Inclui processos relativos a causas judiciais que opuseram a Irmandade do Santíssimo Sacramento a foreiros, herdeiros e beneficiários de legados pios deixados à irmandade, inquilinos de casas e lojas e seus fiadores, a irmãos e outros religiosos, nomeadamente capelães que serviam nas capelas de missas administradas pela irmandade.
Destacamos a título ilustrativo: autos de contrafé, conhecimentos, citações de pagamento do foro e deliberações da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento a propósito da penhora interposta à casa e Horta de Arroios em 1833. Acompanham pedidos de isenção da décima e outros autos de penhora referentes a estas propriedades; mandado de despejo a Francisco Xavier da Silveira morador na rua de S. Pedro Mártir (1741-1781); citação para libelo na pessoa de António Correia como fiador de Luís Pedro de Sousa, pelo aluguer de uma casa na rua de S. Pedro Mártir (1788); documentação vária sobre o processo movido pelo padre António José Fustigueiras e Manuel José Fernandes contra a irmandade relativo aos rendimentos das casas da rua do Ouro que tomaram posse por carta de arrematação de real a real, para pagamento do que a irmandade lhes devia (1739-1803); sentenças a favor do padre António da Silva Delgado impossibilitando a irmandade de proceder a qualquer alteração às disposições da testadora que legou as missas (1759-1760); sentença cível a favor do juiz e mais irmãos da Mesa da irmandade e contra Manuel Coelho, relativa ao resto da joia que ficou a dever enquanto mordomo da mesma irmandade (1772-1773).
Contém recibos do vencimento dos capelães, andadores, escriturários e sineiros.
Compreende documentação cujo teor não permitiu associar a outras séries existentes ou cujo nível de descrição não permitiu discriminar. Contém, entre outros: documentação de cariz normativo, designadamente, um alvará das escolas e regulamentos internos das escolas de São Nicolau; documentos reunidos no âmbito da realização das Assembleias Gerais e sessões solenes; requisições apresentadas por docentes; hino das escolas da Irmandade de São Nicolau; registos fotográficos das escolas e da Mesa Administrativa da irmandade.
Contém despesas com apólices da companhia de seguros Fidelidade e Firmeza; livro da conta da despesa e receita do "Vínculo de Corroios"; declaração acerca de dívida da irmandade; certidão de receitas e despesas; receitas com a venda de prata e galões; entre outras.
Inclui requerimentos e pareceres apresentados pela irmandade solicitando a comutação de encargos pios, capelas e autos de contas relativos aos encargos que pesavam sobre a irmandade e a dificuldade em satisfazê-los em virtude da perda de inúmeras propriedades, bem como do edifício da Igreja de São Nicolau no terramoto de 1755; provimentos dos dotes deixados em legados para parentes; relação de legados com as respetivas importâncias e encargos associados; contas de legados relativos aos dividendos de títulos do Banco de Portugal e de inscrições da Junta de Crédito Público; legados em dinheiro para serem administrados pela irmandade em observância às disposições dos testadores; títulos dos jazigos existentes nos cemitérios dos Prazeres e do Alto de S. João referentes a legados; requerimentos dirigidos ao juiz da Mesa Administrativa solicitando o favorecimento com as esmolas de legados e relações das esmolas distribuídas pela irmandade em cumprimento de disposições testamentárias de legados.
Reúne relação de legados extintos pelos artigos n.º 157 e 158, da lei de 20 de abril de 1911 (lei de separação da Igreja do Estado), respetivos encargos e certificados de cumprimento pelos capelães. Contém mapa dos encargos pios que a Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade tem a cumprir anualmente, constando as datas previstas para o cumprimento dos legados, a especificação dos sufrágios, esmola recebida em cada missa, suplicação dos sufrágios e a identificação do cofre a que pertence o legado.
Comporta também capelas de missas instituídas pelos irmãos cumprindo à irmandade a execução; livros de registo das certidões das missas diárias ditas pela alma do instituidor; termos dos capelães providos nas capelas administradas pela irmandade; autos de conta de capelas administradas pela irmandade contendo os autos de posse das propriedades vinculadas; quitações dos encargos das capelas administradas pela irmandade.
Compreende ainda certidões de missas ditas pelos capelães para sufragar as almas dos irmãos falecidos, relativas ao valor das esmolas aí aplicadas em conformidade com o disposto nos estatutos da irmandade.
Contém documentos de despesa com várias festividades e celebrações. Designadamente: despesas com culto, ornamentação, fornecimentos, ordenados e vários objetos. Inclui ainda documentação relacionada com os peditórios para a realização de festividades.
Inclui escrituras de instituição de tenças e capelas pertencentes à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paroquial Igreja de São Nicolau (1734-05-15 a 1779-01-12); certidão de escritura de aforamento; escritura de venda e quitação; escritura de "venda, quitação e obrigação" de foreiro; escritura de distrate; escritura de ajuste de contas, ratificação e obrigação, entre outros. Ilustramos com a verba da escritura efetuada entre o Doutor António Antunes Monteiro e sua mulher e José de Moura Barroso e sua mulher, relativa ao pátio dos Serradores junto à extinta Igreja de São Nicolau, aonde havia uma propriedade pertencente a Luísa Maria da Silva, devendo-se procurar o dito terreno (1756-09-15); escritura de ajuste de contas, ratificação e obrigação entre o prior António de Andrade e a Irmandade do Santíssimo Sacramento de São Nicolau de Lisboa a respeito das capelas do coro.
Sentença relativa à denúncia de que a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau não podia possuir bens de raiz e por isso denunciaram a Marinha de Sal de Setúbal, a qual foi cedida à Irmandade por José da Silva. A capela foi instituída por Manuel Álvares de Castro e sua mulher.
Sentença que julgou boa a hipoteca do juro que a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau pagava a José da Silva da Câmara por ajuste da cedência da marinha de sal à Irmandade, e que o provedor das capelas aceitou para segurança do montante que o Sr. José da Câmara lhe devia.
Maço contendo documentos de despesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau relativos ao ano económico de 1915-1916, devidamente aprovados pela Junta Geral do Distrito de Lisboa. A documentação está organizada por cofre e por verba. Cada conjunto é constituído por uma relação onde consta o cofre (do culto ou da caridade), o número da verba e a que corresponde, números das ordens de pagamento, discriminação da despesa em questão, montante despendido e a indicação se as importâncias estão consignadas no orçamento geral ou suplementar. No interior encontram-se as respetivas ordens de pagamento, segundo o número de ordem constante na relação acima mencionada. As ordens de pagamento são acompanhadas de faturas e recibos, muitos deles devidamente selados, datados e assinados; relações mensais dos doentes socorridos; relações dos pobres da freguesia contemplados pelas esmolas dos legados; recibos do cofre da beneficência relativos à receção das esmolas concedidas aos irmãos e viúvas de irmãos pobres; contas da despesa da Fábrica da Igreja; guia para o tesoureiro depositar na Caixa Geral de Depósitos e Instituição de Previdência a quantia para o Fundo Especial de Beneficência Pública destinado à defesa contra a tuberculose, contas de despesas, entre outros. Todos os documentos têm aposto um carimbo que assevera que foram restituídos à Instituição por ordem da Comissão Administrativa da Junta Geral do Distrito de Lisboa. Cofre do culto: Verba extraordinária (Reparações nas fachadas do edifício da igreja);
Verba extraordinária (Ao cofre da caridade a 6.ª parte das receitas orçadas); Verba extraordinária (Despesas do processo entre a irmandade e o Hospital de S. José acerca do legado de Gertrudes Magna Bacarias Bastos); Verba 1 (Encargos de Fábrica da Igreja - gastos da sua manutenção); Verba 2 (Despesas administrativas - Sufrágios); Verba 3 (Renda da casa do pároco); Verba 4 (Ordenado ao capelão); Verba 5 (Ordenado ao menino de capela); Verba 6 (Ordenado ao sineiro); Verba 7 (Despesas cultuais obrigatórias, art.º 50 dos Estatuto); Verba 8 (Festividades facultativas); Verba 9 (Encargos de legados); Verba 10 (Redução de encargos pios); Verba 11 (Contribuição predial); Verba 12 (Prémio do seguro contra incêndios); Verba 13 (não existe a 12) (Gastos gerais); Verba sem número (Transferência para o cofre da caridade, da 6.ª parte das receitas deste cofre). Cofre da caridade: Verba 14 (Subsídios aos doentes pobres e funerais); Verba 15 (Medicamentos); Verba 16 (Ordenado ao médico); Verba 17 (Pensão do legado de Mateus Cardoso); Verba 18 (Esmolas a paroquianos e padres pobres, legado de Gertrudes Magna Bacarias bastos); Verba 19 (Esmolas aos irmãos e viúvas de irmãos pobres); Verba 20 (Esmolas aos paroquianos entrevados pobres); Verba 21 (Ordenado a três professores); Verba 22 (Ordenado a duas professoras); Verba 23 (Ordenado ao porteiro), Verba 24 (Ordenado ao servente); Verba 25 (Manutenção e assistência escolar); Verba 26 (Distribuição de prémios aos alunos); Verba 27 (Ordenado ao escriturário); Verba 28 (ordenado ao contínuo-andador); Verba 29 (Conservação do edifício); Verba 30 (Gastos gerais); Verba 31 (Donativo à "Assistência Nacional aos Tuberculosos"); Verba 32 (Donativo à "Albergaria de Lisboa"); Verba 33 (Donativo à "Junção do Bem" da freguesia); Verba extraordinária (Cantina escolar).
Auto de conciliação para pagamento do foro vencido no ano de 1832, e o do ano de 1833 impugnou a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau por terem sido queimadas as casas por ocasião da guerra civil naquele ano.
Maço contendo documentos de despesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau relativos ao ano económico de 1922-1923, devidamente aprovados pela Junta Geral do Distrito de Lisboa. A documentação está organizada por cofre e por verba. Cada conjunto é constituído por uma relação onde consta o cofre (do culto ou da caridade), o número da verba e a que corresponde, números das ordens de pagamento, discriminação da despesa em questão, montante despendido e a indicação se as importâncias estão consignadas no orçamento geral ou suplementar. No interior encontram-se as respetivas ordens de pagamento, segundo o número de ordem constante na relação acima mencionada. As ordens de pagamento são acompanhadas de faturas e recibos, muitos deles devidamente selados, datados e assinados; relações mensais dos doentes socorridos; relações dos pobres da freguesia contemplados pelas esmolas do legado; recibos do cofre da beneficência relativos à receção das esmolas concedidas aos irmãos e viúvas de irmãos pobres; contas da dessa da Fábrica da Igreja; guia para o tesoureiro depositar na Caixa Geral de Depósitos e Instituição de Previdência quantia para o Fundo especial de Beneficência Pública destinado à defesa contra a Tuberculose, contas de despesas, entre outros. Todos os documentos têm aposto um carimbo que assevera que os documentos foram restituídos à Instituição por ordem da Comissão Administrativa da Junta Geral do Distrito de Lisboa. Cofre do Culto: Verba extraordinária (Reparações nas fachadas do edifício da Igreja)
Verba extraordinária (Ao cofre da caridade a 6.ª parte das receitas orçadas); Verba extraordinária (Despesas do processo entre a irmandade e o Hospital de S. José acerca do legado de Gertrudes Magna Bacarias Bastos); Verba 1 (Encargos de Fábrica da Igreja - gastos da sua manutenção); Verba 2 (Despesas administrativas - Sufrágios); Verba 3 (Renda da casa do pároco); Verba 4 (Ordenado ao capelão); Verba 5 (Ordenado ao menino de capela); Verba 6 (Ordenado ao sineiro); Verba 7 (Despesas cultuais obrigatórias, art.º 50 dos Estatuto); Verba 8 (Festividades facultativas); Verba 9 (Encargos de legados); Verba 10 (Redução de encargos pios); Verba 11 (Contribuição predial); Verba 12 (Prémio do seguro contra incêndios), Verba 13 (não existe a 12) (Gastos gerais). Cofre da caridade: Verba 14 (Subsídios aos doentes pobres e funerais); Verba 15 (Medicamentos); Verba 16 (Ordenado ao médico); Verba 17 (Pensão do legado de Mateus Cardoso); Verba 18 (Esmolas a paroquianos e padres pobres, legado de Gertrudes Magna Bacarias bastos); Verba 19 (Esmolas aos irmãos e viúvas de irmãos pobres); Verba 20 (Esmolas aos paroquianos entrevados pobres); Verba 21 (Ordenado a três professores); Verba 22 (Ordenado a duas professoras); Verba 23 (Ordenado ao porteiro), Verba 24 (Ordenado ao servente); Verba 25 (Manutenção, assistência escolar e cantina anexa); Verba 26 (Distribuição de prémios aos alunos); Verba 27 (Ordenado ao escriturário); Verba 28 (Ordenado ao contínuo-andador); Verba 29 (Conservação do edifício escolar); Verba 30 (Gastos gerais); Verba 31 (Donativo à "Assistência Nacional aos Tuberculosos"); Verba 32 (Donativo à "Junção do Bem" da freguesia).
Ação cível de penhora feita na venda da Horta de Arroios para pagamento do foro apresentada por Maria José de Melo contra Antónia Joaquina de Andrade e seu marido Sebastião Francisco do Amaral e António Freire de Andrade.
Sentença cível e adjudicação e posse das casas sitas em Arroios e seus pertences que foram de António Freire de Andrade.
Maço contendo documentos de despesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau relativos ao ano económico de 1922-1923, devidamente aprovados pela Junta Geral do Distrito de Lisboa. A documentação está organizada por cofre e por verba. Cada conjunto é constituído por uma relação onde consta o cofre (do culto ou da caridade), o número da verba e a que corresponde, números das ordens de pagamento, discriminação da despesa em questão, montante despendido e a indicação se as importâncias estão consignadas no orçamento geral ou suplementar. No interior encontram-se as respetivas ordens de pagamento, segundo o número de ordem constante na relação acima mencionada. As ordens de pagamento são acompanhadas de faturas e recibos, muitos deles devidamente selados, datados e assinados; relações mensais dos doentes socorridos; relações dos pobres da freguesia contemplados pelas esmolas do legado; recibos do cofre da beneficência relativos à receção das esmolas concedidas aos irmãos e viúvas de irmãos pobres; contas da despesa da Fábrica da Igreja; guia para o tesoureiro depositar na Caixa Geral de Depósitos e Instituição de Previdência quantia para o Fundo Especial de Beneficência Pública destinado à defesa contra a tuberculose; contas de despesas, entre outros. Todos os documentos têm aposto um carimbo que assevera que os documentos foram restituídos à Instituição por ordem da Comissão Administrativa da Junta Geral do Distrito de Lisboa. Cofre do culto: Verba 1 (Encargos de Fábrica da Igreja - gastos da sua manutenção); Verba 2 (Despesas cultuais obrigatórias, art.º 50 dos Estatutos); Verba 3 (Despesas administrativas - Sufrágios); Verba 4 (Renda da casa do prior); Verba 5 (Ordenado a dois capelães); Verba 6 (Ordenado ao menino de capela); Verba 7 (Ordenado ao organista e foleiro); Verba 8 (Ordenado ao servente); Verba 9 (Ordenado ao sineiro); Verba 10 (Encargos de legados); Verba 11 (Contribuição predial); Verba 12 (Prémio do seguro da propriedade e museu); Verba 13 (Prémio do seguro dos empregados da irmandade); Verba 14 (Reparações no edifício da Igreja); Verba 15 (Gastos gerais); Verba extraordinária (Ao cofre da caridade a 6.ª parte das receitas orçadas) cofre da caridade: Verba 16 (Subsídios pecuniários, medicamentos e funerais); Verba 17 (Ordenado ao médico); Verba 18 (Encargo do legado de António de Almeida e Silva); Verba 19 (Esmolas aos irmãos e viúvas de irmãos pobres); Verba 23 (não existem as verbas 20 à 22) (Ordenado a três professores); Verba 24 (Ordenado à porteira das escolas); Verba 25 (Ordenado à encarregada da cantina); Verba 26 (Ordenado ao escriturário); Verba 27 (Ordenado ao contínuo-andador); Verba 28 (Conservação do edifício escolar); Verba 29 (Gastos gerais); Verba 32 (Donativo à "Assistência Nacional aos Tuberculosos"); Verba extraordinária (Compra de inscrições com o produto das vendas das ações da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado).