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Archival description
[Heranças]
PT UCP/CEHR AJMBC/D/A/007 · Container · 1923-05-02 - 1965-10-29
Part of Arquivo José Maria Braga da Cruz

Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz relacionada com a regularização da posse e usufruto de bens legados à igreja bracarense em testamento. Inclui documentação notarial, cópia de correspondência e anotações da herança legada pelo padre Frutuoso Fortunato Jacinto Leal à arquidiocese de Braga, na pessoa de D. Manuel Vieira de Matos. Documentação relativa ao pedido de isenção do pagamento do imposto predial por parte da Congregação dos Carmelitas da Antiga Observância, no seguimento do seu reconhecimento enquanto corporação missionária. Lista com a "Relação de benfeitores da Igreja de que tenho melhor conhecimento", com o carimbo "José Maria Braga da Cruz. Notário e Advogado". Notas acerca da herança do padre António Marques Pereira. Apontamentos acerca da herança deixada pelo padre José Rodrigues da Silva em favor do Seminário Conciliar de S. Pedro e S. Paulo. Boletim Arquidiocesano "Acção Católica", de junho-julho de 1967."Relatório da Boa Imprensa (1964-1965)”, de 1966.

PT UCP/CEHR AJMBC/D/A/008 · Container · 1926-12-03 - 1929-06-03
Part of Arquivo José Maria Braga da Cruz

Apontamentos manuscritos de José Maria Braga da Cruz acerca do teor de diplomas legais e recortes de jornal relativos à lei de separação; edital da Comissão Jurisdicional dos Bens Culturais, de 3 de junho de 1929, a publicitar a arrematação em hasta pública dos prédios que fazem parte dos passais dos párocos das freguesias de Chavão e de Martim; rascunho de carta de José Maria Braga da Cruz para [António] L[ino] N[eto], em 31 de outubro de 1926, acerca das aposentações dos ministros da religião católica; carta-circular da Direção-Geral da Justiça e dos Cultos dirigida à corporação encarregue do culto na freguesia de Algerís, Braga, a mandar enviar a apólice do seguro contra incêndio, em nome do Estado, de todos os bens móveis e imóveis entregues à corporação; carta-circular, de 18 de abril de 1928, do [arcebispo-primaz de Braga] a mandar que não se obedeça à referida Direção-Geral e folheto "Culto Católico" a transcrever as disposições da Portaria n.º 7:294 e a publicitar a empresa seguradora The Trade Insurance Limitada. Rascunhos manuscritos de pareceres jurídicos da autoria de José Maria Braga da Cruz; carta conjunta dos bispos de Portugal ao presidente da República Portuguesa, de 3 de dezembro de 1926; correspondência; minutas de cartas de José Maria Braga da Cruz a remeter os Estatutos das Corporações Fabriqueiras Paroquiais, os quais foi encarregado de elaborar pelo arcebispo-primaz de Braga, e a solicitar que lhe sejam pagos os respetivos honorários.

PT UCP/CEHR AJMBC/D/A/009 · Container · 1927-01-02 - 1967-05-28
Part of Arquivo José Maria Braga da Cruz

Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz no contexto da sua função de advogado da arquidiocese de Braga na causa de restituição dos bens imobiliários dos quais esta havia sido espoliada. Apontamentos manuscritos e datilografados de diplomas legais, correspondência, recortes de jornal e planta do Quartel do Batalhão de Caçadores nº 9 de Braga, no qual se havia convertido o Seminário de S. Tiago. Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz no contexto da inauguração das instalações do Seminário de Filosofia e da III Assembleia Geral da Sociedade Mariológica "Mater Ecclesiae" entre os dias 27 e 28 de maio de 1967: programa, original manuscrito e datilografado do "Breve apontamento da restituição à arquidiocese de Braga do seu Seminário do Campo de S. Tiago" de José Maria Braga da Cruz, recortes de jornal e brochura manuscrita com poemas de gratidão dirigidos a José Maria Braga da Cruz por José Luís Carvalhido da Ponte.

Livros e brochuras
PT UCP/CEHR AJMBC/D/A/01 · Series · 1888-[?]-[?] - 1940-05-07
Part of Arquivo José Maria Braga da Cruz

Livro com os "Estatutos da Archiconfraria do Mosteiro de Vieira", de 1888, com as respetivas adendas. Dentro do livro contém a brochura "Estatuto da Misericórdia de Vieira", de 1933. Brochura "Paz, Ordem, Justiça. Separação das Igrejas do Estado. Relatório e Projeto de Lei apresentado à Assembleia Nacional Constituinte em sessão de 26 de junho de 1911 pelo deputado Dr. Eduardo Abreu", de 1911. Livro com a "Lei da Separação do Estado das Igrejas. Anotada por Carlos de Oliveira Chefe de Repartição do Governo Civil do Porto. Com um prefácio do Dr. Afonso Costa", de 1914, profusamente anotada por José Maria Braga da Cruz. Livro de Atas das reuniões da Assembleia Geral da "Auxiliadora Bracarense", Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada. A Assembleia Geral da "Auxiliadora de Braga" teve 18 reuniões das quais se lavrou ata, sendo a primeira a 31 de julho de 1928 e a última a 20 de dezembro de 1941. Dentro do livro contém um exemplar do "Diário do Minho" e do "Diário do Gôverno" com a informação da dissolução da sociedade. Livro "Concordata e Acôrdo Missionário de 7 de Maio de 1940".

Cabido
PT UCP/CEHR AJMBC/D/A/010 · Container · 1927-10-23 - 1972-10-29
Part of Arquivo José Maria Braga da Cruz

Apontamento com o rascunho de correspondência a solicitar a devolução dos bens confiscados à arquidiocese de Braga, projeto manuscrito e datilografado com vista à instalação e organização do Museu de Arte Sacra em Braga, de 24 de março de 1929, correspondência remetida pelo Banco de Portugal, dois exemplares da "Relação numerada e descriminada dos bens cuja entrega é requerida pelo Cabido da Sacrossanta Basílica e Sé Primacial de Braga", uma delas com carimbo "José Maria Braga da Cruz. Notário e Advogado" e exemplar do "Diário do Governo" de 24 de janeiro de 1929, com a Portaria n.º 5:872 na qual manda que sejam entregues à Sacrossanta Basílica e Sé Primacial de Braga o edifício da Sé e suas dependências, e os móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados, imagens, arquivos e quadros, bem como as joias depositadas na Caixa Geral de Depósitos. Recorte de jornal com a publicação do decreto do arcebispo-primaz de remodelação do Cabido da Sé, de 29 de outubro de 1972.

Mire de Tibães
PT UCP/CEHR AJMBC/D/A/011 · Container · 1928-06-07 - 1949-10-18
Part of Arquivo José Maria Braga da Cruz

Correspondência entre José Maria Braga da Cruz, D. Gabriel de Sousa, o abade do mosteiro de Singeverga, D. Plácido de Carvalho e D. António Bento Martins Júnior, arcebispo-primaz de Braga, acerca das negociações jurídicas levadas a cabo por José Maria Braga da Cruz para conseguir a devolução do Mosteiro de Tibães à Ordem Beneditina. Inclui também cartão do padre Paulo Durão a remeter uma fotografia de José Maria Braga da Cruz com o ministro das Colónias, Teófilo Duarte, na qual este está a observar através de binóculos o Mosteiro de Tibães. Cópia da parte final do discurso de José Maria Braga da Cruz como deputado na Assembleia Nacional, a 24 de janeiro de 1941, onde reitera a referida devolução. Cópia da descrição pormenorizado do estado da Quinta de Tibães, de 23 de junho de 1943. Carta conjunta da Junta de Freguesia e Corporação Fabriqueira de Mire de Tibães, de 29 de janeiro de 1935, a solicitar a intervenção de José Maria Braga da Cruz, enquanto deputado, para que as intenções dos habitantes do lugar de Ruães, de serem desanexados de Mire de Tibães e incorporados na freguesia de S. Paio de Merlim, não sejam levadas a termo. Nesta sequência, contém cópia da sentença emitida pelo arcebispo-primaz, D. Manuel Vieira de Matos, de 12 de maio de 1932, a atender aos anseios da população de Ruães e a ordenar a sua anexação à freguesia de S. Paio de Merlim, exemplificadas em duas plantas topográficas. Exemplar do "Diário do Governo" de 18 de outubro de 1949, que publica a portaria que fixa o perímetro de proteção do cruzeiro de Tibães e Igreja e Mosteiro de Tibães.

PT UCP/CEHR AJMBC/D/A/012 · Container · 1930-03-20 - 1932-03-08
Part of Arquivo José Maria Braga da Cruz

Cópia dos Estatutos da União Social Católica, de 20 de março de 1930 e cópia manuscrita do teor do decreto n.º 20.986, de 8 de março de 1932, com a aprovação dos estatutos da União Social Católica.

S. J.
PT UCP/CEHR AJMBC/D/A/013 · Container · 1932-10-19 - 1940-11-05
Part of Arquivo José Maria Braga da Cruz

Certidão da escritura do testamento de D. Agostinho de Jesus e Souza, bispo coadjutor de Lamego, passada por João Baptista Pinto, ajudante de José Maria Braga da Cruz, notário do concelho de Braga, de 19 de outubro de 1932. Cartas do padre João Ferreira Fontes para José Maria Braga da Cruz acerca da conversa que teve com o capitão [?] Queirós. Procuração na qual D. Agostinho de Jesus e Souza institui seus procuradores os cónegos Manuel Pereira Júnior, António Gonçalves Pires e Manuel Pereira Vilar, de 10 de dezembro de 1934. Procuração na qual o monsenhor Manuel Alves Torres Carneiro institui seus procuradores os cónegos Manuel Pereira Júnior, António Gonçalves Pires e Manuel Pereira Vilar, de 10 de dezembro de 1934. Carta do padre António [Cardoso] para P. [?] Pinto, de 5 de novembro de 1940, a solicitar que seja feita uma pública-forma da compra da casa [?], devido à transferência de todas as casas para a posse da Companhia de Jesus. Notas referentes aos prédios de S. Barnabé, modelo de estatutos de uma sociedade e nota manuscrita "velhas raízes da Faculdade de Filosofia".

Fraternidade Sacerdotal
PT UCP/CEHR AJMBC/D/A/014 · Container · 1933-11-25 - 1964-07-15
Part of Arquivo José Maria Braga da Cruz

Carta da companhia de seguros "Commercio e Industria", de 25 de novembro de 1933, remetida a José Maria Braga da Cruz acerca da intenção do arcebispo-primaz de Braga em contratar um seguro sobre a vida de cada padre da arquidiocese, para que estes não se preocupem com a sua vida económica. Brochura com os "Estatutos da Fraternidade Sacerdotal", de 1963. Parecer manuscrito e datilografado de José Maria Braga da Cruz, de 19 de abril de 1964, acerca da modalidade jurídica da constituição da "Fraternidade Sacerdotal". Correspondência de Gaspar Pinto da Silva para José Maria Braga da Cruz e apontamentos.

PT UCP/CEHR AJMBC/D/A/015 · Container · 1947-01-30 - 1961-01-18
Part of Arquivo José Maria Braga da Cruz

Pareceres da Procuradoria-Geral da República anotados por José Maria Braga da Cruz: cópia datilografada do parecer de 30 de janeiro de 1947, que afirma legal e válido o legado da Ermida de Nossa Senhora do Castelo à Santa Casa da Misericórdia de Mangualde pelo conde da Anadia; parecer n.º 22/52 acerca da "Natureza jurídica da ordem Terceira de S. Francisco de Lisboa - Pessoas morais canónicas que praticam assistência", publicado a 28 de julho de 1953; parecer n.º 34/53 acerca da "Classificação das Ordens terceiras para efeitos de isenções tributárias", publicado a 19 de julho de 1954; parecer n.º 67/60 que emite conclusão quanto à questão de saber se as instituições particulares de assistências podem ou não valorizar o respetivo património, publicado a 17 de setembro de 1960; parecer n.º 85/60 sobre "Institutos eclesiásticos com fins beneficientes e religiosos", publicado a 18 de janeiro de 1961.

PT UCP/CEHR AJMBC/D/A/016 · Container · 1967-07-07 - ?
Part of Arquivo José Maria Braga da Cruz

Cartão do chefe da Repartição Central de Finanças do Porto a remeter cópia do testamento de José Borges Soares de Pinho e cópia de um ofício que dá conta de um despacho que não autoriza a isenção do pagamento do imposto sobre sucessões e doações à Confraria do Santíssimo Sacramento Senhor do Bonfim e Almas de Lordelo do Ouro, a fim de servir de exemplo para o caso da Confraria de Nossa Senhora do Sameiro, à qual foi atribuída em herança de José Borges Soares de Pinho 100 mil escudos.

Processos judiciais
PT UCP/CEHR AJMBC/D/A/02 · Series · 1921-04-15 - 1947-09-06
Part of Arquivo José Maria Braga da Cruz

Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz na sequência da sua colaboração com a arquidiocese de Braga enquanto seu advogado. Conjunto de processos judiciais organizados em capilhas uniformizadas com a aposição de número, resumo e movimentação do assunto, ou com a aposição do nome do testador. As entidades envolvidas, instituições ou pessoas individuais, são sempre relacionadas com a arquidiocese de Braga, e os assuntos centram-se na herança de bens, doações, compras, registos de prédios, passagem de passais e isenções de sisa e de imposto sobre sucessões e doações. José Maria Braga da Cruz assumiu em variados processos simultaneamente a função de procurador dos interessados. A grande maioria destes processos foi espoletada pelo decreto-lei n.º 30.615 de 25 de julho de 1940, essencialmente na segunda parte que reconhece à Igreja Católica em Portugal a propriedade dos bens que à data de 1 de outubro de 1910 lhe pertenciam e estão ainda na posse do Estado. No que respeita a tipos de documentos existem declarações, públicas-formas, certidões, correspondência, listas de bens e apontamentos.

Correspondência
PT UCP/CEHR AJMBC/D/A/03 · Series · 1930-01-07 - 1933-03-01
Part of Arquivo José Maria Braga da Cruz

Cartas-impresso expedidas por José Maria Braga da Cruz no cumprimento do encargo que lhe foi dado pelo arcebispo-primaz de Braga, que consistia em tratar de todos os atos referentes à constituição e funcionamento das Corporações Fabriqueiras Paroquiais, com perguntas e espaço para resposta. Existem as respostas referentes às paróquias de São Miguel da Cunha, Nogueira, Arcos, Arentim, Pedralva e São Miguel. Carta de Eugénio da Costa Santos Vaz Vieira, de 1 de março de 1933, a remeter dois folhetos com a reclamação da autoria de José Maria Braga da Cruz contra o arrolamento dos vestidos de Nossa Senhora da Oliveira de Guimarães, datada de 30 de novembro de 1932.

Advogado e notário
PT UCP/CEHR AJMBC/D/B · Sub-section · 1874-[?]-[?] - 1963-06-30
Part of Arquivo José Maria Braga da Cruz

José Maria Braga da Cruz exerceu a profissão de advogado e notário, na sequência da sua formação em Direto pela Universidade de Coimbra.

PT UCP/CEHR AJMBC/D/B/001 · Container · 1874-[?]-[?] - 1943-12-23
Part of Arquivo José Maria Braga da Cruz

Carta da direção do Colégio de Regeneração de Braga a remeter uma lembrança confecionada pelas alunas internas do colégio a José Maria Braga da Cruz por ter "demonstrado ser um verdadeiro apóstolo desta Obra à qual tem prestado benefícios e favores inestimáveis", de 23 de dezembro de 1943. Brochuras: "Estatutos do Collegio de Regeneração em Braga", de 1874, "Memoria Historica do Collegio de Regeneração por ocasião das Festas Jubilares da Difinição Dogmática da Imaculada Conceição - 1854-1904", de 1905 e "Collegio de Regeneração. Braga", de 1913. Relativamente aos dominicanos, inclui cópia de correspondência acerca da posse do Colégio de São José de Benfica e do Colégio do Ramalhão em Sintra.