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Descrição arquivística
Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
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Conta que se deu a Sua Majestade neste anno de 1793

Livro da conta prestada a Sua Majestade, por Ordens Régias, expedidas pelo Mordomo-Mor Presidente do Real Erário, intimadas pelo Corregedor da Comarca do Porto, pelo Presidente e Deputados da Irmandade.
Apresenta inicialmente um historial da Irmandade, começando pela instituição e seu principal objecto indicando-se as três Irmandades dos Clérigos Seculares existentes no Porto de cuja união, em 1707, na Igreja da Santa Casa da Misericórdia, resultou a Irmandade dos Clérigos Pobres, por Breve Apostólica do Padre Clemente XI: a primeira com Invocação de Nossa Senhora da Misericórdia, ereta na sua Igreja em 1612; a segunda ereta no Colégio dos Meninos Órfãos, com o título de S. Pedro ad Vincula em 1655; a terceira na Igreja de Santo António da Porta de Carros com o título de S. Filipe de Néri, em 1666.
Registam-se nos fólios seguintes: «Obrigaçoens dos Irmaons: Seu numaro actual: esmola que pagão anualmente e sua aplicação»; «Esmollas das entradas: Fundo da Irmandade»; «Administraçoens da Irmandade e seus fundos».
É ainda apresentado o «Mapa em que se mostrão os Legados a que a Irmandade he obrigada, as entradas para os seus fundos; e o que deles existe».
Em seguida regista-se: «Despeza e Receita total da Irmandade», numa divisão entre «Deve» e «Haver».
No fim dos registos é declarado: «Este he o estado verdadeiro dos fundos dos legados desta Irmandade; seu rendimento e despezas, que aprezentamos a Vossa majestade, para determinar o que for do seu Real Agrado».
Com termo de abertura no fl. 1 e termo de encerramento no fl. 46v.

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Despezas Geraes

No fólio [1v] consta a respeito do livro: «Livro em que se devem carregar todas Dispezas Geraes pertencentes ao fundo da Caza, pois que para seu pagamento não há estabelecimento de Legados; exceptuando porem as Obras novas que se não devem carregar neste Livro, mas sim no seu Livro respectivo das mesmas obras (…)». Registo anual de setembro a agosto. Itens de Despesa com indicação de quem recebe (na maioria dos casos) e data (ano, mês, dia): serviços/ordenados/propinas de festas (tesoureiro, sineiro, zelador, coristas, sacristão, capelães, alfaiate, ourives…), despesas da Sacristia, missas, esmolas, compra de papel, de azeite, de tinta, de velas, consertos diversos (carpinteiros, serralheiros, trolhas…), entre outros. Os registos remetem para os fólios dos livros de Diário e para o número dos Recibos.
Com termo de abertura no fl. [1] e termo de encerramento no fl. 162v.

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[Comprovativos do cumprimento dos legados de João dos Santos Alves e de Francisco João Martins]

Brochura constituída por comprovativos atestando o cumprimento de encargos deixados por legado, por dois Irmãos, à Irmandade dos Clérigos do Porto. Em causa, a execução das disposições do Reverendo João dos Santos Alves (de 1775 a 1805) e de Francisco João Martins (até 1805).

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Mandados de adjudicações e mais autos sobre diversas pendencias

Documentação relativa a processos de execução de dívidas contraídas junto à Irmandade, obrigações de dinheiro a juros, mandados de posse de rendimentos de bens de raiz, títulos de propriedades, escrituras de venda de propriedades, autos de penhora, autos de execuções, sentenças cíveis, certidões de testamentos, cartas precatórias, inventários de bens, recibos de pagamentos de décima predial, contas diversas.

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Sentença Civel de Remataçam da Rematante Anna de São Jozé viúva de Villa Nova de Gaya

Certidão da sentença cível da arrematação de uma morada de casas na Rua Direita em Vila Nova de Gaia, feita por Ana de São José, nos autos de execução das mesmas casas de sentença movida por Arnaldo e Francisco Vanzeler a João Ribeiro da Fonseca e seus irmãos e cunhados, e ainda, auto de posse das mesmas casas.

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[Autos de acção da Irmandade dos Clérigos Pobres contra Bernardo de Azevedo Soeiro, sua mulher e seu fiador]

Autos de Acção intentada pela Irmandade contra António Bernardo de Azevedo Soeiro, sua mulher e seu fiador, por falta de pagamento do capital e juros de dinheiro emprestado. Inclui a Obrigação do dinheiro a juros feita por Bernardo de Azevedo Soeiro e sua mulher à Irmandade dos Clérigos do Porto e uma Procuração passada pela mesma Irmandade, entre outros documentos relacionados com a mesma Acção.

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[Renovação de prazo de casas na Rua da Revolta]

Renovação de prazo pelo Cabido da Sé do Porto de «huas meyas casas, citas na Rua da Revolta, hindo para a Viella de Calca Frades da Freguezia de São Nicolao desta Cidade, que na fronteira tem os N.os 62 e 63 e para a trazeira o Nº 1 ao Reverendo Manoel Joze da Cruz Azevedo morador na Rua de Cedofeita aos 9 de Junho de 1819» (fl. [1]).

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Arrendamentos antigos das cazas adjudicadas

Documentos relativos a propriedades adjudicadas à Irmandade por dívidas (com remissões para datas anteriores): historial da posse das propriedades; declarações/confissões de aluguer/arrendamento de propriedades e compromissos de pagamento de aluguer por parte dos arrendatários (com assinaturas de testemunhas); execuções de dívidas e outros litígios; recibos de pagamento de arrendamentos; contas e róis de obras executadas nas casas e outras despesas; contas de receita (como rendas e juros) e despesa (ex.: carpinteiros, trolhas, décima, pensão); mapas de rendimentos das casas; recibos de prestações de pagamento da décima; rol de caseiros; recibos de pagamentos de pensões e foros das casas pela Irmandade; entre outros. Em termos de conteúdos de informação, grande parte desta documentação contem, por exemplo: localização das propriedades (ex.: Rua dos Cativos, Rua Bela da Princesa, Rua Chã, Rua das Flores, Rua das Congostas, Rua dos Bragas, Travessa do Corpo da Guarda), nomes dos caseiros e dos fiadores, suas profissões, valores e prazos de pagamento.
Contém ainda o «Balanço Geral dos Fundos existentes dos Legados» da Irmandade, datado de 1842, com remissão para o Livro dos Inventários «(…) aonde se acha uma relação fiel da detioração destes legados» e para uma Carta dada ao Duque de Bragança a 13 de Novembro de 1832 «(…) sendo por elle requisitada».

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[Apólices de fundos emprestados ao Real Erário de Lisboa]

Treslado de 1822-04-03 de várias Apólices de dinheiro emprestado ao Real Erário de Lisboa desde 1802. Cada Apólice contém um número de identificação para além da data da Apólice e a data em que se encontram pagas. Com remissão para Decretos e Alvarás Régios anteriores sobre apólices e empréstimos.

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Documentos pertencentes á divida de Jose e Pedro Martins da Luz

Documentação relativa à administração dos bens de José e Pedro Martins da Luz, devedores da Irmandade dos Clérigos do Porto.
A Junta de Administração da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, principal credor da dívida do negociante José Martins da Luz, era responsável pelo plano de administração dos bens do mesmo, confirmado em carta régia de 1795-08-31. Após falecimento de José Martins da Luz e de seu filho Pedro Martins da Luz, o irmão deste último - Rodrigo Martins da Luz - concebeu um novo plano de administração dos bens e procedeu a um requerimento régio para que este substituísse o plano apresentado e aprovado pela Junta de Administração da Companhia Geral da Agricultura.
Este maço contém cartas de Rodrigo Martins da Luz ao Presidente e Mesários da Irmandade dos Clérigos do Porto a apresentar o referido plano e a requerer a sua aprovação. Para além desta correspondência, encontram-se igualmente duas cartas régias impressas (a carta régia de 1795-08-31 e uma posterior de 1815-09-15), assim como o «Projecto Para o Plano, que se pertende substituir ao que a Illustrissima Junta da Administração da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro propoz em 6 de Agosto de 1792, para a administração das Casas de José Martins da Luz, e de seu filho Pedro Martins da Luz, e que foi confirmado por Carta Regia de 31 de Agosto de 1795».

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