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Descrição arquivística
Irmandade dos Clérigos do Porto Documento composto
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Livro da Confraria de Nossa Senhora da Mizericordia São Fellipe, e São Pedro sita na Igreja da ditta Senhora, em que se contem os titulos seguintes. Titulo dos termos da Compozição com os abzentes. Titulo das iuntas da Congregação para obras della. Titulo dos termos que se fazem para o bom governo da Confraria, & Riscados

Livro misto pertencente à Irmandade dos Clérigos do Porto, constituído por três partes distintas.
A primeira parte, entre os fls. 2v. a 63v., é constituída pelos termos de composição dos Irmãos ausentes, entre 1707-08-22 e 1797-12-13. Os termos de composição consistem em requerimentos feitos à Mesa da Irmandade pelos seus membros que, para efeitos de desempenho de cargos religiosos, necessitavam de residir fora da légua de circunferência da Irmandade e, consequentemente, não podiam assistir aos ofícios, enterros e sessões dos órgãos administrativos da confraria. Os Irmãos compostos eram obrigados a apresentar um fiador e pagavam, em substituição da sua presença, a quantia de 600 réis anuais. Para além deste pagamento, comprometiam-se a mandar rezar as missas por alma dos Irmãos defuntos e a assistir anualmente à festa da Assunção de Nossa Senhora e ao aniversário geral. Mais tarde instituídos no Capítulo 34, §§ 1, 2 e 3, fls. 74v. e 75 dos Estatutos da Irmandade de 1782, os termos de composição contêm os seguintes dados: data em que foi apresentado o requerimento; nome do Irmão que pretende obter a composição; justificação do motivo da ausência; valor da composição a pagar e das multas, no caso de as cometer; nome e morada do fiador (o qual deveria igualmente comprometer-se a avisar o ausente do falecimento dos Irmãos, para que este mandasse rezar os ofícios necessários); assinatura do Presidente, Escrivão e requerente. À margem dos assentos dos termos encontra-se, geralmente, o nome do Irmão composto e diversas anotações, tal como a indicação de fim de validade da composição, de outros termos do mesmo Irmão registados nesta fonte e de falecimento do mesmo.
A segunda parte, entre os fls. 140 a 151, é composta pelos termos das Juntas da Confraria para obras, entre 1709-09-22 e 1734-06-29. Os assentos que constituem esta parte da fonte são registos de termos de diversas deliberações da Mesa da Irmandade dos Clérigos, relativamente às obras da nova Igreja. No entanto, contêm igualmente termos relativos à compra de ornamentos (ex.: cortinas de damasco para ornamentar a imagem da Nossa Senhora da Misericórdia; compra de pano de veludo para o esquife; etc.), deliberações relativas a empréstimo de dinheiro a juros e resoluções sobre o acompanhamento do enterro dos Irmãos, entre outros.
A terceira parte, entre os fls. 189 a 216v., é composta pelos termos dos Irmãos riscados da Irmandade, entre 1707-06-10 e 1802-05-11. O título relativo a esta parte da fonte refere a existência de termos para o bom governo da confraria, mas apenas se encontram registados termos para efeitos de expulsão e afastamento de Irmãos que não cumpriram os requisitos necessários para permanecerem na Irmandade. Os termos de Irmãos riscados contêm os seguintes dados: data da sessão da Mesa em que a deliberação de expulsão foi tomada; nome do Irmão riscado; motivo de afastamento do mesmo (ex.: incumprimento de pagamento de multas e dívidas; prisão e sentença pelo Tribunal da Inquisição; ausência prolongada sem pedido de licença ou composição; entre outros motivos, tais como os próprios Irmãos não desejarem continuar a fazer parte da Irmandade) e assinatura do Presidente, Escrivão e membros da Mesa. À margem dos assentos dos termos encontra-se, geralmente, o nome do Irmão e outras anotações, tal como a readmissão do mesmo, invalidade do termo e indicação de falecimento. Nos fls. 209v. a 215 encontra-se uma acta de Definitório do ano de 1792.
Entre o verso da capa superior e o fl. 1 encontra-se um papel solto com os dados de óbito e enterro de André Gomes Ribeiro, falecido em 22 de Dezembro de 1761.
Este livro contém termo de abertura (fl. não numerado) e termo de encerramento (fl. 246).

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

Livro das Obras

Livro de registo dos termos da Mesa relativos às obras de construção da Igreja dos Clérigos do Porto. Este livro inicia com o termo da Mesa de 31 de Maio de 1731, em que foi proposta a votos e unanimemente aprovada a construção de uma Igreja própria da Irmandade, sita no terreno doado pelos Reverendos Bento Freire da Silva, Manuel Mendes Machado e João da Silva Guimarães. Para além dos termos da Mesa, encontram-se registados vários outros documentos relacionados com o edifício e Igreja da Irmandade, tais como: traslados de escrituras dos terrenos; autos de posse dos mesmos; vistorias do local da construção; provisões régias; breves (ex.: «Breve para os nossos Irmãos Sacerdotes levarem os seculares no esquife a sepultura» - fl. 43); entre outros. Esta fonte serve igualmente o propósito de livro de lembranças do processo de projecção, construção e finalização da Igreja dos Clérigos, através do registo de determinados termos, tais como: termo de entrega e aceitação da planta para a nova Igreja; lembrança do dia em que se começou a cavar e abrir os alicerces da Igreja; memória da colocação de imagens religiosas; lembrança da chegada e trasladação de relíquias; exame do estado actual do exterior e interior da Igreja e todas as repartições do edifício, entre outros. Este livro contém termo de encerramento (fl. 302v.).

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

Livro das certidoens da Missa quotidiana, e terno de Natal do Nosso Irmão o Reverendo João Tinoco Vieira E Recibos do ordenado do Reverendo Thezoureiro da Igreja

Brochura constituída por certidões de missas rezadas em cumprimento do Legado do Irmão João Tinoco Vieira, Reverendo, (1802-11-15 a 1832-02-14) e por recibos de ordenados pagos aos Tesoureiros da Igreja da Irmandade dos Clérigos do Porto (1802-11-15 a 1836-08-14). Nos recibos de pagamento aos Tesoureiros da Igreja registaram a identificação do oficial responsável pelo pagamento (profissão e nome do Secretário); o valor do ordenado; a datação do recibo (data tópica e data cronológica: dia, mês e ano); a assinatura do Tesoureiro da Igreja (profissão, nome e cargo); entre outros.
No fólio 34, o Secretário registou uma nota relativa ao aumento do ordenado do Tesoureiro da Igreja «(…) em attenção ao seu grande zêlo, e trabalho excessivo (…)» (despacho da Mesa de 1836-08-05).
Esta fonte contém termos de abertura (fólio 1) e encerramento (fólio 70v).

Livro das esmolas pera a Igreja de Nossa Senhora da Assumpção anno de 1732

Vários documentos relativos às esmolas da Igreja de Nossa Senhora da Assunção:
• Termo «(…) de aceitação e obrigação das esportulas esmolas que cada hum dos Reverendos Irmãos desta Irmandade e maes pessoas devottas quizerem dar e aplicar» para as obras da Igreja de Nossa Senhora da Assunção (datado de 25 de Janeiro de 1732), com as assinaturas e indicação do valor dado por cada Irmão.
• «Memoria das esmolas que se vão recebendo como constará do recibo do Reverendo Tizoureiro e entrega dos RR. Procuradores das Recadassoens» (de 10 de Maio de 1733), com uma lista de pagamentos.
• Termo do registo das esmolas dadas pelos Irmãos de 31 de Outubro de 1739, com lista de pagamentos; Listas de pagamentos de esmolas prometidas pelos Irmãos divididas por «esquadras» (ex.: Esquadra da Porta da Ribeira; Esquadra da Porta do Olival).
• «Declaração da despeza que se fez nas obras do novo Templo neste anno que teve principio em 30 de Abril de 1740, e findou em 15 do dito mez de 1741», seguida das listas de contribuições/esmolas dos Irmãos divididas por Esquadras; continuação do lançamento «para memoria» do que se achava «disperso no Livro das contas Geraes do anno de 1710 ate 1759» relativamente às esmolas pagas pelos Irmãos.
• «Memória» de esmolas de Irmãos para a despesa dos primeiros dois sinos de São Inocêncio e São Paulo (1760).
• «Titulo do dinheiro das sortes que vem para poder do Reverendo Tizoureiro da obra para continuar com as ferias».
• Esmolas para as Obras da Nova Igreja de Nossa Senhora da Assunção de 1743 a 1757; «Lembrança das esmolas e bem feitores que as fizerão, e com que ornarão a nossa Igreja, e seus Altares».
• Despesa com o Retábulo de S. José por conta de esmolas recebidas; Esmolas para o Retábulo de Mármore (1768-1772).
• Rol dos Irmãos que deram esmolas para o sino grande (1781).

Igreja e Sacristia da Irmandade dos Clérigos do Porto

Livro de memorias

De acordo com o termo de abertura, o livro destinava-se ao registo de correspondência recebida pela Irmandade de Nossa Senhora da Assunção, São Pedro ad Vincula e São Filipe Néri do socorro dos Clérigos Pobres, mas, logo de seguida, é indicado que o livro foi substituído «(…) por outro mais apropriado e por isso fica para copias de escriptos não officiaes e archivo de memorias históricas da Irmandade».
O livro regista: a descrição da colocação do globo de cobre no cimo da Torre dos Clérigos, de acordo com um relato lido num jornal da época; a notícia sobre a erecção da Via Sacra na Igreja dos Clérigos; a notícia sobre a erecção da Agregação do Santíssimo Sacramento na mesma Igreja; o relato histórico de uma «(…) questão que se levantou entre a Mesa da Irmandade e o Director da Agregação do Santíssimo Sacramento por causa da publicação dos novos Estatutos (1940)»; uma cópia dos Estatutos; o «Comentário aos Estatutos ou Os novos Estatutos da Irmandade dos Clérigos, comentados à face do Direito Canónico, do Concílio Plenário e do Regulamento Geral da Associação dos Fieis pelo Padre José Rodrigues da Costa – Capelão da Irmandade e Director da Agregação do Santíssimo Sacramento, canonicamente erecta na mesma igreja» e um esclarecimento, de 1941, relativo a algumas disposições do Regulamento da Irmandade dos Clérigos (registado no livro e numa folha solta junto ao fólio 30).
Com 2 termos de abertura no fólio [1] e termo de encerramento no fólio 146v.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

Livro de recibo e despeza desta Congregação [de São Filipe Néri]. Anno de 1666. Receita e Despeza

Rendimento das entradas dos Irmãos. Despesas/gastos da Congregação (ex.: livros, papel, panos, alfaiate por feitio de ornamentos, esmolas, Coveiro), em parte dos anos com registo autónomo dos gastos com a festa de São Filipe Néri (ex.: música, armação, Pregadores, fogo/foguetes, charamelas). Rendimento/receita da Congregação (ex.: Audiências/Juntas, entradas de Irmãos, faltas). Termo de entrega de objectos da «velha» Mesa à «nova» entre 1669 e 1670 (ex.: uma cruz, uma manga de chamalote de lã, cordões, uma caixa da cruz e pão dela, Estatutos, livros). Termo de reformação da cera e termo da cera que se reduziu a dinheiro em 1683.
Com termo de abertura no fólio 1, sem termo de encerramento.

Congregação de São Filipe Néri

Livro do 3 Legado do Reverendo Ex Presidente José Barbosa de Albuquerque tocante a sua Igreja de Oliveira

Livro constituído por assentos relativos à administração do terceiro legado, tocante à Igreja de Santa Maria de Oliveira, instituído pelo Doutor José Barbosa de Albuquerque, Irmão e Ex-Presidente da Irmandade dos Clérigos do Porto, Abade da Igreja de Santa Maria de Oliveira, Comarca de Sobre Tâmega, e Desembargador da Mesa Episcopal do Bispado do Porto.
Esta fonte contém termos de abertura (fólio 1) e encerramento (fólio 140v).

Livro do I Legado do Reverendo Ex Presidente José Barbosa de Albuquerque das Missas nos Domingos e Dias Santos

Livro constituído por assentos relativos à administração do primeiro legado (missas nos Domingos e Dias Santos) instituído pelo Doutor José Barbosa de Albuquerque, Irmão e Ex-Presidente da Irmandade dos Clérigos do Porto, Abade Paroquial de Santa Maria de Oliveira, Comarca de Sobre Tâmega, e Desembargador da Mesa Episcopal do Bispado do Porto.
Esta fonte contém termos de abertura (fólio 1) e encerramento (fólio 140v).

Livro dos Anuaes 1788 a 1845 e despeza que se fez com as Missas dos Irmãos

Livro de registo do pagamento dos anuais e das despesas com as missas dos Irmãos. Esta fonte resulta da obrigação - estabelecida no Capítulo 4, § 1, fl. 13 dos Estatutos da Irmandade de 1782 - de todos os Irmãos pagarem um montante anual, destinado a satisfazer as despesas com as missas pela alma dos Irmãos falecidos. O registo deste pagamento tornou-se mais central ao funcionamento da Irmandade a partir de 1788, ano em que a Junta Geral deliberou o fim da obrigação de cada Irmão mandar rezar três missas por alma dos Irmãos falecidos. A partir deste ano, a Irmandade passou a ter a responsabilidade de mandar rezar missas por alma de cada Irmão falecido e, em contrapartida, foi aumentado o valor dos anuais. Esta fonte regista, portanto, a receita auferida com o pagamento dos anuais e a respectiva despesa com o cumprimento das missas pela alma dos Irmãos falecidos.
O registo dos pagamentos dos anuais é composto pelo nome do Irmão e indicação da quantia paga. A despesa com as missas pelos Irmãos falecidos consiste no valor da esmola de cada missa, o nome do Irmão falecido, o valor total da despesa e a referência ao respectivo livro de registo das missas por alma dos Irmãos. Quando se recorria a missas rezadas fora da Igreja dos Clérigos, surge igualmente a indicação do número de missas, quantia das esmolas e local onde foram celebradas (ex.: São Bento, Cedofeita, Misericórdia, Paço de Sousa, etc.). A partir do ano económico de 1797 para 1798 (fl. 29v.), o registo das despesas com as missas sofre uma alteração e apenas é registada a contabilização das missas e valor da esmola, ao longo do ano económico. Este registo desaparece por completo no ano económico de 1825 para 1826 (fl. 52). No final de cada lista, encontra-se o registo de aprovação das contas pelos membros da Mesa e as respectivas assinaturas, até ao ano económico de 1797 para 1798 (fl. 29v.), no qual este registo deixa de existir.
Este livro contém termo de abertura (fl. 1) e termo de encerramento (fl. 282v.).

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

Livro dos Juros

Livro misto pertencente à Irmandade dos Clérigos do Porto, constituído por duas partes distintas.
A primeira parte, até ao fl. 114 é composta pelo registo de dinheiro que a Irmandade trazia a juros. Os registos de dinheiro a juro são compostos pela descrição das letras e escrituras; os dados identificativos de quem as passou (tal como nome, profissão e morada); registo de reformas e pagamentos com a respectiva data; assim como indicação da passagem da informação para os diversos livros de fundos da Irmandade e livros da conta geral.
A segunda parte do livro, entre os fls. 136 a 241 é relativa às contas da administração do legado de António Rodrigues Souto, a partir do ano económico de 1795 para 1796 até 1802 para 1803.
Este livro contém termo de abertura (fl. não numerado) e termo de encerramento (fl. 241v.).

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

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