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PT INSE ISSIE/CO/01 · Series · 1820 - 1824
Part of Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Série composta por um livro em que se registaram as actas das reuniões da Comissão de Obras encarregue de terminar as obras da Igreja, com o assento das decisões tomadas relativas ao aumento ou diminuição dos jornais dos operários, troca de papel em moeda para pagar as jornas, despedimento ou admissão de operários, aprovação dos desenhos (riscos) da obra e decisões relativamente ao planeamento das obras, entre outras.

PT INSE ISSIE/CO/01/001 · File · 1820-05-27 - 1824-10-09
Part of Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Registo das actas das reuniões da Comissão de Obras encarregue de terminar as obras da Igreja. Cada sessão é aberta com a referência aos membros presentes e assinada por eles no final. Na primeira folha apresenta a transcrição do Acórdão da Mesa de 14 de Maio de 1820 em que se procedeu à eleição da Comissão: o presidente, o escrivão, o tesoureiro e o director. Nesta reunião de eleição estavam presentes, além dos membros da Mesa e outros da Irmandade, os contribuintes para o empréstimo gratuito, quer os por empréstimo, quer os por donativo. Em 10 de Julho de 1824 houve um desacordo relativamente à escolha do desenho da pintura do tecto da Igreja e do pintor. Decidiu-se então convocar uma reunião geral de irmãos, uma "Mesa Grande", para decidir qual o projecto a aprovar depois de convocar (na Gazeta) os artistas a apresentarem os riscos para a pintura do tecto da Igreja e anexos e os orçamentos respectivos (Mesa de 1824-07-04), mas a Comissão não concordou.

Apresentação, em Outubro de 1819, do projecto do empréstimo gratuito pelos irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação: Domingos Gomes Loureiro, Manuel Ribeiro Guimarães e Anacleto da Silva Morais. Esta apresentação explica as razões do projecto, as condições em que deveria decorrer o empréstimo, os livros e documentos que deveriam existir, os modelos dos livros e documentos referidos e as instruções de preenchimento dos mesmos.

PT INSE ISSIE/CO/03/001 · File · 1820-05-27 - 1825-11-27
Part of Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Cofre das obras com a Conta da Comissão nomeada para terminar as obras da Igreja, organizada cronologicamente, contendo em cada folha os registos da receita e despesa relativos a um mês. Do lado esquerdo da folha apresenta as receitas provenientes das entradas de cada um dos subscritores, indicando mês e dia e na descrição da receita o nome do contribuinte, o número da sua entrega (1.ª, 2.ª, ...), referência ao fólio da sua conta corrente, número da apólice e valor recebido em papel, moeda e total. Do lado direito da folha apresenta as despesas com as obras indicando o mês e dia, o pagamento de cada uma das folhas de jornais (número da folha) e valores pagos em papel, moeda e total. No final de cada folha apresenta o encerramento feito e assinado pelo escrivão da Comissão e assinada pelos outros membros da Comissão de Obras. No encerramento (f. 45) tem uma nota, datada de 27 de Novembro de 1825, que diz: “Reformado o último fecho da conta retro, na forma que acima se demonstra e na Conformidade da exposição que assignámos em data de vinte de Abril de 1825, resulta ser o saldo a favor do Tesoureiro da Comissão”.

PT INSE ISSIE/CO/02/001 · File · 1819-10-23
Part of Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Projecto do empréstimo gratuito, indicando as razões porque surgiu, as condições do empréstimo, os livros e documentos que deveriam existir, modelos dos livros e documentos e as instruções de preenchimento dos livros de registo e apólices. O formulário n.º 1 corresponde ao das Apólices (Ver exemplares no maço da série ref.ª PT-INSE-ISSIE/CT/03-01a; o formulário n.º 2 corresponde ao livro de Empréstimo para a obra da Igreja (PT-INSE-ISSIE/CO/04-01); o formulário n.º 3 ao livro de Cofre das obras da Igreja (Ver PT-INSE-ISSIE/CO/03-01). No final apresenta as assinaturas das pessoas que "Subscrevem para o Emprestimo na forma do Projecto" e “as quantias que declara cada hum”, identificando-se à frente da assinatura os que fazem donativo ou os que contribuem na conformidade com o "Plano".

PT INSE ISSIE/CO/05/001 · File · 1822-05-02
Part of Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Organizado por ordem alfabética, com recurso a marcadores alfabéticos, dos nomes dos irmãos da Irmandade, paroquianos e outros benfeitores que se comprometeram a contribuir para o peditório realizado para angariar dinheiro destinado ao acabamento das obras da Igreja. Indicam-se os nomes, moradas e valor que pagaram logo ou ficaram de pagar mensalmente. Em anexo apresenta uma folha com a anotação de que o peditório se realizara no dia 2 de Maio de 1822, indicando numa lista os nomes os que “pagaram por uma só vez” e noutra lista os nomes das "senhoras" que ficaram de pagar mensalmente, indicando o nome e o valor. Apresenta ainda os totais no saco, em metal e em papel.

PT INSE ISSIE/CO/04/001 · File · 1820-06-03 - 1880-06-22
Part of Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Conta corrente do empréstimo (f. 1-24) e os donativos recebidos (f. 41-55). Os f. 25 a 40 estão em branco. Este livro está organizado por contribuinte (f. 1-24) ou por doador (f.41-55), com uma folha para cada: no cabeçalho da folha apresenta a identificação do contribuinte para o empréstimo gratuito, remetendo para a relação que consta deste livro, indicando o fólio em que se encontra (por empréstimo ou por donativo); do lado esquerdo regista o que foi pago por distrate da Apólice, indicando o ano, mês e dia, a descrição da despesa com o número da Apólice e o que foi pago ao contribuinte em papel, moeda e total; do lado direito faz-se a descrição de cada uma das entradas dos valores pagos pelo contribuinte, indicando o ano, mês e dia, a descrição de cada entrada, a referência ao fólio do livro Cofre das Obras, o número da Apólice e os valores entrados em papel ou moeda e o total. Os recebimentos por empréstimo gratuito e donativos foram realizados geralmente entre 1820 e 1824. Os pagamentos por apresentação das Apólices pelos contribuintes ou pelos seus herdeiros estenderam-se até 1880. Existem ainda, no início deste livro, duas relações ou índices: uma com os contribuintes por empréstimo gratuito e outra dos contribuintes por donativo. Indicam o fólio em que está registada a conta corrente com o contribuinte, o seu nome e as quantias pagas em papel, metal e total. Não possui termos de abertura e de encerramento.

Original manuscrito do Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento de 1817, organizado em 12 Capítulos: Capítulo 1.º Das obrigações geraes para todos os Irmãos (f. 3); Capítulo 2.º Da Mesa da Irmandade (f. 7); Capítulo 3.º Do cargo do Juiz (f. 11); Capítulo 4.º Do Escrivão da Mesa (f. 12); Capítulo 5.º Do Thesoureiro da Irmandade (f. 13); Capítulo 6.º Do Procurador Geral da Irmandade (f. 15 v.º); Capítulo 7.º Do Procurador da Mesa (f. 16 v.º); Capítulo 8.º Dos meios para ser mais facil o cumprimento das obrigações de cada hum dos Mesarios, e dos mais Irmãos em geral (f. 19); Capítulo 9.º Da Eleição, e Posse da Mesa nova (f. 22); Capítulo 10.º Do Culto Divino (f. 24); Capítulo 11.º Das Pessoas empregadas especialmente para o Culto Divino (f. 26); Capítulo 12.º Das Pessoas occupadas no Expediente da Irmandade (f. 29); Conclusão (f. 30 v.º). Possui “Index dos Capitulos do Compromisso” no início. Tem encadernado junto a Provisão Régia de confirmação do Compromisso, datada de 18 de Agosto de 1817. Juiz: Barão de Quintela; Escrivão: Domingos Gomes Loureiro; Procurador Geral: António Gomes Ribeiro; Tesoureiro: António José Coelho da Fonseca; Procurador da Mesa: Manuel Francisco da Cruz.

Compromissos e Estatutos
PT INSE ISSIE/CR/01 · Series · 1817 - 1935
Part of Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Série constituída pelos compromissos e estatutos originais da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Encarnação de Lisboa. O Compromisso de uma irmandade ou confraria é o documento escrito que determina a sua natureza e fins, indicando geralmente as pessoas que podiam ser admitidas como irmãos ou confrades, os respectivos deveres e direitos, quais os órgãos que a administravam, como eram eleitos e quais as suas obrigações, que empregados a irmandade ou confraria podia ter e quais as fontes de receita de que dispunha e em que é que podiam ser aplicadas. O Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Encarnação de 1788, que começou a ser preparado após o Terramoto de 1755, não chegou a ser aprovado. O primeiro compromisso aprovado data já de 1817. Esta série é constituída pelos originais dos Compromissos e alguns documentos anexos, referentes aos anos de 1817, 1861, 1893, 1913 e 1935.

PT INSE ISSIE/CR/01/003 · File · 1892-10-16 - 1893-02-26
Part of Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Contém três documentos: o Compromisso impresso numerado e rubricado pelos mesários da Irmandade do Santíssimo Sacramento, datado de 16 de Outubro de 1892; o Alvará do Governador Civil de Lisboa aprovando o Compromisso da Real Irmandade do Santíssimo Sacramento, com data de 11 de Fevereiro de 1893 e a Provisão de Aprovação do Compromisso de 1893, pelo Patriarca de Lisboa, datada de 26 de Fevereiro de 1893. Este Compromisso de 1893 está estruturado em 91 artigos, divididos por doze capítulos: Capitulo I - Da organização e fins da Irmandade; Capitulo II - Da admissão dos Irmãos e seus deveres; Capitulo III - Direitos dos Irmãos; Capitulo IV - Da Assembléa Geral e suas attribuições; Capitulo V - Da eleição da Mesa e do Conselho de Definição; Capitulo VI - Da posse da Mesa e da precedencia dos cargos; Capitulo VII - Da administração da Irmandade; Capitulo VIII - Dos rendimentos da Irmandade e da sua applicação; Capitulo IX - Das obrigações e festividades da Irmandade; Capitulo X - Das penas e sua applicação; Capitulo XI - Dos empregados da Egreja, da Irmandade e suas obrigações; Capitulo XII - Disposições geraes e transitorias.