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(Évora) - Confirmação da recepção de um ofício da Comissão Central e do cumprimento das instruções veiculadas pelo mesmo.

[s.l.] - Envio do parecer n.º 378 da Câmara dos Deputados, de 3 de Julho de 1922, apreciando um projecto apresentado pelos deputados católicos, com vista ao reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica e à devolução dos seus bens, móveis e imóveis. Solicitação de conselhos e ordens para a discussão parlamentar do mencionado parecer, ou contra-projecto, apresentado pela Comissão de Legislação Civil e Comercial da Câmara dos Deputados, que visava a alteração dos diplomas reguladores das relações entre o Estado e a Igreja. Inclui um exemplar do parecer n.º 378 da Câmara dos Deputados, reproduzindo os projectos-lei números 6-L, da iniciativa de António Lino Neto, e o número 3-K, da iniciativa Artur Vitorino de Brito Carvalho da Silva, ambos tendentes a garantir a devolução dos templos e bens, móveis e imóveis, incorporados pelo Estado por efeito da Lei da Separação do Estado das Igrejas, [de 20 de Abril de 1911].

Conjunto documental, cuja origem não se atribui à acção de António Lino Neto, constituído por instrumentos de descrição documental (listagens), contendo informações adicionais sobre algumas das missivas recebidas por Lino Neto, das seguintes individualidades: Afonso Lopes Vieira e seus pais; bispos do Algarve (D. António Barbosa do Leão e D. Marcelino António Maria Franco); cónego Anaquim; bispos de Angra (D. Manuel Damasceno da Costa e D. António Augusto de Castro Meireles); D. António Alves Ferreira; D. António [Antunes]; António de Oliveira Salazar; D. António Mendes Belo; D. Domingos [Maria Frutuoso]; D. José Alves Matoso; D. José do Patrocínio Dias; D. José Moreira Pinto; D. Manuel Gonçalves Cerejeira; D. Manuel Coelho da Silva; D. Manuel Mendes da Conceição Santos; D. Manuel Trindade Salgueiro e D. Manuel Vieira de Matos.

Documentação produzida, recebida e coligida por António Lino Neto, respeitante às suas reflexões, convicções e interesses nos campos social e religioso. Integra apontamentos, artigos de imprensa, entrevistas e discursos da autoria do próprio Lino Neto, sobre diferenciados assuntos ligados à Igreja Católica e também sobre algumas questões de cariz sociológico, com destaque para o texto “A função social das juventudes”. Está também integrada nesta subsecção uma colecção de pagelas, com orações e imagens de santos ou membros da Igreja Católica. Compreende, ainda, artigos e recortes de imprensa e diversas publicações não periódicas, da responsabilidade de vários autores, que tratam, entre outros, assuntos como: as relações entre a Igreja e o Estado; as missões católicas portuguesas; o problema colonial português; a devoção do povo aos Santos Mártires; o ensino religioso; os cultos das Irmandades do Santíssimo Sacramento; as inaugurações de serviços de saúde e assistência social; as iniciativas de assistência social. Sublinham-se, por fim, as publicações de discursos, cartas, encíclicas, mensagens da responsabilidade de vários membros da hierarquia eclesiástica; os artigos de homenagem dedicados a diversos elementos da Igreja Católica.

Conjunto documental relacionado com homenagens e distinções concedidas a António Lino Neto. Integra correspondência endereçada a Lino Neto, com referências à atribuição de condecorações (Gran Cruz da Ordem de São Gregório Magno), bem como notícias e artigos sobre a sua vida, a sua obra e o seu falecimento, publicados em periódicos e obras colectivas. Alguns dos artigos e recortes de imprensa contêm a reprodução de fotografias e representações caricaturais de António Lino Neto.

Documentação que foi integrada no Arquivo do Prof. António Lino Neto, mas que não se relaciona directamente com a sua vida ou actividade. Contém documentos endereçados a José Frederico Laranjo, com informação sobre os seus contactos, a sua acção e a sua influência em diversos contextos sociais e políticos. Destacam-se as referências à sua colaboração com o Partido Progressista e com o periódico «O Distrito de Portalegre». Sublinha-se também a partilha de informação sobre trabalhos escritos, da autoria do próprio Frederico Laranjo e de alguns dos interlocutores.

Conjunto documental referente aos contactos estabelecidos por António Lino Neto com grupos de intelectuais portugueses, salientando-se a correspondência recebida a solicitar a sua presença em encontros que visavam a constituição da União Intelectual Portuguesa (secção nacional da «Union Intellectuelle Européenne»). Entre os elementos responsáveis pela dinamização deste grupo, estão diversos nomes de referência para os movimentos culturais da I República, nomeadamente Jaime Cortesão, António Sérgio, Teixeira de Pascoaes, Vicente Pindela, Afonso Lopes Vieira, Alfredo Pimenta, João Ameal e Leonardo Coimbra. Integra também vários folhetos de cordel, brochuras e livros, com composições poéticas da autoria de algumas das mencionadas personalidades, que partilharam com Lino Neto o ambiente académico conimbricense de finais do século XIX. A atestar estes contactos, sublinham-se as dedicatórias dirigidas a Lino Neto, patentes em algumas das obras. Compreende, por fim, recortes de imprensa reunidos por António Lino Neto, com artigos de homenagem a diversas individualidades do panorama cultural português.

Documentação referente às interacções e relações sociais, de carácter deal, estabelecidas entre António Lino Neto e diversas entidades, tanto pessoas singulares como colectivas. Integra sobretudo correspondência recebida por Lino Neto, no âmbito da sua actuação em diferenciadas redes sociais, religiosas e políticas. Os diversos interlocutores expõem, na primeira pessoa ou em nome colectivo, factos, interesses, problemas, conflitos ou ansiedades de natureza pessoal, familiar, profissional e institucional; solicitam o apoio, o auxílio, a presença ou a colaboração do destinatário; partilham informação sobre projectos e trabalhos desenvolvidos; emitem mensagens de felicitação, agradecimentos e votos diversos. Nestes fluxos comunicacionais sublinham-se também as informações sobre os seguintes aspectos: o posicionamento de Lino Neto nas supramencionadas redes; os níveis da sua influência e reconhecimento social; as relações de solidariedade e amizade estabelecidas; os processos de interacção social entre indivíduos e grupos; as práticas institucionais vigentes.

Conjunto documental relativo à actividade política de António Lino Neto, contemplando o exercício de cargos e funções nos sectores público e administrativo do Estado, por provimento directo dos titulares de órgãos de soberania ou obtidos por sufrágio (directo); a colaboração com o Partido Progressista Português; a actuação como presidente do Centro Católico Português; a intervenção parlamentar nas Legislaturas II, VI e VII. Entre estes vários campos de actuação, distinguem-se os documentos produzidos, recebidos e/ou acumulados por António Lino Neto, respeitantes à sua intervenção na organização do Centro Católico Português e na luta pelo cumprimento das principais reivindicações da Igreja Católica.

Documentação produzida, recebida e coligida por António Lino Neto, respeitante às suas reflexões e interesses no campo político. Integra apontamentos e artigos de imprensa do próprio Lino Neto, sobre diferenciados assuntos ligados à política em deal. Compreende, ainda, artigos/recortes de imprensa e diversos textos impressos da responsabilidade de vários autores, que tratam, entre outros, assuntos como: as relações entre a Igreja e o Estado; o fim do regime monárquico e a implementação da República em Portugal; a actuação política de António de Oliveira Salazar. Sublinha-se também a publicação dos manifestos do Partido Republicano Português (1918), do Directório do Partido Nacionalista (1923), da União Nacional (1950) e da Frente Popular Antifascista [s.d.]; os artigos de homenagem dedicados a diversas personalidades da vida política nacional: Sidónio Pais, Afonso Costa, Henrique Weiss de Oliveira, Norton de Matos, Campos Lima, entre outros.

Documentação referente à colaboração de António Lino Neto com os seguintes periódicos: «A Palavra»; «Lusitanea»; «A Ordem»; «A Época»; «Novidades» e «A Voz de Fátima». Integra, maioritariamente, correspondência, com pedidos de artigos e respectivas mensagens de agradecimento; recortes de imprensa, com alusões à intervenção de Lino Neto nos jornais «A Ordem» e «Novidades». Destaca-se também o projecto de fundação do jornal «O Portuguez», no qual estiveram envolvidos António Lino Neto, Aires de Ornelas, Domingos Pinto Coelho e José Fernando de Sousa.

Documentação referente à participação de António Lino Neto em congressos e encontros católicos. Excluem-se os congressos promovidos pelo Centro Católico Português. Integra correspondência, programas, folhetos de divulgação, cartões de congressista, artigos de 133 imprensa, entre outros documentos, respeitantes às seguintes iniciativas: 4.º Congresso das Agremiações Populares Católicas (Braga, 1909); 5.º Congresso das Agremiações Populares Católicas (Lisboa, 1910); I Congresso Nacional do Apostolado da Oração e do Reinado Social do Sagrado Coração de Jesus (Braga, 1930); Congresso Missionário de Barcelos (1931); Congresso Eucarístico Diocesano de Évora (1941); Congresso Eucarístico de Elvas (1949); Congresso Regional do Sagrado Coração de Jesus (1949); I Congresso Nacional dos Homens Católicos (1959).

Conjunto documental que reflecte a intervenção e as interacções de António Lino Neto em diversos espaços, organismos e instituições. Integra correspondência, artigos de imprensa, discursos, entrevistas, escritos diversos, comprovativos de nomeações, inscrições e de pagamentos efectuados, entre outros documentos, que expõem os seus contactos, a sua acção e a sua influência em diversos contextos da sociedade portuguesa. Destaca-se a cooperação com associações de socorros, instituições de assistência à saúde, de assistência infantil e de apoio à pobreza; a colaboração com associações católicas de leigos; os contactos estabelecidos com diversos membros da hierarquia eclesiástica e a actuação a favor das ordens e congregações católicas; a participação em congressos e encontros católicos (excepto os congressos promovidos pelo Centro Católico Português); a colaboração em diversos periódicos. Para além das relações enquadradas institucionalmente, importa salientar o considerável número de documentos, sobretudo correspondência recebida e expedida (cópias), respeitante às interacções sociais, de carácter deal, estabelecidas entre António Lino Neto e diversas entidades singulares (indivíduos). Estes documentos evidenciam a sua actuação em diferenciadas redes sociais, revelando também detalhes ao nível das suas sensibilidades, preocupações, motivações e vivências no campo cívico e religioso.

Documentação produzida, recebida e/ou reunida por António Lino Neto, no âmbito da sua actividade parlamentar, exercida activamente na III Legislatura, como deputado pelo círculo de Portalegre, e também nas Legislaturas VI e VII como deputado pelo círculo de Braga. Inclui correspondência recebida e expedida (cópias e minutas), artigos de imprensa, projectos de leis, pareceres, leis, actas, panfletos, apontamentos e escritos da autoria de Lino Neto (discursos, entrevistas, comunicações), entre outros documentos, que ilustram, não só a intervenção de Lino Neto na Câmara dos Deputados, mas também, toda a actividade parlamentar levada a cabo em prol da satisfação das principais reivindicações católicas, nomeadamente: a devolução dos bens móveis e imóveis confiscados pelo Estado, em consequência da Lei da Separação do Estado das Igrejas, de 20 de Abril de 1911; a livre organização do culto pelos bispos e pelos párocos; a liberdade de associações religiosas; a liberdade do ensino religioso nas escolas e colégios particulares; a abolição de todas as penas judiciais por motivos religiosos; a livre administração dos donativos à Igreja; o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica por parte do Estado. Compreende, ainda, duas “cartas de deputado” em nome de António Lino Neto, referentes ao cargo exercido nas Legislaturas VI e VII.

Conjunto documental relativo à vida profissional de António Lino Neto, contemplando as actividades exercidas de modo regular e que proporcionaram compensações remuneratórias. Integra maioritariamente correspondência, recortes de imprensa e escritos diversos, produzidos e recebidos no âmbito das funções de docência, das actividades/cargos académicos e do exercício da profissão de advogado. Compreende também os vários documentos relacionados com a actividade científica de António Lino Neto, os quais, embora não conferissem uma remuneração constante, são indissociáveis dos cargos e funções académicos e de docência.