Mostrar 111 resultados

Descrição arquivística
Membro da Comissão Redatora do Novo Código Civil
PT UCP/CEHR AGBC/D/A · Subsecção · [1789 (post.)] - [1966]-[?]-[?]
Parte de Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Guilherme Braga da Cruz integrou a Comissão Redatora do Novo Código Civil como membro a convite do ministro da Justiça, João de Matos Antunes Varela, entre 1954 e 1966. Dada a sua preparação jurídica, ficou responsável por elaborar diversos estudos preparatórios do Livro IV, respeitante aos direitos da Família. No seguimento desta colaboração, ficou também responsável pela presidência da Comissão de Divulgação do Novo Código Civil. Em virtude da dedicação à obra do Novo Código Civil português, em 1967 Guilherme Braga da Cruz foi condecorado pelo chefe de Estado com a Ordem Militar de Cristo.

Sócio efetivo do Instituto de Coimbra
PT UCP/CEHR AGBC/C/A · Subsecção · 1851-[?]-[?] - 1977-[02]-[?]
Parte de Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Guilherme Braga da Cruz foi sócio efetivo do Instituto de Coimbra desde 1948, tendo exercido as funções de vice-presidente da direção nos mandatos de 1961-1964, 1966-1967 e 1968-1974.

Advogado e notário
PT UCP/CEHR AJMBC/D/B · Subsecção · 1874-[?]-[?] - 1963-06-30
Parte de Arquivo José Maria Braga da Cruz

José Maria Braga da Cruz exerceu a profissão de advogado e notário, na sequência da sua formação em Direto pela Universidade de Coimbra.

PT UCP/CEHR AALN/D/G · Subsecção · 1875 - 1961
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

Documentação produzida, recebida e coligida por António Lino Neto, respeitante às suas reflexões, convicções e interesses nos campos social e religioso. Integra apontamentos, artigos de imprensa, entrevistas e discursos da autoria do próprio Lino Neto, sobre diferenciados assuntos ligados à Igreja Católica e também sobre algumas questões de cariz sociológico, com destaque para o texto “A função social das juventudes”. Está também integrada nesta subsecção uma colecção de pagelas, com orações e imagens de santos ou membros da Igreja Católica. Compreende, ainda, artigos e recortes de imprensa e diversas publicações não periódicas, da responsabilidade de vários autores, que tratam, entre outros, assuntos como: as relações entre a Igreja e o Estado; as missões católicas portuguesas; o problema colonial português; a devoção do povo aos Santos Mártires; o ensino religioso; os cultos das Irmandades do Santíssimo Sacramento; as inaugurações de serviços de saúde e assistência social; as iniciativas de assistência social. Sublinham-se, por fim, as publicações de discursos, cartas, encíclicas, mensagens da responsabilidade de vários membros da hierarquia eclesiástica; os artigos de homenagem dedicados a diversos elementos da Igreja Católica.

Contactos e relacionamento social
PT UCP/CEHR AALN/D/F · Subsecção · 1890 - 1961
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

Documentação referente às interacções e relações sociais, de carácter deal, estabelecidas entre António Lino Neto e diversas entidades, tanto pessoas singulares como colectivas. Integra sobretudo correspondência recebida por Lino Neto, no âmbito da sua actuação em diferenciadas redes sociais, religiosas e políticas. Os diversos interlocutores expõem, na primeira pessoa ou em nome colectivo, factos, interesses, problemas, conflitos ou ansiedades de natureza pessoal, familiar, profissional e institucional; solicitam o apoio, o auxílio, a presença ou a colaboração do destinatário; partilham informação sobre projectos e trabalhos desenvolvidos; emitem mensagens de felicitação, agradecimentos e votos diversos. Nestes fluxos comunicacionais sublinham-se também as informações sobre os seguintes aspectos: o posicionamento de Lino Neto nas supramencionadas redes; os níveis da sua influência e reconhecimento social; as relações de solidariedade e amizade estabelecidas; os processos de interacção social entre indivíduos e grupos; as práticas institucionais vigentes.

Cargos políticos electivos e de nomeação
PT UCP/CEHR AALN/E/A · Subsecção · 1904 - 1951
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

Documentação relacionada com o exercício de cargos e funções nos sectores público e administrativo do Estado, por provimento directo (nomeação ou designação) dos titulares de órgãos de soberania ou obtidos por sufrágio (directo). Estes cargos distinguem-se da actividade político-partidária, pois não foram apoiados ou patrocinados por partidos políticos. Integra alvarás, decretos, informações, ofícios, cartas, artigos de imprensa, entre outros documentos, que comprovam o exercício de cargos e funções nos seguintes organismos dependentes da administração central ou local do Estado: Direcção-deal das Alfandegas (Conselho do Serviço Técnico Aduaneiro e Comissão Revisora de Pautas do Conselho Técnico Aduaneiro); União da Agricultura, Comércio e 416 Indústria (Directoria e Comissão de Finanças); Vereação da Câmara Municipal de Lisboa; Secretaria-deal do Governo Civil de Portalegre; Comissão nomeada para estudar a reorganização administrativa da província de Moçambique; Comissão do Governo, incumbida de inspeccionar a Companhia deal do Crédito Predial; Comissão nomeada para estudar o alcance e a modalidade das instituições de beneficência Portuguesas; Comissão encarregada de colaborar na reforma do Ensino Técnico Superior. Sublinham-se ainda as referências à participação de Lino Neto em júris de concursos no Ministério dos Negócios Estrangeiros e na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Aluno do Liceu Central de Braga
PT UCP/CEHR AJMBC/A/A · Subsecção · 1904-03-02 - 1907-01-22
Parte de Arquivo José Maria Braga da Cruz

José Maria Braga da Cruz frequentou o Liceu Central de Braga entre 1899 e 1906, tendo concluído o curso complementar de Ciências com 19 valores e o de Letras com 17 valores.

Docência e actividade académica/científica
PT UCP/CEHR AALN/C/A · Subsecção · 1905 - 1961
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

Documentação respeitante às funções e actividades desenvolvidas por António Lino Neto nas seguintes instituições de ensino: Liceu Nacional de Portalegre (professor de inglês); Instituto Industrial e Comercial de Lisboa (professor de Economia Política e Direito Administrativo); Instituto Superior Técnico; Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (professor e director); Universidade Técnica de Lisboa (vice-reitor). Integra também documentos referentes às teses defendidas no âmbito de concursos relacionados com a carreira docente. Destacam-se as cartas a agradecer e comentar as teses intituladas “A questão agrária” e “A Questão Administrativa (O Municipalismo em Portugal)”, esta última referente à candidatura de António Lino Neto ao lugar de professor da cadeira de Economia Política e Direito Administrativo, na Escola Politécnica de Lisboa. Compreende ainda correspondência avulsa e recortes de imprensa relativos aos cargos e actividades na Academia das 51 Ciências de Lisboa, na Sociedade de Geografia de Lisboa e na Sociedade de Estudos Pedagógicos; conjuntos de textos, apontamentos e minutas de cartas utilizados na preparação dos cursos de Direito Comercial, Direito Administrativo e Economia Política; livros e outros trabalhos escritos, da autoria de António Lino Neto, produzidos no âmbito das actividades académicas/científicas.

PT UCP/CEHR AALN/D/A · Subsecção · 1906 - 1953
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

Documentação respeitante à intervenção de António Lino Neto em associações de socorros (montepios), instituições de assistência à saúde (hospitais, sanatórios), de assistência infantil (creches, asilos, internatos) e de apoio à pobreza (asilos de mendicidade). Integra ofícios, cartas, artigos de imprensa, entre outros documentos, que comprovam o exercício dos seguintes cargos ou funções: vogal do Conselho Central da Associação Protectora dos Pobres de Portalegre; vogal da Direcção do Montepio-deal; presidente da Mesa da Assembleia-deal da Federação Regional do Sul de Associações de Socorros Mútuos; membro da Comissão de Administração e deência do Sanatório de Sant’Ana, na Parede; membro do Conselho de Administração do Hospício da Princesa D. Maria Amélia. Compreende, ainda, comprovativos de pagamentos efectuados por António Lino Neto, referentes à sua inscrição na Cooperativa de Mação e à sua cooperação com a Associação dos Asilos para a Educação de Costureiras e Criadas de Servir.

Advocacia
PT UCP/CEHR AALN/C/B · Subsecção · 1906 - 1961
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

Documentação respeitante às funções e actividades desenvolvidas por António Lino Neto no âmbito da advocacia. Integra documentos que aludem à sua nomeação para funções específicas, nomeadamente no seio de uma Comissão responsável pela actualização da legislação sobre a propriedade 103 intelectual; correspondência avulsa com pedidos de informação/ assistência jurídica e com referências à sua colaboração com a Associação dos Jurisconsultos Católicos Portugueses ou com a Associação dos Advogados de Lisboa; recortes de imprensa com informação sobre algumas das intervenções de Lino Neto em juízo ou em acções cíveis extrajudiciais; peças de processos judiciais que contaram com a intervenção directa de Lino Neto e que se desenvolveram em torno de assuntos como: a restituição da posse e domínio sobre o edifício do Seminário do Funchal; a defesa do padre João Fernandes Moreno (pároco de Moledo do Vinho), acusado de participar num movimento monárquico; a defesa da firma «Aliança Agrícola e Comercial Lda.», num processo de concorrência industrial. Compreende, ainda, cópias de requerimentos e recursos redigidos por Lino Neto, respeitantes, entre outros assuntos, à defesa dos interesses da Irmandade do S. S. de Santa Engrácia e do culto na igreja de Santa Cruz do Castelo; a minuta de uma missiva, comunicando oficialmente a cessação das actividades ligadas à advocacia.

Participante em encontros científicos
PT UCP/CEHR AGBC/C/U · Subsecção · 1906-[?]-[?] - 1977-01-11
Parte de Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Guilherme Braga da Cruz participou em diversos encontros científicos, uns mais ligados ao campo do direito, outros cientificamente mais abrangentes. Existe documentação relativa à participação mais ativa ou mais passiva de Guilherme Braga da Cruz nos seguintes encontros: doutoramento "honoris-causa" do Generalíssimo Francisco Franco (1949), Congresso do XIV Centenário da Chegada de São Martinho de Dume à Península Ibérica (1950), Comemorações do primeiro centenário da morte de Manuel António Coelho da Rocha (1950), participante em encontros do Projeto Novo Savigny (1954), II Coloquium Internacional de estudos Luso-Brasileiros (1954), IV Semana Jurídica Portuguesa em Santiago de Compostela (1954), Congresso de Filosofia (1955), homenagem a Luís Cabral de Moncada (1958), Congresso Histórico de Portugal Medievo (1959), Centenário de Francisco José de Sousa Gomes, avô materno de Guilherme Braga da Cruz (1960), Semana Cultural Portuguesa em Santiago de Compostela (1964), III Colóquio Nacional do Trabalho, da Organização Corporativa e da Previdência Social (1964), III Centenário da Batalha de Montes Claros (1965), conferências na Associação Jurídica de Luanda (1967), VII Semana Jurídica Portuguesa em Santiago de Compostela (1968), Curso de "Juristas portugueses em Madrid" (1971), sessão "in memoriem" de Dom Ramón Prieto Bances (1972), Conferência no Centro Cultural Português em Paris (1972) e Journées Méridionales d' Histoire des Institutions, em Toulouse (1975).

Advogado e notário da Arquidiocese de Braga
PT UCP/CEHR AJMBC/D/A · Subsecção · 1906-01-02 - 1972-10-29
Parte de Arquivo José Maria Braga da Cruz

José Maria Braga da Cruz foi advogado e notário ao serviço da arquidiocese de Braga. Sobretudo a partir de 1930 é encarregue pelo arcebispo-primaz de tratar de todos os atos referentes à constituição e funcionamento das Corporações Fabriqueiras Paroquiais. Após assinatura da concordata, em 1940, trabalhou na devolução à igreja de bens de que havia sido expropriada, tais como o Seminário de São Tiago e Mosteiro de Tibães. Na sequência do seu empenho na devolução do Seminário de São Tiago, em 1947 foi agraciado pelo papa Pio XII com a comenda de São Gregório Magno. Contudo, só em 1966 o seminário é entregue a título definitivo.