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Descrição arquivística
Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
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Documentos reunidos pela Comissão Administrativa

Foi nomeada uma Comissão Administrativa por Alvarás do Governo Civil de Lisboa, datados de 21 de Outubro e 15 de Dezembro de 1858 (Ver Livro de Actas n.º 1, f. 121 v.º e Livro de Posses f. 120). A Comissão Administrativa tinha como missão principal a elaboração de um novo Compromisso para a Irmandade do Santíssimo Sacramento. Esta Comissão funciona até 1862, organizando a eleição da nova Mesa da Irmandade, que iniciaria funções a partir daquela data, quando acabassem os trabalhos da Comissão, o que veio a suceder na sessão de 10 de Julho de 1862, estando presente também a Mesa entretanto eleita (Ver Livro de Actas n.º 2, f. 36 v.º). Os maços de documentos que constituem esta série, embora de origem e conteúdos diferentes, foram organizados pela Comissão Administrativa no âmbito da sua actividade.

Aposição das assinaturas de irmãos presentes em Assembleias-gerais; registo das actas de posse após a leitura da Provisão e do juramento individual sobre os Evangelhos; reprodução integral da Provisão do Patriarcado de confirmação das Mesas Administrativas

Registo das assinaturas dos Irmãos presentes nas reuniões da Assembleia-geral da Irmandade, apresentando apenas quatro reuniões: 1982-01-24, 1986-03-01, 1997-04-12 e 1998-03-21. Possui apenas o termo de abertura.

Comissão Administrativa. Papéis vários relativos à sua gerência

Diversos documentos referentes a assuntos tratados pela Comissão Administrativa da Irmandade: 2/1 - 1859. Comissão Administrativa. Papéis vários relativos à sua gerência, com documentos diversos datados entre 1859-02-13 e 1859-04-05: 2/2 - 1859. Comissão Administrativa. Foreiro de Colares, constituída por documentos não datados sobre cobrança de foros e outros assuntos relativos às terras de Colares; 2/3 - Papéis relativos ao Acórdão para se mandar remover da Casa de Despacho a Junta do Lançamento e do recenseamento, incluindo o parecer do Advogado da Irmandade (1859-02-19), o Acórdão (1859-02-27), cópia de uma carta relativa ao mesmo assunto (1859-02-13); 2/4 - 1859. Comissão Administrativa. Cópia dos Alvarás de sua nomeação [não constam], do Auto de instalação e posse e minutas das actas das suas sessões, inclui o aviso de nomeação da Comissão (1859-01-23) e minutas das actas números 1 a 19 das reuniões da Comissão (1859-01-13 a 1859-07-08); 2/5 - 1859. Comissão Administrativa. Correspondência com as autoridades, incluindo minutas e cópias de correspondência enviada pela Comissão a diversas entidades (1859-01-12 a 1861-04-25).

Propriedades

Diversos documentos refentes às propriedades de casas da Irmandade do Santíssimo Sacramento: 1) Certidão do auto de arrematação em hasta pública do prédio que foi da Real Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia da Encarnação pela firma Mariano Irmãos em 1886-10-21, referindo-se à propriedade contígua à Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, ficando o arrematante obrigado a manter a serventia para a Sacristia e oficinas da Igreja pela porta do prédio arrematado (1887-02-04 - 1887-03-17). 2) Certidão da Sentença dos Autos Cíveis em que são autores António Mariano Goulart, sua mulher e outro sócio da firma Mariano & Irmãos e ré a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia da Encarnação (1892-06-21). 3) Cópia do Acórdão proferido nos Autos Cíveis em que foram partes, António Mariano Goulart & Irmãos e a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia da Encarnação (1893-08-23). 4) dois rascunhos de uma escritura pública amigável entre a Irmandade e a firma Mariano & Irmãos (sem data). 5) Certidão do recurso dos Autos Cíveis em que são autores António Mariano Goulart e outros e ré a Irmandade do Santíssimo Sacramento (1895-04-13).

Gestão administrativa

Esta secção reúne os conjuntos documentais respeitantes à gestão administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento: as séries de copiadores de correspondência expedida (1822-1827 e 1862-1936), a colecção de correspondência recebida e expedida (entre 1866 e 1995), incluindo uma colecção da correspondência trocada entre a Irmandade e o Patriarcado (1934-1993). Existe ainda um livro destinado ao registo da correspondência recebida, mas sem nenhum assento.

Constituição e Regulamentação

Foi incluída nesta secção a documentação que diz respeito à constituição, regulamentação e orgânica da Irmandade do Santíssimo Sacramento e todos aqueles documentos que estabeleciam privilégios, direitos e deveres dos irmãos e empregados da Irmandade: as séries de Compromissos e Estatutos originais (1817-1935), a de Estudos, projectos, cópias e outros documentos relativos aos Compromissos e Estatutos da Irmandade (1788-1991), a de Regulamentos internos da Irmandade do Santíssimo Sacramento (1923-1924) e a de Compromissos e Estatutos de outras Irmandades e Confrarias (1955-1987).

Gestão patrimonial

Nesta secção incluíram-se diversos conjuntos documentais que a Irmandade produzia para atestar a posse, inventariar e administrar os bens doados pelos diversos testadores. Esta secção está organizada em duas subsecções documentais distintas: Inventários de bens (IN) e gestão das propriedades e inquilinos (PR).

Cartório

Da organização inicial do Cartório da Irmandade do Santíssimo Sacramento possuímos um inventário que descreve especificamente os livros e papéis existentes no Cartório, datado de 1820, em que os documentos estavam organizados em maços por armários. Existe ainda um inventário de bens da Irmandade realizado pelo Procurador da Mesa entre 1857 e 1859, que contempla também os documentos do Cartório. Foi com esta última organização que alguns dos documentos chegaram até aos nossos dias e que seguimos para reorganizar os restantes. Neste último inventário estão descritos documentos organizados em maços e agrupados em sete séries documentais diferentes, com as seguintes designações, que foram mantidas nos títulos das séries: 4 maços de “Títulos”, 3 maços de “Devedores”, um de “Credores”, 3 “Maços de Differentes Objectos”, um de “Relação d'Arrendamentos - Relações d'Inquilinos”, um “Maço de Conhecimentos” e um “Maço da Colecta”.

Colecção de desenhos e plantas

Série constituída pelo conjunto de desenhos ou plantas e alçados do edifício e partes do edifício ou desenhos de ornamentos destinados à Igreja, que foram acondicionadas separadamente da documentação textual, unicamente por razões de preservação. Aos desenhos ou plantas idênticos foram atribuídas referências iguais, acrescentada de uma letra (a, b, c, …), ou indicada em nota a localização dos originais e cópias.

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