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Descrição arquivística
Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
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Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

  • PT INSE ISSIE
  • Fundo
  • 1605 - 2000

Conjunto de documentos produzidos, recebidos e acumulados pela Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação de Lisboa, abarcando o período de 1698 a 2000, tendo-se perdido a maior parte dos documentos devido ao Terramoto de 1755 e sequente incêndio, que destruiu o templo e todas as suas dependências, incluindo o arquivo da Irmandade. Este fundo documental integra documentação relativa à constituição e regulamentação, aos órgãos de governo e administração, à gestão administrativa, financeira e patrimonial e aos irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento. Destacam-se, pela sua importância para o conhecimento da história da instituição, os vários compromissos e estatutos aprovados entre 1817 e 1935, a documentação produzida pelos órgãos da administração, Mesa e Assembleia-geral, entre 1698 e 2000, a documentação financeira, constituída por séries de livros bastante completa e a documentação relativa aos irmãos da Irmandade. Digna de destaque é também a documentação relativa às obras de reconstrução da Igreja, que descreve em vários conjuntos documentais todos os passos dados, desde o desentulho iniciado logo em 1756, as soluções encontradas para angariar dinheiro para as obras, a escolha dos arquitectos, pintores e dos próprios projectos, até ao esforço de reedificação que, por falta de recursos, só terminou em 1867, com o acabamento da fachada, deixando até hoje por construir as torres projectadas da Igreja. Podem ainda ser encontrados na secção do Cartório, documentos relacionados com a gestão financeira destacando-se os documentos relativos à actividade creditícia da Irmandade, que emprestava dinheiro a juro a irmãos, religiosos e até a alguns titulares e à gestão das contas correntes dos legados pios e administração dos bens dos testadores.

Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Comissão de obras

Esta secção é constituída pelos diversos conjuntos documentais relativos às obras realizadas na Igreja e noutros imóveis pertencentes ou a cargo da Irmandade do Santíssimo Sacramento e aqueles que foram produzidos pela Comissão encarregue de terminar as obras de reedificação da Igreja e do Projecto Gratuito. Incluíram-se aqui as séries de registo das conferências da Comissão de Obras (1820-1824), projecto de Empréstimo Gratuito (1819), receitas e despesas do Cofre das Obras (1820-1825), empréstimo para a obra da Igreja (1820-1880), receita proveniente dos peditórios para as obras (1822) e os documentos referentes às rifas, cujo produto se destinava também a custear as obras (1822).

Propriedades

Diversos documentos refentes às propriedades de casas da Irmandade do Santíssimo Sacramento: 1) Certidão do auto de arrematação em hasta pública do prédio que foi da Real Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia da Encarnação pela firma Mariano Irmãos em 1886-10-21, referindo-se à propriedade contígua à Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, ficando o arrematante obrigado a manter a serventia para a Sacristia e oficinas da Igreja pela porta do prédio arrematado (1887-02-04 - 1887-03-17). 2) Certidão da Sentença dos Autos Cíveis em que são autores António Mariano Goulart, sua mulher e outro sócio da firma Mariano & Irmãos e ré a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia da Encarnação (1892-06-21). 3) Cópia do Acórdão proferido nos Autos Cíveis em que foram partes, António Mariano Goulart & Irmãos e a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia da Encarnação (1893-08-23). 4) dois rascunhos de uma escritura pública amigável entre a Irmandade e a firma Mariano & Irmãos (sem data). 5) Certidão do recurso dos Autos Cíveis em que são autores António Mariano Goulart e outros e ré a Irmandade do Santíssimo Sacramento (1895-04-13).

Comissão Administrativa. Papéis vários relativos à sua gerência

Diversos documentos referentes a assuntos tratados pela Comissão Administrativa da Irmandade: 2/1 - 1859. Comissão Administrativa. Papéis vários relativos à sua gerência, com documentos diversos datados entre 1859-02-13 e 1859-04-05: 2/2 - 1859. Comissão Administrativa. Foreiro de Colares, constituída por documentos não datados sobre cobrança de foros e outros assuntos relativos às terras de Colares; 2/3 - Papéis relativos ao Acórdão para se mandar remover da Casa de Despacho a Junta do Lançamento e do recenseamento, incluindo o parecer do Advogado da Irmandade (1859-02-19), o Acórdão (1859-02-27), cópia de uma carta relativa ao mesmo assunto (1859-02-13); 2/4 - 1859. Comissão Administrativa. Cópia dos Alvarás de sua nomeação [não constam], do Auto de instalação e posse e minutas das actas das suas sessões, inclui o aviso de nomeação da Comissão (1859-01-23) e minutas das actas números 1 a 19 das reuniões da Comissão (1859-01-13 a 1859-07-08); 2/5 - 1859. Comissão Administrativa. Correspondência com as autoridades, incluindo minutas e cópias de correspondência enviada pela Comissão a diversas entidades (1859-01-12 a 1861-04-25).

Assinaturas dos nomes dos irmãos sempre que haja reunião da Assembleia-geral

Registo das assinaturas dos Irmãos presentes nas reuniões da Assembleia-geral da Irmandade, tendo-se, na primeira reunião de Assembleia-geral, procedido à discussão do Compromisso (1892-10-09 - 1892-10-16). Possui termos de abertura e encerramento. 2.º escrivão: José Joaquim Barata Correia (1892-1911).

Documentos reunidos pela Comissão Administrativa

Foi nomeada uma Comissão Administrativa por Alvarás do Governo Civil de Lisboa, datados de 21 de Outubro e 15 de Dezembro de 1858 (Ver Livro de Actas n.º 1, f. 121 v.º e Livro de Posses f. 120). A Comissão Administrativa tinha como missão principal a elaboração de um novo Compromisso para a Irmandade do Santíssimo Sacramento. Esta Comissão funciona até 1862, organizando a eleição da nova Mesa da Irmandade, que iniciaria funções a partir daquela data, quando acabassem os trabalhos da Comissão, o que veio a suceder na sessão de 10 de Julho de 1862, estando presente também a Mesa entretanto eleita (Ver Livro de Actas n.º 2, f. 36 v.º). Os maços de documentos que constituem esta série, embora de origem e conteúdos diferentes, foram organizados pela Comissão Administrativa no âmbito da sua actividade.

Aposição das assinaturas de irmãos presentes em Assembleias-gerais; registo das actas de posse após a leitura da Provisão e do juramento individual sobre os Evangelhos; reprodução integral da Provisão do Patriarcado de confirmação das Mesas Administrativas

Registo das assinaturas dos Irmãos presentes nas reuniões da Assembleia-geral da Irmandade, apresentando apenas quatro reuniões: 1982-01-24, 1986-03-01, 1997-04-12 e 1998-03-21. Possui apenas o termo de abertura.

Actas da Comissão Administrativa da Irmandade

Série documental constituída por um único livro com os registos das actas da Comissão Administrativa da Irmandade, nomeada pelo Governo Civil de Lisboa em 9 de Março de 1911. Desta série constam os registos das actas com os números 1 a 16, entre o período de Março de 1911 e Fevereiro de 1912.

Actas da Comissão Administrativa

Actas das reuniões da Comissão Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento numeradas de 1 a 16, entre o período de Março de 1911 e Fevereiro de 1912. Inclui ainda as Actas da Assembleia-geral da Irmandade de 22 de Dezembro de 1911, onde se nomeia uma comissão de irmãos para proceder à elaboração dos novos Estatutos e a de 29 de Dezembro de 1911, onde se procedeu à eleição dos cargos da Mesa e Conselho de Definição da Irmandade. Não apresenta termos de abertura nem de encerramento.

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