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Livro das actas das reuniões da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e reuniões da Assembleia-geral da Irmandade. Tem assinalado, antes da transcrição da Acta, se se trata de uma sessão da Mesa ou uma reunião da Assembleia-geral. As actas deste livro não estão numeradas. Possui termos de abertura e encerramento. Escrivão: Domingos António A. de Oliveira (1917-1921).

Livro das actas das reuniões da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e das reuniões da Assembleia-geral da Irmandade. Tem assinalado, antes da transcrição da Acta, se se trata de uma sessão da Mesa ou de uma Assembleia-geral. As actas deste livro estão numeradas de 1 a 83 na margem, com numeração seguida, independentemente de se tratar de actas das sessões da Mesa ou da Assembleia-geral. Possui termos de abertura e encerramento.

Série documental constituída por dois livros que serviam para os irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento assinarem os seus nomes, quando se realizavam reuniões da Assembleia-geral da Irmandade, comprovando-se assim a sua presença nas mesmas.

Série composta por um livro em que se registaram as actas das reuniões da Comissão de Obras encarregue de terminar as obras da Igreja, com o assento das decisões tomadas relativas ao aumento ou diminuição dos jornais dos operários, troca de papel em moeda para pagar as jornas, despedimento ou admissão de operários, aprovação dos desenhos (riscos) da obra e decisões relativamente ao planeamento das obras, entre outras.

Cofre das obras com a Conta da Comissão nomeada para terminar as obras da Igreja, organizada cronologicamente, contendo em cada folha os registos da receita e despesa relativos a um mês. Do lado esquerdo da folha apresenta as receitas provenientes das entradas de cada um dos subscritores, indicando mês e dia e na descrição da receita o nome do contribuinte, o número da sua entrega (1.ª, 2.ª, ...), referência ao fólio da sua conta corrente, número da apólice e valor recebido em papel, moeda e total. Do lado direito da folha apresenta as despesas com as obras indicando o mês e dia, o pagamento de cada uma das folhas de jornais (número da folha) e valores pagos em papel, moeda e total. No final de cada folha apresenta o encerramento feito e assinado pelo escrivão da Comissão e assinada pelos outros membros da Comissão de Obras. No encerramento (f. 45) tem uma nota, datada de 27 de Novembro de 1825, que diz: “Reformado o último fecho da conta retro, na forma que acima se demonstra e na Conformidade da exposição que assignámos em data de vinte de Abril de 1825, resulta ser o saldo a favor do Tesoureiro da Comissão”.

Série composta de um livro, apresentando os registos organizados alfabeticamente pelo nome dos contribuintes para o peditório de angariação de fundos, destinado ao acabamento das obras da Igreja, realizado a 2 de Maio de 1822.

Listas ou relação dos prémios em que se indica o número da rifa, número do prémio, descrição do prémio, valor e data de pagamento à Irmandade. Em anexo existem algumas rifas não distribuídas, impressas e numeradas de 8027 a 8038.

Foi incluída nesta secção a documentação que diz respeito à constituição, regulamentação e orgânica da Irmandade do Santíssimo Sacramento e todos aqueles documentos que estabeleciam privilégios, direitos e deveres dos irmãos e empregados da Irmandade: as séries de Compromissos e Estatutos originais (1817-1935), a de Estudos, projectos, cópias e outros documentos relativos aos Compromissos e Estatutos da Irmandade (1788-1991), a de Regulamentos internos da Irmandade do Santíssimo Sacramento (1923-1924) e a de Compromissos e Estatutos de outras Irmandades e Confrarias (1955-1987).

Série constituída pelos compromissos e estatutos originais da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Encarnação de Lisboa. O Compromisso de uma irmandade ou confraria é o documento escrito que determina a sua natureza e fins, indicando geralmente as pessoas que podiam ser admitidas como irmãos ou confrades, os respectivos deveres e direitos, quais os órgãos que a administravam, como eram eleitos e quais as suas obrigações, que empregados a irmandade ou confraria podia ter e quais as fontes de receita de que dispunha e em que é que podiam ser aplicadas. O Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Encarnação de 1788, que começou a ser preparado após o Terramoto de 1755, não chegou a ser aprovado. O primeiro compromisso aprovado data já de 1817. Esta série é constituída pelos originais dos Compromissos e alguns documentos anexos, referentes aos anos de 1817, 1861, 1893, 1913 e 1935.

Aqui se agruparam todos os estudos, projectos, minutas e outros relativos à elaboração dos vários Compromissos e Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento.

Vários documentos relativos à renovação do Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento: 1) Projecto de reforma do Compromisso (1883-01-01) e Carta a remeter ao Juiz da Irmandade (1890-10-25); 2) Estudo de Compromisso (post. ao Decreto de 1886-01-13); 3) Projecto de Compromisso (post. ao Decreto de 1886-01-13); 4) Projecto de Compromisso da Real Irmandade do Santissimo Sacramento da Parochial Egreja de Nossa Senhora da Encarnação (1892).

Pública-forma parcial do Compromisso, aprovado em 1934 pela Assembleia-geral da Irmandade e em 28 de Dezembro de 1935 pelo Governo Civil.

Cópia dos Estatutos do Conselho Pastoral da Paróquia de Nossa Senhora da Encarnação, datada de 1987-10-30.

9 processos com documentos diversos relativos às testamentarias de Filipe de Santiago Ribeiro, Francisco Ramos de Miranda, Francisco de Sequeira e sua esposa Maria Barbosa, o Beneficiado Paulo de Bem Salinas e seu irmão Luís Salinas de Oliveira, Teresa de Jesus Aurélia, Padre Manuel de Sousa Caldeira, António Alves, Joaquina Inácia de Oliveira e Pascoal Gomes.

7 processos relativos às propriedades da Irmandade do Santíssimo Sacramento localizadas na Rua da Atalaia e Rua da Cruz, documentos referentes às testamentarias de Marcos da Silva e sua esposa Maria da Conceição, Maria Nunes da Silva, Nicolau Pereira e do Padre Pascoal da Costa, documentos sobre a questão entre a Irmandade do Santíssimo Sacramento e os capelães da Igreja, outros sobre as missas devidas pelas capelas instituídas e ainda escritura de contrato da obra da teia para a Igreja.