de 18 de Agosto de 1817.

Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação

Projecto de um novo Compromisso, datado de 1857-01-25, apresentado por alguns irmãos, vogais da Comissão nomeada para a elaboração do projecto do novo Compromisso, enviado ao Conde de Farrobo, juiz da Irmandade, na mesma data.

Projecto de Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento

Vários documentos relativos à renovação do Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento: 1) Projecto de reforma do Compromisso (1883-01-01) e Carta a remeter ao Juiz da Irmandade (1890-10-25); 2) Estudo de Compromisso (post. ao Decreto de 1886-01-13); 3) Projecto de Compromisso (post. ao Decreto de 1886-01-13); 4) Projecto de Compromisso da Real Irmandade do Santissimo Sacramento da Parochial Egreja de Nossa Senhora da Encarnação (1892).

Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da paróquia de Nossa Senhora da Encarnação

Projecto de novos Estatutos para a Irmandade do Santíssimo Sacramento, referindo-se no texto o Concílio Vaticano II e as orientações dadas pelo Código de Direito Canónico, aprovadas em 1983-01-25 e a Conferência Episcopal Portuguesa que aprovara as Normas Gerais para Regulamentação das Associações de Fiéis, de 1988. Inclui a proposta de Estatutos de Março de 1991, com carta ao Cardeal Patriarca de Lisboa, a que foi dado um despacho que dizia que a aprovação dos Estatutos das Irmandades pertencia ao Bispo Diocesano (1991-03-27). Inclui ainda diversas versões do projecto de Estatutos, algumas com mais de uma cópia.

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