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Docência e actividade académica/científica

Documentação respeitante às funções e actividades desenvolvidas por António Lino Neto nas seguintes instituições de ensino: Liceu Nacional de Portalegre (professor de inglês); Instituto Industrial e Comercial de Lisboa (professor de Economia Política e Direito Administrativo); Instituto Superior Técnico; Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (professor e director); Universidade Técnica de Lisboa (vice-reitor). Integra também documentos referentes às teses defendidas no âmbito de concursos relacionados com a carreira docente. Destacam-se as cartas a agradecer e comentar as teses intituladas “A questão agrária” e “A Questão Administrativa (O Municipalismo em Portugal)”, esta última referente à candidatura de António Lino Neto ao lugar de professor da cadeira de Economia Política e Direito Administrativo, na Escola Politécnica de Lisboa. Compreende ainda correspondência avulsa e recortes de imprensa relativos aos cargos e actividades na Academia das 51 Ciências de Lisboa, na Sociedade de Geografia de Lisboa e na Sociedade de Estudos Pedagógicos; conjuntos de textos, apontamentos e minutas de cartas utilizados na preparação dos cursos de Direito Comercial, Direito Administrativo e Economia Política; livros e outros trabalhos escritos, da autoria de António Lino Neto, produzidos no âmbito das actividades académicas/científicas.

Advocacia

Documentação respeitante às funções e actividades desenvolvidas por António Lino Neto no âmbito da advocacia. Integra documentos que aludem à sua nomeação para funções específicas, nomeadamente no seio de uma Comissão responsável pela actualização da legislação sobre a propriedade 103 intelectual; correspondência avulsa com pedidos de informação/ assistência jurídica e com referências à sua colaboração com a Associação dos Jurisconsultos Católicos Portugueses ou com a Associação dos Advogados de Lisboa; recortes de imprensa com informação sobre algumas das intervenções de Lino Neto em juízo ou em acções cíveis extrajudiciais; peças de processos judiciais que contaram com a intervenção directa de Lino Neto e que se desenvolveram em torno de assuntos como: a restituição da posse e domínio sobre o edifício do Seminário do Funchal; a defesa do padre João Fernandes Moreno (pároco de Moledo do Vinho), acusado de participar num movimento monárquico; a defesa da firma «Aliança Agrícola e Comercial Lda.», num processo de concorrência industrial. Compreende, ainda, cópias de requerimentos e recursos redigidos por Lino Neto, respeitantes, entre outros assuntos, à defesa dos interesses da Irmandade do S. S. de Santa Engrácia e do culto na igreja de Santa Cruz do Castelo; a minuta de uma missiva, comunicando oficialmente a cessação das actividades ligadas à advocacia.

Intervenção em organismos de assistência social e de cooperação profissional

Documentação respeitante à intervenção de António Lino Neto em associações de socorros (montepios), instituições de assistência à saúde (hospitais, sanatórios), de assistência infantil (creches, asilos, internatos) e de apoio à pobreza (asilos de mendicidade). Integra ofícios, cartas, artigos de imprensa, entre outros documentos, que comprovam o exercício dos seguintes cargos ou funções: vogal do Conselho Central da Associação Protectora dos Pobres de Portalegre; vogal da Direcção do Montepio-deal; presidente da Mesa da Assembleia-deal da Federação Regional do Sul de Associações de Socorros Mútuos; membro da Comissão de Administração e deência do Sanatório de Sant’Ana, na Parede; membro do Conselho de Administração do Hospício da Princesa D. Maria Amélia. Compreende, ainda, comprovativos de pagamentos efectuados por António Lino Neto, referentes à sua inscrição na Cooperativa de Mação e à sua cooperação com a Associação dos Asilos para a Educação de Costureiras e Criadas de Servir.

Intervenção em Irmandades, Associações e Movimentos Católicos

Documentação referente à colaboração de António Lino Neto com associações católicas de leigos (irmandades, confrarias, sociedades). Integra ofícios, cartas, artigos de imprensa, entre outros documentos, que testemunham o exercício dos seguintes cargos ou funções: presidente do Conselho Central de Lisboa da Sociedade de São Vicente de Paulo, entre 1925 e 1937; membro da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de São José; membro da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Santa Engrácia; membro da Confraria do Rosário da freguesia da Sé (Portalegre); membro da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Sant’Ana da freguesia da Pena (Lisboa); membro da Associação Casa de Santo António e da Associação Católica do Porto. Contém também referências à colaboração de António Lino Neto com a Associação dos Escuteiros Católicos e à sua nomeação para o [cargo honorífico de “Cavaleiro do Santo Condestável”, pela Junta Central do Corpo Nacional de Escutas. Compreende, ainda, comprovativos de pagamentos efectuados, referentes a quotas anuais de algumas das mencionadas irmandades. Destacam-se, por fim os seguintes assuntos: pedidos de informação e parecer, relacionados com regulamentos de associações católicas, nomeadamente das Conferências de São Vicente de Paulo, do Corpo de Scouts Católicos Portugueses, da Associação Núcleo Católico Telégrafo-Postal e da Junta Nacional Portuguesa da Associação Católica Internacional para Obras de Protecção às Raparigas; pedidos de apoio e colaboração, entre outras entidades, por parte da Associação Católica de Operários dos Lanifícios de Loriga e da Juventude Católica de Lisboa. 117

Colaboração com ordens e Congregações Religiosas

Documentação referente à colaboração de António Lino Neto com ordens e congregações católicas. Integra ofícios, cartas, cartões, circulares, entre outros documentos, que comprovam acções de Lino Neto a favor da Companhia de Jesus e da Comunidade das Irmãs de São Vicente de Paulo. Destacam-se também os pedidos de auxílio a favor das ex-recolhidas do extinto Conservatório de Nossa Senhora dos Inocentes, em Santarém, e das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, no Funchal. Engloba, ainda, apontamentos de Lino Neto sobre decretos regulamentares, com implicações nos direitos e deveres das ordens e congregações religiosas.

Intervenção em congressos e encontros de cariz religioso

Documentação referente à participação de António Lino Neto em congressos e encontros católicos. Excluem-se os congressos promovidos pelo Centro Católico Português. Integra correspondência, programas, folhetos de divulgação, cartões de congressista, artigos de 133 imprensa, entre outros documentos, respeitantes às seguintes iniciativas: 4.º Congresso das Agremiações Populares Católicas (Braga, 1909); 5.º Congresso das Agremiações Populares Católicas (Lisboa, 1910); I Congresso Nacional do Apostolado da Oração e do Reinado Social do Sagrado Coração de Jesus (Braga, 1930); Congresso Missionário de Barcelos (1931); Congresso Eucarístico Diocesano de Évora (1941); Congresso Eucarístico de Elvas (1949); Congresso Regional do Sagrado Coração de Jesus (1949); I Congresso Nacional dos Homens Católicos (1959).

Colaboração com a imprensa

Documentação referente à colaboração de António Lino Neto com os seguintes periódicos: «A Palavra»; «Lusitanea»; «A Ordem»; «A Época»; «Novidades» e «A Voz de Fátima». Integra, maioritariamente, correspondência, com pedidos de artigos e respectivas mensagens de agradecimento; recortes de imprensa, com alusões à intervenção de Lino Neto nos jornais «A Ordem» e «Novidades». Destaca-se também o projecto de fundação do jornal «O Portuguez», no qual estiveram envolvidos António Lino Neto, Aires de Ornelas, Domingos Pinto Coelho e José Fernando de Sousa.

Contactos e relacionamento social

Documentação referente às interacções e relações sociais, de carácter deal, estabelecidas entre António Lino Neto e diversas entidades, tanto pessoas singulares como colectivas. Integra sobretudo correspondência recebida por Lino Neto, no âmbito da sua actuação em diferenciadas redes sociais, religiosas e políticas. Os diversos interlocutores expõem, na primeira pessoa ou em nome colectivo, factos, interesses, problemas, conflitos ou ansiedades de natureza pessoal, familiar, profissional e institucional; solicitam o apoio, o auxílio, a presença ou a colaboração do destinatário; partilham informação sobre projectos e trabalhos desenvolvidos; emitem mensagens de felicitação, agradecimentos e votos diversos. Nestes fluxos comunicacionais sublinham-se também as informações sobre os seguintes aspectos: o posicionamento de Lino Neto nas supramencionadas redes; os níveis da sua influência e reconhecimento social; as relações de solidariedade e amizade estabelecidas; os processos de interacção social entre indivíduos e grupos; as práticas institucionais vigentes.

Leituras e escritos sobre assuntos de âmbito sócio-religioso

Documentação produzida, recebida e coligida por António Lino Neto, respeitante às suas reflexões, convicções e interesses nos campos social e religioso. Integra apontamentos, artigos de imprensa, entrevistas e discursos da autoria do próprio Lino Neto, sobre diferenciados assuntos ligados à Igreja Católica e também sobre algumas questões de cariz sociológico, com destaque para o texto “A função social das juventudes”. Está também integrada nesta subsecção uma colecção de pagelas, com orações e imagens de santos ou membros da Igreja Católica. Compreende, ainda, artigos e recortes de imprensa e diversas publicações não periódicas, da responsabilidade de vários autores, que tratam, entre outros, assuntos como: as relações entre a Igreja e o Estado; as missões católicas portuguesas; o problema colonial português; a devoção do povo aos Santos Mártires; o ensino religioso; os cultos das Irmandades do Santíssimo Sacramento; as inaugurações de serviços de saúde e assistência social; as iniciativas de assistência social. Sublinham-se, por fim, as publicações de discursos, cartas, encíclicas, mensagens da responsabilidade de vários membros da hierarquia eclesiástica; os artigos de homenagem dedicados a diversos elementos da Igreja Católica.

Cargos políticos electivos e de nomeação

Documentação relacionada com o exercício de cargos e funções nos sectores público e administrativo do Estado, por provimento directo (nomeação ou designação) dos titulares de órgãos de soberania ou obtidos por sufrágio (directo). Estes cargos distinguem-se da actividade político-partidária, pois não foram apoiados ou patrocinados por partidos políticos. Integra alvarás, decretos, informações, ofícios, cartas, artigos de imprensa, entre outros documentos, que comprovam o exercício de cargos e funções nos seguintes organismos dependentes da administração central ou local do Estado: Direcção-deal das Alfandegas (Conselho do Serviço Técnico Aduaneiro e Comissão Revisora de Pautas do Conselho Técnico Aduaneiro); União da Agricultura, Comércio e 416 Indústria (Directoria e Comissão de Finanças); Vereação da Câmara Municipal de Lisboa; Secretaria-deal do Governo Civil de Portalegre; Comissão nomeada para estudar a reorganização administrativa da província de Moçambique; Comissão do Governo, incumbida de inspeccionar a Companhia deal do Crédito Predial; Comissão nomeada para estudar o alcance e a modalidade das instituições de beneficência Portuguesas; Comissão encarregada de colaborar na reforma do Ensino Técnico Superior. Sublinham-se ainda as referências à participação de Lino Neto em júris de concursos no Ministério dos Negócios Estrangeiros e na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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