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Descrição arquivística
Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
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Mandados de Pagamento

Mandados de pagamento efectuados pela Irmandade dos Clérigos do Porto. Os mandados de pagamentos relacionam-se, sobretudo, com os actos quotidianos de carácter religioso, tal como esmolas de missas e sermões rezados na Igreja dos Clérigos; gratificações distribuídas nas celebrações religiosas; despesas com esmolas e ofertas nas festividades (ex.: sapatos e toalhas para distribuir na cerimónia de lava-pés na Quinta-feira Santa) e compra de cera para a Igreja e Sacristia (ex.: exposição do Santíssimo Sacramento na Igreja dos Clérigos). Encontram-se, igualmente, mandados de pagamento relacionados com obrigações de legados, assim como despesas relativas à manutenção do próprio edifício da Irmandade, tal como obras, pinturas, reparação dos sinos e limpeza do espaço, entre outros.
Os mandados de pagamento são constituídos por formulários impressos, que, embora com algumas modificações ao longo do tempo, contêm essencialmente as seguintes informações: ano económico; número do mandado; nome do Tesoureiro da Irmandade em funções; nome do cobrador; quantia em numerário e por extenso; proveniência do pagamento; tipo de orçamento (ex.: ordinário); verba respectiva do orçamento aprovado pelo Governador Civil; confirmação através da data e assinatura do Vice-Presidente e Secretário; assim como a referência às folhas do Diário em que a respectiva receita foi registada e a assinatura do Cartorário que elaborou o mesmo registo. Praticamente em todos os mandados, por baixo da data de confirmação do pagamento, encontra-se a assinatura do cobrador do pagamento.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

Livro para a Entrada do dinheiro no Cofre desta Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Assumpção São Pedro e Filippe Neri do Socorro dos Clerigos Pobres desta Cidade do Porto/Anno de 1764

Contas do excesso de dinheiro entregue no Cofre pelos Secretários da Irmandade. Registo dividido por anos, no início de cada ano é indicado o nome do Secretário e do Presidente da Irmandade. Assinaturas dos intervenientes no fim de cada ano. Alteração no registo contabilístico a partir do fólio 8 («Segue-se a Conta do Cofre do anno de 1767, para o de 1768 (….)»), passando a ser organizado por «Deve» (ex.: capital proveniente de legados, saldos de contas anteriores) e «Hâde haver»/ «Haverá» (ex.: Letras, Escrituras).
Sem termo de abertura, termo de encerramento no fólio 93v.

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Livro dos Juros

Livro misto pertencente à Irmandade dos Clérigos do Porto, constituído por duas partes distintas.
A primeira parte, até ao fl. 114 é composta pelo registo de dinheiro que a Irmandade trazia a juros. Os registos de dinheiro a juro são compostos pela descrição das letras e escrituras; os dados identificativos de quem as passou (tal como nome, profissão e morada); registo de reformas e pagamentos com a respectiva data; assim como indicação da passagem da informação para os diversos livros de fundos da Irmandade e livros da conta geral.
A segunda parte do livro, entre os fls. 136 a 241 é relativa às contas da administração do legado de António Rodrigues Souto, a partir do ano económico de 1795 para 1796 até 1802 para 1803.
Este livro contém termo de abertura (fl. não numerado) e termo de encerramento (fl. 241v.).

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Livro dos Anuaes 1788 a 1845 e despeza que se fez com as Missas dos Irmãos

Livro de registo do pagamento dos anuais e das despesas com as missas dos Irmãos. Esta fonte resulta da obrigação - estabelecida no Capítulo 4, § 1, fl. 13 dos Estatutos da Irmandade de 1782 - de todos os Irmãos pagarem um montante anual, destinado a satisfazer as despesas com as missas pela alma dos Irmãos falecidos. O registo deste pagamento tornou-se mais central ao funcionamento da Irmandade a partir de 1788, ano em que a Junta Geral deliberou o fim da obrigação de cada Irmão mandar rezar três missas por alma dos Irmãos falecidos. A partir deste ano, a Irmandade passou a ter a responsabilidade de mandar rezar missas por alma de cada Irmão falecido e, em contrapartida, foi aumentado o valor dos anuais. Esta fonte regista, portanto, a receita auferida com o pagamento dos anuais e a respectiva despesa com o cumprimento das missas pela alma dos Irmãos falecidos.
O registo dos pagamentos dos anuais é composto pelo nome do Irmão e indicação da quantia paga. A despesa com as missas pelos Irmãos falecidos consiste no valor da esmola de cada missa, o nome do Irmão falecido, o valor total da despesa e a referência ao respectivo livro de registo das missas por alma dos Irmãos. Quando se recorria a missas rezadas fora da Igreja dos Clérigos, surge igualmente a indicação do número de missas, quantia das esmolas e local onde foram celebradas (ex.: São Bento, Cedofeita, Misericórdia, Paço de Sousa, etc.). A partir do ano económico de 1797 para 1798 (fl. 29v.), o registo das despesas com as missas sofre uma alteração e apenas é registada a contabilização das missas e valor da esmola, ao longo do ano económico. Este registo desaparece por completo no ano económico de 1825 para 1826 (fl. 52). No final de cada lista, encontra-se o registo de aprovação das contas pelos membros da Mesa e as respectivas assinaturas, até ao ano económico de 1797 para 1798 (fl. 29v.), no qual este registo deixa de existir.
Este livro contém termo de abertura (fl. 1) e termo de encerramento (fl. 282v.).

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Livro de registo do Dinheiro depositado em casas bancárias. Prommissórias

Livro para registo de promissórias que até aí se guardavam em envelopes, de acordo com o termo de abertura. Registo em formulário impresso dos depósitos com as informações: número do depósito, nome da Casa Bancária, data do depósito e do seu vencimento, valor do capital e juros, «data da reforma», número da promissória, capital reformado, juros, data do vencimento e observações. Contém ainda o registo de deliberações sobre os depósitos (por ex.: levantamento por falta de segurança, transferência para outra Casa Bancária, suspensão). Envelopes e folhas soltas com contas e outras informações sobre o capital da Irmandade.
Com termo de abertura no fólio [1] e termo de encerramento no fólio 100v.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

Livro de memorias

De acordo com o termo de abertura, o livro destinava-se ao registo de correspondência recebida pela Irmandade de Nossa Senhora da Assunção, São Pedro ad Vincula e São Filipe Néri do socorro dos Clérigos Pobres, mas, logo de seguida, é indicado que o livro foi substituído «(…) por outro mais apropriado e por isso fica para copias de escriptos não officiaes e archivo de memorias históricas da Irmandade».
O livro regista: a descrição da colocação do globo de cobre no cimo da Torre dos Clérigos, de acordo com um relato lido num jornal da época; a notícia sobre a erecção da Via Sacra na Igreja dos Clérigos; a notícia sobre a erecção da Agregação do Santíssimo Sacramento na mesma Igreja; o relato histórico de uma «(…) questão que se levantou entre a Mesa da Irmandade e o Director da Agregação do Santíssimo Sacramento por causa da publicação dos novos Estatutos (1940)»; uma cópia dos Estatutos; o «Comentário aos Estatutos ou Os novos Estatutos da Irmandade dos Clérigos, comentados à face do Direito Canónico, do Concílio Plenário e do Regulamento Geral da Associação dos Fieis pelo Padre José Rodrigues da Costa – Capelão da Irmandade e Director da Agregação do Santíssimo Sacramento, canonicamente erecta na mesma igreja» e um esclarecimento, de 1941, relativo a algumas disposições do Regulamento da Irmandade dos Clérigos (registado no livro e numa folha solta junto ao fólio 30).
Com 2 termos de abertura no fólio [1] e termo de encerramento no fólio 146v.

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Livro de Dividas Activas e Passivas

Registo das dívidas activas e passivas da Irmandade dos Clérigos do Porto. As relações de dívidas, em formato de quadro, eram elaboradas no dia 30 de Junho de cada ano e constam do nome dos devedores/credores, a importância em causa, a sua proveniência, os anos económicos a que se reportam e, em alguns casos, observações, tais como a data de pagamento das dívidas. Todos os registos são validados através da assinatura dos membros da Mesa, após leitura da relação de dívidas e confirmação da mesma com a escrituração respectiva.
Esta fonte contém termo de abertura (fl. não numerado) e termo de encerramento (fl. 94v.).

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

Livro das Obras

Livro de registo dos termos da Mesa relativos às obras de construção da Igreja dos Clérigos do Porto. Este livro inicia com o termo da Mesa de 31 de Maio de 1731, em que foi proposta a votos e unanimemente aprovada a construção de uma Igreja própria da Irmandade, sita no terreno doado pelos Reverendos Bento Freire da Silva, Manuel Mendes Machado e João da Silva Guimarães. Para além dos termos da Mesa, encontram-se registados vários outros documentos relacionados com o edifício e Igreja da Irmandade, tais como: traslados de escrituras dos terrenos; autos de posse dos mesmos; vistorias do local da construção; provisões régias; breves (ex.: «Breve para os nossos Irmãos Sacerdotes levarem os seculares no esquife a sepultura» - fl. 43); entre outros. Esta fonte serve igualmente o propósito de livro de lembranças do processo de projecção, construção e finalização da Igreja dos Clérigos, através do registo de determinados termos, tais como: termo de entrega e aceitação da planta para a nova Igreja; lembrança do dia em que se começou a cavar e abrir os alicerces da Igreja; memória da colocação de imagens religiosas; lembrança da chegada e trasladação de relíquias; exame do estado actual do exterior e interior da Igreja e todas as repartições do edifício, entre outros. Este livro contém termo de encerramento (fl. 302v.).

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

Livro da sahida do Cofre

Livro de registo das despesas do Cofre da Irmandade: entregas de quantias em mão do Tesoureiro e do Secretário para pagamentos de despesas diversas (na maioria das vezes não discriminadas): pagamentos aos Capelães do Coro, empréstimos a juros, despesas dos legados, entre outras. Despesas registadas entre 1764 e 1767 (fls. 1-8). A partir de 1781 (fl. 9): «Neste livro se mostra a entrada e sahida dos dinheiros por Deve e Hade aver do Cofre Comferido com os livros dos juros do dia, mês, e anno para não haver falência alguma». Em 1783 voltam a registar-se apenas despesas e os registos de despesa seguintes iniciam-se no ano de 1792 para o de 1793 (fl. 13v). Alguns anos contêm resumos de receita («entradas») e despesa («sahidas»).
Com termo de abertura no fl. [1v] e termo de encerramento no fl. 241v.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

Livro da Confraria de Nossa Senhora da Mizericordia São Fellipe, e São Pedro sita na Igreja da ditta Senhora, em que se contem os titulos seguintes. Titulo dos termos da Compozição com os abzentes. Titulo das iuntas da Congregação para obras della. Titulo dos termos que se fazem para o bom governo da Confraria, & Riscados

Livro misto pertencente à Irmandade dos Clérigos do Porto, constituído por três partes distintas.
A primeira parte, entre os fls. 2v. a 63v., é constituída pelos termos de composição dos Irmãos ausentes, entre 1707-08-22 e 1797-12-13. Os termos de composição consistem em requerimentos feitos à Mesa da Irmandade pelos seus membros que, para efeitos de desempenho de cargos religiosos, necessitavam de residir fora da légua de circunferência da Irmandade e, consequentemente, não podiam assistir aos ofícios, enterros e sessões dos órgãos administrativos da confraria. Os Irmãos compostos eram obrigados a apresentar um fiador e pagavam, em substituição da sua presença, a quantia de 600 réis anuais. Para além deste pagamento, comprometiam-se a mandar rezar as missas por alma dos Irmãos defuntos e a assistir anualmente à festa da Assunção de Nossa Senhora e ao aniversário geral. Mais tarde instituídos no Capítulo 34, §§ 1, 2 e 3, fls. 74v. e 75 dos Estatutos da Irmandade de 1782, os termos de composição contêm os seguintes dados: data em que foi apresentado o requerimento; nome do Irmão que pretende obter a composição; justificação do motivo da ausência; valor da composição a pagar e das multas, no caso de as cometer; nome e morada do fiador (o qual deveria igualmente comprometer-se a avisar o ausente do falecimento dos Irmãos, para que este mandasse rezar os ofícios necessários); assinatura do Presidente, Escrivão e requerente. À margem dos assentos dos termos encontra-se, geralmente, o nome do Irmão composto e diversas anotações, tal como a indicação de fim de validade da composição, de outros termos do mesmo Irmão registados nesta fonte e de falecimento do mesmo.
A segunda parte, entre os fls. 140 a 151, é composta pelos termos das Juntas da Confraria para obras, entre 1709-09-22 e 1734-06-29. Os assentos que constituem esta parte da fonte são registos de termos de diversas deliberações da Mesa da Irmandade dos Clérigos, relativamente às obras da nova Igreja. No entanto, contêm igualmente termos relativos à compra de ornamentos (ex.: cortinas de damasco para ornamentar a imagem da Nossa Senhora da Misericórdia; compra de pano de veludo para o esquife; etc.), deliberações relativas a empréstimo de dinheiro a juros e resoluções sobre o acompanhamento do enterro dos Irmãos, entre outros.
A terceira parte, entre os fls. 189 a 216v., é composta pelos termos dos Irmãos riscados da Irmandade, entre 1707-06-10 e 1802-05-11. O título relativo a esta parte da fonte refere a existência de termos para o bom governo da confraria, mas apenas se encontram registados termos para efeitos de expulsão e afastamento de Irmãos que não cumpriram os requisitos necessários para permanecerem na Irmandade. Os termos de Irmãos riscados contêm os seguintes dados: data da sessão da Mesa em que a deliberação de expulsão foi tomada; nome do Irmão riscado; motivo de afastamento do mesmo (ex.: incumprimento de pagamento de multas e dívidas; prisão e sentença pelo Tribunal da Inquisição; ausência prolongada sem pedido de licença ou composição; entre outros motivos, tais como os próprios Irmãos não desejarem continuar a fazer parte da Irmandade) e assinatura do Presidente, Escrivão e membros da Mesa. À margem dos assentos dos termos encontra-se, geralmente, o nome do Irmão e outras anotações, tal como a readmissão do mesmo, invalidade do termo e indicação de falecimento. Nos fls. 209v. a 215 encontra-se uma acta de Definitório do ano de 1792.
Entre o verso da capa superior e o fl. 1 encontra-se um papel solto com os dados de óbito e enterro de André Gomes Ribeiro, falecido em 22 de Dezembro de 1761.
Este livro contém termo de abertura (fl. não numerado) e termo de encerramento (fl. 246).

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