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Carta de Hermann Jsay para António Lino Neto, professor do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras

(Berlim) - Pedido de um artigo sobre a lei da concorrência económica em Portugal, para integrar uma colectânea de textos sobre a mesma temática à escala internacional. Inclui nova missiva a solicitar a confirmação do pedido e cópia da carta de resposta de António Lino Neto.

Cartão-circular do Conselho Escolar do Instituo Superior Técnico e da Comissão Organizadora das Comemorações do Cinquentenário da Fundação do mesmo Instituto

(Lisboa) - Convite para a sessão solene de abertura das comemorações do cinquentenário da fundação do Instituto Superior Técnico, a realizar no dia 22 de Março de 1961, sob a presidência do chefe de Estado. Inclui dois recortes de imprensa, de jornais não identificados, a anunciar a realização das comemorações do primeiro cinquentenário do Instituto.

Ofício do presidente da Associação de Estudantes da Escola Politécnica de Lisboa, Luís Passos, para [António Lino Neto]

(Lisboa) - Felicitações pela candidatura do destinatário à cadeira de Economia Política da Escola Politécnica; pedido de exemplares das teses apresentadas nos concursos da Escola Politécnica de Lisboa e do Instituto 62 Industrial e Comercial de Lisboa, para a biblioteca da Associação. Inclui novo ofício a acusar a recepção e a agradecer os referidos exemplares.

Ofício da Associação dos Advogados de Lisboa para António Lino Neto, professor do Instituto Superior de Comércio de Lisboa

(Lisboa) - Adiamento da cerimónia de inauguração do medalhão com a efígie de Francisco António da Veiga Beirão (antigo presidente da Associação dos Advogados de Lisboa e autor do “Código Comercial Português”), na qual António Lino Neto iria participar como representante do Instituto Comercial de Lisboa. Inclui o projecto de programa da cerimónia.

Carta-circular de Albino Forjaz de Sampaio

(Lisboa) - Pedido da colaboração na preparação de uma obra sobre as individualidades que, em Portugal, se destacaram nas ciências, artes e letras. Inclui um registo manuscrito de António Lino Neto a confirmar o envio de uma nota com o seu contributo.

Entrega de um relicário sob custódia da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Santa Engrácia ao Conselho de Arte e de Arqueologia

Inclui apontamentos, minutas de requerimentos e recursos redigidos pelo advogado António Lino Neto, representante dos interesses da Irmandade do S. S. de Santa Engrácia, no sentido de impedir a entrega de um relicário de prata (com o busto de Santa Engrácia) ao Conselho de Arte e de Arqueologia. A transferência do relicário, considerado um objecto de culto católico, havia sido determinada por despacho ministerial (no âmbito da Lei da Separação do Estado das Igrejas) e tinha como destino final o Museu Nacional de Arte Antiga. Integra também duas cópias de um ofício do presidente do Conselho de Arte e Arqueologia (1.ª Circunscrição), Luciano Martins Freire, dirigido ao presidente da Irmandade do S. S. de freguesia de Santa Engrácia, solicitando a entrega do referido relicário, após o indeferimento dos mencionados requerimentos.

Ofício do presidente do Conselho Particular de Lisboa da Sociedade de São Vicente de Paulo, José Augusto Paes Ferreira, para António Lino Neto

(Lisboa) - Resposta ao pedido de demissão do cargo de presidente do Conselho Central de Lisboa da Sociedade de São Vicente de Paulo, efectuado por António Lino Neto; é sublinhada a sua importância na organização e orientação das Conferências; solicita-se o envio de uma circular a todas as conferências do Patriarcado de Lisboa, incitando-as à integração no espírito das obras da Sociedade. Inclui a minuta da referida circular, na qual Lino Neto justifica a sua resignação, aponta como legítimos substitutos os dois vice-presidentes, Carlos Zeferino Pinto Coelho e José Augusto Pais Ferreira, e agradece todo o apoio prestado durante o exercício de funções.

Carta de João da Silva Baptista, presidente da Associação Núcleo Católico Telégrafo-Postal, para António Lino Neto

(Lisboa) - Envio dos estatutos da Associação Núcleo Católico Telégrafo-Postal, sublinhando-se a ideia de que a vida da mesma dependia de António Lino Neto. Inclui uma participação dirigida ao Governador Civil de Lisboa, assim como a respectiva minuta redigida por António Lino Neto, comunicando a constituição do mencionado organismo colectivo, e uma declaração de resposta a autorizar o seu funcionamento. Compreende, por fim dois exemplares de um ofício-circular do Núcleo Católico Telégrafo-Postal, informando sobre os objectivos da Associação e a solicitar o apoio dos destinatários.

Carta de Victalianno Roza Mascarenhas de Barros, ex-tesoureiro da Irmandade Nossa Senhora do Rosário e Senhor Jesus de Santa Via Sacra, para António Lino Neto

(Lisboa) - Envio de documentos solicitados por António Lino Neto, com alusão aos infrutíferos esforços empreendidos em questão relacionada com a desafectação da igreja do antigo Convento de Santa Joana ao culto público católico. Inclui a cópia do Decreto n.º 4391, de 6 de Junho de 1918, que habilitava a igreja ao culto e a cópia do Decreto n.º 10146, de 1 de Outubro de 1924, justificando e determinando, por sua vez, a desafectação. Determina-se ainda que a mesma seria destinada ao alargamento e melhor instalação dos arquivos do Ministério das Finanças. Integra, por fim, um Acórdão do Supremo Tribunal de justiça, de 22 de Abril de 1927, sobre o mesmo assunto e ainda a “relação dos objectos e valor por que foram vendidos no leilão realizado na igreja do extinto convento de Santa Joana em 13, 14 e 15 de Outubro de 1924”.

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