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Archival description
Arquivo José Maria Braga da Cruz
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Pareceres da Procuradoria Geral da República

Pareceres da Procuradoria-Geral da República anotados por José Maria Braga da Cruz: cópia datilografada do parecer de 30 de janeiro de 1947, que afirma legal e válido o legado da Ermida de Nossa Senhora do Castelo à Santa Casa da Misericórdia de Mangualde pelo conde da Anadia; parecer n.º 22/52 acerca da "Natureza jurídica da ordem Terceira de S. Francisco de Lisboa - Pessoas morais canónicas que praticam assistência", publicado a 28 de julho de 1953; parecer n.º 34/53 acerca da "Classificação das Ordens terceiras para efeitos de isenções tributárias", publicado a 19 de julho de 1954; parecer n.º 67/60 que emite conclusão quanto à questão de saber se as instituições particulares de assistências podem ou não valorizar o respetivo património, publicado a 17 de setembro de 1960; parecer n.º 85/60 sobre "Institutos eclesiásticos com fins beneficientes e religiosos", publicado a 18 de janeiro de 1961.

Serviços Municipalizados. Braga

Processo de reclamação de Luís [?] de Assis Teixeira de Magalhães contra a forma de municipalização dos serviços levada a cabo pela Câmara Municipal de Braga. Duplicado da reclamação, parecer manuscrito de José Maria Braga da Cruz, apontamentos para a elaboração de parecer e cópia da sentença de 22 de maio de 1916. Cópia de correspondência entre a Câmara Municipal de Braga e os Serviços Municipalizados, traslado da escritura de adjudicação dos serviços municipalizados pela Câmara Municipal de Braga, de 1 de maio de 1915. Brochura com o "Relatório respeitante ao ano civil de 1915" da "Direcção dos Serviços Municipalisados de Braga". Brochura "Condições da adjudicação dos serviços municipalisados" publicada pela Câmara Municipal de Braga. Recorte de jornal com o artigo "As municipalisações em Portugal e a câmara municipal de Coimbra", com um carimbo com data de 6 de maio de 1920.

Papéis. Envelopes. Impressos. Carimbos

Carimbos usados por José Maria Braga da Cruz no âmbito das suas atividades profissionais como advogado, notário e proprietário da Sociedade Agrícola do Casal do Assento, bem como a indicação da localização dos carimbos. Vários modelos de papel de carta, com diferentes timbres, modelos de envelopes e cartões-de-visita.

[Estatuto da Saúde e Assistência]

Correspondência recebida por José Maria Braga da Cruz da parte de Carlos Dinis da Fonseca, D. Manuel Gonçalves Cerejeira, Henrique Martins de Carvalho e D. António Bento Martins Júnior acerca da colaboração de José Maria Braga da Cruz na redação do Estatuto da Saúde e Assistência. Carta-circular da Conferência de São Vicente de Paulo de Tadim, Fradelos e Vilaça, de 3 de abril de 1966, remetida a José Maria Braga da Cruz e Guilherme Braga da Cruz, a solicitar um donativo para a prossecução das atividades caritativas da instituição. Cópia de carta, de 22 de agosto de 1945, do patriarca de Lisboa para o subsecretário da Assistência, Joaquim Trigo de Negreiros. Jornal "Correio de Coimbra", de 24 de julho de 1926, com um artigo acerca da publicação do decreto que define a personalidade jurídica da Igreja. Cartão do padre Manuel de Oliveira Veloso a remeter, pelo arcebispo-primaz, o documento “Algumas observações sobre o ‘Projeto de algumas disposições sobre o regímen das Misericórdias’”. Carta de 27 de outubro de 1954 do padre Sebastião Cruz para o arcebispo-primaz de Braga a remeter o seu projeto sobre a assistência, à luz da Concordada, pedido a sua aprovação, para depois remeter ao Ministério do Interior. Modelo de convocatória aos irmãos da Confraria do Santíssimo Sacramento para tomar parte na procissão em volta da Sé Primaz. Jornal "O Gaiato", de 13 de outubro de 1956, com um artigo "Criaditas dos Pobres". Apontamento com anotações acerca das Irmãzinhas da Assunção e das Criaditas dos Pobres. Cartão do padre [Luís] Lopes de Mello, de 7 de setembro de 1937, a enviar o orçamento que lhe foi remetido pela Livraria Litúrgica Editora "Pax" para a execução de um trabalho para [as Criaditas dos Pobres]. O padre Luís Lopes de Mello refere que "não me edificam nada as 'comercialidades' da Pax!". Apontamentos manuscritos acerca das Criaditas dos Pobres e da palavra "Pax". Brochura "Do ensino do desenho na Real Casa Pia de Lisboa", de 1873.

Estatutos

Brochuras com o "Projeto de Estatutos da Companhia de Seguros Fraternidade", de 1896, os "Estatutos da Companhia de Seguros Fraternidade", de 1897 e os "Estatutos" da Companhia de Seguros Fraternidade, de 1909.

[Homenagem a António Augusto Nogueira da Silva]

Programa-convite, cartões-convite para as cerimónias, recorte com efígie, folheto com a constituição das comissões de honra, promotora e executiva e cartão de António Augusto Nogueira da Silva para José Maria Braga da Cruz a agradecer por ter feito parte da Comissão de Honra.

Rotários

Recortes de jornal com notícias acerca da oitava reunião dos rotários portugueses, colados em papel de suporte e anotados por José Maria Braga da Cruz.

Vária

Documentação heterogénea reunida por José Maria Braga da Cruz constituída pelos poemas "Dies Irae", traduzido por Paulo Merêa e "Ser Mãe…", de Wafalda [sic] de Castro, publicado no "Correio de Coimbra" de dezembro de 1960, timbres de "Vallisoleti Sigillvm Vniversitatis" e do Supremo Tribunal Administrativo, boletim de aquisição da medalha-moeda "Conceição", de 3 de março de 1947, apontamento acerca da escritura que, por partilha e venda, atribuíu a Maria Isabel Bressane Leite Perry de Sousa Gomes Braga da Cruz todos dos bens da Cónega, e correspondência: convite para o casamento de Maria Izabel de Brito e Cunha com D. Miguem Osório de Alarcão Albuquerque, cartão de Maria Manuel Fernandes de Carvalho com votos de bom Natal e feliz 1969 e convite para a receção de cumprimentos aos cardeais Manuel Gonçalves Cerejeira e Maximiliano de Furstenberg em Braga a 30 de agosto de 1969.

[Fotografias de cerimónia de inauguração]

Duas fotografias oferecidas pela Junta de Freguesia de Tadim a José Maria Braga da Cruz que documentam uma cerimónia de inauguração, que poderá ser das obras de remodelação da escola Primária de Tadim, que ocorreu em 1957. As fotografias representam a chegada de José Maria Braga da Cruz ladeado pelo seu irmão Domingos Braga da Cruz e por António Maria Santos da Cunha, presidente da Câmara Municipal de Braga, a quem são atiradas pétalas de rosas por mulheres trajadas "à minhota", e o corte da fita inaugural por José Maria Braga da Cruz.

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