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Descrição arquivística
Paróquia de São Nicolau Série
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Testamentos

Inclui públicas-formas de testamentos e de verba de testamento; e, certidão de testamento. Exemplificamos com a certidão da verba de testamento do padre Manuel Araújo, senhor de uma vinha na Charneca de que paga foro à irmandade; cópia do testamento de Maria das Dores Vieira Gomes, no qual deixou à irmandade uma quantia destinada às escolas a seu cargo.

Sentenças e litígios

Encerra vários termos judiciais e documentação referente a vários litígos envolvendo a Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira. Contém, entre outros documentos, sentenças cíveis, cartas de penhora e portarias do Senado da Câmara.

Sentenças e litígios

Inclui processos relativos a causas judiciais que opuseram a Irmandade do Santíssimo Sacramento a foreiros, herdeiros e beneficiários de legados pios deixados à irmandade, inquilinos de casas e lojas e seus fiadores, a irmãos e outros religiosos, nomeadamente capelães que serviam nas capelas de missas administradas pela irmandade.
Destacamos a título ilustrativo: autos de contrafé, conhecimentos, citações de pagamento do foro e deliberações da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento a propósito da penhora interposta à casa e Horta de Arroios em 1833. Acompanham pedidos de isenção da décima e outros autos de penhora referentes a estas propriedades; mandado de despejo a Francisco Xavier da Silveira morador na rua de S. Pedro Mártir (1741-1781); citação para libelo na pessoa de António Correia como fiador de Luís Pedro de Sousa, pelo aluguer de uma casa na rua de S. Pedro Mártir (1788); documentação vária sobre o processo movido pelo padre António José Fustigueiras e Manuel José Fernandes contra a irmandade relativo aos rendimentos das casas da rua do Ouro que tomaram posse por carta de arrematação de real a real, para pagamento do que a irmandade lhes devia (1739-1803); sentenças a favor do padre António da Silva Delgado impossibilitando a irmandade de proceder a qualquer alteração às disposições da testadora que legou as missas (1759-1760); sentença cível a favor do juiz e mais irmãos da Mesa da irmandade e contra Manuel Coelho, relativa ao resto da joia que ficou a dever enquanto mordomo da mesma irmandade (1772-1773).

Sentenças e litígios

Inclui documentação referente a causas judiciais diversas que opuseram a irmandade ou foreiros cujos foros são administrados pela Congregação de Nossa Senhora da Caridade a inquilinos, devedores, herdeiros e religiosos: sentenças cíveis de preceito; sentença de carta de partilha; autos de penhora; levantamento de penhora; carta de arrematação; treslado de sentença; certidão de penhora; certidões de sentenças; sentença cível de nulidade de testamento, sentenças cíveis de adjudicação, entre outros.
Exemplificamos com a sentença cível a favor do procurador e irmãos da Mesa da Irmandade da Caridade, pela qual se reforma a doação feita à irmandade dos covais da mesma igreja. Inclui pública-forma do testamento, petição da irmandade, despacho deferindo o pedido, procuração da irmandade a João Francisco da Costa e auto da posse (1748-1791); certidão de sentença cível de preceito de Luísa Maria da Silva contra a prioresa e mais religiosas do Convento da Rosa relativamente ao prazo que o desembargador João da Cruz Dinis lhe deixara da Quinta do Dolivo (1770-06-15); documentação relativa à queixa apresentada por Luísa Maria da Silva contra R. Veríssimo da Silva Vasconcelos em virtude do segundo ser devedor de parte de uma quantia concernente às fazendas que havia adquirido na loja da queixosa em 30 de agosto de 1764, num total de 74.605 réis e sendo instado várias vezes para efetuar o seu pagamento entregou apenas parte em 12 de outubro de 1764, a saber, 19.750 réis, apresentando diversos pretextos para não liquidar a totalidade da dívida (1764-1772).

Sentenças e litígios

Várias sentenças e outros documentos relacionados com litígios envolvendo a Paróquia de São Nicolau. Destacamos os vários processos relativos à provisão de benefícios da Paróquia São Nicolau e das dívidas referentes a dízimos à mesma igreja, entre outros assuntos.

Paróquia de São Nicolau

Sentenças e litígios

Inclui sentenças relativas à falta de pagamento das rendas de casas pertencentes à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade por parte de inquilinos, resultando, muitas vezes em despejos; sentença cível de redução dos encargos de vinte e nove capelas ou instituições pias de que é administradora a irmandade; autos de penhora para execução de devedores por falta de pagamento de dívidas; alegação de direito a favor do prior da Paroquial Igreja de São Nicolau do Patriarcado de Lisboa Ocidental e do Real Padroado da Rainha, escrito por Francisco Trigueiros Góis, pedindo a suspensão de um decreto que obriga os proprietários das casas na rua Nova do Almada a vender as suas propriedades aos padres da Congregação do Oratório para que estendam a sua habitação, alegando a "perda de território e direito paroquiais, em uma grande porção de paroquianos" que habitam essas casas; processo relativo à dívida que o conde da Lousã tinha para com a irmandade; processo relativo ao litígio que opôs a irmandade e os herdeiros de José Enes pelo pagamento de juros das ações à companhia “Auxiliadora”.

Róis de confessados ou de desobriga

Rol ou arrolamento dos indivíduos em idade de confessar e comungar existentes na freguesia de São Nicolau do ano de 1756 a 1934. A sua realização era imposta aos párocos como obrigatória pelas diversas constituições sinodais, que transcreveram as demandas do Concílio Tridentino. Cada pároco tinha que arrolar os seus paroquianos no período antes da quaresma. Ao fiel cristão cabia a obrigatoriedade de se dar ao rol, sendo um requisito fundamental para ser considerado freguês. Surge organizado por rua, dentro desta por fogo, no topo surge o cabeça de família/fogo, seguido dos vários elementos que compõem o agregado. Figura o registo de comunhão e confissão (cc) ou apenas confissão (c) de cada indivíduo, indicação da sua relação de parentesco, profissão, estatuto social, entre outras informações.

Paróquia de São Nicolau

Requerimentos

Contém requerimentos relativos a assuntos de posse e arrendamento de propriedades, direitos paroquiais, assuntos de assistência e beneficência. Destacamos os seguintes documentos: requerimento para uma aprovação dos estatutos reformados; requerimentos para matrícula dos nomeados como aprendizes do ofício de confeiteiro; requerimentos dos juízes e mestres do ofício de confeiteiro acerca da arrecadação e distribuição do dinheiro do cofre da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira; registo das respostas dadas pelos juízes do ofício de confeiteiro ao Senado da Câmara concernentes aos requerimentos apresentados pelos oficiais do dito ofício solicitando a concessão de licenças para ter loja aberta.

Relações de paroquianos

Inclui um índice alfabético dos paroquianos pobres da freguesia de São Nicolau (séc. XX); relações dos cidadãos que foram mantidos e eliminados no recenseamento eleitoral da freguesia de São Nicolau (1908); "Relação de todas as pessoas que subscreverão com os seus donativos, pertencentes à freguesia de São Nicolau, para auxiliar os infelizes, vitimas das cheias" do inverno de 1876-1877; relação das pessoas afetadas pela febre amarela na freguesia de São Nicolau e enviadas para diferentes hospitais, de outubro a dezembro de 1857; relação das pessoas afetadas e tratadas de febre amarela nos seus domicílios na freguesia de São Nicolau, de setembro a dezembro de 1857; relação das pessoas que morreram na epidemia de febre amarela, na freguesia de São Nicolau, de setembro de 1857 a janeiro de 1858; relação das pessoas que foram afetadas pela epidemia de febre amarela e que constam na regedoria pela certidão de óbito, de setembro a dezembro de 1857.

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