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Descrição arquivística
Arquivo José Maria Braga da Cruz
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Palmeira

Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz enquanto advogado e notário relativa às disputas de propriedade do Paço de Palmeira. Correspondência, cópia de correspondência, apontamentos genealógicos e acerca de diplomas legais, documentos de quitação, guias de depósito, guias de receita eventuais, guias de pagamento, exemplares do "Diário do Governo", cópia de procuração, gravura do Paço de Palmeira, recorte do jornal "O Comércio do Porto", de 30 de junho de 1963, a informar da venda do Paço de Palmeira a um grupo financeiro para a instalação de uma pousada de luxo.

Advogado e notário

José Maria Braga da Cruz exerceu a profissão de advogado e notário, na sequência da sua formação em Direto pela Universidade de Coimbra.

[Matrizes prediais]

Conjunto de matrizes prediais de freguesias do concelho de Braga, elaboradas ao abrigo do artigo 108º do regulamento de 25 de agosto de 1881, contendo por ordem alfabética os nomes e moradas dos contribuintes inscritos na matriz predial da respetiva freguesia e o rendimento coletável total dos prédios que cada contribuinte possui. Existem matrizes das freguesias de Vimieiro, Cunha, Gualtar, Adaufe e Nogueira.

Colégio de Regeneração e Dominicanos Portugueses

Carta da direção do Colégio de Regeneração de Braga a remeter uma lembrança confecionada pelas alunas internas do colégio a José Maria Braga da Cruz por ter "demonstrado ser um verdadeiro apóstolo desta Obra à qual tem prestado benefícios e favores inestimáveis", de 23 de dezembro de 1943. Brochuras: "Estatutos do Collegio de Regeneração em Braga", de 1874, "Memoria Historica do Collegio de Regeneração por ocasião das Festas Jubilares da Difinição Dogmática da Imaculada Conceição - 1854-1904", de 1905 e "Collegio de Regeneração. Braga", de 1913. Relativamente aos dominicanos, inclui cópia de correspondência acerca da posse do Colégio de São José de Benfica e do Colégio do Ramalhão em Sintra.

Processos judiciais

Conjunto de processos judiciais organizados em capilhas nas quais têm inclusos apontamentos, correspondência, notas biográficas e genealógicas e jornais. Existe informação relativa às heranças de D. Francisca Nina Marques da Silva, Maria Emília Rebêlo, António José Machado, D. Vasco António Figueiredo Cabral da Câmara, conde de Belmonte, D. Maria da Conceição Eugénio Pereira da Silva de Sousa Meneses, viscondessa do Paço da Nespereira, família Souto de Moura e Rosa Maria de Oliveira.

Confraria de N. Sª do Sameiro

Cartão do chefe da Repartição Central de Finanças do Porto a remeter cópia do testamento de José Borges Soares de Pinho e cópia de um ofício que dá conta de um despacho que não autoriza a isenção do pagamento do imposto sobre sucessões e doações à Confraria do Santíssimo Sacramento Senhor do Bonfim e Almas de Lordelo do Ouro, a fim de servir de exemplo para o caso da Confraria de Nossa Senhora do Sameiro, à qual foi atribuída em herança de José Borges Soares de Pinho 100 mil escudos.

Livros e brochuras

Livro com os "Estatutos da Archiconfraria do Mosteiro de Vieira", de 1888, com as respetivas adendas. Dentro do livro contém a brochura "Estatuto da Misericórdia de Vieira", de 1933. Brochura "Paz, Ordem, Justiça. Separação das Igrejas do Estado. Relatório e Projeto de Lei apresentado à Assembleia Nacional Constituinte em sessão de 26 de junho de 1911 pelo deputado Dr. Eduardo Abreu", de 1911. Livro com a "Lei da Separação do Estado das Igrejas. Anotada por Carlos de Oliveira Chefe de Repartição do Governo Civil do Porto. Com um prefácio do Dr. Afonso Costa", de 1914, profusamente anotada por José Maria Braga da Cruz. Livro de Atas das reuniões da Assembleia Geral da "Auxiliadora Bracarense", Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada. A Assembleia Geral da "Auxiliadora de Braga" teve 18 reuniões das quais se lavrou ata, sendo a primeira a 31 de julho de 1928 e a última a 20 de dezembro de 1941. Dentro do livro contém um exemplar do "Diário do Minho" e do "Diário do Gôverno" com a informação da dissolução da sociedade. Livro "Concordata e Acôrdo Missionário de 7 de Maio de 1940".

Correspondência

Cartas-impresso expedidas por José Maria Braga da Cruz no cumprimento do encargo que lhe foi dado pelo arcebispo-primaz de Braga, que consistia em tratar de todos os atos referentes à constituição e funcionamento das Corporações Fabriqueiras Paroquiais, com perguntas e espaço para resposta. Existem as respostas referentes às paróquias de São Miguel da Cunha, Nogueira, Arcos, Arentim, Pedralva e São Miguel. Carta de Eugénio da Costa Santos Vaz Vieira, de 1 de março de 1933, a remeter dois folhetos com a reclamação da autoria de José Maria Braga da Cruz contra o arrolamento dos vestidos de Nossa Senhora da Oliveira de Guimarães, datada de 30 de novembro de 1932.

Processos judiciais

Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz na sequência da sua colaboração com a arquidiocese de Braga enquanto seu advogado. Conjunto de processos judiciais organizados em capilhas uniformizadas com a aposição de número, resumo e movimentação do assunto, ou com a aposição do nome do testador. As entidades envolvidas, instituições ou pessoas individuais, são sempre relacionadas com a arquidiocese de Braga, e os assuntos centram-se na herança de bens, doações, compras, registos de prédios, passagem de passais e isenções de sisa e de imposto sobre sucessões e doações. José Maria Braga da Cruz assumiu em variados processos simultaneamente a função de procurador dos interessados. A grande maioria destes processos foi espoletada pelo decreto-lei n.º 30.615 de 25 de julho de 1940, essencialmente na segunda parte que reconhece à Igreja Católica em Portugal a propriedade dos bens que à data de 1 de outubro de 1910 lhe pertenciam e estão ainda na posse do Estado. No que respeita a tipos de documentos existem declarações, públicas-formas, certidões, correspondência, listas de bens e apontamentos.

"União Social Católica" Estatutos

Cópia dos Estatutos da União Social Católica, de 20 de março de 1930 e cópia manuscrita do teor do decreto n.º 20.986, de 8 de março de 1932, com a aprovação dos estatutos da União Social Católica.

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