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Descrição arquivística
03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira Português
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Registos de propriedade da irmandade

Contém documento no qual se atesta que a Comissão de Execução da Lei da Separação reconhece que a capela pertence à Confraria de Nossa Senhora da Oliveira e se expõe em cinco pontos os resultados de, em conformidade com a citada lei, a capela ser aplicada ao culto público, ainda que apenas uma vez por ano se realize uma festividade: 1.º que a confraria não pode vender a capela sem o consentimento do Ministério da Justiça; 2.º que o Governo não pode dissolver a confraria enquanto esta cumprir os seus estatutos e a Lei; 3.º que os pretendentes do prédio não podem obrigar a confraria a vender a capela; 4.º que, se a confraria, devidamente autorizada, decidir vender a capela, pode ser ereta em outra capela ou igreja, aplicando aos seus fins o produto da venda; 5.º, finalmente, se a confraria for dissolvida ou se dissolver por si mesma, os seus bens são incorporados na Assistência. Inclui lista nominal e moradas dos irmãos pertencentes à dita confraria.

Documento de despesa

Recibo de Maria Joaquina Pombo viúva de Gregório da Silva Pombo pelo pagamento da décima. Acompanha uma relação de irmãos que não pagaram a décima. Consta o nome do irmão e a quantia a pagar.

Atestado

Atestado de aprendizagem do ofício de aprendiz de confeiteiro a Tomás de Aquino Seabra Antunes, filho de José Severino Antunes e Ana Joaquina Vitória.

Petições de esmolas

Contém petições de esmolas efetuadas por irmãos e também de viúvas de irmãos em situação financeira difícil, por motivos diversos, à Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira.

Requerimentos da irmandade

Contém obrigação de pagamento das quantias que o escrivão da Mesa da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira, Manuel Gonçalves Vale deve à irmandade; requerimento da irmandade à Basílica de Santa Maria Maior para autorizar a compra do prédio contíguo à ermida.

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