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Descrição arquivística
Arquivo Professor António Lino Neto
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Formação

Conjunto documental referente à vida de António Lino Neto como estudante. Integra correspondência com informação referente à sua passagem pelo Liceu Mouzinho da Silveira, em Portalegre, e pela Universidade de Coimbra, entre 1894 e 1899, onde se licenciou em Direito.

Actividade político-partidária - Centro Católico Português

Documentação de natureza pessoal, mas também institucional, produzida, recebida e/ou reunida por António Lino Neto, no decurso da sua actividade política ligada ao Centro Católico Português, partido que dirigiu entre 1919 e 1934. Inclui correspondência recebida e expedida (cópias e minutas), artigos de imprensa, regulamentos, actas, relatórios, declarações, panfletos, apontamentos e escritos da autoria de Lino Neto (conferências, discursos, declarações, entrevistas), entre outros documentos, que, por um lado, demonstram os modelos de organização e de funcionamento do Centro Católico, e, por outro, revelam os detalhes da intervenção do seu presidente na vida política nacional. Exclui-se a documentação relacionada exclusivamente com a acção parlamentar de António Lino Neto e dos restantes deputados da minoria católica, que, embora vinculada ao Centro Católico, foi considerada na Subsecção - “Intervenção Parlamentar” (Cod. de ref.ª PT-UCP/CEHR/ AALN/E/D).

Vida profissional

Conjunto documental relativo à vida profissional de António Lino Neto, contemplando as actividades exercidas de modo regular e que proporcionaram compensações remuneratórias. Integra maioritariamente correspondência, recortes de imprensa e escritos diversos, produzidos e recebidos no âmbito das funções de docência, das actividades/cargos académicos e do exercício da profissão de advogado. Compreende também os vários documentos relacionados com a actividade científica de António Lino Neto, os quais, embora não conferissem uma remuneração constante, são indissociáveis dos cargos e funções académicos e de docência.

Colaboração com ordens e Congregações Religiosas

Documentação referente à colaboração de António Lino Neto com ordens e congregações católicas. Integra ofícios, cartas, cartões, circulares, entre outros documentos, que comprovam acções de Lino Neto a favor da Companhia de Jesus e da Comunidade das Irmãs de São Vicente de Paulo. Destacam-se também os pedidos de auxílio a favor das ex-recolhidas do extinto Conservatório de Nossa Senhora dos Inocentes, em Santarém, e das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, no Funchal. Engloba, ainda, apontamentos de Lino Neto sobre decretos regulamentares, com implicações nos direitos e deveres das ordens e congregações religiosas.

Intervenção em congressos e encontros de cariz religioso

Documentação referente à participação de António Lino Neto em congressos e encontros católicos. Excluem-se os congressos promovidos pelo Centro Católico Português. Integra correspondência, programas, folhetos de divulgação, cartões de congressista, artigos de 133 imprensa, entre outros documentos, respeitantes às seguintes iniciativas: 4.º Congresso das Agremiações Populares Católicas (Braga, 1909); 5.º Congresso das Agremiações Populares Católicas (Lisboa, 1910); I Congresso Nacional do Apostolado da Oração e do Reinado Social do Sagrado Coração de Jesus (Braga, 1930); Congresso Missionário de Barcelos (1931); Congresso Eucarístico Diocesano de Évora (1941); Congresso Eucarístico de Elvas (1949); Congresso Regional do Sagrado Coração de Jesus (1949); I Congresso Nacional dos Homens Católicos (1959).

Vida social e religiosa

Conjunto documental que reflecte a intervenção e as interacções de António Lino Neto em diversos espaços, organismos e instituições. Integra correspondência, artigos de imprensa, discursos, entrevistas, escritos diversos, comprovativos de nomeações, inscrições e de pagamentos efectuados, entre outros documentos, que expõem os seus contactos, a sua acção e a sua influência em diversos contextos da sociedade portuguesa. Destaca-se a cooperação com associações de socorros, instituições de assistência à saúde, de assistência infantil e de apoio à pobreza; a colaboração com associações católicas de leigos; os contactos estabelecidos com diversos membros da hierarquia eclesiástica e a actuação a favor das ordens e congregações católicas; a participação em congressos e encontros católicos (excepto os congressos promovidos pelo Centro Católico Português); a colaboração em diversos periódicos. Para além das relações enquadradas institucionalmente, importa salientar o considerável número de documentos, sobretudo correspondência recebida e expedida (cópias), respeitante às interacções sociais, de carácter deal, estabelecidas entre António Lino Neto e diversas entidades singulares (indivíduos). Estes documentos evidenciam a sua actuação em diferenciadas redes sociais, revelando também detalhes ao nível das suas sensibilidades, preocupações, motivações e vivências no campo cívico e religioso.

Intervenção parlamentar

Documentação produzida, recebida e/ou reunida por António Lino Neto, no âmbito da sua actividade parlamentar, exercida activamente na III Legislatura, como deputado pelo círculo de Portalegre, e também nas Legislaturas VI e VII como deputado pelo círculo de Braga. Inclui correspondência recebida e expedida (cópias e minutas), artigos de imprensa, projectos de leis, pareceres, leis, actas, panfletos, apontamentos e escritos da autoria de Lino Neto (discursos, entrevistas, comunicações), entre outros documentos, que ilustram, não só a intervenção de Lino Neto na Câmara dos Deputados, mas também, toda a actividade parlamentar levada a cabo em prol da satisfação das principais reivindicações católicas, nomeadamente: a devolução dos bens móveis e imóveis confiscados pelo Estado, em consequência da Lei da Separação do Estado das Igrejas, de 20 de Abril de 1911; a livre organização do culto pelos bispos e pelos párocos; a liberdade de associações religiosas; a liberdade do ensino religioso nas escolas e colégios particulares; a abolição de todas as penas judiciais por motivos religiosos; a livre administração dos donativos à Igreja; o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica por parte do Estado. Compreende, ainda, duas “cartas de deputado” em nome de António Lino Neto, referentes ao cargo exercido nas Legislaturas VI e VII.

Vida política

Conjunto documental relativo à actividade política de António Lino Neto, contemplando o exercício de cargos e funções nos sectores público e administrativo do Estado, por provimento directo dos titulares de órgãos de soberania ou obtidos por sufrágio (directo); a colaboração com o Partido Progressista Português; a actuação como presidente do Centro Católico Português; a intervenção parlamentar nas Legislaturas II, VI e VII. Entre estes vários campos de actuação, distinguem-se os documentos produzidos, recebidos e/ou acumulados por António Lino Neto, respeitantes à sua intervenção na organização do Centro Católico Português e na luta pelo cumprimento das principais reivindicações da Igreja Católica.

Leituras e escritos sobre assuntos de âmbito político-social

Documentação produzida, recebida e coligida por António Lino Neto, respeitante às suas reflexões e interesses no campo político. Integra apontamentos e artigos de imprensa do próprio Lino Neto, sobre diferenciados assuntos ligados à política em deal. Compreende, ainda, artigos/recortes de imprensa e diversos textos impressos da responsabilidade de vários autores, que tratam, entre outros, assuntos como: as relações entre a Igreja e o Estado; o fim do regime monárquico e a implementação da República em Portugal; a actuação política de António de Oliveira Salazar. Sublinha-se também a publicação dos manifestos do Partido Republicano Português (1918), do Directório do Partido Nacionalista (1923), da União Nacional (1950) e da Frente Popular Antifascista [s.d.]; os artigos de homenagem dedicados a diversas personalidades da vida política nacional: Sidónio Pais, Afonso Costa, Henrique Weiss de Oliveira, Norton de Matos, Campos Lima, entre outros.

Colaboração com a imprensa

Documentação referente à colaboração de António Lino Neto com os seguintes periódicos: «A Palavra»; «Lusitanea»; «A Ordem»; «A Época»; «Novidades» e «A Voz de Fátima». Integra, maioritariamente, correspondência, com pedidos de artigos e respectivas mensagens de agradecimento; recortes de imprensa, com alusões à intervenção de Lino Neto nos jornais «A Ordem» e «Novidades». Destaca-se também o projecto de fundação do jornal «O Portuguez», no qual estiveram envolvidos António Lino Neto, Aires de Ornelas, Domingos Pinto Coelho e José Fernando de Sousa.

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