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Descrição arquivística
PT PSN ISSNC · Fundo · 1621 - 2009-06-15

Engloba documentação produzida, recebida e acumulada pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de S. Nicolau da cidade de Lisboa no decurso da sua atividade. A documentação produzida reflete os fins gizados nos documentos normativos que regulam a estrutura orgânica e o funcionamento da irmandade, os quais se materializam através das funções delegadas em cada um dos seus órgãos gerentes. Cumpre-lhes a gestão administrativa e financeira dos bens móveis e imóveis e dos rendimentos da irmandade; a promoção do culto ao Santíssimo e à Nossa Senhora da Caridade e o provimento das demais solenidades e festividades religiosas consoante a força do respetivo cofre; envidar todas as diligências para assistir os irmãos e paroquianos pobres nas suas carências físicas, materiais e espirituais.
Comporta também documentação resultante do processo de empréstimo que a irmandade fez à companhia “Auxiliadora” e da cedência que a Junta da Paróquia fez à mesma irmandade para administrar os rendimentos da Fábrica da Igreja, convergindo ambos os expedientes para acorrer às despesas com as obras de reedificação da Igreja de S. Nicolau.
Inclui ainda documentação decorrente das atividades letivas relativas à ministração da instrução primária nas escolas para ambos os géneros fundadas pela irmandade a 19 de junho de 1865, em memória do rei D. Pedro V; e do apoio facultado pela Caixa Escolar aos alunos necessitados com refeições na cantina, vestuário, calçado e material escolar e didático.
Integram ainda este fundo a documentação produzida pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e pela Congregação da Nossa Senhora da Caridade antes da junção oficializada pela assinatura do alvará régio de 30 de março de 1857.

Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa
Irmandade do Santíssimo Sacramento

Engloba documentação referente à gestão administrativa e financeira dos bens e rendimentos da Irmandade do Santíssimo Sacramento; ao culto do Santíssimo; aos sufrágios dos irmãos defuntos e o socorro dos irmãos pobres.

Irmandade do Santíssimo Sacramento
Escolas da Irmandade

Documentação gerada no âmbito da sua fundação e resultante da sua atividade letiva. Compreende as atas lavradas nas sessões solenes de inauguração das escolas; documentação acerca da cantina escolar da irmandade; correspondência entre funcionários e outras entidades e registos de frequência, aproveitamento e comportamento dos alunos. Inclui ainda registos dos exames de acesso aos liceus; registos de matrículas; processos de docentes e funcionários; processos de festividades e sessões solenes; processos de obras; receitas e despesas das escolas em geral, nomeadamente expediente e várias aquisições de material didático e mobiliário, e receitas e despesas da cantina escolar em particular (fornecimentos).

Companhia Auxiliadora

Inclui estatutos e alvará da companhia “Auxiliadora” e documentação de cariz financeiro, nomeadamente títulos de ações, amortizações e juros de ações acompanhados de várias contas. Inclui documentação relacionada com hipotecas, entre outros documentos do mesmo teor.

Congregação de Nossa Senhora da Caridade

Engloba documentação resultante da prossecução dos fins gizados no documento normativo da instituição, mediante a gestão administrativa e financeira dos bens e rendimentos da congregação, a assistência e beneficência aos irmãos, foreiros e paroquianos desfavorecidos e o culto à Nossa Senhora da Caridade. Inclui também documentação relativa ao funcionamento interno da associação, tal como a eleição dos corpos gerentes, mas também aos litígios e causas judiciais que teve de enfrentar.

Congregação de Nossa Senhora da Caridade
Assembleia Geral

Contém documentação apreciada e produzida no âmbito das sessões ordinárias e extraordinárias da Assembleia Geral da irmandade. Inclui atas das sessões, documentação referente à eleição dos corpos gerentes, correspondência expedida e recebida e ainda registos de presença dos irmãos nas sessões realizadas.

Mesa da Caridade

Inclui documentação relativa à administração dos bens e rendimentos da Congregação de Nossa Senhora da Caridade tendo em vista a objetivação da sua missão nas suas duas facetas, a saber, a assistência aos pobres e doentes e o culto da Nossa Senhora da Caridade.

Secretaria

Engloba documentação relativa à escrituração das sessões da Mesa da Caridade e dos rendimentos e despesas feitos pelo tesoureiro; à eleição das mesas; à inventariação dos bens da congregação; a processos atinentes à posse e administração de propriedades rústicas e urbanas; à assistência prestada a irmãos e paroquianos pobres; a causas judiciais diversas e à gestão financeira dos seus bens e rendimentos.

Secretaria

Inclui documentação atinente à regulamentação da irmandade; às deliberações e termos e mais assuntos discutidos e votados nas sessões das mesas da irmandade; ao processo de eleição dos seus corpos gerentes; à correspondência trocada entre a irmandade e diversas autoridades administrativas e eclesiásticas; à gestão dos bens móveis e imóveis; a processos de admissão de irmãos novos e de assistência e beneficência prestadas aos irmãos e paroquianos pobres; a legislação sobre a instituição de morgados e capelas e alvarás; às festividades concernentes ao culto do Santíssimo e ao culto de Nossa Senhora da Caridade; aos sufrágios pelas almas dos irmãos e benfeitores; e sobre as ações judiciais que a irmandade interpunha ou das quais se defendia, dizendo respeito, na sua maior parte, a questões com a posse e arrendamento de propriedades urbanas e rústicas.

Administração

Integra documentação concernente à estrutura orgânica, funcionamento e história da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Igreja de São Nicolau; à vida interna da própria instituição; aos acontecimentos, termos e deliberações relevantes; à proveniência e gestão financeira dos seus bens móveis e imóveis; à administração dos legados pios e capelas; ao controlo patrimonial pela elaboração de inventários; ao sufrágio das almas dos irmãos e devotos; à sua relação com os membros dos corpos gerentes, com os irmãos, inquilinos e foreiros, paroquianos e entidades administrativas, bancárias e congéneres; à representação da irmandade nos litígios e ações judiciais; aos atos e festividades relacionados ao culto ao Santíssimo e a Nossa Senhora da Caridade; à assistência e beneficência aos irmãos e paroquianos pobres; à alfabetização e preparação de alunos de ambos os géneros, filhos de irmãos e paroquianos pobres, para a admissão aos liceus, à assistência com vestuário, alimentação, cuidados de saúde e a distribuição de prémios pecuniários aos aprovados nos exames; às questões relativas aos processos de obras de beneficiação do templo ou das propriedades que a irmandade administra.