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Descrição arquivística
Paróquia de São Nicolau Paróquia de São Nicolau
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Estatutos da Corporação Fabriqueira

Estatutos da Corporação Fabriqueira Paroquial de São Nicolau de Lisboa. O documento compreende dez artigos, encontra-se carimbado pela Secretaria Patriarcal de Lisboa, assinado pelo pároco e vogais e contém nota de receção com respetiva assinatura da Secretaria do Governo Civil.

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Instituição e Estatutos de seis lugares de cantores da Igreja de São Nicolau desta Corte e Cidade de Lisboa

Criação de seis lugares de cantores na Igreja de São Nicolau através da esmola concedida pelo rei D. João V, ordenada na "forma da escritura que celebrou com os Irmãos da Mesa do Santíssimo Sacramento (…)" a 21 de maio de 1742. Seguem-se os estatutos com que se regem os cantores, constituídos em dez capítulos.

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Estatutos do Monte de Piedade Lisbonense

Exemplar impresso dos estatutos da sociedade de solidariedade e benemerência denominada de "Monte de Piedade Lisbonense". Compreende cinquenta e seis artigos dispostos em sete capítulos.

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Atas

Atas das reuniões da comissão organizada na freguesia de São Nicolau com o objetivo de angariar donativos a favor dos afetados por ocasião das inundações do inverno de 1876-1877. Procedimento adotado na sequência da iniciativa tomada ela rainha D. Maria Pia de Saboia a 13 de dezembro de 1876, de criar uma comissão de assistência para este fim.

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Legislação

Colectânea de normas reunidas pela Paróquia de São Nicolau. Constam vários decretos, cartas de lei e alvarás régios emanados por vários órgãos com competência legislativa relativos aos seguintes assuntos: provisão de benefícios; encargos pios; administração de sacramentos; “prática” de privilégios; regulação do “censo” na eleição para cargos públicos; recenseamento dos eleitores e elegíveis para cargos públicos e eleições dos cargos municipais, de paróquia e respetivos distritos; venda e remissão dos foros e pensões pertencentes à Fazenda Nacional; “dotação da Junta do Crédito Público, debaixo das penas que declara, um imposto sobre a transmissões de propriedade por título benéfico (...)"; ordem para que os párocos prestem os serviços recomendados nas instruções publicadas pelo ministério do reino, relativos à inspeção das escolas de ensino primário. Inclui também uma relação das paróquias com que fica constituída cada uma das dioceses do Reino de Portugal no Continente; entre outros assuntos.

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Legislação régia

Lei de D. José para os "casos dos matrimónios, em que se repugnam os pais, mães, tutores, e curadores de dar os seus consentimentos (…)" (29 de novembro de 1775). Inclui uma lei de D. Filipe II de 23 de novembro de 1616 do mesmo teor, citada na primeira; edital de Paulo de Carvalho e Mendonça sobre a Bula da Santa Cruzada (28 de novembro de 1761); cartas régias impondo o pagamento de 10 réis por cada pessoa que receba sacramentos e "pagão Conhecenças" em auxílio do Hospital dos Expostos (31 de janeiro de 1775); alvará régio em que a fim de esclarecer dúvida sobre a "verdadeira prática de alguns dos privilégios à Ordem de S. João de Jerusalém (...), (12 de maio de 1778); alvará régio em que são confirmados os "privilégios concedidos à Ordem, e Cavaleria Militar da Santa Casa do Hospital de S. João de Jerusalém (...)", (5 de julho de 1777); carta de lei pela qual a rainha manda executar o Decreto das Cortes Gerais, "que regula o censo, pelo qual os cidadãos Portugueses são hábeis para votarem, ou serem votados nas eleições para Senadores e deputados; e para outros cargos públicos eletivos, na mesma lei designados, ou para pertencerem à guarda Nacional (...)" (27 de outubro de 1840); "Instruções a que se refere a Portaria circular expedida nesta data pelo Ministério dos Negócios do Reino aos Administradores Gerais dos Distritos do Continente do Reino, e Ilhas adjacentes" (10 de novembro de 1840). Reporta ao recenseamento dos eleitores e elegíveis para cargos públicos e eleições dos cargos municipais, de paróquia e respetivos distritos; Carta de lei sobre a "venda e remissão dos Foros e Pensões pertencentes à fazenda Nacional" (28 de junho de 1843); "Petição de agravo do Marquês da Foz com os documentos que a instruem. Relator o Exmo. Sr. Matos no seu impedimento o Exmo. Sr. Seabra" (3 de março de 1892); Carta de Lei "que estabelece, para dotação da Junta do Crédito Público, debaixo das penas que declara, um imposto sobre a transmissões de propriedade por título benéfico (...)" (21 de fevereiro de 1838).

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Fragmento de publicação impressa

Fragmento de publicação impressa. Inclui os seguintes subtítulos: "Portaria ordenando, que os párocos do continente do reino e ilhas adjacentes prestem os serviços, que lhes são recomendados nas instruções publicadas pelo ministério do reino, com relação à inspeção das escolas de ensino primário."; "Suplemento: à tabela 1.ª de páginas 10 e 11"; "Appendix: Nova circunscrição diocesana no continente do reino de Portugal, conforme as Letras Apostólicas do Santíssimo Padre Leão XIII, dadas em Roma aos 30 de setembro de 1881 (...)"; "Relação das paróquias com que fica constituída cada uma das dioceses do Reino de Portugal no Continente". Consta da relação o número de "almas" e fogos existentes. O documento encontra-se numerado das páginas 173 a 222.

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Traslado de bula papal

Traslado de bula pontifícia sobre a transação de um benefício a favor do Padre José Pereira de Carvalho com Domingos Dias de Sousa na Igreja de São Nicolau. Translado realizado pelo notário João de Almeida.

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