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Sentença cível de formal de partilhas e entrega de bens, decorrente dos Autos do processo feitos aquando do Inventário por morte de Mateus Correia (falecido a 26 de Março de 1712), cujos herdeiros são seus filhos, entre os quais Baptista Maria, mulher de Manuel Pereira Soares. Com referência e cópia de vários documentos a respeito da herança de Mateus Correia e da sentença.

Livro dividido em duas partes/ misto: lançamento do dinheiro da venda e sorteio de vários artigos, que reverteu para as obras da igreja (com datas entre 1735-04-14 e 1741-04-04); contas, de receita e despesa, da administração do legado de Manuel Joaquim Monteiro de Almeida, Abade de Santa Cruz de Jovim e antigo Presidente da Irmandade (com datas entre 1825-12-23 e 1843-00-00). Junto ao início do registo da administração do legado é indicado que embora o fundo do legado tenha sido lançado no «Livro das Obras a Caza a f. 54 com tudo por motivos que occorrêrão, se resolveo continuar-se a sua Administração neste Livro» (fl. 34).
Índice para a segunda parte do livro no fólio 195.
Com termo de abertura no fólio [1] e termo de encerramento no fólio 197.

Livro constituído por róis de Irmãos, de ambos os géneros, da Irmandade dos Clérigos do Porto. O primeiro rol elenca os Irmãos “alistados” antes e depois da união das confrarias (1728-00-00; fólios 1 a 23). Na segunda lista registaram os Irmãos para os turnos das missas, seguindo a divisão anteriormente referida (1761-07-00; fólios 24 a 48v).
Estes assentos apresentam, entre outros dados, a profissão, o cargo e o nome do Irmão; a categoria do Irmão (por exemplo: Secular); a indicação de composição («Comp.»); a informação de que foi «riscado» e a menção ao falecimento («obiit» e/ ou data: dia, mês e ano).

Documentação relacionada com a petição de Joana Maria de Jesus ao Juízo da Provedoria para cumprimento da provisão régia de abolição do encargo de missas, de 10.000 réis pagos anualmente ao convento de Santo Elói, imposto numa morada de casas da Rua dos Ourives (em 1775 denominada de Reboleira). Inclui Sentença Cível de Agravo Ordinário de José da Costa Souto de 1757 sobre as mesmas casas.

Maço identificado com o «Nº 7» com um índice (elaborado por Teotónio José Maria Queirós, Secretário da Irmandade, em 1837), nos primeiros 4 fólios, o qual remete para conjuntos de documentos numerados do maço e resume os seus conteúdos.
Nº 1 (com 26 documentos numerados): Documentação referente ao ajuste de contas entre a Irmandade e o Sargento-mor António da Costa Cardoso, enquanto administrador de suas filhas, pelo que a Irmandade devia ao falecido Irmão António Rodrigues do Souto, Tesoureiro da Irmandade (entre as quantias em dívida encontram-se despesas com obras no edifício da Irmandade: ferias de pedreiros e carpinteiros).
Nº 2 a Nº 4: Sentenças e outros documentos a respeito do litígio entre a Irmandade e os herdeiros de António Rodrigues do Souto por causa do seu legado.
Nº 5: Certidão de escritura de contrato de transacção e amigável composição entre os herdeiros de António Rodrigues do Souto e o Sargento-mor António da Costa Cardoso enquanto administrados de suas filhas.
Nº 6: Sentença cível de agravo a respeito do legado de Inácio Ribeiro Machado.
Nº 7: Certidões e cópias de assentos do Desembargo do Paço, por requerimento da Irmandade.

Maço identificado com o «Nº 9», com um índice nos primeiros 4 fólios, remetendo para documentos numerados do maço e resumindo os seus conteúdos, rubricado por Teotónio José Maria Queirós, Secretário da Irmandade no século XIX. Os documentos descritos no índice com os números 5 a 7 não constam do maço, correspondendo, de acordo com o índice, a Escrituras de legados feitos à Irmandade, com remissão para o Livro dos Definitórios.
Nº 1: Instituição e aceitação de um legado de José da Glória Camelo, Abade Reservatário da Freguesia de Cavalões, pela Irmandade de Nossa Senhora da Assunção, São Pedro ad Vincula e São Filipe Néri do Socorro dos Clérigos Pobres (26 de Setembro de 1787); Procuração passada pela Irmandade a Irmãos para a aceitação do mesmo legado (14 de Setembro de 1787).
Nº 2: Escritura de aceitação pela Irmandade de um legado de missas (18 de Outubro de 1786); Procuração passada pela Irmandade a Irmãos para a aceitação do mesmo legado (14 de Setembro de 1787).
Nº 3: Recibo passado pela Irmandade à Ordem Terceira de São Francisco (enquanto testamenteira), da quantia deixada em testamento do Irmão Manuel Gomes da Cruz (18 de Janeiro de 1757).
Nº 4: Proposta para instituição de um legado de missa de esmola por um Irmão devoto à Irmandade (1781).
Nº 8: Instituição de legado por José da Glória Camelo, Abade Reservatário da Igreja de São Martinho de Cavalões, e sua irmã Tomásia Rosa de São José Camelo (10 de Março de 1787) e outros documentos afins (com outras datas).
Nº 9: Comutação, aceitação e obrigação do legado de 10 missas anuais por alma de Manuel Ribeiro Poço (25 de Novembro de 1751).
Nº 10: Petição e Certidão da escritura de aceitação de uma missa quotidiana e uma tença vitalícia, instituída no testamento de Pedro Gomes de Matos (2 de Março de 1750); documentação referente às casas da Rua Nova dos Ingleses, deixadas por Pedro Gomes de Matos à Irmandade, nomeadamente sobre a posse e transacções das casas, alguns destes documentos apresentam datas anteriores.
Nº 11: Quitação e cessão de dívida dada pela Irmandade a Domingos Lopes Ribeiro Guimarães e António da Silva Ribeiro Guimarães (18 de Julho de 1787).

No primeiro fólio o maço surge identificado com o «Nº11» e a anotação de «1838» ao lado da rubrica de Teotónio Queirós (Secretário da Irmandade que terá visto esta documentação no ano indicado). É ainda registado no mesmo fólio um resumo do que contém o maço: «São Papeis pertencentes ao Padre Manoel d’Oliveira servindo aqui de Secretário contas a que o obrigou a Irmandade per esta se achar defraudada, o que verdadeiramente não verificou legalmente (…)». Inclui: contas e recibos passados ao Tesoureiro Manuel de Oliveira Pinto (por materiais para obras da Igreja, sinos, serviços prestados à Irmandade, etc.); várias certidões relativas ao processo do libelo; mandado de levantamento de quantia entregue pela Irmandade ao mesmo Tesoureiro e um recibo da mesma quantia.

Livro da conta prestada a Sua Majestade, por Ordens Régias, expedidas pelo Mordomo-Mor Presidente do Real Erário, intimadas pelo Corregedor da Comarca do Porto, pelo Presidente e Deputados da Irmandade.
Apresenta inicialmente um historial da Irmandade, começando pela instituição e seu principal objecto indicando-se as três Irmandades dos Clérigos Seculares existentes no Porto de cuja união, em 1707, na Igreja da Santa Casa da Misericórdia, resultou a Irmandade dos Clérigos Pobres, por Breve Apostólica do Padre Clemente XI: a primeira com Invocação de Nossa Senhora da Misericórdia, ereta na sua Igreja em 1612; a segunda ereta no Colégio dos Meninos Órfãos, com o título de S. Pedro ad Vincula em 1655; a terceira na Igreja de Santo António da Porta de Carros com o título de S. Filipe de Néri, em 1666.
Registam-se nos fólios seguintes: «Obrigaçoens dos Irmaons: Seu numaro actual: esmola que pagão anualmente e sua aplicação»; «Esmollas das entradas: Fundo da Irmandade»; «Administraçoens da Irmandade e seus fundos».
É ainda apresentado o «Mapa em que se mostrão os Legados a que a Irmandade he obrigada, as entradas para os seus fundos; e o que deles existe».
Em seguida regista-se: «Despeza e Receita total da Irmandade», numa divisão entre «Deve» e «Haver».
No fim dos registos é declarado: «Este he o estado verdadeiro dos fundos dos legados desta Irmandade; seu rendimento e despezas, que aprezentamos a Vossa majestade, para determinar o que for do seu Real Agrado».
Com termo de abertura no fl. 1 e termo de encerramento no fl. 46v.

Venda de uma morada de casas de quatro sobrados e três portais na Rua dos Canos, de natureza de prazos fateusins perpétuos, de domínio directo; certidões do pagamento de sisa e laudémio ao Conde de Cunha, D. Pedro Vasques da Cunha Pereira; Auto de posse das mesmas casas.

Livro misto pertencente à Irmandade dos Clérigos do Porto, constituído por três partes distintas.
A primeira parte, entre os fls. 2v. a 63v., é constituída pelos termos de composição dos Irmãos ausentes, entre 1707-08-22 e 1797-12-13. Os termos de composição consistem em requerimentos feitos à Mesa da Irmandade pelos seus membros que, para efeitos de desempenho de cargos religiosos, necessitavam de residir fora da légua de circunferência da Irmandade e, consequentemente, não podiam assistir aos ofícios, enterros e sessões dos órgãos administrativos da confraria. Os Irmãos compostos eram obrigados a apresentar um fiador e pagavam, em substituição da sua presença, a quantia de 600 réis anuais. Para além deste pagamento, comprometiam-se a mandar rezar as missas por alma dos Irmãos defuntos e a assistir anualmente à festa da Assunção de Nossa Senhora e ao aniversário geral. Mais tarde instituídos no Capítulo 34, §§ 1, 2 e 3, fls. 74v. e 75 dos Estatutos da Irmandade de 1782, os termos de composição contêm os seguintes dados: data em que foi apresentado o requerimento; nome do Irmão que pretende obter a composição; justificação do motivo da ausência; valor da composição a pagar e das multas, no caso de as cometer; nome e morada do fiador (o qual deveria igualmente comprometer-se a avisar o ausente do falecimento dos Irmãos, para que este mandasse rezar os ofícios necessários); assinatura do Presidente, Escrivão e requerente. À margem dos assentos dos termos encontra-se, geralmente, o nome do Irmão composto e diversas anotações, tal como a indicação de fim de validade da composição, de outros termos do mesmo Irmão registados nesta fonte e de falecimento do mesmo.
A segunda parte, entre os fls. 140 a 151, é composta pelos termos das Juntas da Confraria para obras, entre 1709-09-22 e 1734-06-29. Os assentos que constituem esta parte da fonte são registos de termos de diversas deliberações da Mesa da Irmandade dos Clérigos, relativamente às obras da nova Igreja. No entanto, contêm igualmente termos relativos à compra de ornamentos (ex.: cortinas de damasco para ornamentar a imagem da Nossa Senhora da Misericórdia; compra de pano de veludo para o esquife; etc.), deliberações relativas a empréstimo de dinheiro a juros e resoluções sobre o acompanhamento do enterro dos Irmãos, entre outros.
A terceira parte, entre os fls. 189 a 216v., é composta pelos termos dos Irmãos riscados da Irmandade, entre 1707-06-10 e 1802-05-11. O título relativo a esta parte da fonte refere a existência de termos para o bom governo da confraria, mas apenas se encontram registados termos para efeitos de expulsão e afastamento de Irmãos que não cumpriram os requisitos necessários para permanecerem na Irmandade. Os termos de Irmãos riscados contêm os seguintes dados: data da sessão da Mesa em que a deliberação de expulsão foi tomada; nome do Irmão riscado; motivo de afastamento do mesmo (ex.: incumprimento de pagamento de multas e dívidas; prisão e sentença pelo Tribunal da Inquisição; ausência prolongada sem pedido de licença ou composição; entre outros motivos, tais como os próprios Irmãos não desejarem continuar a fazer parte da Irmandade) e assinatura do Presidente, Escrivão e membros da Mesa. À margem dos assentos dos termos encontra-se, geralmente, o nome do Irmão e outras anotações, tal como a readmissão do mesmo, invalidade do termo e indicação de falecimento. Nos fls. 209v. a 215 encontra-se uma acta de Definitório do ano de 1792.
Entre o verso da capa superior e o fl. 1 encontra-se um papel solto com os dados de óbito e enterro de André Gomes Ribeiro, falecido em 22 de Dezembro de 1761.
Este livro contém termo de abertura (fl. não numerado) e termo de encerramento (fl. 246).

Livro misto pertencente à Irmandade dos Clérigos do Porto, constituído por duas partes distintas.
A primeira parte, até ao fl. 114 é composta pelo registo de dinheiro que a Irmandade trazia a juros. Os registos de dinheiro a juro são compostos pela descrição das letras e escrituras; os dados identificativos de quem as passou (tal como nome, profissão e morada); registo de reformas e pagamentos com a respectiva data; assim como indicação da passagem da informação para os diversos livros de fundos da Irmandade e livros da conta geral.
A segunda parte do livro, entre os fls. 136 a 241 é relativa às contas da administração do legado de António Rodrigues Souto, a partir do ano económico de 1795 para 1796 até 1802 para 1803.
Este livro contém termo de abertura (fl. não numerado) e termo de encerramento (fl. 241v.).

Documentação relativa a breves pontifícios de indulgências e privilégios concedidos à Irmandade dos Clérigos do Porto; públicas formas de breves e sentenças dos mesmos, acompanhados dos beneplácitos régios para a sua execução; assim como documentação relativa à autenticação de relíquias, sua doação e licença para serem veneradas.
Este maço provavelmente resulta da reorganização da documentação - tanto original, como transcrita - relativa a breves e indultos apostólicos, realizada em 1837 por Teotónio José Maria Queirós, Secretário da Irmandade dos Clérigos do Porto. A documentação foi organizada em três temáticas principais e, a partir desta ordenação, foi elaborado um índice com o número respectivo do documento e um pequeno resumo do seu conteúdo.
A primeira secção é relativa a breves pontifícios, num total de 26 documentos com as datas extremas de 1734-08-26 a 1804-07-07. A segunda secção, intitulada «Publicas formas dos Breves, e Sentenças dos mesmos com os seus Despachos competentes, e Avizos da Secretaria para se cumprirem», é constituída por 20 documentos, relativos aos anos de 1710-10-06 a 1790-04-10. A terceira secção, relativa a «autenticas das Reliquias, e Exame das mesmas pelo Ordinario, e licenças de as pôr ao Publico para Veneração das mesmas», contém 14 documentos, elaborados entre 1732-02-03 e 1779-10-06.

Livro de registos dos termos de entrega da administração da Irmandade, realizados no início do ano económico pela Mesa antecedente à recentemente eleita. Os termos de entrega, assinados pelos membros da Mesa, são relativos à entrega do património da confraria, fábrica da Igreja, bens (ex.: os antigos Procuradores entregavam a cera) e livros pertencentes ao cartório e secretaria. Este livro regista igualmente os termos de eleição do Tesoureiro; termos de contas prestadas pelo mesmo - principalmente no que diz respeito às despesas com as obras de construção do edifício da Irmandade dos Clérigos; a entrega de dinheiro ao Tesoureiro, proveniente, por exemplo, dos pagamentos de entrada de novos Irmãos e das esmolas recolhidas pelos Irmãos eclesiásticos e alguns registos de receita e despesa (ex.: fls. 90 e 90v.). No final do livro (fls. 161 a 193v.) encontram-se os registos de despesas com as festas da Irmandade, relativos aos anos económicos de 1751 a 1800.
Nos fls. 1 a 3v., 12v., 38 a 39, 43v. e 44v. encontra-se registado um inventário dos bens da Irmandade, ao qual acresce a informação de alguns dos bens vendidos.
Este livro contém termo de abertura (fl. não numerado) e termo de encerramento (fl. 199).

Autos de Acção intentada pela Irmandade contra António Bernardo de Azevedo Soeiro, sua mulher e seu fiador, por falta de pagamento do capital e juros de dinheiro emprestado. Inclui a Obrigação do dinheiro a juros feita por Bernardo de Azevedo Soeiro e sua mulher à Irmandade dos Clérigos do Porto e uma Procuração passada pela mesma Irmandade, entre outros documentos relacionados com a mesma Acção.

Termos das visitas feitas à Igreja, sacristia e enfermaria da Irmandade, pelo presidente, deputados, procuradores, vogais da Mesa e diversos irmãos. Contém igualmente deliberações relativas a obras, objectos de culto e medidas para a manutenção dos espaços, que nessas ocasiões foram consideradas necessárias. Os termos encontram-se assinados pelos membros da Mesa que procederam às visitas.
Este livro contém termo de abertura (fl. 1) e termo de encerramento (fl. 194).