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Descrição arquivística
Arquivo José Maria Braga da Cruz
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S. J.

Certidão da escritura do testamento de D. Agostinho de Jesus e Souza, bispo coadjutor de Lamego, passada por João Baptista Pinto, ajudante de José Maria Braga da Cruz, notário do concelho de Braga, de 19 de outubro de 1932. Cartas do padre João Ferreira Fontes para José Maria Braga da Cruz acerca da conversa que teve com o capitão [?] Queirós. Procuração na qual D. Agostinho de Jesus e Souza institui seus procuradores os cónegos Manuel Pereira Júnior, António Gonçalves Pires e Manuel Pereira Vilar, de 10 de dezembro de 1934. Procuração na qual o monsenhor Manuel Alves Torres Carneiro institui seus procuradores os cónegos Manuel Pereira Júnior, António Gonçalves Pires e Manuel Pereira Vilar, de 10 de dezembro de 1934. Carta do padre António [Cardoso] para P. [?] Pinto, de 5 de novembro de 1940, a solicitar que seja feita uma pública-forma da compra da casa [?], devido à transferência de todas as casas para a posse da Companhia de Jesus. Notas referentes aos prédios de S. Barnabé, modelo de estatutos de uma sociedade e nota manuscrita "velhas raízes da Faculdade de Filosofia".

Pareceres da Procuradoria Geral da República

Pareceres da Procuradoria-Geral da República anotados por José Maria Braga da Cruz: cópia datilografada do parecer de 30 de janeiro de 1947, que afirma legal e válido o legado da Ermida de Nossa Senhora do Castelo à Santa Casa da Misericórdia de Mangualde pelo conde da Anadia; parecer n.º 22/52 acerca da "Natureza jurídica da ordem Terceira de S. Francisco de Lisboa - Pessoas morais canónicas que praticam assistência", publicado a 28 de julho de 1953; parecer n.º 34/53 acerca da "Classificação das Ordens terceiras para efeitos de isenções tributárias", publicado a 19 de julho de 1954; parecer n.º 67/60 que emite conclusão quanto à questão de saber se as instituições particulares de assistências podem ou não valorizar o respetivo património, publicado a 17 de setembro de 1960; parecer n.º 85/60 sobre "Institutos eclesiásticos com fins beneficientes e religiosos", publicado a 18 de janeiro de 1961.

Fraternidade Sacerdotal

Carta da companhia de seguros "Commercio e Industria", de 25 de novembro de 1933, remetida a José Maria Braga da Cruz acerca da intenção do arcebispo-primaz de Braga em contratar um seguro sobre a vida de cada padre da arquidiocese, para que estes não se preocupem com a sua vida económica. Brochura com os "Estatutos da Fraternidade Sacerdotal", de 1963. Parecer manuscrito e datilografado de José Maria Braga da Cruz, de 19 de abril de 1964, acerca da modalidade jurídica da constituição da "Fraternidade Sacerdotal". Correspondência de Gaspar Pinto da Silva para José Maria Braga da Cruz e apontamentos.

Lei da Separação. Personalidade da Igreja, etc

Apontamentos manuscritos de José Maria Braga da Cruz acerca do teor de diplomas legais e recortes de jornal relativos à lei de separação; edital da Comissão Jurisdicional dos Bens Culturais, de 3 de junho de 1929, a publicitar a arrematação em hasta pública dos prédios que fazem parte dos passais dos párocos das freguesias de Chavão e de Martim; rascunho de carta de José Maria Braga da Cruz para [António] L[ino] N[eto], em 31 de outubro de 1926, acerca das aposentações dos ministros da religião católica; carta-circular da Direção-Geral da Justiça e dos Cultos dirigida à corporação encarregue do culto na freguesia de Algerís, Braga, a mandar enviar a apólice do seguro contra incêndio, em nome do Estado, de todos os bens móveis e imóveis entregues à corporação; carta-circular, de 18 de abril de 1928, do [arcebispo-primaz de Braga] a mandar que não se obedeça à referida Direção-Geral e folheto "Culto Católico" a transcrever as disposições da Portaria n.º 7:294 e a publicitar a empresa seguradora The Trade Insurance Limitada. Rascunhos manuscritos de pareceres jurídicos da autoria de José Maria Braga da Cruz; carta conjunta dos bispos de Portugal ao presidente da República Portuguesa, de 3 de dezembro de 1926; correspondência; minutas de cartas de José Maria Braga da Cruz a remeter os Estatutos das Corporações Fabriqueiras Paroquiais, os quais foi encarregado de elaborar pelo arcebispo-primaz de Braga, e a solicitar que lhe sejam pagos os respetivos honorários.

Mire de Tibães

Correspondência entre José Maria Braga da Cruz, D. Gabriel de Sousa, o abade do mosteiro de Singeverga, D. Plácido de Carvalho e D. António Bento Martins Júnior, arcebispo-primaz de Braga, acerca das negociações jurídicas levadas a cabo por José Maria Braga da Cruz para conseguir a devolução do Mosteiro de Tibães à Ordem Beneditina. Inclui também cartão do padre Paulo Durão a remeter uma fotografia de José Maria Braga da Cruz com o ministro das Colónias, Teófilo Duarte, na qual este está a observar através de binóculos o Mosteiro de Tibães. Cópia da parte final do discurso de José Maria Braga da Cruz como deputado na Assembleia Nacional, a 24 de janeiro de 1941, onde reitera a referida devolução. Cópia da descrição pormenorizado do estado da Quinta de Tibães, de 23 de junho de 1943. Carta conjunta da Junta de Freguesia e Corporação Fabriqueira de Mire de Tibães, de 29 de janeiro de 1935, a solicitar a intervenção de José Maria Braga da Cruz, enquanto deputado, para que as intenções dos habitantes do lugar de Ruães, de serem desanexados de Mire de Tibães e incorporados na freguesia de S. Paio de Merlim, não sejam levadas a termo. Nesta sequência, contém cópia da sentença emitida pelo arcebispo-primaz, D. Manuel Vieira de Matos, de 12 de maio de 1932, a atender aos anseios da população de Ruães e a ordenar a sua anexação à freguesia de S. Paio de Merlim, exemplificadas em duas plantas topográficas. Exemplar do "Diário do Governo" de 18 de outubro de 1949, que publica a portaria que fixa o perímetro de proteção do cruzeiro de Tibães e Igreja e Mosteiro de Tibães.

Seminário do Campo de S. Tiago

Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz no contexto da sua função de advogado da arquidiocese de Braga na causa de restituição dos bens imobiliários dos quais esta havia sido espoliada. Apontamentos manuscritos e datilografados de diplomas legais, correspondência, recortes de jornal e planta do Quartel do Batalhão de Caçadores nº 9 de Braga, no qual se havia convertido o Seminário de S. Tiago. Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz no contexto da inauguração das instalações do Seminário de Filosofia e da III Assembleia Geral da Sociedade Mariológica "Mater Ecclesiae" entre os dias 27 e 28 de maio de 1967: programa, original manuscrito e datilografado do "Breve apontamento da restituição à arquidiocese de Braga do seu Seminário do Campo de S. Tiago" de José Maria Braga da Cruz, recortes de jornal e brochura manuscrita com poemas de gratidão dirigidos a José Maria Braga da Cruz por José Luís Carvalhido da Ponte.

Cabido

Apontamento com o rascunho de correspondência a solicitar a devolução dos bens confiscados à arquidiocese de Braga, projeto manuscrito e datilografado com vista à instalação e organização do Museu de Arte Sacra em Braga, de 24 de março de 1929, correspondência remetida pelo Banco de Portugal, dois exemplares da "Relação numerada e descriminada dos bens cuja entrega é requerida pelo Cabido da Sacrossanta Basílica e Sé Primacial de Braga", uma delas com carimbo "José Maria Braga da Cruz. Notário e Advogado" e exemplar do "Diário do Governo" de 24 de janeiro de 1929, com a Portaria n.º 5:872 na qual manda que sejam entregues à Sacrossanta Basílica e Sé Primacial de Braga o edifício da Sé e suas dependências, e os móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados, imagens, arquivos e quadros, bem como as joias depositadas na Caixa Geral de Depósitos. Recorte de jornal com a publicação do decreto do arcebispo-primaz de remodelação do Cabido da Sé, de 29 de outubro de 1972.

[Sociedade "Auxiliadora Bracarense"]

Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz decorrente do apoio jurídico que prestou à constituição e funcionamento da Sociedade "Auxiliadora Bracarense". Recortes de jornal, exemplares do "Diário do Governo", exemplos de impressos de ações, correspondência, memoriais e apontamentos.

Procurações

Certidão das procurações do cónego Luís António de Almeida, instituindo José Maria Braga da Cruz como seu representante, de 24 de março de 1922 e de 14 de novembro de 1932. Certidão das procurações de D. Manuel Vieira de Matos, arcebispo-primaz de Braga, nas quais institui José Maria Braga da Cruz como seu representante, de 27 de abril de 1923 e 28 de agosto de 1923. Certidões das procurações outorgadas pela Comissão Administradora dos Seminários, Cabido e Conselho Administrativo Arquidiocesano que constitui seus advogados em Braga, Porto e Lisboa, respetivamente, José Maria Braga da Cruz, José Gualberto de Sá Carneiro e António Lino Neto, de 28 de agosto de 1926. Certidão da procuração de D. António Bento Martins Júnior, arcebispo-primaz de Braga, que institui José Maria Braga da Cruz como seu representante, de 19 de outubro de 1932. Certidão da procuração do monsenhor Manuel Pereira Júnior, que institui José Maria Braga da Cruz como seu representante, de 19 de outubro de 1932. Certidão da procuração de D. Agostinho de Jesus e Souza, bispo coadjutor de Lamego, que institui José Maria Braga da Cruz como seu representante, de 27 de outubro de 1932. Certidão da procuração de D. João de Oliveira Matos Ferreira, bispo auxiliar da Guarda, que institui José Maria Braga da Cruz como seu representante, de 29 de outubro de 1932. Certidão da procuração de D. Agostinho de Jesus e Souza, bispo da Guarda, que institui João Baptista Lourenço Insuelas, padre António Marques Pereira e padre Manuel Augusto Marques da Silva como seus representantes, de 27 de junho de 1936. Certidão da procuração de D. João de Oliveira Matos, bispo auxiliar da Guarda, que institui João Baptista Lourenço Insuelas, padre António Marques Pereira e padre Manuel Augusto Marques da Silva como seus representantes, de 1 de julho de 1936. Certidão da procuração de António Gonçalves Pires que institui o cónego Manuel Luiz da Costa Azevedo e o padre António de Castro Moita Reis como seus representantes, de 13 de março de 1940. Certidão da procuração outorgada por D. António Bento Martins Júnior a José Maria Braga da Cruz e padre Manuel Augusto Marques da Silva, na qual os confirma como procuradores representantes da diocese de Braga, mitra bracarense, seminário conciliar de S. Pedro e S. Paulo e seminário de Nossa Senhora da Conceição, de 10 de julho de 1941. Contém ainda apontamentos manuscritos em folhas avulsas.

Sé. Freguesia. Paróquia. Patronato

Texto manuscrito de João José Rodrigues, corrigido por José Maria Braga da Cruz, a participar "os crimes que se cometeram na eleição da Junta de Freguesia da Sé da cidade de Braga no domingo 26 de novembro de 1922". Brochura com o "Livro de usos e costumes da Freguesia da Sé Primaz", de 1924, oferecido pelo cónego António Ribeiro. Formulário respondido pela freguesia da Sé na sequência das questões colocadas por José Maria Braga da Cruz, a propósito da constituição e funcionamento da Corporação Fabriqueira Paroquial. Brochura com os "Estatutos do Patronato 'Nossa Senhora da Tôrre' destinado às crianças pobres da freguesia da Sé de Braga", de 1934, elaborados por José Maria Braga da Cruz, tendo incluso um convite, de 1 de outubro de 1934, para a sessão inaugural das instalações da instituição. Boletim de voto para a eleição da Junta de Freguesia da Sé, de 17 de outubro de 1937.

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