Mostrar 446 resultados

(Lisboa) - Inclui dezoito cartas com informação administrativa sobre o jornal «A União», nomeadamente a relação estabelecida com as gráficas, as assinaturas e a distribuição. Sublinha-se também a descrição das várias tarefas e actividades administrativas executadas pela remetente, assim como as referências a artigos e a colaboradores do jornal.

[s.l.] - Envio do parecer n.º 378 da Câmara dos Deputados, de 3 de Julho de 1922, apreciando um projecto apresentado pelos deputados católicos, com vista ao reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica e à devolução dos seus bens, móveis e imóveis. Solicitação de conselhos e ordens para a discussão parlamentar do mencionado parecer, ou contra-projecto, apresentado pela Comissão de Legislação Civil e Comercial da Câmara dos Deputados, que visava a alteração dos diplomas reguladores das relações entre o Estado e a Igreja. Inclui um exemplar do parecer n.º 378 da Câmara dos Deputados, reproduzindo os projectos-lei números 6-L, da iniciativa de António Lino Neto, e o número 3-K, da iniciativa Artur Vitorino de Brito Carvalho da Silva, ambos tendentes a garantir a devolução dos templos e bens, móveis e imóveis, incorporados pelo Estado por efeito da Lei da Separação do Estado das Igrejas, [de 20 de Abril de 1911].

(Lisboa) - Convite para uma conferência promovida pela Associação Comercial de Lojistas de Lisboa (ACLL). Inclui novo ofício da ACLL, agradecendo a resposta favorável ao anterior convite.

(Vinhais) - Mensagem de felicitações dirigidas a António Lino Neto e aos restantes parlamentares do Centro Católico Português, pelos esforços dedicados à reivindicação dos direitos da Igreja Católica. Inclui mais uma missiva e um cartão, expondo a posição do remetente relativamente aos projectos de alteração dos diplomas que regulavam as relações entre o Estado e a Igreja Católica.

(Cristelos, Lousada) - Envio de uma petição subscrita pelos vários membros do Clero Paroquial de Lousada, agradecendo a acção do Centro Católico nas reivindicações dos direitos da Igreja; referência a uma atmosfera parlamentar demasiado densa; considerações sobre o projecto de António Lino Neto respeitante às relações entre o Estado e a Igreja. Inclui a mencionada petição.

Artigos do «Diário de Noticias» e do «Correio da Manhã» com o relato dos assuntos tratados na 3.ª sessão do Congresso Nacionalista, sublinhando-se a intervenção de Álvaro de Castro, que apresentou as orientações do Partido em matéria religiosa.

«Terra da Beira» - Artigos com informação relativa a uma manifestação do povo de Celorico contra a religião católica e o respectivo pároco, o padre João Arraiano. Inclui também um panfleto anónimo, intitulado “ Sob o domínio dos bandidos”, com o relato de ataques e insultos contra o padre João Arraiano. Integra ainda a reprodução do mesmo panfleto no jornal «A Guarda» (ano 19.º, n.º 861).

Conjunto de diplomas regulamentares sobre as relações do Estado e das Igrejas. Inclui o Projecto de Lei número 3- K (23 de Fevereiro de 1922), da iniciativa de Artur Vitorino de Brito Carvalho da Silva, Manuel Duarte, Artur de Morais Carvalho e Paulo Cancela Abreu, reivindicando, entre outros aspectos: a devolução aos prelados e párocos de todos os bens móveis e imóveis (templos, alfaias, paramentos, capelas, seminários, presbitérios, passais) incorporados pelo Estado, por efeito da Lei da Separação do Estado das Igrejas; a livre organização do culto pelos bispos e pelos párocos; a liberdade de associações religiosas; a concessão de isenções às missões católicas; a abolição de todas as penas de expulsão do território nacional, por motivos religiosos ou políticos. Inclui o Projecto de Lei número 6-L (9 de Março de 1922), da iniciativa de António Lino Neto, Joaquim Dinis da Fonseca e Juvenal Henriques de Araújo, defendendo a devolução dos bens móveis e imóveis, e o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica por parte do Estado. Inclui o parecer n.º 378 (3 de Julho de 1922), apresentado pela Comissão de Negócios Eclesiásticos da Câmara dos Deputado, fazendo a apreciação dos anteriores projectos e apresentando um contra-projecto, reconhecendo a personalidade jurídica das Igrejas para fins exclusivamente cultuais e determinando a entrega de bens móveis e imóveis necessário para o exercício do culto católico, ainda não destinados ou aplicados a serviços de utilidade publica. Inclui um parecer da Comissão Civil e Comercial da Câmara dos Deputados, dando nova redacção ao anterior contra-projecto, apresentado pela Comissão de Negócios Eclesiásticos. Inclui um parecer da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados corroborando as disposições do anterior contraprojecto. Inclui por fim o Parecer n.º 390 (23 de Janeiro de 1923), apresentado pela Comissão de Negócios Eclesiásticos, sudeindo que o Projecto de Lei n.º 3-K fosse remetido à Comissão Civil e Comercial, para ser apreciado conjuntamente com o 6-L.

(Mirandela) - Envio do livro da autoria do remetente, intitulado “Os Almirantes Pessanhas [e sua descendência]” e pedido de divulgação do mesmo, através de uma apreciação crítica publicada no jornal «Novidades». Inclui nova missiva de José Pessanha agradecendo a “brilhantíssima apreciação” do seu livro, publicada no referido jornal.

(Guarda) - Pedido de auxílio para a suspensão de portarias que desafectavam do culto as igrejas paroquiais de Caia, Ajuda e Santo Ildefonso, assim como as capelas de Senhora da Paz e São João Baptista, todas do concelho de Elvas. Inclui nova missiva, remetida de Évora, com esclarecimentos relativos às mencionadas portarias.

(Évora) - Envio da cópia de uma carta remetida ao Presidente da [República], informando sobre infracções à lei praticadas pelo Registo Civil de Évora e solicitando apoio no sentido de se promover a restituição das igrejas paroquiais das freguesias de Ajuda, Caia e Santo Ildefonso (Concelho de Elvas), assim como as capelas da Senhora da Paz e de São João Baptista. Inclui a cópia da referida missiva e também a cópia de uma carta, sobre o mesmo assunto, enviada ao director deal do Ministério da Justiça.

Redacção preliminar de um pedido dirigido ao Ministro da Justiça e dos Cultos, relacionado com a revogação de uma Portaria determinando o fim do culto na igreja de Santa Cruz do Castelo (sede da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Santa Cruz do Castelo) e a entrega da igreja, com as respectivas dependências, paramentos e alfaias à Comissão Central de Execução da Lei da Separação.

«A Época» - Artigo de Fernando de Sousa (Nemo), criticando afirmações veiculadas no periódico «Nouvelles Religieuses» relativas ao clero português. Inclui novo artigo sobre o mesmo assunto intitulado “Em defesa do clero. Mais hipérboles repreensíveis. Ainda o artigo da «Nouvelles Religieuses»”.

«Diário de Notícias» - Festa de homenagem oferecida pelo corpo docente do Instituto Superior Técnico ao professor Alfredo Bensaúde, por ocasião da sua jubilação; criação de um prémio anual denominado Alfredo Bensaúde. Contém a reprodução de uma fotografia de grupo, com os docentes do Instituto Superior Técnico (encontrando-se António Lino Neto no canto inferior direito). Inclui a prova fotográfica reproduzida no jornal, a qual possui, no verso, a seguinte inscrição: “Sintra 23 de Julho de 1924”.

Inclui recortes de imprensa de diversos jornais, com excertos ou relatos de discursos e intervenções parlamentares de António Lino Neto, entre os quais: discurso sobre a reivindicação dos católicos quanto à celebração do baptismo; discurso sobre a “desamortização dos baldios”; discurso no qual manifestou a necessidade do orçamento do Ministério da Justiça contemplar a Comissão da Lei de Separação e das Congregações Religiosas; intervenção propondo um voto de saudação pelo octogésimo aniversário do cardeal-patriarca de Lisboa; discurso sobre a questão de Moçambique; discurso proferido em finais de Julho de 1923, sobre a política religiosa e a acção do Centro Católico; discurso proferido a 12 de Maio de 1924, sobre a “redução dos juros do empréstimo”; discurso sobre as liberdades religiosas; discurso sobre as exéquias do papa Bento XV; discurso sobre os bens dos estabelecimentos de beneficência; discurso sobre o encerramento do colégio-hospício do “Corpus Christi”, em Vila Nova de Gaia; discurso sobre a comemoração dos feitos de Gago Coutinho e Sacadura Cabral.