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PT UCP/CEHR AGBC/E/H/03/002 · Container · 1951-02-16 - ?
Part of Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Documentação reunida por Guilherme Braga da Cruz acerca do projeto de proposta de lei n.º 514 sobre o Estatuto da Saúde e Assistência. Primeiro e segundo volume do projeto de proposta, textos de apreciação do projeto de proposta "Algumas notas ao projecto de parecer sobre a proposta de lei n.º 514 (Estatuto da Saúde e Assistência). Exame na especialidade", "Algumas notas ao projecto de parecer sobre a proposta de lei n.º 514 (Estatuto da Saúde e Assistência)" e "Notas à proposta de lei do estatuto de saúde e assistência".

PT UCP/CEHR AGBC/E/H/03/006 · Container · 1957-06-01 - 1961-03-22
Part of Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Atas da Câmara Corporativa de 1 de junho de 1957 acerca da Reforma da Previdência Social. Parecer sobre a Reforma da Previdência Social, cujo relator foi [?] Mota Veiga, remetido a Guilherme Braga da Cruz para apreciação, parecer anotado por Guilherme Braga da Cruz e a versão definitiva.

PT UCP/CEHR AGBC/E/H/03/005 · Container · 1954-11-[?]
Part of Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Projeto de parecer sobre a Lei de Meios para 1955, cujo relator foi [?] Correia de Oliveira, anotado e sublinhado por Guilherme Braga da Cruz.

Emparcelamento
PT UCP/CEHR AGBC/E/H/03/008 · Container · 1959-11-27 - ?
Part of Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Articulado da proposta de parecer relatado por João Mota Pereira de Campos, apreciado na generalidade, relativo ao emparcelamento da propriedade rústica (projeto de decreto-lei n.º 509), amplamente anotado e comentado por Guilherme Braga da Cruz e um exemplar das "Actas da Câmara Corporativa" com o articulado definitivo.

PT UCP/CEHR AGBC/E/H/03/007 · Container · 1959-10-[?] - 1961-11-14
Part of Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Proposta de lei n.º 28 acerca do abastecimento de água a populações rurais relatado por José Frederico Ulrich, Projeto de decreto sobre expropriações relatado por [Francisco da] Palma Carlos, Projeto de lei n.º 27 sobre remunerações dos corpos gerentes de certas empresas relatado por João Faria Lapa, Colonização interna relatado por Correia de Barros, Regulamento de estradas e caminhos municipais relatado por Afonso Rodrigues Queiró, Regime do contrato de trabalho relatado por Inocêncio Galvão Telles, Proposta de lei de meios para 1961 relatado por [António Jorge Martins da] Mota Veiga, Arborização rodoviária relatado por [?] Vaz Pinto.

Correspondência
PT UCP/CEHR AGBC/E/H/04 · Series · 1953-12-19 - 1963-11-16
Part of Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Correspondência oficial expedida pela Câmara Corporativa e outra correspondência associada, recebida por Guilherme Braga da Cruz.