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Descrição arquivística
Arquivo Professor António Lino Neto
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Advocacia

Documentação respeitante às funções e actividades desenvolvidas por António Lino Neto no âmbito da advocacia. Integra documentos que aludem à sua nomeação para funções específicas, nomeadamente no seio de uma Comissão responsável pela actualização da legislação sobre a propriedade 103 intelectual; correspondência avulsa com pedidos de informação/ assistência jurídica e com referências à sua colaboração com a Associação dos Jurisconsultos Católicos Portugueses ou com a Associação dos Advogados de Lisboa; recortes de imprensa com informação sobre algumas das intervenções de Lino Neto em juízo ou em acções cíveis extrajudiciais; peças de processos judiciais que contaram com a intervenção directa de Lino Neto e que se desenvolveram em torno de assuntos como: a restituição da posse e domínio sobre o edifício do Seminário do Funchal; a defesa do padre João Fernandes Moreno (pároco de Moledo do Vinho), acusado de participar num movimento monárquico; a defesa da firma «Aliança Agrícola e Comercial Lda.», num processo de concorrência industrial. Compreende, ainda, cópias de requerimentos e recursos redigidos por Lino Neto, respeitantes, entre outros assuntos, à defesa dos interesses da Irmandade do S. S. de Santa Engrácia e do culto na igreja de Santa Cruz do Castelo; a minuta de uma missiva, comunicando oficialmente a cessação das actividades ligadas à advocacia.

Acusação de conspiração política do general Abel de Campos, dr. Carlos Garcia, um ex-cabo da polícia e de dois ex-guardas

Inclui artigos de imprensa, publicados em diversos jornais («O Dia», «O Século», «Diário de Notícias» e «A Nação») com informação sobre um processo judicial de acusação de conspiração política interposto contra o general Abel Augusto de Campos Paiva, o médico Carlos Augusto Pinto Garcia, Fernando Manuel da Mota Cardoso e os ex-polícias Manuel Mendes, António César da Fonseca Oliveira e José Francisco Ferraz. Contém o resumo da sentença, as sínteses das intervenções de António Lino Neto, como advogado de defesa de Carlos Augusto Pinto Garcia e de Mota Cardoso. Destacam-se também as referências aos depoimentos de Afonso Costa e Egas Moniz a favor do general Abel de Campos (médico).

Actividade político-partidária - Centro Católico Português

Documentação de natureza pessoal, mas também institucional, produzida, recebida e/ou reunida por António Lino Neto, no decurso da sua actividade política ligada ao Centro Católico Português, partido que dirigiu entre 1919 e 1934. Inclui correspondência recebida e expedida (cópias e minutas), artigos de imprensa, regulamentos, actas, relatórios, declarações, panfletos, apontamentos e escritos da autoria de Lino Neto (conferências, discursos, declarações, entrevistas), entre outros documentos, que, por um lado, demonstram os modelos de organização e de funcionamento do Centro Católico, e, por outro, revelam os detalhes da intervenção do seu presidente na vida política nacional. Exclui-se a documentação relacionada exclusivamente com a acção parlamentar de António Lino Neto e dos restantes deputados da minoria católica, que, embora vinculada ao Centro Católico, foi considerada na Subsecção - “Intervenção Parlamentar” (Cod. de ref.ª PT-UCP/CEHR/ AALN/E/D).

Actas, relatórios, panfletos e notas informativas

Inclui documentos produzidos no âmbito da gestão quotidiana do Centro Católico Português, nomeadamente a acta de uma reunião realizada em Outubro de 1930; um folheto de boas festas natalícias da Secretaria-deal e um relatório de contas. Integra, ainda, um panfleto de propaganda eleitoral, apelando ao voto nos candidatos do Centro Católico Português.

Actas, relatórios e orçamentos de Associações Católicas

Inclui documentos reunidos por António Lino Neto, produzidos no âmbito da gestão quotidiana da Associação Casa de Santo António e da Junta Diocesana de Lisboa da Associação Católica Internacional para Obras de Protecção às Raparigas, nomeadamente um orçamento da receita e da despesa para o ano económico de 1919/1920 e um relatório das actividades desenvolvidas, entre Julho de 1934 e Dezembro de 1935. Integra, ainda, a acta de uma sessão extraordinária da Assembleia-deal da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de São José, presidida por António Lino Neto.

Acta de uma reunião realizada na sede do Centro Católico Português

Enumeração das propostas apresentadas e aprovadas, por unanimidade, numa reunião que contou com a presença dos membros da Comissão Central do Centro Católico Português, dos seus antigos parlamentares, de representantes dos jornais católicos e de delegados de todas as dioceses. Sublinham-se os seguintes temas: a continuidade do Centro, dentro da independência e dos princípios que estiveram na sua origem; a posição dos católicos face à União Nacional; a urgência dos católicos participarem na administração de organismos locais; a necessidade de se aperfeiçoar a organização do Centro; a orientação dos jornais católicos; o ensino paroquial. Por fim, é analisada a necessidade de reuniões frequentes entre os representantes do Centro Católico 531 Português e da Acção Católica. Inclui uma nota informativa com a síntese das propostas aprovadas.

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