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(Évora) - Confirmação da recepção de um ofício da Comissão Central e do cumprimento das instruções veiculadas pelo mesmo.

[s.l.] - Envio do parecer n.º 378 da Câmara dos Deputados, de 3 de Julho de 1922, apreciando um projecto apresentado pelos deputados católicos, com vista ao reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica e à devolução dos seus bens, móveis e imóveis. Solicitação de conselhos e ordens para a discussão parlamentar do mencionado parecer, ou contra-projecto, apresentado pela Comissão de Legislação Civil e Comercial da Câmara dos Deputados, que visava a alteração dos diplomas reguladores das relações entre o Estado e a Igreja. Inclui um exemplar do parecer n.º 378 da Câmara dos Deputados, reproduzindo os projectos-lei números 6-L, da iniciativa de António Lino Neto, e o número 3-K, da iniciativa Artur Vitorino de Brito Carvalho da Silva, ambos tendentes a garantir a devolução dos templos e bens, móveis e imóveis, incorporados pelo Estado por efeito da Lei da Separação do Estado das Igrejas, [de 20 de Abril de 1911].

Conjunto documental relativo à vida profissional, familiar e pessoal de Vicente Luís Gomes. Engloba documentos de nomeação para cargos como delegado do procurador régio nas comarcas de Tavira e Golegã, ou juiz de direito na comarca de Almodôvar; diplomas do exercício de cargos como juiz do primeiro distrito fiscal da comarca de Lisboa, juiz de direito de primeira classe na comarca de Vale Passos e juiz desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa; um passaporte diplomático para benefício de Vicente Luís Gomes, na qualidade de Delegado do Governo pt no Tribunal Arbitral de Haia.
No que se refere a sua vida pessoal e familiar inclui cópias autênticas do registo do casamento de Vicente Luís Gomes com Amélia Augusta Vaz Monteiro; anotações manuscritas com informação biográfica sobre diversos membros pertencentes a gerações ascendentes da sua família; correspondência com informação sobre partilhas de bens e sobre a gestão da propriedade denominada Vale da Vaca.
Integra também documentação contabilística, como registos de controlo de despesas e comprovativos de pagamentos efetuados; documentação relativa à exploração agrícola como manifestos e relatórios, com dados estatísticos sobre a produção de azeite e cortiça, e registos de pagamentos respeitantes a trabalhos agrícolas.

Conjunto documental referente à vida familiar e pessoal de Vítor Cinatti Batalha Reis, integrando comprovativos de contribuições prediais e cartas recebidas de familiares.

Guilherme Braga da Cruz participou em diversos encontros científicos, uns mais ligados ao campo do direito, outros cientificamente mais abrangentes. Existe documentação relativa à participação mais ativa ou mais passiva de Guilherme Braga da Cruz nos seguintes encontros: doutoramento "honoris-causa" do Generalíssimo Francisco Franco (1949), Congresso do XIV Centenário da Chegada de São Martinho de Dume à Península Ibérica (1950), Comemorações do primeiro centenário da morte de Manuel António Coelho da Rocha (1950), participante em encontros do Projeto Novo Savigny (1954), II Coloquium Internacional de estudos Luso-Brasileiros (1954), IV Semana Jurídica Portuguesa em Santiago de Compostela (1954), Congresso de Filosofia (1955), homenagem a Luís Cabral de Moncada (1958), Congresso Histórico de Portugal Medievo (1959), Centenário de Francisco José de Sousa Gomes, avô materno de Guilherme Braga da Cruz (1960), Semana Cultural Portuguesa em Santiago de Compostela (1964), III Colóquio Nacional do Trabalho, da Organização Corporativa e da Previdência Social (1964), III Centenário da Batalha de Montes Claros (1965), conferências na Associação Jurídica de Luanda (1967), VII Semana Jurídica Portuguesa em Santiago de Compostela (1968), Curso de "Juristas portugueses em Madrid" (1971), sessão "in memoriem" de Dom Ramón Prieto Bances (1972), Conferência no Centro Cultural Português em Paris (1972) e Journées Méridionales d' Histoire des Institutions, em Toulouse (1975).

Falecendo o tesoureiro da Irmandade, Francisco António Colffs, sem ter prestado contas dos anos em que exerceu o cargo e deixando os livros de receita e despesa da Irmandade muito incompletos, o seu herdeiro e representante, o então Procurador Geral da Irmandade, José Coelho Guimarães, entregou diversos livros particulares pertencentes ao antigo tesoureiro para se proceder ao acerto de contas: “Forão apresentadas as Contas do antigo tesoureiro, o Nosso irmão Colffs em dois livros da receita e uma de despesa, além de outro também de despesa da obra, isto é, livros particulares seus ...” (Acta de Mesa de 14 de Novembro de 1803). Deste conjunto resultaram então três séries de livros: da receita, da despesa e da despesa feita com a obra da Igreja, todos eles do período entre 1790 e 1803, em que Francisco António Colffs exercera o cargo de tesoureiro da Irmandade do Santíssimo Sacramento.

Guilherme Braga da Cruz foi membro de diversas comissões organizadoras ou executivas de encontros científicos, dando provas das suas excecionais capacidades de organização e planificação, reconhecidas pelos seus pares. Contém documentação relativa a: Congresso Comemorativo do IV Centenário do Nascimento de Francisco Suárez (1948), homenagem a José Alberto dos Reis (1955), III Colóquio Internacional de Estudos Luso-Brasileiros (1957), IV Centenário da Universidade de Évora (1959), homenagem póstuma a Fernando Andrade Pires de Lima (1971) e VII Colóquio Internacional de Estudos Luso-Brasileiros (1972).

A documentação é composta por correspondência relativa ao exercício das funções de direção pelo P. Sebastião Pinto, ao recebimento de ofertas para a subscrição, à publicação do jornal O Monumento e à realização de trabalhos técnicos. Inclui material de propaganda, circulares, recibos, documentos de controlo da contabilidade, mapas, relações, recortes de jornais, fotografias, assim como peças escritas e desenhadas de projetos de arquitetura e engenharia.

Documentação produzida e organizada pelo Secretariado das Novas Igrejas do Patriarcado no âmbito das suas atribuições, que incidiram em mais de 200 obras e projetos arquitetónicos, através de serviços de consultadoria, elaboração de pareceres, planeamento, projeção de igrejas novas e intervenção em antigas. Entre a tipologia de documentos destacam-se desenhos, fotografias e documentos textuais. O arquivo conserva ainda várias pastas com projetos anteriores à criação do SNIP, bem como material bibliográfico nacional e estrangeiro.

Documentação produzida e organizada pelo Secretariado das Novas Igrejas do Patriarcado no âmbito das suas atribuições, que incidiram em diversas obras e projetos arquitetónicos, através de serviços de consultadoria, elaboração de pareceres, planeamento, projeção de igrejas novas e intervenção em antigas. Entre a tipologia de documentos destacam-se desenhos, fotografias e documentos textuais. Contém apenas a documentação relativa a projetos e obras relativos a paróquias da circunscrição geográfica da atual diocese de Santarém que, antes da sua criação, pertenciam ao Patriarcado de Santarém.

Documentação produzida pelo Secretariado Nacional da Ação Social e Caritativa (SNASC), formado em 1982, por delibração da Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa para funcionar na dependência da Comissão Episcopal da Ação Social e Caritativa. Contém documentação referente à direção do SNASC, aos encontros anuais dos correspondentes Secretariados Diocesanos da Ação Social e Caritativa e organismos que os representam, ficheiros de contactos de organizações da Igreja dedicadas a problemas sociais, correspondência, contabilidade, à organização e realização das Semanas Nacionais de Pastoral Social (1983-2005) e ao inquérito às instituições e grupos de ação social da Igreja, promovido pela Conferência Episcopal Portuguesa (1995-1998).

Integra esta secção o conjunto documental referente aos sócios do Montepio Eclesiástico do Reino, constituído por uma relação dos sócios (1845).

A documentação é constituída por três livros de escrituração.

Guilherme Braga da Cruz foi agraciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Navarra com a atribuição do doutoramento "honoris-causa", em cerimónia decorrida no dia 7 de outubro de 1967, em Pamplona.

Conjunto heterogéneo de documentos produzidos, recebidos e acumulados por Ruy Cinatti, no decurso das atividades que desenvolveu ao longo da sua vida, enquadrados devidamente nas grandes linhas funcionais que lhes deram origem. Embora Ruy Cinatti tenha vivido entre 1915 e 1986, a amplitude cronológica de produção documental é muito mais vasta, situando-se entre 1757 e 1996, dado que o produtor acumulou documentos de ascendentes familiares e, depois da sua morte, foram agregados por terceiros outros documentos conexos.
Produzido essencialmente entre Portugal, Reino Unido e as antigas colónias portuguesas, com destaque para Timor, o arquivo encerra um conjunto diverso de tipologias documentais, entre as quais, a título de exemplo, correspondência, fotografias, inventários de bens móveis, imóveis e bibliográficos, memórias e diários, ementas de refeições, pagelas, procurações, contratos e escrituras, recibos, extratos bancários, apontamentos, boletins de avaliação, relatórios, pareceres, termos de posse, estudos científicos, boletins, monografias, opúsculos, revistas e recortes de jornal. Corporizando uma das especificidades deste arquivo, encontra-se a produção literária, materializada nas prosas, autos, traduções, desenhos e especialmente na poesia da autoria de Ruy Cinatti.
Para além dos documentos produzidos diretamente por Ruy Cinatti, encontram-se aqueles produzidos por familiares seus, tendo sido ele o seu último acumulador por razões relacionadas, essencialmente, com a gestão do património e questões testamentárias. Foi possível isolar conjuntos documentais, classificados como sub-fundos, produzidos por José Vaz Monteiro (1820-1890), Amélia Augusta Vaz Monteiro Gomes (1859-1951), Vicente Luís Gomes (1861-1934), António Vaz Monteiro Gomes (1887-1958), Hermínia Celeste Cinatti Monteiro Gomes ou Hermínia Celeste Rivolta Cinatti Monteiro Gomes (1877-1917), Amélia Vaz Monteiro Gomes [Stern] (1922-), Jaime Batalha Reis (1847-1935), Celeste Cinatti Batalha Reis, Beatriz Cinatti Batalha Reis (1889-), Vítor Cinatti Batalha Reis ( - 1963) e Demétrio Cinatti (1808-1879).