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Descrição arquivística
Arquivo Professor António Lino Neto Série
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“Cartas de escritores ilustres para o Dr. Frederico Laranjo”

Inclui cartas remetidas a José Frederico Laranjo por diversos cidadãos portugueses, nomeadamente: Luís Carlos [Simões Ferreira] (1); Alberto Pimentel (2); António da Costa (4); Francisco Marques de Sousa Viterbo (1); Gomes Coelho (1); Júlio de Vilhena (1); A. Figueiredo (1); António [Maria] de Campos Júnior (1); João Penha [de Oliveira Fortuna] (2); António José de Barros e Sá (1); Anselmo José Braamcamp (3); José Luciano de Castro [Pereira Corte- Real] (1); Emídio Navarro (2); Vicente Ferrer Neto Paiva (1); [Henrique] de Barros Gomes (1); José Tomás de Sousa Martins (1); Maria Amália Vaz de Carvalho (1); António dos Santos Viegas (2), Mariano de Carvalho (1); A. A. da Fonseca Pinto (1); Júlio de Castilho (1). Entre os vários assuntos tratados, destacam-se os seguintes: apreciações críticas das obras da autoria do destinatário; agradecimentos pelo envio de opúsculos, livros e outros escritos; pedidos de artigos; alusão às diversas áreas de interesse e de actividade de José Frederico Laranjo; informações sobre o jornal «O Distrito de Portalegre» e sobre a organização do [Partido Progressista Português]. Integra, ainda, uma missiva de Maria Amália Vaz de Carvalho dirigida [à esposa de Frederico Laranjo] com mensagem de apologia ao carácter e ao talento do seu marido. Integra, por fim, duas cartas dirigidas a remetente identificado como “Casanova”, uma do conde de Ficalho e outra de remetente ilegível com timbre da Secção de Zoologia do Museu de Lisboa.

Testamentos

Inclui anotações e rascunhos com as disposições da última vontade de António Lino Neto, em particular, relativamente ao usufruto dos seus bens. Sublinham-se também outras informações, de carácter não patrimonial, sobre valores éticos e sentimentos religiosos.

Regulamentos e normas

Inclui documentos com as disposições regulamentares e normativas referentes à organização, funcionamento e actuação do Centro Católico Português. São identificados e apresentados os seus objectivos, orientações e bases de legitimidade. Destaca-se o regulamento deal de 1917, o regimento do Congresso Nacional de 1922 e a tese nele apresentada, por António de Oliveira Salazar, sobre os princípios e a organização do Centro.

Projectos, propostas e requerimentos

Inclui um projecto subscrito por António Lino Neto, na qualidade vereador do Pelouro das Subsistências da Câmara Municipal de Lisboa; duas propostas apresentadas à mesma Câmara, a primeira expondo soluções contra a especulação na venda de peixe e a segunda relacionada com o abastecimento de bens aos estabelecimentos comerciais do concelho. Integra, ainda, um abaixo-assinado dos empregados das Secretarias dos Governos Civis, solicitando a actualização dos vencimentos.

Programas e regulamentos

Inclui folhetos com a discriminação do programa, das regras de organização e funcionamento dos seguintes eventos: I Congresso Eucarístico Nacional (1924); Sessão Solene do Congresso Nacional Mariano de Évora (1946); I Decenal da Acção Católica Portuguesa (1944); Congresso do Sagrado Coração de Jesus, realizado em Castelo de Vide (1949).

Processos forenses

Inclui documentação relativa a acções judiciais que contaram com a intervenção directa de António Lino Neto, que foram objecto (documentado) do seu interesse ou que desencadearam solicitações para a sua intercessão. Destacam-se os requerimentos, cópias de acórdãos, minutas de recursos, sentenças, exposições, correspondência e apontamentos relacionados, entre outros assuntos, com a restituição do edifício do Seminário da diocese do Funchal; a defesa do padre João Fernandes Moreno (pároco de Moledo do Minho), acusado de participar num movimento monárquico; a defesa da firma Aliança Agrícola e Comercial Lda., num processo motivado pela concorrência industrial no sector da farinação do peixe; a justificação da posse e domínio de vários prédios sitos em Lisboa, a favor das Irmãs da Caridade.

Preparação de aulas/esquemas de lições

Inclui apontamentos, resumos e cópias de excertos de livros, fichas de leitura, recortes de imprensa, cópias de diplomas regulamentares, entre outros documentos reunidos e utilizados por António Lino Neto na preparação dos cursos de Direito Comercial, Direito Administrativo e Economia Política. Integra também documentos relativos à própria leccionação, como sejam os sumários de lições e as minutas de exames de avaliação.

Pagelas

Inclui diversos cartões, com a reprodução de imagens de santos ou membros da Igreja Católica e orações.

Outros documentos

Inclui documentos de diferente natureza e função, não enquadráveis nas séries anteriores, entre os quais: a Acta de uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Mora, na qual o autor da obra “A questão administrativa: [o municipalismo em Portugal]”, é considerado uma autoridade na área do Direito Administrativo; exposição do chefe da Secretaria da Câmara [do Sardoal], com argumentação jurídica sobre os vencimentos dos funcionários; minutas de requerimentos e recursos redigidos por Lino Neto, representante dos interesses da Irmandade do S. S. de Santa Engrácia; redacção preliminar de um pedido dirigido ao Ministro da Justiça e dos Cultos, relacionado com o culto na igreja de Santa Cruz do Castelo; esboço dos estatutos da Sociedade Instrutiva Regional (Sociedade Anónima de responsabilidade limitada, com sede em Beja); nota explicativa sobre o decurso de eleições na Junta de Freguesia de Santa Marta do Bouro, solicitando-se o contributo de Lino Neto para o provimento de um recurso entregue no Supremo Tribunal Administrativo.

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