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Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
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Assinaturas dos nomes dos irmãos sempre que haja reunião da Assembleia-geral

Registo das assinaturas dos Irmãos presentes nas reuniões da Assembleia-geral da Irmandade, tendo-se, na primeira reunião de Assembleia-geral, procedido à discussão do Compromisso (1892-10-09 - 1892-10-16). Possui termos de abertura e encerramento. 2.º escrivão: José Joaquim Barata Correia (1892-1911).

Livro do peditório para auxílio da obra da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Organizado por ordem alfabética, com recurso a marcadores alfabéticos, dos nomes dos irmãos da Irmandade, paroquianos e outros benfeitores que se comprometeram a contribuir para o peditório realizado para angariar dinheiro destinado ao acabamento das obras da Igreja. Indicam-se os nomes, moradas e valor que pagaram logo ou ficaram de pagar mensalmente. Em anexo apresenta uma folha com a anotação de que o peditório se realizara no dia 2 de Maio de 1822, indicando numa lista os nomes os que “pagaram por uma só vez” e noutra lista os nomes das "senhoras" que ficaram de pagar mensalmente, indicando o nome e o valor. Apresenta ainda os totais no saco, em metal e em papel.

Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento sita na Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Encarnação

Original manuscrito do Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento de 1817, organizado em 12 Capítulos: Capítulo 1.º Das obrigações geraes para todos os Irmãos (f. 3); Capítulo 2.º Da Mesa da Irmandade (f. 7); Capítulo 3.º Do cargo do Juiz (f. 11); Capítulo 4.º Do Escrivão da Mesa (f. 12); Capítulo 5.º Do Thesoureiro da Irmandade (f. 13); Capítulo 6.º Do Procurador Geral da Irmandade (f. 15 v.º); Capítulo 7.º Do Procurador da Mesa (f. 16 v.º); Capítulo 8.º Dos meios para ser mais facil o cumprimento das obrigações de cada hum dos Mesarios, e dos mais Irmãos em geral (f. 19); Capítulo 9.º Da Eleição, e Posse da Mesa nova (f. 22); Capítulo 10.º Do Culto Divino (f. 24); Capítulo 11.º Das Pessoas empregadas especialmente para o Culto Divino (f. 26); Capítulo 12.º Das Pessoas occupadas no Expediente da Irmandade (f. 29); Conclusão (f. 30 v.º). Possui “Index dos Capitulos do Compromisso” no início. Tem encadernado junto a Provisão Régia de confirmação do Compromisso, datada de 18 de Agosto de 1817. Juiz: Barão de Quintela; Escrivão: Domingos Gomes Loureiro; Procurador Geral: António Gomes Ribeiro; Tesoureiro: António José Coelho da Fonseca; Procurador da Mesa: Manuel Francisco da Cruz.

Compromisso da Real Irmandade do Santíssimo Sacramento

Contém três documentos: o Compromisso impresso numerado e rubricado pelos mesários da Irmandade do Santíssimo Sacramento, datado de 16 de Outubro de 1892; o Alvará do Governador Civil de Lisboa aprovando o Compromisso da Real Irmandade do Santíssimo Sacramento, com data de 11 de Fevereiro de 1893 e a Provisão de Aprovação do Compromisso de 1893, pelo Patriarca de Lisboa, datada de 26 de Fevereiro de 1893. Este Compromisso de 1893 está estruturado em 91 artigos, divididos por doze capítulos: Capitulo I - Da organização e fins da Irmandade; Capitulo II - Da admissão dos Irmãos e seus deveres; Capitulo III - Direitos dos Irmãos; Capitulo IV - Da Assembléa Geral e suas attribuições; Capitulo V - Da eleição da Mesa e do Conselho de Definição; Capitulo VI - Da posse da Mesa e da precedencia dos cargos; Capitulo VII - Da administração da Irmandade; Capitulo VIII - Dos rendimentos da Irmandade e da sua applicação; Capitulo IX - Das obrigações e festividades da Irmandade; Capitulo X - Das penas e sua applicação; Capitulo XI - Dos empregados da Egreja, da Irmandade e suas obrigações; Capitulo XII - Disposições geraes e transitorias.

Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da paróquia de Nossa Senhora da Encarnação

Projecto de novos Estatutos para a Irmandade do Santíssimo Sacramento, referindo-se no texto o Concílio Vaticano II e as orientações dadas pelo Código de Direito Canónico, aprovadas em 1983-01-25 e a Conferência Episcopal Portuguesa que aprovara as Normas Gerais para Regulamentação das Associações de Fiéis, de 1988. Inclui a proposta de Estatutos de Março de 1991, com carta ao Cardeal Patriarca de Lisboa, a que foi dado um despacho que dizia que a aprovação dos Estatutos das Irmandades pertencia ao Bispo Diocesano (1991-03-27). Inclui ainda diversas versões do projecto de Estatutos, algumas com mais de uma cópia.

Estatutos de várias irmandades

Estatutos pertencentes a outras Irmandades, como duas cópias dos Estatutos da Irmandade de São Roque de Lisboa, aprovados em 1979-01-08; os da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora dos Mártires, de 1981-02-12 e outros documentos, tais como convocatórias e relações de membros dessas irmandades.

Títulos

Série constituída por quatro maços, contendo documentos de diversas tipologias, a saber: bulas e breves, sentenças apostólicas, sentenças cíveis, alvarás, escrituras, testamentos e verbas de testamentos, autos de contas, autos de inventário, autos de avaliação, execuções, penhoras, mandados, cartas de arrematação, requerimentos, recibos, propostas, exposições, pareceres, procurações, acórdãos da mesa, relações de dotes, esmolas e missas e certidões de missas, além de apontamentos diversos, sendo alguns originais e outros cópias, traslados, certidões ou públicas-formas.

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